SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 23/12/2019

NO BLOG DO EGÍDIO SERPA (DN)

Energia solar: uma CPI para investigar a Aneel

Empresários do setor de energia começam a desconfiar de que há um conluio envolvendo a Aneel e as empresas distribuidoras de energia. Essa desconfiança chegou ao Congresso Nacional, onde foi protocolado requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Aneel.

Por Redação, 06:09 / 23 de Dezembro de 2019

Cresce em todo o País a reação contra a Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, entre outros objetivos, prevê a taxação - em 60% - sobre a geração distribuída de energia solar.

Segundo o Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), a Geração Distribuída (GD) é aquela produzida junto ou próxima do consumidor, independentemente da potência, tecnologia e fonte de energia.

As tecnologias de GD têm evoluído para incluir potências cada vez menores. A GD inclui co-geradores, geradores que usam como fonte energética resíduos combustíveis, geradores de emergência, geradores para operação no horário de ponta, painéis fotovoltaicos e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Empresários do setor de energia começam a desconfiar de que há um conluio envolvendo a Aneel e as empresas distribuidoras de energia.

Essa desconfiança chegou ao Congresso Nacional, onde foi protocolado requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Aneel.

Mais de 200 deputados, que apoiam a iniciativa, entendem que a agência reguladora está a defender muito mais os interesses das distribuidoras do que os dos brasileiros – pessoas físicas e jurídicas - que consomem energia elétrica.

Além da desconfiança, há uma certeza: se a Resolução Normativa 482 da Aneel vier a ser implementada, a geração de energia solar no Brasil estará inviabilizada.

E isso acontecerá no exato momento em que os custos de geração solar despencaram para valores iguais e até menores do que os da geração hidráulica.

A Aneel e sua proposta chocaram-se com os objetivos da equipe do Ministério da Economia, liderada pelo ministro Paulo Guedes, que deseja em curto prazo reduzir o preço da energia elétrica no País, não só pelo uso do gás abundante proveniente do pré-sal, como também pelo das fontes renováveis, como a solar e a eólica.

Já surgem em Brasília perguntas como esta: o Brasil precisa mesmo da Aneel?

O Brasil tem o terceiro maior índice mundial de insolação, além de dimensões continentais. A geração de fonte solar cresce em progressão geométrica, e é isto que faz tremer o alicerce das empresas distribuidoras.

A GD, naturalmente, terá de ser taxada, mas não nos pornográficos percentuais da resolução da Aneel.

Afinal, pertence às distribuidoras toda a rede de fiação que transporta – pelo Sistema Integrado Nacional – a energia proveniente da autogeração de pessoas físicas e jurídicas.

Como a Aneel insiste em sua proposta, a CPI ajudará a esclarecer os verdadeiros objetivos da agência e, ainda, se existe mesmo um conluio da agência com as distribuidoras.

NO CEARÁ NEWS7

Após soltar ex-governador da Paraíba, ministro cearense pode ser citado em delação

Napoleão Nunes Maia também determinou retorno ao cargo do prefeito de Pacajus

Domingo, 22/12/2019 às 9:25

Ministro do STJ, Napoleão Maia

Após conceder habeas corpus para tirar da cadeia o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e determinar o retorno ao cargo do prefeito de Pacajus, Flanky Chaves, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Napoleão Nunes Maia, é mais uma vez destaque na imprensa nacional.

Segundo o colunista Lauro Jardim (O Globo), uma provável delação premiada do ex-procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, também preso na operação que levou Coutinho para a cadeia, pode citar o ministro cearense.

Entenda

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, deixou a Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa, na noite deste sábado (21). Ele foi beneficiado com habeas corpus, concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, durante plantão Judiciário.

Polícia Federal prepara novas operações contra filhos de Lula e Bolsonaro

Informação está na coluna deste domingo (22) de Lauro Jardim (O Globo)

22/12/2019 9:33

Agentes da Polícia Federal não terão folga nesse final de ano. Novas operações devem ser deflagradas nas próximas semanas envolvendo Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, e o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em coluna publicada no jornal O Globo deste domingo (22).

Deflagrada no último dia 10, a Operação Mapa da Mina aprofunda as investigações sobre o pagamento de despesas da família do ex-presidente com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.

Na última quarta-feira (18) o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou operação envolvendo 24 pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro e o policial militar aposentado Fabrício Queiroz.

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