TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 24/10/2019

NO O ANTAGONISTA

“Queiroz e Flávio jamais se encontraram desde o ano passado”, diz advogado

Quinta-feira, 24.10.19 10:47

Leia a nota que o advogado de Flávio Bolsonaro, Frederico Wassef, enviou ao Globo:

“Não é verdade e não procede o que está sendo alegado na suposta gravação que não sei se é Fabrício Queiroz quem fala ou outra pessoa. Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro jamais se encontraram desde o ano passado. Nunca mais se viram ou se falaram. Jamais neste período, não existe, neste período, qualquer indicação de aproximação ou trabalho de Fabrício Queiroz para Flávio(…). A gravação deveria passar por perícia da Polícia Federal para garantir sua autenticidade, a comprovação de que é Fabrício Queiroz e que não houve edição ou retirada de contexto da referida gravação.”

“Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso”

24.10.19 10:42

Leia a nota que Fabrício Queiroz enviou ao Globo:

“[Queiroz] Vê com naturalidade o fato dele ser uma pessoa que ainda detenha algum capital político, uma vez que nunca cometeu qualquer crime, tendo contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro (…). A indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita-se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso”.

Procuradora diz que só agora Lava Jato em São Paulo está começando

24.10.19 10:34

A procuradora da República, Janice Ascari, coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, disse ao Estadão que a operação só agora está começando no estado.

Segundo ela, decisões recentes do STF de encaminhar para a Justiça paulista delações importantes — como a de Léo Pinheiro, da OAS — e casos envolvendo políticos vão dar fôlego à operação.

Janice afirmou que conta com o apoio de Augusto Aras para aumentar a equipe.

Os primeiros processos da Lava Jato chegaram a São Paulo em 2017, mas, ainda de acordo com a procuradora, somente há alguns meses o estado passou a ter uma força-tarefa para tratar especificamente da operação.

No fim de agosto deste ano, O Antagonista elencou uma série de denúncias que ainda não tinham sido ajuizadas, como o caso Touchdown contra Lula e Luleco, a mesada da Odebrecht para Frei Chico e o esquema de Alexandre Padilha no Porto de Mariel — veja aqui.

Janice pontuou ao Estadão que a dificuldade da Lava Jato paulista é o que ela chamou de falta de um fio condutor – a exemplo do que são a Petrobras para os procuradores de Curitiba e a Eletronuclear, para os do Rio.

Ela explicou assim a “impressão” de que a operação no estado não existe:

- “Passa essa impressão porque aqui a gente não tem este fio condutor nem um juízo da Lava Jato. Em Curitiba tinha 15 procuradores com exclusividade e um único juiz, com exclusividade também. Por isso a coisa fluiu muito mais rápida do que aqui, onde a gente tem que visitar dez varas com 20 juízes diferentes.”

Evo Morales se proclama vencedor

24.10.19 09:35

Evo Morales convidou a imprensa para dizer que venceu a eleição presidencial da Bolívia.

Assegurou que tem vantagem de 600 mil votos sobre Carlos Mesa com 98% das cédulas conferidas.

O Tribunal Superior Eleitoral da Bolívia, no entanto, ainda não divulgou o resultado definitivo da eleição.

Governo deixa porte e posse de armas para depois

24.10.19 09:30

O Antagonista apurou que o governo não vai se mexer nos próximos dias para tentar aprovar o projeto de lei em tramitação na Câmara que regulamenta o porte e a posse de armas.

O motivo é simples: não há qualquer indício de que a proposta seria aprovada neste momento.

- “Não dá para colocar em votação e perdermos em uma matéria como essa”, disse uma fonte próxima a Jair Bolsonaro.

“No STF não há ingênuos”

24.10.19 09:18

Júlio Marcelo de Oliveira comentou a manobra do STF:

- “Não é possível crer que os Ministros que não aceitam a prisão após DUAS instâncias ignorem as consequências para a impunidade de ricos e poderosos. No STF não há ingênuos. O Brasil não pode mais conviver com a impunidade.

A decisão do STF sobre a prisão após DUAS instâncias é definidora do futuro do país. É tão ou mais importante que as reformas da previdência, tributária e administrativa, juntas.”

As tias do WhatsApp

24.10.19 09:03

O procurador Ailton Benedito ironizou a severidade dos ministros do STF (e dos parlamentares) com meia dúzia de tuiteiros e sua complacência com os saqueadores da Petrobras:

“As tias do WhatsApp, quando acusadas de divulgar Fake News pelo establishment político-midiático, só podem ser consideradas culpadas após quatro instâncias judiciais, com trânsito em julgado no STF.”

“O Brasil nunca viveu com tanta ênfase uma mudança desse tipo”
24.10.19 08:26

A economia virou, segundo Fernando Canzian.

“A partir de 2017, o Brasil passou por um grande ajuste. Em resumo, o setor público e seu gasto crescente tirou o time de campo, diminuindo nossa ‘Estado-dependência’, enquanto o setor privado começou a entrar.

O baixo crescimento desde então ainda reflete a desconfiança com que empresas e consumidores pisam no novo gramado. Mas isso está mudando (…).

Se esse ciclo ganhar força, e parece que vai, a recuperação tende a acelerar. Desta vez, sem o anabolizante do gasto público crescente, que quase levou o país à falência.

Não é exagero afirmar que o Brasil nunca viveu com tanta ênfase uma mudança desse tipo.”

A Lei Fleury do STF
24.10.19 08:05

“As prisões sempre se deram em primeira instância no Brasil”, diz Carlos Alberto Sardenberg.

“A segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Mas era uma norma bastante limitada.

A regra geral da prisão após condenação em segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo. Essa regra foi suspensa em 2009, pelo mesmo STF, em cima do Mensalão, quando figurões passaram a ser condenados.”

“Precisaram procurar algo fora do processo para tentar desmontá-lo”
24.10.19 08:14

Carlos Alberto Sardenberg, em O Globo, desmantelou a tentativa de usar as mensagens roubadas da Lava Jato para anular  processo de Lula:

“O avanço da Lava Jato provocou a reação, em diversas frentes. Nos tribunais, nos parlamentos, em parte da imprensa. E essa tentativa de desmoralizar a operação e o juiz Moro com base nas conversas capturadas de promotores da Lava Jato.

As conversas, se comprovadas, não são propriamente educadas. Mas é preciso separar as conversas sobre os processos dos próprios processos. A tentativa de usar as conversas para pedir a nulidade da Lava Jato mostra o contrário: a absoluta regularidade e legitimidade dos processos. Reparem: precisaram procurar algo fora do processo para tentar desmontá-lo.

Não se argumenta que o juiz Moro rejeitou testemunhas ou provas das defesas. Não se argumenta que não ouviu regularmente os réus.”

Pedido de vista seria inócuo
24.10.19 08:00

Por Renan Ramalho

Apesar do desejo por um pedido de vista no julgamento que tende a acabar com prisão em segunda instância no STF, juízes e procuradores também veem um risco na manobra.

Seria possível que, mesmo após a vista, ministros favoráveis ao trânsito em julgado adiantassem votos e formassem maioria.

Tal situação deixaria Marco Aurélio muito confortável para deferir, monocraticamente, uma nova liminar decretando a soltura geral, a exemplo do que fez no fim do ano passado.

O WhatsApp de Joice (com verba pública)
24.10.19 07:37

Joice Hasselmann usa ”dinheiro de sua cota parlamentar para pagar uma empresa que gerencia suas redes sociais”, diz a Folha de S. Paulo.

“A EG Consult, sediada no Rio de Janeiro, recebe R$ 2.500 mensais da verba pública para, entre outras tarefas, administrar um grupo de WhatsApp em que a deputada rebate acusações” feitas pelos filhos de Jair Bolsonaro.

NO PODER 360

Pacote terá Conselho Fiscal da República e possibilidade de “shutdown”

Cria “Estado de Emergência Fiscal”

Conselho vai incluir os Três Poderes

Projetos serão divulgados na 4ª feira

Traz proposta de pacto federativo

24.out.2019 (quinta-feira) - 6h00

Está programada para 30 de outubro – sem o presidente Jair Bolsonaro, que ainda estará no exterior — a cerimônia de entrega ao Senado de projetos de lei e de emendas à Constituição que vão tratar de pacto federativo e de reforma administrativa.

Paulo Guedes vai pessoalmente ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Rodrigo Maia (DEM-RJ), chefe da Câmara, também estará presente, numa demonstração de coesão das duas Casas do Congresso.

Assim como no caso da reforma da Previdência, depois de entregues os projetos, o ministro e seus secretários farão uma longa exposição dos textos que serão analisados pelo Senado e responderão a perguntas da mídia.

AVANÇO LIBERAL

“O PIB do Estado vai diminuir. O PIB do setor privado vai crescer. Quem vai criar os empregos é o dinheiro privado”, diz Paulo Guedes. O ministro fala sobre a criação de culturas no Brasil e sobre a dificuldade de romper a narrativa dos sociais-democratas e dirigentes políticos de esquerda que comandaram o Brasil nas últimas décadas

“Veja que interessante: o Brasil tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não tem a cultura da responsabilidade fiscal. Tanto é que temos tantos entes federativos em dificuldade. Mas o Brasil não tem uma lei de autonomia do Banco Central e já existe a cultura da autonomia do BC. Isso acontece porque passamos por uma hiperinflação e a cultura foi criada naturalmente. O que precisamos agora é essa cultura da responsabilidade fiscal. E isso só virá quando os políticos eleitos tiverem em suas mãos todas as responsabilidades sobre como aplicar o dinheiro público. Aí o eleitor saberá escolher a cada eleição com base no sucesso de cada político que foi escolhido na vez passada”, elucubra Paulo Guedes.

É esse tipo de raciocínio que o ministro pretende agora usar na sua tentativa de “evangelizar” os deputados e senadores sobre como deve ser uma economia liberal.

Davi Alcolumbre diz que pretende entregar tudo aprovado até o final deste ano. Paulo Guedes reuniu-se diversas vezes com Alcolumbre e Rodrigo Maia. Afirma que o momento pós-reforma da Previdência terá as seguintes fases e dimensões:

POLÍTICA

É, na avaliação do ministro, o começo de tudo. 

“O Brasil roda 1 software obsoleto, que a cada ano direciona seus recursos para determinadas áreas e sempre com reajustes. É algo que reduz a importância dos políticos que são eleitos para governar”, diz o ministro da Economia. A ideia é que vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores passem a decidir anualmente quais áreas devem receber dinheiro público.

O CONCEITO DOS 3 “DS”

Agora aliviado com a reforma da Previdência, Paulo Guedes enfatizará em público o que chama de DDD do pacto federativo: desvinculação (retirar carimbos de verbas públicas), desindexar (acabar reajustes automáticos) e desobrigar gastos no Orçamento.

Isso significa que União, Estados e Municípios serão desobrigados de aplicar 1 percentual mínimo anual de seus orçamentos em saúde e em educação, por exemplo. Hoje, o Título 8º (“Da Ordem Social”) da Constituição trata do tema. O Capítulo 3º fala sobre educação, cultura e esporte e determina o seguinte:

“Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

No caso da saúde, a União é obrigada a investir hoje em ações e serviços públicos nesse setor, pelo menos, o correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), uma norma introduzida pela emenda constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. O piso para gastos em saúde por parte da União acaba sendo sempre de 15%, mas é crescente por causa da vinculação à variação do PIB.

Já Estados e Municípios devem destinar no mínimo 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, para a área da saúde.

Paulo Guedes, em reuniões internas com a equipe econômica, argumenta que não faz sentido considerar as necessidades em saúde e educação homogêneas e lineares em todo o Brasil. Para o ministro, algum Estado ou cidade já pode ter escolas e hospitais em situação melhor e podem preferir outras prioridades. 

“Só que muitos ficam tendo de continuar a gastar nessas áreas porque o orçamento é engessado. Ficam pintando escolas que não precisam ser pintadas ou asfaltando a rua na frente do hospital e dizendo que é gasto com educação e saúde, pois é obrigatório gastar 1 mínimo anual nessas áreas. Os políticos serão libertados disso. Poderão assumir anualmente qual é a necessidade da população de cada local e depois os eleitores vão decidir se as escolhas foram certas ou erradas. Não se trata de tirar dinheiro da saúde e da educação, mas permitir que cada ente da Federação possa definir com clareza quais são suas necessidades locais. Obviamente alguns Estados e cidades podem precisar de mais investimentos nessas áreas e os políticos terão liberdade para fazer essas escolhas“, afirma Guedes.

“PEC DO PEDRO PAULO”

A ideia é que a proposta DDD possa andar tanto na Câmara como no Senado, por meio de 2 textos separados. Há uma emenda conhecida como PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata do assunto e já está tramitando.

CONSELHO FISCAL DA REPÚBLICA

Essa será a grande novidade das propostas do pacote de Paulo Guedes. O órgão será formado pelos presidentes da República, STF, Câmara, Senado e TCU. Possivelmente, também o presidente da associação de TCEs (Tribunais de Contas Estaduais). Sua função será dar um “waiver” (dispensa) para entes da Federação (Estados ou Municípios) reduzirem salários e jornadas de servidores em situações comprovadamente emergenciais.

SHUTDOWN À BRASILEIRA

Nos Estados Unidos, o governo para quando faltam verbas (dá-se um “shutdown”). No Brasil, pela proposta de Guedes, será criada a figura do “Estado de Emergência Fiscal”. Essa situação será analisada quando um Estado ou Município for ao Conselho Fiscal da República apresentar suas contas e pedir o enquadramento nessa categoria.

O ente da Federação que tiver decretado o “Estado de Emergência Fiscal” terá liberdade para dispensar funcionários, reduzir jornada e/ou salários, interromper programas estatais e outras medidas que visem a estabilização fiscal das contas públicas locais. Tudo isso terá de ser disciplinado por uma emenda à Constituição, que fará parte do pacote da semana que vem.

NÚMERO DE PECS

Podem ser 3 ou 4 PECs (propostas de emenda à Constituição). Tudo vai depender das necessidades políticas de Alcolumbre e Maia. Quantos mais projetos há, mais cargos de relatoria se abrem para distribuir a congressistas aliados.

ESTABILIDADE DE SERVIDORES

Será criado um sistema para novos funcionários públicos. Não haverá impacto para quem já está na máquina pública. Os que prestarem concurso pós-reforma ficarão em estágio probatório por 3 anos. Depois, serão efetivados. E a estabilidade plena na carreira virá só depois de 10 anos.

“Do jeito que é, o serviço público permite que alguns servidores cheguem ao topo da carreira muito rapidamente. É como se todo cabo já possa virar general. Nós vamos melhorar os critérios de meritocracia e isso trará uma máquina pública muito mais eficiente”, tem dito Paulo Guedes.

PRIVATIZAÇÃO: A LISTA VAI SAIR

Depois de muitas idas e vindas, antes do final do ano, Paulo Guedes vai se reunir com Jair Bolsonaro. Os dois vão analisar a lista completa de estatais e definir com clareza o que, de fato, será colocado à venda até 2022. Guedes gostaria de vender tudo, mas é a avaliação política do presidente que será definidora na lista de privatizações.

REFORMA TRIBUTÁRIA FÁSICA

Como o Poder360 já publicou, a mudança no sistema de impostos virá em partes. E tudo deve mesmo andar só em 2020.