SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18/11/2019
NO O ANTAGONISTA
Moro: “Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei”
Segunda-feira, 18.11.19 06:49
Sergio Moro quer que o Congresso Nacional aprove a prisão em segunda instância.
Leia um trecho de seu artigo para o Estadão:
“Não seria a primeira vez que uma Corte teria a decisão alterada pelo Parlamento (…).
Cabe ao Legislativo o protagonismo numa democracia. Cabe a ele, respeitosamente, deliberar sobre a justa aspiração da sociedade de que o processo penal cumpra as suas funções. Sim, devemos proteger o acusado, mas também temos de responder às violações dos direitos das vítimas, o que exige a efetiva punição dos culpados num prazo razoável. Isso deve depender exclusivamente da existência ou não de provas, e não da capacidade do acusado de utilizar os infindáveis recursos da legislação brasileira. Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime.”
Não faz sentido a versão de Toffoli
18.11.19 08:17
O Coaf aplicou uma rasteira em Dias Toffoli, segundo Leandro Colon:
“O ministro queria obter a papelada. O despacho assinado por ele diz isso. O órgão do BC, porém, pegou Toffoli no contrapé: o conteúdo seria entregue, mas eletronicamente. ‘É necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado’, informou a UIF (antigo Coaf).
Ficaria registrado, por exemplo, o acesso da equipe do ministro aos dados de políticos com foro especial.
Se Toffoli alega que não leu os relatórios, por que requisitou ‘cópia’ deles? Se essa montanha de papel chegasse por meio de malote, o ministro do Supremo não abriria o seu lacre? Não faz sentido a sua versão.”
O Senado tem de conter o STF
18.11.19 06:00
O procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato do Rio de Janeiro, disse à Folha de S. Paulo que o Senado tem de impedir os abusos do STF:
--“A gente vê que o Senado, que deveria servir como freio e contrapeso, não tem atuado para conter certos atos do Tribunal.
Se um dos Poderes abusa de seus limites, os outros Poderes têm o dever de atuar e servir como contenção. Pouco se vê o Senado, mesmo nesses casos em que transbordam totalmente da competência do Supremo, fazer alguma coisa.
O ministro que disse que o Coaf que estava violando o sigilo bancário dos contribuintes é o mesmo que tem acesso a milhões de informações que não têm qualquer pertinência temática com o caso concreto que ele estava analisando.”
O jornal perguntou se esse é um caso concreto para a CPI da Lava Toga.
Ele respondeu:
--“Não sei. Mas deveria ensejar algum tipo de reação por parte do Legislativo, sim.”
Lava Jato: “É difícil falar que o Supremo está desempenhando um papel moderador”
18.11.19 07:24
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato do Rio de Janeiro, acusou o STF de não estar desempenhando seu papel moderador:
--“É difícil falar que o Supremo está desempenhando um papel moderador porque os sinais que ele emite são muito contraditórios.
O órgão que considera que a inversão da ordem das alegações finais gera nulidade do processo, o que sequer está escrito na lei, é o mesmo que pede 600 mil relatórios de inteligência financeira num processo concreto que está julgando um caso num recurso extraordinário.
É o mesmo órgão que instaura um inquérito sigiloso sem objeto definido e sem qualquer atribuição para tanto, violando todos os princípios acusatórios, de separar juiz de órgãos de investigação e acusação.
Como falar de um poder moderador que, de um lado, emite sinais muito violadores de garantias fundamentais e, de outro, se pinta como tribunal garantista?”
O risco do STF nas ruas
18.11.19 07:31
“Ao conferir ao Supremo maior protagonismo político, Toffoli corre um risco evidente, visto ontem nas ruas de grandes cidades brasileiras”, diz Helio Gurovitz.
Ele diz também:
--“Por trás do debate jurídico, está o protagonismo político cada vez maior assumido pelo Supremo na gestão Toffoli. Assim como o Legislativo tem ocupado espaço diante de um Executivo fraco para tocar uma agenda própria, também o STF de Toffoli ganha um vulto maior que o recomendado a uma Corte que deveria desempenhar o papel de árbitro em questões constitucionais.”
A blindagem de Lula e as ruas
18.11.19 07:54
O STF, depois de soltar Lula, ainda tem de anular o processo do triplex, que já foi julgado pelo STJ, e o do sítio em Atibaia, que deve voltar para o primeiro grau por causa da manobra inventada pelos ministros durante o julgamento de Aldemir Bendine.
O terceiro processo do ex-presidiário, o do Instituto Lula, está parado em Curitiba, mas o STF também terá de dar um jeito nele.
Ninguém sabe como as ruas vão reagir.
Procurador denuncia “movimento orquestrado” para enfraquecer a Lava Jato
18.11.19 07:05
O procurador Eduardo El Hage, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que há um movimento orquestrado para enfraquecer a Lava Jato, envolvendo envolve STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto:
--“É um movimento orquestrado que não se resume ao aspecto judicial. Vem com a lei do abuso de autoridade, a decisão que redefiniu a ordem das alegações finais, a suspensão das investigações que tinham por base relatórios do Coaf, o envio de crimes de corrupção para a Justiça eleitoral. Por fim, a decisão que impediu o cumprimento da pena em segunda instância.”
“Toffoli vai construindo seu universo pessoal de poder”
18.11.19 06:27
Fernando Gabeira diz que um “monstro” foi gerado pela democracia brasileira:
“É o Big Toffoli navegando pelas contas de todo mundo, conhecendo os segredos financeiros que ele mesmo impede de serem investigados adequadamente. Como é possível o País conviver com essa barbaridade? Mesmo os aliados de Toffoli deveriam temer essa concentração de poder. Nos últimos tempos, aproximou-se de Bolsonaro para salvar a pele do filho senador. Mas, no passado, foi um funcionário do PT, um assessor de José Dirceu.
Acho que tanto o PT como Bolsonaro deveriam temer Toffoli. A quem servirá com esse acesso ilimitado aos dados pessoais e empresariais? (…)
Lula precisou de Toffoli. Bolsonaro também. Mas eles ignoram, talvez, que Toffoli seja muito mais do que um simples auxiliar para encrencas. Diante da vulnerabilidade dos líderes populistas que polarizam o Brasil, ele vai construindo seu universo pessoal de poder.”
Polos rejeitados
18.11.19 06:10
Segundo o Ibope, 43% dos eleitores não votariam de jeito nenhum no PT.
Só no Nordeste o partido é menos rejeitado: 28%.
A pesquisa, diz O Globo, mostrou também que 50% jamais votariam no PSL (62% no Nordeste).
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
O editor continua recebendo fotos e vídeos de várias cidades brasileiras, todas com imagens surpreendentes a respeito das manifestações de ontem. A pauta comum foi a exigência de que o Senado dê andamento aos 17 pedidos de impeachment protocolados contra o ministro Gilmar Mendes. Lula, no entanto, sempre foi o principal sujeito oculto ou explícito das orações, como a frase conduzida pelo pequeno avião que ontem desfilou sobre a praia de Balneário Camboriú, SC, sob aplausos dos milhares de veranistas. Fotos e vídeos para WhatsApp do editor: 51.9.8434-4403 ou polibioadolfobraga@gmail.com
Veja vídeo neste link: https://youtu.be/SLmCdUEG4V4
Segunda-feira, às 11/18/2019 07:36:00 AM
Milhares de manifestantes ocuparam hoje grande parte da avenida Paulista, tudo para protestar contra o STF e exigir o impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Os protestos contra Gilmar Mendes ocorreram em todo o Brasil.
Em Porto Alegre, no encerramento de ato que resultou no enterro simbólico do ministro, uma das organizadoras dos atos públicos, a advogada Paula Cassol, prometeu que os gaúchos não descansarão enquanto não limparem o STF do entulho lulopetistas.
Domingo, às 11/17/2019 08:20:00 PM
A mídia tradicional de Porto Alegre ignorou por completo as manifestações políticas desta tarde no Parcão.
A mídia comprada é um dos quatro pilares que sustentam o atraso econômico e a corrupção no Brasil.
Eis as quatro bestas do apocalipse brasileiro:
- Mídia comprada.
- Políticos corruptos.
- Empresários corruptores.
- Magistrados omissos ou coniventes.
É isto.
Ao lado, foto do tomataço, conforme registro do iPhone do editor.
Uma multidão entusiasmada de manifestantes, descarregou 20 quilos de tomates e quatro dúzias de ovos sobre o painel com fotos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, colocado estrategicamente na lateral do carro de som que animou a tarde de hoje no Parcão, Porto Alegre.
Um pouco antes, um ato fúnebre, cadenciado por música sacra e dois bumbos, enterrou simbolicamente os dois ministros, cujos manequins foram surrados pelos irados ativistas gaúchos.
Foi uma tarde marcada por apresentações típicas de teatro, músicas heroicas, palavras de ordem pelo impeachment de Gilmar Mendes, mas também por inflamados discursos.
O ato desta tarde em Porto Alegre, superou todas as expectativas e demonstrou um nível muito mais avançado de conscientização política.
A ordem do dia foi toda centrada na pressão sobre o Senado, para que o senador David Alcolumbre coloque em pauta os 17 pedidos de impeachment protocolados contra Mendes, que foi tratado como a grande besta da tarde.
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