QUARTA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 09/12/2019
NO O ANTAGONISTA
GOVERNO PREPARA A VOLTA DO IMPOSTO SINDICAL
Segunda-feira, 09.12.19 14:18
O governo bateu o martelo: vai propor mesmo a volta do imposto sindical, sob outro nome — como se tirar a palavra “imposto” do nome mudasse o fato de praticamente ser um roubo institucionalizado.
O texto foi elaborado por membros do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, ligado ao Ministério da Economia e sob a batuta de Rogério Marinho. Será uma PEC, acompanhada de projeto de lei para alterações legislativas infraconstitucionais.
O deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, já havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição que institui a volta do imposto sindical e prevê a criação de um Conselho Nacional de Organização Sindical. Embora cause arrepios no governo, não está descartado um acordo para apensar uma na outra. O Antagonista apurou com integrantes do governo que Rogério Marinho ficou de conversar com Rodrigo Maia sobre essa possibilidade e também a de indicar o relator para a PEC.
O sindicalismo de resultados, pelo jeito, ganhou a parada.
Fachin nega auxílio-moradia a juiz federal
09.12.19 13:50
Edson Fachin cassou uma decisão da Justiça Federal de Sergipe que concedeu auxílio-moradia a um juiz federal que dizia não ter residência oficial disponível em Aracaju.
O ministro citou decisão de Luiz Fux do ano passado que acabou com o benefício após aprovação de aumento salarial para a categoria.
“Há aparente afronta à decisão da AO 1773, cuja determinação foi para manter suspensas as ações cujo objeto era o direito ou não ao auxílio moradia dos magistrados”, escreveu.
Alcolumbre muda horário de sessão do Congresso
09.12.19 13:38
Davi Alcolumbre mudou o horário da sessão do Congresso desta terça-feira de 11h para 13h.
Assim, a CCJ do Senado terá mais tempo para a votação do PL da prisão em segunda instância, marcada para ocorrer às 10h do mesmo dia.
Espera-se que na mesma sessão do colegiado seja votado também o pacote anticrime.
A frente parlamentar contra o aumento do fundão
09.12.19 13:16
Líder do Podemos na Câmara, o deputado José Nelto disse a O Antagonista que está articulando com outros líderes partidários a criação da frente parlamentar contra o aumento do fundão.
A ideia é unir forças para barrar o aumento do fundão eleitoral. Depois, a frente construirá uma PEC que retome o financiamento privado de campanhas, com regras mais rígidas.
—“Nós não vamos permitir a retirada de dinheiro dos pagadores de impostos da saúde, que já está na UTI, da educação e da habitação. É um desrespeito ao povo brasileiro dobrar o fundão eleitoral. Estamos em um momento de diminuir o valor das campanhas. Já estão conosco o Novo e o Cidadania, e vamos expandir o convite para os outros partidos.”
PGR pede rescisão de acordo de delator que não prestou serviço comunitário
09.12.19 12:58
A PGR pediu ao STF que rescinda o acordo de delação premiada do lobista Leandro Meirelles, um dos primeiros presos da Lava Jato, informa o Globo.
O delator deveria prestar sete horas de serviço comunitário por semana, ao longo de quatro anos, e apresentar relatório das atividades feitas à Justiça a cada dois meses.
Segundo o subprocurador José Adônis Callou de Araújo Sá, Meirelles não cumpriu as condições do acordo:
“Verifica-se que, decorrido um ano e meio desde a audiência admonitória, o apenado prestou apenas 6 (seis) horas de serviços à comunidade, em um único dia, sem apresentar justificativas plausíveis para tanto. Ademais, cumpriu de maneira completamente irregular tanto a apresentação de relatórios de atividades quanto o comparecimento bimestral em juízo. O acordo de colaboração premiada dispõe que perderá seu efeito, considerando-se rescindido, caso o colaborador descumpra, sem justificativa, quaisquer das suas cláusulas, parágrafos, alíneas ou itens. Cuida-se precisamente do caso destes autos.”
Fux pede lei para prisão em 2ª instância
09.12.19 12:13
Em evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, Luiz Fux defendeu que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância, informa a Crusoé.
—“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado.”
E completou:
—“Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese."
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
No Dia Internacional contra a Corrupção, a Câmara dos Deputados homenageou o ministro Sérgio Moro. A sessão foi presidida pela deputada Carla Zambelli, que disse o seguinte:
—"Moro é o nosso herói nacional !"
Moro foi responsável pelo sucesso da Lava Jato, que desmontou a organização criminosa montada dentro do PT por Lula, tudo para roubar os cofres públicos, corromper empresários, políticos e eleitores, para se perpetuar no Poder.
Veja o vídeo neste link: https://youtu.be/MzTz_7yHAl8
Segunda-feira, às 12/09/2019 02:10:00 PM
O Diário Oficial da União publica hoje uma portaria do MEC que altera normas e critérios e institui o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.
CLIQUE AQUI para ler a portaria.
NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
O fundão eleitoral vai aumentar a fortuna de quem governa partidos
No Brasil, políticos só se unem para colocar em perigo os bolsos dos pagadores de impostos
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Segunda-feira, 09/12/2019 - 12h13 (Atualizado em 09/12/2019 - 12h14)
Nas democracias avançadas, frentes suprapartidárias costumam ser formadas quando ameaças domésticas ou externas colocam em risco o futuro da nação. As principais correntes suspendem a sequência de confrontos e se unem no combate ao inimigo comum. No Brasil, a formação de um ajuntamento de siglas é quase sempre o prelúdio de mais uma bandalheira extraordinariamente lucrativa. Os partidos se agrupam para que os políticos metam a mão mais facilmente no bolso de eleitores indefesos. Foi o aconteceu neste começo de dezembro no Congresso Nacional.
Decididos a aumentar o tamanho do fundão eleitoral — Fundo Especial de Financiamento de Campanha, segundo a certidão de batismo — deputados e senadores arquivaram antigas desavenças por algumas horas. Com a harmonia ansiosa de casal em lua de mel, parlamentares do PT e do PSDB, do DEM e do PCdoB, do PSL e do PDT e outros parceiros improváveis rejeitaram no plenário um veto do presidente Jair Bolsonaro e depois, na Comissão Mista de Orçamento da Câmara, elevaram a gastança prevista para 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
"Não existe dinheiro público; existe o dinheiro dos pagadores de impostos", ensinou a primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher. Cumpre ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário administrar com sensatez e eficácia o que a pesada carga tributária arranca dos cidadãos comuns. Na semana passada, a maioria do Congresso reafirmou que não sabe disso. Ou finge que não sabe — o que dá na mesma. Se tivessem algum pudor, o bando de representantes do povo não teria duplicado uma quantia já obscena com o confisco de verbas reservadas a áreas infinitamente mais relevantes.
Três setores foram especialmente desidratados pelos gestores de picadeiro: saúde (R$ 500 milhões), educação (R$ 280 milhões) e infraestrutura (R$ 380 milhões). A terceira área alcançada pela sangria terá de reduzir o ritmo da construção de moradias populares e da expansão da raquítica rede de saneamento básico. Muita canalhice e pouca vergonha — eis o binômio que resume o criminoso transplante orçamentário urdido nas catacumbas do Poder Legislativo.
Parido em 2017, o fundão que nem deveria ter nascido vai financiar pela primeira vez a campanha de candidatos a prefeito ou vereador. Essa espécie de disputa sempre foi bem mais barata que a que elege num único pleito o presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e deputados estaduais. Ficou ainda menos onerosa com o sumiço dos comícios e showmícios, substituídos por reuniões com grupos de eleitores e, sobretudo, pelo uso crescente das redes sociais. Se a despesa caiu, por que dobrar a conta espetada no lombo dos brasileiros?
Quais foram os cálculos que resultaram nos R$ 3,8 bilhões? Como será repartido o produto do roubo? A distribuição será feita pelos diretórios nacionais ou estaduais? Os deputados conseguirão engordar a bolada remetida a seus currais? As fatias destinadas a cada município serão medidas pelo número de habitantes ou de eleitores? Essas e outras perguntas afligem tanto os candidatos quanto os que vão bancar o desperdício bilionário. Até agora, todos ignoram as respostas.
O Brasil decente só sabe que, seja qual for o resultado das eleições, muitos donos de partido ficarão bem mais ricos em 2020. Nada como um ano eleitoral a cada dois.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Marcelo Odebrecht reclama da Lava Jato, entrega Lula e diz que é um absurdo querer condenar o superfaturamento
Segunda-feira, 09/12/2019 às 12:56
Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, Marcelo Odebrecht reclamou da Operação Lava Jato, falou que é um absurdo condenar o superfaturamento e revelou que Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba.
Segundo Marcelo, a Odebrecht decidiu entrar em Cuba após um pedido de Lula:
—“Isso começou porque Lula estava visitando o país, passou por uma estrada deteriorada e disse que tinha condições de ajudar. Era para fazer a estrada exportando serviços do Brasil, para gerar emprego, renda e arrecadação, e ajudar Cuba a desenvolver o projeto.”
Marcelo afirma que Cuba foi o único país que o governo Lula teve uma maior ‘boa vontade’ em aprovar o envio de dinheiro do BNDES:
—“O único país que a gente percebeu que houve uma boa vontade maior, uma atuação, um esforço maior do governo para ajudar a aprovar o crédito [do BNDES] foi na questão de Cuba.”
Odebrecht também reclamou da Operação Lava Jato:
—"Do jeito que a Lava Jato foi divulgada, acabou parecendo que o Brasil é o país mais corrupto do mundo, e que as empresas brasileiras exportavam corrupção. Não é verdade — nem uma coisa nem outra. Mas nossos competidores no mundo souberam tirar vantagem disso. Vários países culpam a Odebrecht. Essa é uma questão que vamos ter de superar."
Em outro ponta da entrevista Marcelo reclamou da criminalização do superfaturamento:
—"É um absurdo querer condenar o superfaturamento. Se a gente consegue vender melhor, é positivo. Mas isso normalmente não acontece, porque a gente acaba competindo com outras empresas internacionais, que trazem financiamento dos seus bancos de origem.O que ocorreu nos últimos anos aqui no Brasil foi um crime. Criminalizaram algo que nunca deveria ter sido criminalizado. Se houve um crime, foi na criminalização do financiamento à exportação. O auge disso foi na campanha de 2014, usaram muito isso. Mas também cheia de erros. Até a Dilma falava que dava dinheiro para Odebrecht."
Marcelo também revelou o pedido do PT para que a empreiteira se comprometesse em ajudar na campanha do partido, caso uma linha de crédito para Angola fosse aprovada:
—"Que eu saiba, no âmbito do BNDES nunca ocorreu nenhum ilícito. Existiu em uma única questão, que não tem relação direta com o BNDES: a renovação de uma linha de crédito do Brasil com a Angola. Houve naquele momento específico uma solicitação de apoio para campanha. Os pedidos foram feitos [pelos ex-ministros petistas] Paulo Bernardo e [Antonio] Palocci. A gente ia ser um dos principais beneficiários em uma negociação bilateral de um aumento de linha de crédito.Mas esse recurso saiu do nosso resultado e não representou nenhum prejuízo, nem para o País nem para o BNDES. Não teve nenhum envolvimento do BNDES nesse assunto e foi uma única vez.
O que aconteceu foi o seguinte: houve o pedido para que a gente se comprometesse a dar apoio na campanha caso a renovação do financiamento saísse.
Nós verificamos que alguns contratos já estavam encaminhados, apenas esperando essa liberação, e que havia resultado suficiente para bancar o pedido. Então, reduzimos nosso resultado para bancar esse pedido.
O Brasil estava negociando com Angola a renovação da linha de crédito. O governo federal sabia que nós éramos os principais beneficiários, porque o maior exportador que havia para aquele país era a gente. Naturalmente, ficaríamos com uma boa parcela.
No contexto dessa negociação, o governo brasileiro tentou assegurar que a gente reservaria um recurso para campanha, e a gente cedeu.
Mas foi a única vez. Em mais de 20 anos de exportação de serviços e durante todo governo Lula, essa foi a única vez que houve uma solicitação de apoio financeiro por conta de financiamento."
Da Redação
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