SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 03/9/2019
NO O ANTAGONISTA
GAROTINHO E ROSINHA PRESOS MAIS UMA VEZ
Terça-feira, 03.09.19 07:22
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.
De acordo com o G1, eles são suspeitos de atuarem em um esquema fraudulento de construção de moradias populares.
Imagem: TV Globo
Garotinho na Lava Jato
03.09.19 07:35
Anthony Garotinho e Rosinha só estão sendo presos porque foram delatados na Lava Jato.
Diz o G1:
“A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.
Em acordo de colaboração dentro da Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.”
A ORCRIM está tentando aniquilar a Lava Jato. Dá para entender o motivo.
O “canal especial” da propina
03.09.19 09:27
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba fechou um acordo de colaboração premiada que lança suspeitas sobre o presidente do braço americano de uma das maiores companhias de comércio de derivados de petróleo do mundo, a multinacional Vitol, informa Mateus Coutinho na Crusoé.
A empresa foi um dos alvos da Operação Sem Limite, uma das fases da Lava Jato, em dezembro.
Homologada no dia 29 de agosto, a colaboração é a primeira a mostrar uma ligação entre o executivo Mike Loya e o Brasil Trade, grupo formado por Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, o lobista Jorge Luz, o advogado Sérgio Tourinho, um ex-gerente da Petrobras e outros operadores financeiros para atuar em um esquema de corrupção na estatal.
Leia a reportagem completa:
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba fechou um acordo de colaboração premiada que lança suspeitas sobre o presidente do braço americano de uma das maiores companhias de comércio de derivados de petróleo do mundo, a multinacional Vitol. A empresa foi um dos alvos da Operação Sem Limite, 57ª fase da Lava Jato, em dezembro. … Continue lendoO ‘canal especial’ da propina com o executivo de uma multinacional nos EUA
Crusoé
Sem alarde, conselho reconduz presidente do Banco do Nordeste
03.09.19 09:19
O Conselho de Administração do Banco do Nordeste reconduziu na última quinta-feira, dia 29, todos os integrantes da diretoria executiva da instituição para o biênio que vai até agosto de 2021, informa Igor Gadelha na Crusoé.
Entre os reconduzidos está o atual presidente do banco, Romildo Rolim. Ele está no comando desde 2017, por indicação de Michel Temer.
Leia:
Sem alarde, o conselho de administração do Banco do Nordeste reconduziu na última quinta-feira, 29, todos os integrantes da diretoria executiva do banco público federal para o biênio que vai até agosto de 2021. Entre os reconduzidos, está o atual presidente, Romildo Rolim (foto). Funcionário de carreira do BNB há quase 30 anos, ele comanda a … Continue lendoSem alarde, conselho reconduz presidente do Banco do Nordeste
“Um pacote a favor da corrupção está tramitando no Congresso”
03.09.19 08:20
Carlos Fernando dos Santos Lima, em entrevista à BBC Brasil, elogiou o desempenho de Sergio Moro:
“Dentro da realidade política, ele está fazendo, acho, um bom trabalho. Montou uma equipe muito boa. Infelizmente, nós vimos o sacrifício de uma pessoa excepcional, o dr. Roberto Leonel, sacrificado por conta de ter dito o óbvio. Que a decisão do Toffoli atrapalha todo o combate à corrupção. Por isso, e por ter o Coaf sido a origem das informações relativas a Flávio Bolsonaro, acabaram tirando o Coaf do Ministério da Economia, e indo para o Banco Central.
Apesar de tudo, apesar do pacote que o Moro ofereceu ser tímido, nas medidas administrativas que ele vem tomando, o MJ têm mostrado uma eficiência muito grande. Mas essa eficiência vai acabar sendo perdida se não for aprovada nenhuma medida contra a corrupção. Pelo contrário: o que nós temos visto agora é um pacote a favor da corrupção, que está tramitando no Congresso. E uma delas já foi até aprovada, que é a lei do abuso.”
“Eu esperava que Bolsonaro não tomasse medidas que atrapalhassem a Lava Jato”
03.09.19 08:15
A BBC perguntou a Carlos Fernando dos Santos Lima se Jair Bolsonaro está cumprindo a promessa de campanha de fortalecer a Lava Jato.
Ele respondeu:
“Veja bem: eu não espero do presidente um ‘fortalecimento da Lava Jato’, porque isso não é tarefa do Presidente da República. Não esperava isso. Eu esperava que ele não tomasse medidas que atrapalhassem a Lava Jato.
Agora, por exemplo, o que nos preocupa é a escolha de um PGR contrário à Lava Jato. Nós tivemos dias atrás um candidato, um nome que voltou da aposentadoria irregular que lhe tinha sido deferida, dizendo, já de cara, sobre a ilegalidade da operação Lava Jato.
A Lava Jato não precisa de ninguém para ajudar, mas se não atrapalhar já seria muito bom.”
Não faz diferença, Lula
03.09.19 08:00
Em parecer enviado ontem ao TRF-4, o procurador Mauricio Gotardo Gerum afirmou que o ex-executivo da Odebrecht, Carlos Augusto Guedes Paschoal teve um papel secundário, como colaborador, na condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia.
Em julho, num processo por improbidade em São Paulo, ele afirmou que foi “quase coagido” em seu acordo de delação; depois, em agosto, retificou o depoimento, afirmando que prestou todas as informações de forma livre e espontânea e que se equivocou ao falar em coação.
Lula quer incluir o primeiro depoimento no recurso em que busca derrubar sua condenação.
Para Gerum, isso não fará a menor diferença no resultado.
“Em relação a este crime há as provas testemunhais de Alexandrino Alencar, Emílio Odebrecht, Rogério Aurélio, Emyr Diniz Costa Júnior, Frederico Barbosa, Fernando Bittar, Élcio Pereira Vieira, além das declarações do próprio réu Luiz Inácio, que confirma as obras. Não bastasse a prova testemunhal, há ainda consistente prova documental, como e-mails, planilhas, registros em agendas, relatório de informações telefônicas e notas fiscais apreendidas no apartamento do réu Luiz Inácio”, afirmou o procurador no parecer.
E emendou:
“Carlos Paschoal teve uma atuação secundária no esquema, sem o conhecimento mais aprofundado da corrupção que era praticada nos mais altos escalões da empresa, o que ensejou inclusive a manifestação ministerial em segundo grau para que seja beneficiado com a concessão do perdão judicial.”
Novo teste para Carminha hoje
03.09.19 07:30
A Segunda Turma do STF volta hoje a analisar a denúncia contra Aroldo Cedraz por tráfico de influência e seu afastamento do Tribunal de Contas da União.
Em agosto, Edson Fachin votou contra o ministro; faltam agora os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
É hora de ver se, depois do voto que anulou a condenação de Aldemir Bendine, a ministra de fato mudou de lado em relação à Lava Jato.
Para lembrar: Cedraz é acusado de receber R$ 2,2 milhões, repassados pela UTC a seu filho, Tiago, para desobstruir a contratação da construtora para obras de Angra 3.
O novo fundão
03.09.19 07:16
A esquerda e o Centrão querem aumentar o fundo eleitoral em 2020 para 3,7 bilhões de reais.
Segundo o UOL, um projeto nesse sentido deve ser finalizado e votado ainda hoje.
Os parlamentares querem também transformar em lei a manobra do STF que mandou para a Justiça Eleitoral os processos por corrupção durante as campanhas.
Omissão na PGR
03.09.19 06:58
Jair Bolsonaro cogita manter o interino na PGR.
Aristides Junqueira disse para O Globo que, se fizer isso, ele pode incorrer em crime de responsabilidade:
- “A Constituição manda que o presidente escolha o nome do procurador-geral. Quando não faz isso no tempo devido, está descumprindo uma responsabilidade. Trata-se de uma omissão e isso é crime de responsabilidade.”
Governo libera R$ 600 milhões para destravar o PAC
Segunda-feira, 02.09.19 21:00
O Ministério da Economia publicou hoje uma portaria que libera R$ 600 milhões para destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento, registra a Folha.
Desse total, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 443 milhões serão destinados ao Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro deve ajudar a aliviar os atrasos no programa.
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirma que as dívidas, que têm mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões – o que, de acordo com a entidade, afeta 600 empresas e 200 mil trabalhadores.
“Não é o suficiente, não deve resolver 100% do atraso. Mas dá um fôlego. Quando chegar em outubro e novembro, temos que ver novamente”, afirmou José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Coaf aponta transações atípicas de David Miranda e cita Greenwald
02.09.19 19:56
O antigo Coaf produziu um relatório sobre transações atípicas na conta do deputado federal David Miranda, do PSOL do Rio, informa Fabio Serapião na Crusoé.
Glenn Greenwald, casado com o deputado, também é mencionado no documento.
Leia a reportagem:
O antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, produziu um relatório sobre transações atípicas na conta do deputado federal David Miranda, do PSOL-RJ. O deputado é casado com Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, cujo nome também é mencionado no documento. O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) cita transações atípicas que somam … Continue lendo
O que Moro quer cortar na Lei de Abuso de Autoridade
02.09.19 19:53
O Ministério da Justiça enviou hoje à Casa Civil a recomendação de que Jair Bolsonaro vete 11 pontos da Lei de Abuso de Autoridade. É basicamente o que a pasta queria suprimir durante a votação da proposta na Câmara, mas que foi mantido pelos deputados.
Eis os dispositivos:
Art. 9º – Que torna crime decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”;
Art. 13, inciso III – Que torna crime constranger o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro;
Art. 16 – Que penaliza o policial que deixar de identificar-se quando prende alguém;
Art. 17 – Que torna crime submeter o preso ao uso de algemas quando “manifestamente não houver resistência à prisão”;
Art. 20 – Que torna crime “impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado”;
Art. 22, inciso II – Que torna crime executar busca e apreensão em imóvel alheio ou mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva e desproporcional;
Art. 25 – Que torna crime obter prova “por meio manifestamente ilícito”;
Art. 26 – Que torna crime induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito;
Art. 30 – Que torna crime investigar alguém “sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”;
Art. 31 – Que torna crime “estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”;
Art. 43 – Que torna crime violar direito ou prerrogativa de advogado.
MPF é contra uso de mensagens roubadas no processo do sítio
02.09.19 19:11
O procurador Mauricio Gotardo Gerum, que atua na segunda instância da Lava Jato, opinou hoje contra a inclusão, no processo do sítio de Atibaia, das mensagens roubadas da força-tarefa.
A defesa de Lula pediu ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso contra a condenação no TRF-4, o uso dos diálogos como prova da velha tese de perseguição política.
Apresentou no processo mensagens mostrando uma suposta proximidade entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro, pedidos informais feitos à Receita e comentários de procuradores que não fazem parte da equipe que atua no Paraná.
Além de apontar a óbvia ilegalidade das mensagens como “prova” — porque obtidas sem autorização judicial e passíveis de adulteração –, Gerum refutou a acusação de atuação irregular em todos esses casos.
“Apesar da aparente proximidade entre os dois órgãos, não contribuiu ela em momento algum a direcionar decisões judiciais ou ações do Ministério Público. Ainda, de se notar que não dizem respeito especificamente a este processo e nem foi o magistrado que delas participou o responsável pela sentença a ser analisada em grau recursal”, disse, referindo-se à condenação de Lula no caso por Gabriela Hardt e não por Sergio Moro — as mensagens do ex-juiz com Deltan versavam sobre o processo do triplex.
Celular funcional não dá ao Estado direito de violar intimidade de procuradores, diz MPF
02.09.19 19:32
Ao recomendar a rejeição das mensagens roubadas como prova na ação do sítio de Atibaia, o procurador Mauricio Gotardo Gerum também refuta a ideia de que elas poderiam ser usadas porque trocadas em celulares funcionais dos procuradores da força-tarefa.
“É inconcebível imaginar que o fornecimento de uma ferramenta de trabalho permita ao Estado, ao seu alvedrio, violar a intimidade de seus agentes. De qualquer forma, o aplicativo Telegram, utilizado para a troca de mensagens vilipendiada, está disponível gratuitamente em lojas de aplicativos e não possui qualquer vínculo com o Ministério Público Federal”, diz o parecer.
Comentários
Postar um comentário