NO O ANTAGONISTA
URGENTE: CÂMARA APROVA PACOTE ANTICRIME (MAS NÃO O DE MORO)
Quarta-feira, 04.12.19 20:44
Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara acaba de aprovar o texto principal do pacote anticrime.
Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime e penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet.
O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crime hediondo que resulte em morte.
Ficaram de fora o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.
Os deputados agora analisam destaques, que podem retirar outros pontos do texto elaborado por um grupo de trabalho criado por Rodrigo Maia, a partir de um projeto de Alexandre de Moraes.
JUIZ ABSOLVE LULA, DILMA E MANTEGA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
04.12.19 19:53
Por Renan Ramalho
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, absolveu sumariamente Lula, Dilma Rousseff, Guido Mantega, João Vaccari e Antonio Palocci por organização criminosa.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal — em alegações finais, o órgão afirmou que, apesar de terem cometido outros crimes, eles não formaram uma estrutura organizacional estável para cometimento das infrações — o tipo penal da organização criminosa.
Na decisão, o juiz Reis Bastos corroborou essa visão e afirmou que a denúncia, apresentada por Rodrigo Janot em 2017, “traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.
“Não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes”, escreveu Bastos.
Também foram acusados pelo crime Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Edinho Silva. As denúncias contra os dois primeiros tramitam no STF e contra o último, no TRF-3. Com a decisão de hoje, tudo indica que também serão arquivadas.
Desembargadora ligada a grupo investigado perde disputa pelo TJ-BA
04.12.19 19:12
Por Renan Ramalho
A desembargadora Cynthia Resende perdeu hoje, por um voto de diferença, a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Bahia, foco da Operação Faroeste, que investiga um megaesquema de grilagem de terras mediante compra de sentenças judiciais.
Na disputa de segundo turno, ela obteve 27 votos entre os 55 colegas; foi eleito Lourival Trindade, com 28 votos. No primeiro turno, ambos tiveram 26 votos.
Em 2017, Cynthia Resende, então corregedora das comarcas do interior, criou, juntamente com a então presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago — presa na semana passada — o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios.
Esse órgão foi responsável por acelerar acordos considerados extorsivos sobre agricultores da região oeste do estado que perderam a posse de suas terras em favor de Adailton Maturino, considerado o chefe do esquema de grilagem.
Um dia depois da criação do órgão, foi designado como coordenador o juiz Márcio Braga, também investigado na Faroeste e que avalizou os acordos.
Não participaram da votação de hoje, por motivos óbvios, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria das Graças Osório Leal e Maria do Socorro Santiago, todos afastados por suspeita de venderem decisões para beneficiar o grupo investigado no esquema de grilagem.
A habilidade de Moro
Quinta-feira, 05.12.19 06:55
Sergio Moro, diz Merval Pereira, está mudando de patamar.
“A aprovação do pacote anticrime, que endureceu muito as penas e restringiu regalias para os criminosos mais violentos, poderá ser coroada com a mudança sobre a prisão em segunda instância, que era, talvez, o ponto mais importante do pacote anticrime.
Como ‘político hábil’, Moro não fez críticas aos parlamentares, e negou-se a comentar a possibilidade de vir a ser vice de Bolsonaro em 2022, alegando que o lugar é do General Mourão. Está disposto a prosseguir seu périplo pelo Congresso para angariar apoio na luta contra a violência nas cidades, tema que assumiu lugar de destaque em seu discurso. Promovido a símbolo do combate à corrupção, Moro parece buscar agora um outro patamar.”
A manobra de Alcolumbre para adiar a prisão em segundo grau
05.12.19 06:18
Davi Alcolumbre já tem um plano para adiar a prisão em segunda instância.
“Ele prevê convocar sessão na terça-feira, para o mesmo horário em que Simone Tebet, que comanda a CCJ, pautou a votação do projeto”, diz a Folha de S. Paulo.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
A senadora Simone Tebet, MDB, decidiu abortar o acordão firmado entre Nhonho e Alcolumbre, tudo para embaralhar decisão do Congresso sobre prisões em 2a. instância.
A senadora decidiu agir depois que ouviu no Senado os ministros Sérgio Moro e Herman Benjamin (STJ), que defenderam a aprovação do projeto apresentado pelo senador Lasier Martins, que introduz mudanças no artigo 122 do Código de Processo Penal. O relatório que admite a proposta está para ser votado há quatro semanas e neste meio tempo Nhonho e Alcolumbre aconchavaram-se para priorizar PEC da Câmara sobre o mesmo assunto. A manobra é esperta, porque projeto de lei exige 50% + 1 dos votos, um turno só de votação, enquanto que PEC exige 2/3 de votos e dois turnos de votação.
Quarta-feira, às 12/04/2019 04:22:00 PM
O pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro e aprovado ontem a noite, ainda não é a melhor das leis, mas é um bom começo de conversa, sobretudo porque ele deve ser situado no âmbito de um governo eleito para restabelecer os princípios da legalidade e da moralidade. É isto. O pacote não é o único instrumento, sequer legal, que o governo implementa para conter os crimes, com ênfase para as ações das facções e dos corruptos, organizados para confrontar a sociedade, tutelá-la e com isto beneficiar-se material, moral e politicamente. O pacote ainda não se debruça sobre as prisões em segunda instância ou o excludente de ilicitude, por exemplo, mas isto também virá mais adiante.
O Brasil é o país da impunidade e não apenas para o lulopetismo e seus aliados dentro e fora do crime organizado. Menos de 10% dos homicídios, por exemplo, são esclarecidos e bandidos do colarinho branco são condenados por magistrados competentes e corajosos, mas depois soltos aos magotes por uma Corte Suprema indigna do nome que leva e que mais cedo ou mais tarde pagará pelos seus crimes.
Isto começou a ter fim.
Quinta-feira, às 12/05/2019 07:21:00 AM
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