SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 09/11/2019

NA SUPERINTERESSANTE

3 perguntas para entender a soltura de Lula

Em meio ao mar de juridiquês, entenda de forma simples e direta o que aconteceu (e o que ainda pode rolar) com o ex-Presidente

Por Ingrid Luisa e Maria Clara Rossini

Sexta-feira, 08 nov 2019, 21h17 - Publicado em 8 nov 2019, 18h25

Ele foi inocentado?

Não. Lula ainda é condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo caso do triplex de Guarujá. No entanto, ele ainda não usou todos os recursos possíveis da Justiça para argumentar por inocência. Ainda falta um julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal.

O que o STF decidiu ontem (07) foi que pessoas condenadas em segunda instância não poderão ser presas imediatamente, como aconteceu com o ex-presidente.

Em casos de crime hediondo (homicídio, sequestro, estupro, tráfico) tudo permanece igual. A prisão é imediata após a condenação em primeira instância. Em casos de flagrante (como alguém ser pego roubando no ato). Não é o caso de Lula.

A partir de agora, o ex-Presidente só pode ser preso após o término do “trânsito em julgado”, que é justamente após um julgamento do STF.

Lula tem o direito de aguardar fora da prisão enquanto seu julgamento não vai ao Supremo E segue como réu até o final de todo esse processo.

Ele pode concorrer às eleições de 2022?

Não. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010, pessoas com condenação em segunda instância não podem concorrer a cargos públicos pelo período de oito anos.

O caso de Lula é mais grave, até. Pelo caso do triplex do Guarujá (SP), Lula já foi condenado em três instâncias: a Justiça Federal, o TRF-4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que forma uma segunda instância, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com a lei, ficam inelegíveis para qualquer cargo quem for condenado em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusações pelas quais o ex-presidente foi condenado no caso do triplex do Guarujá, que teria sido dado como propina pela construtora OAS, uma das participantes no esquema de corrupção da Petrobras.

Mas essa situação pode mudar. O então juiz Sérgio Moro foi o primeiro a condenar Lula, em nome da Justiça Federal de Curitiba, prevendo uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão. De acordo com a defesa de Lula, no entanto, a decisão de Moro foi parcial, e não apresentava provas suficientes.

No mesmo recurso, os advogados também questionam a atuação do ex-juiz em vários outros casos que ainda tramitam. No do sítio de Atibaia (SP), por exemplo, ele está condenado em primeira instância, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer como válidos os argumentos da defesa, a sentença proferida na primeira instância, e ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), poderia ser anulada. Ou seja: o presidente deixaria de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, e poderia ser candidato em 2022.

-- “Se Moro for considerado suspeito, os processos de Lula voltam à fase de denúncia”, disse o ministro Gilmar Mendes à BBC no início de outubro. Ou seja: nessa caso, Lula precisaria passar por mais dois julgamentos em algum de seus processos para voltar a ser inelegível.

Ele pode ser preso novamente?

Pode – em mais de uma situação. Primeiro, é possível pedir prisão preventiva do réu em casos excepcionais, ou seja, se considerarem que a soltura de Lula ameaça a ordem pública ou afeta as investigações em aberto contra ele.

Em segundo lugar, e mais óbvio, é caso Lula seja condenado em definitivo neste mesmo processo. O caso do triplex, que colocou Lula na cadeia, irá até o STF, como já vimos. O recurso, ou seja, a revisão do processo, pode (ou não) terminar com o Supremo considerando Lula culpado. Foi o que aconteceu com Paulo Maluf, condenado pelo STF por fraudes em prestações de contas eleitorais.

O Congresso também pode devolver Lula à prisão. Para isso, basta a criação de uma emenda constitucional que determine, de forma incontestável, que qualquer condenado em segunda instância deve ser preso.

Mas há um detalhe: Lula já passou 1 ano e 7 meses na cadeia pelo caso do triplex. Sua pena foi reduzida para 8 anos pelo STJ. Nesse caso, como Lula cumpriu mais de um sexto da pena, ele tem direito à chamada “progressão de regime” caso sua condenação seja confirmada.

Isso quer dizer, a princípio, que Lula teria direito à cumprir o resto da pena em regime semiaberto – mas, como tem mais de 70 anos, também tem direito à prisão domiciliar.

Sendo assim, Lula dificilmente volta à prisão nas mesmas condições de que acaba de sair. Ao menos pelo caso do triplex.

———————————————————

Nota atualizada às 21h15 de sexta (08/11)

NO BR POLÍTICO

Lula solto, e polarização de volta ao apogeu
Sexta-feira, 08/11/2019

Por Vera Magalhães

Ex-presidente foi libertado em Curitiba no fim da tarde e fez comício em que criticou a tudo e a todos; Bolsonaro, quieto, deve faturar com volta do Fla x Flu na sociedade

Palanque. Tão logo deixou a sede da PF em Curitiba, Lula subiu ao palanque, ladeado de apoiadores do PT, de advogados e familiares. Agradeceu aos militantes que fizeram vigília pela sua soltura, repetiu que foi preso sem provas, desferiu ataques ao Judiciário, ao Ministério Público e a Bolsonaro e prometeu percorrer o País. Inventou uma teoria nova: a de que Fernando Haddad foi "roubado" nas eleições em 2018.

De volta a 2018. Lula solto – e não livre, como se tenta falsamente vender na narrativa triunfalista montada pelo PT – vai exacerbar a polarização entre os extremos estridentes da sociedade: de um lado, bolsonaristas revoltados clamando pelo fechamento do STF e, de outro, viúvas do lulopetismo ignorando que Lula foi condenado em duas instâncias e teve a condenação confirmada pelo STJ por crime comum. Graças à revisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do momento do cumprimento da pena no Brasil, o País volta imediatamente ao momento maior de conflagração entre antípodas políticos, que levou à eleição de Jair Bolsonaro no ano passado.

Congresso. Enquanto Lula e outros políticos que haviam sido presos após a Lava Jato, como o ex-governador e ex-tucano Eduardo Azeredo, deixavam a prisão na esteira da decisão do STF, avançavam no Congresso discussões sobre propostas de emenda à Constituição ou projetos de revisão do Código de Processo Penal que passem a contemplar a prisão após segunda instância. Por mais que haja aparente correria, é pouco provável que a maioria do Congresso deixe alguma dessas propostas avançar e ser aprovada, a não ser que haja uma mobilização de fato maciça da sociedade.

Termômetro. Um primeiro sinal virá das ruas neste sábado. Movimentos como o Vem pra Rua convocaram manifestações para todo o País tendo a segunda instância como mote. A soltura de Lula em plena sexta-feira deve ajudar a levar mais pessoas às ruas, mas o fato de a organização não ter reunido todos os movimentos que participaram do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 pode levar a que a adesão seja mais tímida.

Silêncio no Planalto. Enquanto isso, um silêncio loquaz emana do Palácio do Planalto e dos demais redutos bolsonaristas. A mando do presidente, ministros chegaram a apagar tuítes com críticas à soltura de Lula ou à decisão do STF. Tudo porque o presidente tem demonstrado gratidão indisfarçada justamente aos dois ministros que foram vitais para a revisão da permissão de prisão após segunda instância: Dias Toffoli, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, cada um deles autor de uma liminar sustando a investigação do caso Fabrício Queiroz a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e ex-chefe do assessor cuja movimentação financeira atípica foi detectada pelo Coaf.

Por Marcelo de Moraes

Do Marcelo: Lula reocupa seu palanque e tenta polarizar com Bolsonaro. Depois de 580 dias preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que está disposto a recuperar o tempo perdido e já ocupou seu primeiro palanque. Leia mais

Para Maia, 'não é fácil' aprovar PEC emergencial este ano

Apesar dessa avaliação, Maia defende a proposta e acha que sua votação poderia contribuir para ajudar a equilibrar as contas. Leia mais

STF derruba sigilo de gastos da Presidência

Por 6 votos a 5 do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional na noite de terça, 5, um artigo do Decreto-Lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, incluindo os do cartão corporativo. Leia mais

NO PODER360

Eis a newsletter - [Sábado, 09/11/2019]

LAVA JATO

Lula livre: ex-presidente deixa a prisão em Curitiba

Solto após decisão do STF

LAVA JATO

Lula ataca Moro, Lava Jato e Bolsonaro em discurso ao deixar a prisão

Ex-presidente foi solto nesta 6ª

GOVERNO

Bolsonaro silencia sobre Lula e 2ª Instância: ‘Não vou entrar em canoa furada’

'Sou responsável pelo Executivo'

LAVA JATO