TERCEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 09/11/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Dono da Mendes Júnior também é solto. Ordem do STF liberta 5 mil bandidos perigosos em todo o Brasil
O desembargador Cruz Macedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a soltura de Sérgio Cunha Mendes, sócio da Mendes Júnior.
Condenado na segunda instância a 27 anos de prisão, Cunha Mendes foi preso em agosto do ano passado.
Sábado, às 11/09/2019 09:07:00 AM
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, 12a. Vara de Execuções Criminais de Curitiba, negou pedido de liberdade para o lulopetista Renato Duque.
A ordem do STF não o beneficia porque ele está sob prisão preventiva em um dos processos a que responde.
O STF não pensou em libertar quem está em situação de prisão preventiva ou provisória.
Às 11/09/2019 09:05:00 AM
Funkeiro condenado por tráfico será solto a qualquer momento. Justiça do Rio cumprirá decisão do STF
O DJ Rennan da Penha, cumprindo pena de oito anos de cadeia por tráfico de drogas, será solto por decisão do STF, que mandou libertar 5 mil presos condenados em primeira e segunda instância.
O funkeiro aguarda apenas que seu pedido seja despachado pela vara de execuções criminais do Rio.
CLIQUE AQUI para entender o caso da prisão do DJ.
Às 11/09/2019 08:40:00 AM
A escolha da ilustração é do editor deste blog
Com o fim da prisão após segunda instância, mais alta corte brasileira jogou o povo em um ambiente de guerra.
Coisas muito ruins podem ocorrer com o Brasil devido à irresponsável decisão do STF em relação à prisão em segunda instância e a consequente libertação de Lula.
(...)
A libertação de Lula, portanto, não chega a fazer diferença eleitoral. Não diretamente. O que vai acontecer, com absoluta certeza, é o acirramento dos ânimos da população. Se os brasileiros estavam divididos, agora entrarão em conflito.
CLIQUE AQUI para ler tudo.
Às 11/09/2019 08:30:00 AM
Desta vez os movimentos sociais fazem a convocatória para as manifestações da tarde sem divisões, embora as ações prossigam de modo isolado.
O MBL volta às ruas.
Além desta circunstância, que une todos contra o STF e a favor de pressões sobre o Congresso, também os políticos são recebidos de volta com boa vontade.
O repúdio ao STF conseguiu reunificar todos os que se opõem ao lulopetismo, aos políticos e empreiteiros corruptos com os quais estão aliados, ao corporativismo público, ONGs e boa parte da mídia tradicional que os acompanham para reverberar seus discursos e ações.
No RS, o caso mais surpreendente de convocatória é o do senador Pedro Simon, que também considera que somente o povo na rua, pressionando fortemente, poderá fazer com que Câmara e Senado cortem o passo do STF, restabelecendo a ordem.
Às 11/09/2019 08:30:00 AM
NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA
STF, IMPERDOÁVEL!
Por Percival Puggina (*)
Artigo publicado sexta-feira, 08.11.2019
O que aconteceu na sessão do STF da última quinta-feira, 7 de novembro, não foi uma simples decisão sobre tema constitucional. Foi uma ação articulada, complexa, que devolveu às ruas e às negociatas mais de quatro mil criminosos sobre cuja culpa o próprio Direito brasileiro não admite dúvida.
O presidente Dias Toffoli poderia não ter pautado a matéria. Optou por fazê-lo e colher o resultado previamente conhecido. Abriram-se, então, as portas das prisões para que, “de cambulhada”, na expressão tão repetida pelo ministro Marco Aurélio, fossem libertados corruptos, corruptores, líderes de organizações criminosas, bandidos endinheirados, réus confessos, que praticaram o maior assalto a um país de que se tem notícia na História Universal. Não estranharei se até o dinheiro roubado e devolvido lhes for restituído, pois não podem ser considerados culpados antes do Juízo Final...
Aquela saudável sensação de justiça sendo feita exauriu-se. A associação criminosa entre políticos e empresários recuperou o status privilegiado da impunidade. O baixo risco dos negócios passará a reativar os canais da corrupção. E os que se exibiram à Nação como guardiões da pureza constitucional acabaram ampliando a hostilidade da Nação à sua Carta, ao STF, à política e às instituições do País. Belo serviço! Essa é a colheita de uma deliberação infame que transmitiu à sociedade inequívoco sentimento de derrota e desesperança.
A “maioria de circunstância” (para usar a expressão de Joaquim Barbosa ao encerar, frustrado, o julgamento do Mensalão) responsável pela imperdoável decisão, contou com a reversão de duas convicções. Com efeito, a mostrar quão movediças podem ser certas dissertações jurídicas e quão infiel pode ser o amor à lei, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado anteriormente sobre tal assunto expressando convicção oposta. Não fosse esse giro retórico de 180 graus, o placar da deliberação da última quinta-feira teria sido de 7 a 4 no entendimento oposto. E a Nação, insisto em dizer, estaria servida, o interesse público resguardado, a estabilidade jurídica reafirmada e a justiça preservada.
Gilmar Mendes, ao justificar sua mudança de opinião, afirmou que “sempre teve ‘inquietação’ com a possibilidade de prisões serem realizadas de modo ‘automático, sem a devida individualização’ e que seu pensamento evoluiu, desde 2016, por conta de mudanças no contexto do sistema penal do País”. Ou seja, não foi a leitura silábica e rasa do texto constitucional que o influenciou, mas a apreciação que fez do sistema penal. Poderia olhar o bem do País, avaliar o estrago que estava fazendo, medir o impacto ético da decisão adotada. Mas não quis. Preocupou-se mais com o “contexto do sistema penal do País”, seja lá o que isso queira dizer.
Agora é hora de pressionar os congressistas. Façam eles – e façam logo – o que já deveriam ter feito, dirimindo para sempre as dúvidas sobre as condições que devem orientar o início do cumprimento das penas de prisão.
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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NA GAZETA DO POVO
Prisão em 2ª instância vira prioridade no Congresso e ameaça atrasar agenda de reformas
Por Olavo Soares
Brasília[sexta-feira, 08/11/2019] [21:57]
A soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou a prisão em Curitiba, nesta sexta-feira (8), como consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prisão em 2ª instância, pode dificultar o andamento do pacote de reformas econômicas do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Para parlamentares de diferentes partidos, a prioridade agora é mudar a lei a fim de obrigar que réus como Lula comecem a cumprir a pena após a condenação no segundo grau da Justiça.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que o colegiado terá a segunda instância como “prioridade máxima” nos próximos dias. Ele afirmou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão em segunda instância, elaborada por Alex Manente (Cidadania-SP) e relatada por Caroline de Toni (PSL-SC), será o único item da pauta na segunda (11) e na terça-feira (12). A comandante da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deu declaração semelhante.
Outros parlamentares anunciaram que vão buscar a inserção na legislação da prisão dos condenados em segunda instância não via mudança na Constituição – o que é mais difícil – e sim pela aprovação de projetos de lei que mudam o Código de Processo Penal, conforme sugestão feita pelo próprio presidente do STF, Dias Toffoli, no julgamento da última quinta-feira (7). O deputado Gilson Marques (Novo-SC) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) já protocolaram propostas neste sentido. E o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que apresentará proposição com o mesmo intuito.
Partidos ameaçam obstrução para forçar análise da 2ª instância
O deputado do DEM é um dos líderes de outra ação que também deve colaborar para que a segunda instância domine, efetivamente, os debates no Legislativo nas próximas semanas: a decisão de obstruir pautas da Câmara até que projetos que possam levar Lula e outros condenados em segundo grau da Justiça de volta para cadeia entrem formalmente na lista de votações.
A obstrução é uma manobra prevista nos regimentos de Câmara e Senado e se dá quando uma bancada se recusa a ter seus membros registrados para efeito de quórum – isto é, os parlamentares estão presentes, mas seus nomes não podem ser contabilizados, o que dificulta a realização de votações. Integrantes de DEM, Cidadania, Novo, Podemos e PSL manifestaram o plano de executar a obstrução.
“Não há clima para votar mais nada enquanto não se delibere, pelo voto em plenário, a questão da prisão em segunda instância. O Congresso não pode se acovardar nas suas prerrogativas constitucionais”, escreveu nas redes sociais o líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE)
O interesse do Congresso em priorizar o assunto ganha mais relevo porque há poucos dias o Legislativo recebeu um conjunto de PECs apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que visam a reformar sensivelmente diversos mecanismos do Estado, como a desvinculação de recursos e a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e pouca capacidade de arrecadação.
Prioridades em mudança
Líder do Novo, um dos partidos mais alinhados com as diretrizes para a economia do governo Bolsonaro, o deputado Marcel van Hattem (RS) é da opinião de que o quadro que levou à soltura de Lula justifica a alteração de prioridades por parte dos congressistas.
-- “Outros temas vão continuar em pauta, mas a prioridade agora é garantir a prisão dos condenados em segunda instância. Nada é mais urgente do que colocar bandidos na cadeia”, disse à Gazeta do Povo.
Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP), também apoiador da gestão Bolsonaro, avalia que a colocação excessiva do foco no debate sobre a prisão em 2ª instância não é positiva.
-- “A concentração de atenção é até normal, mas veio em um momento ruim. Estamos num momento de pautas importantes. Não podemos perder o foco”, declarou. Pinato é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e disse temer que pautas importantes do colegiado fiquem sem discussão nos próximos dias. Segundo ele, “oportunistas de um lado e de outro” vão tentar enfraquecer a discussão de outros temas, e “os mais experientes precisam evitar isso”.
Uma avaliação diferente vem de um dos vice-líderes do governo na Câmara, José Medeiros (Podemos-MT). O deputado acredita que a capacidade de mobilização de Lula não é das maiores e isso tende a impactar pouco o Parlamento.
-- “Creio que não é algo que vai afetar tanto a nossa vida. O Lula está saindo e vai cuidar da defesa dele, não pode ser candidato. É um preso que tem mais problemas para resolver do que para causar”, disse.
Pacificação inusitada
A liberação de Lula e a discussão sobre a prisão em 2ª instância levou até a uma breve calmaria no PSL, o partido do presidente Bolsonaro, que vive em pé de guerra desde que o chefe do Executivo decidiu romper com o comandante da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE).
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso e que atualmente está em rota de colisão com o bolsonarismo, postou em suas redes sociais que vai também se juntar ao movimento de obstrução proposto por outros parlamentares. Na causa, terá a parceria de deputados com quem tem trocado farpas em tempos recentes.
A pacificação em torno da segunda instância é o exemplo de um dos efeitos citados por cientistas políticos que a libertação de Lula poderia causar – a união da direita no combate ao PT.
-- “Isso tudo acaba tendo um lado bom, porque fica bem explícito quem são as duas forças. Ficaremos de um lado com os bolsonaristas e de outro, os petistas”, avaliou Pinato."
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