PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 23/11/2019
NO VER CAPAS
Sábado, 23/11/2019
Capas de hoje dos principais jornais e revistas do Brasil
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 23/11/2019
23/11/2019
A operação da Polícia Federal contra a venda de decisões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode se ampliar a outras resoluções suspeitas e até às demais agência reguladoras, sempre em benefício de empresas e em prejuízo da população. A expectativa é que outras decisões suspeitas, como a mudança das regras para geração de energia solar, por exemplo, favoreçam a investigação de todo setor.
23/11/2019
É comum ex-diretor de agências reguladoras criar “consultorias” para ganhar muito dinheiro com empresas beneficiadas por suas resoluções.
23/11/2019
Lobistas só precisam “convencer” 5 diretores de agência reguladora para obter resoluções com força de lei. Poder demais em poucas mãos.
23/11/2019
Agências regulam empresas com interesses e faturamentos bilionários, de energia à aviação civil, passando por plano de saúde, telefonia etc.
23/11/2019
Os 23 partidos que superaram a cláusula de barreira e têm direito à bolada do Fundo Partidário já embolsaram R$611 milhões de janeiro a outubro. O valor mensal gira em torno de R$63 milhões, mas todo mês algumas centenas de milhares de reais são bloqueados por vários motivos, desde falhas na prestação de contas a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que acabam voltando para o bolso dos partidos.
23/11/2019
A menos de dois meses do fim do ano, serão R$730 milhões para os partidos em ano não eleitoral, sem contar salários, verbas e privilégios.
23/11/2019
A luta pelo comando do PSL tem explicação simples: grana. O partido é o que mais recebeu dinheiro do fundo: R$71,5 milhões em dez meses.
23/11/2019
Os R$730 milhões do Fundo Partidário não são suficientes para saciar políticos. Em 2020, o Fundão Eleitoral pode chegar a R$3,7 bilhões.
23/11/2019
Aliados do governo afirmam que a escolha do nº 38 para o partido Aliança pelo Brasil nada tem a ver com o calibre do revólver, mas em atenção ao fato de Jair Bolsonaro ser o 38º presidente do Brasil.
23/11/2019
Dono das lojas Havan, Luciano Havan deu rasante com toda sua trupe no 3º andar do Planalto, onde fica o gabinete do presidente, na quinta (21). Foi recebido com deferências reservadas a chefes de Estado.
23/11/2019
Ásperos nas críticas ao comportamento de brasileiros, alguns europeus pisam na jaca quando vivem por aqui. Ontem (22), em Brasília, 18h16, uma madame em um Audi Q3 branco, placa PBZ-9366, da embaixada da Espanha, ocupou longamente uma vaga de deficiente na 313 Sul.
23/11/2019
A brincadeira de antiflamenguistas se espalhou tanto que a associação das distribuidoras de energia (Abradee) se viu obrigada a divulgar nota negando corte de energia na hora do jogo Flamengo x River Plate.
23/11/2019
Impressionou a vaia que a equipe da Globo tomou ao chegar em um hotel de Brasília para cobrir a convenção do partido de Bolsonaro. Eles vaiam, mas segundo indicadores de audiência, continuam sintonizando.
23/11/2019
Segundo assessoria da empresa Sanibel Shiptrade, dona do Voyager I, apontado pela Universidade de Alagoas como responsável pelo óleo no litoral brasileiro, na data de aparição das primeiras manchas no mar o navio estava a 11 mil km de distância, a caminho dos Emirados Árabes.
23/11/2019
A equipe econômica não conteve a alegria com os 851,5 mil empregos formais criados em 10 meses de governo, o melhor resultado desde 2014. A expectativa continua sendo fechar 2019 acima de um milhão.
23/11/2019
...Bolsonaro só escolheu o número 38 para seu novo partido porque o .40 já estava ocupado por socialistas.
NO DIÁRIO DO PODER
Liberou geral: Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso após 2ª instância
Ministra disse que o TRF-4 deve manter presos apenas quem tiver mandado de prisão preventiva
Da Redação
Sexta-feira, 22/11/2019 às 17:24 | Atualizado às 17:32
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Curitiba, mande soltar quem está preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância, seguindo recente decisão do plenário da Corte. Devem permanecer presos aqueles que tiverem mandado de prisão preventiva.
Voto contrário e vencido no julgamento, ela afirmou, na decisão, o dever de observar o “princípio da colegialidade”. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira, 21, e enviada nesta sexta, 22, ao Tribunal.
A ministra é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.
“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu Cármen Lúcia.
Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos. Conforme a ministra, é preciso análise específica da situação de cada preso.
“Note-se que cada caso deverá ser submetido à análise específica e autônoma do órgão judicial competente, não cabendo a decretação genérica de réus presos, sem que o exame e a decisão seja proferida pelo juízo específico em cada caso e com fundamentação”, destacou.
O TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato.
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