NO BR POLÍTICO
Supremo derruba prisão depois de condenação em segunda instância
Quinta-feira, 07/11/2019
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Por Marcelo de Moraes
O Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão que determinava a prisão de condenados em segunda instância
Mudança. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por reformular sua decisão anterior e contrariaram as pressões das redes sociais que pediam a manutenção da prisão. A pressão se tornou maior por conta da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser favorecido pela resultado do julgamento e ser solto. O voto de desempate acabou sendo dado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
Vai soltar todo mundo?
Apesar da decisão, não existe ainda a definição sobre qual será o destino de quem está preso por ser condenado nessa instância. No fim do julgamento, o ministro Edson Fachin afirmou que esses condenados não serão soltos "automaticamente". Mas é inegável que o terreno está preparado para isso.
Sem surpresas
Iniciado na semana passada, o julgamento acabou seguindo o roteiro que ficou claro quando a ministra Rosa Weber definiu que votaria pelo fim da prisão em segunda instância. Esse voto foi determinante para a virada do destino da discussão. Hoje, esse script foi mantido à risca. A ministra Cármen Lúcia votou pela prisão depois da condenação em segunda instância e os ministro Gilmar Mendes e Celso de Mello foram contrários. No caso do decano da Corte, o voto foi rigorosamente o mesmo dos quatro julgamentos anteriores que trataram desse tema na Corte. A diferença é que, dessa vez, o voto teve 100 páginas de fundamentação.
Sem ceder ao clamor
Mello deixou claro, mais uma vez, porque entende que a pena não pode ser executada sem que todos os recursos sejam esgotados. Ele lembrou que a presunção da inocência não pode fazer com que o Estado trate como culpado quem ainda pode recorrer em alguma instância. "Somente sociedades autocráticas repudiam e desprezam o direito de presunção da inocência", afirmou. E rejeitou que o Tribunal ceda para atender a eventuais pressões populares.
"O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que o poder judicial, em particular o STF, não pode demitir-se. Mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas", disse.
Reação via Congresso
Com o resultado do julgamento, o Congresso deve tentar aprovar uma proposta de emenda constitucional para definir a obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância. O problema é que não existe a garantia de votos suficientes para aprovar a medida. Sempre é bom lembrar que muitos parlamentares são contra mexer com essa história por conta dos processos que têm contra si.
Sem emergência
Depois de bater seu bumbo sobre a importância da aprovação do chamado Plano Brasil, que inclui as três PECs (proposta de emenda constitucional) enviadas ao Senado, o governo começou a perceber que a tarefa de aprovar as medidas será mais difícil do que imaginava. Vários senadores se manifestaram publicamente afirmando que precisam discutir e analisar as propostas com calma antes de apoiá-las. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), por exemplo, já avisou que a chamada PEC emergencial precisará ser estudada com cuidado. O sinal é ruim para o Planalto que esperava aprovar essa parte do plano ainda em 2019.
Mais frustração
Não foi a única má notícia do dia para o governo. Depois do resultado bem abaixo da expectativa obtido no megaleilão do pré-sal, no dia anterior, também foi decepcionante a tentativa de conceder mais cinco áreas para exploração de petróleo. Apenas uma das áreas foi concedida - a melhor - e novamente com a Petrobras sendo a vencedora, num consórcio com empresas chinesas, mas ficando com 80% do bloco a ser explorado. As empresas estrangeiras mais uma vez não apareceram. E, pior, a Petrobras sinalizara que faria oferta por três áreas, aproveitando seu direito de preferência, mas acabou se limitando a uma, ampliando a frustração dentro do governo.
Culpa do sistema
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não escondeu sua decepção. E culpou o sistema de partilha pelo afastamento das multinacionais estrangeiras da corrida pelos lotes de exploração do Brasil. Por causa dele, as empresas de fora consideraram o leilão brasileiro pouco atrativo e pularam fora. O problema é que o governo brasileiro passou os últimos meses fazendo oba-oba sobre como o leilão teria um resultado espetacular e mobilizaria as atenções internacionais. Houve claramente uma avaliação errada sobre o interesse externo. Uma dura lição aprendida pelo governo brasileiro.
Brasil vendendo para si mesmo
-- "No regime de partilha, a empresa tem que furar diversas camadas de negociação antes de começar a furar o petróleo. Esse regime é usado por empresas francesas em regimes corruptos da África", disse Guedes. -- "O regime de partilha é difícil, colocamos um elefante para voar. Conversamos cinco anos sobre cessão onerosa e no final deu 'no show', vendemos para nós mesmos", reconheceu o ministro, anunciado que os próximos campos de exploração podem ser vendidos já sob o regime de concessão.
-- "Entendemos o recado e podemos pensar em rever preços ou mudar para concessão", disse.
Cultura no Turismo
Apesar de toda essa agenda econômica importante para administrar, o governo conseguiu espaço para manter acesa sua infindável agenda de polêmicas. Hoje, decidiu retirar a Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania e passá-la para o Ministério do Turismo. O movimento foi visto como uma tentativa de controlar ideologicamente a política cultural do governo. A gritaria do setor foi grande e aumentou mais ainda quando foi anunciado que Roberto Alvim seria o novo secretário. O dramaturgo é o mesmo que atacou a atriz Fernanda Montenegro pelas redes sociais, provocando protestos. Na sua live de todas as quintas, Jair Bolsonaro disse que a notícia ia deixar a categoria "feliz".
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Por Vera Magalhães
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NO ESTADÃO
Sexta-feira, 08/11/2019
O STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu, na noite passada, que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade até o fim de todos os recursos. A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018. Entenda como fica a situação de Lula.
O voto de desempate do julgamento foi dado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. 'Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal', disse.
Por Elena Landau
Por Pedro Doria
Por Direto da Fonte
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