SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 09/9/2019

NO DIÁRIO DO NORDESTE

Braço do PCC no CE tramou retaliação à transferência de 'Marcola'

Interceptações autorizadas pela Justiça, em uma investigação do Ministério Público, mostraram as intenções criminosas de membros da facção, revoltados com a transferência do número 1 para um presídio federal

Por Messias Borges , messias.borges@diariodonordeste.com.br 

Segunda-feira, 05:30 / 09 de Setembro de 2019

Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', apontado como o líder máximo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), suscita admiração e respeito de milhares de criminosos no Brasil. A transferência do número 1 da facção para um presídio federal, em fevereiro deste ano, fez com que faccionados de vários estados do País, inclusive do Ceará, planejassem ações criminosas em retaliação à medida.

O Sistema Verdes Mares obteve acesso a informações da Operação Jericó, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 15 de agosto último, para combater a atuação do PCC no Estado. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que os investigados conversaram sobre a transferência de 'Marcola' e a possibilidade de um "salve" da facção para que fossem realizadas ações para "parar o Brasil".

Um suspeito conta que a facção pediu a "sintonia" de todos os membros no plano criminoso, que é necessário realizar um cadastro, e acrescenta que a organização visa a integridade dos "irmãos" (faccionados). A partir dessas informações e de outras tratativas criminosas, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE solicitou a prisão preventiva de 18 acusados e a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará concedeu os mandados.

Entre os alvos da Operação estavam lideranças da facção no Ceará: Fábio Eugênio Lima Rodrigues, conhecido como 'Planalto' (o Geral do Estado da Externa da estrutura hierárquica, responsável pelas ações nas ruas); Francisco Zilvan Nunes da Silva, o 'Sem Coração' (Geral das Rifas no Setor das Lojinhas, responsável por arrecadar dinheiro para atender quem está preso e suas famílias); Francisco Yaggus Annemberg de Oliveira, o 'Cavaleiro' (Geral da Rua, encarregado das ações da facção fora dos presídios); David Gomes da Costa, o 'Aquires' (também Geral do Estado da Externa); Luan Trajano Rodrigues, o '357' (Geral do Interior, liderança do Interior); Rodrigo Lima de Sousa, o 'Borracha' ou 'Menor Bolado' (Geral das Comarcas); Guilherme Erick Sales dos Santos, o 'Ceguinho' (Disciplina); e Antônio Carlito Rodrigues Paulino, o 'Senhor das Armas' (também Geral do Interior).

Os outros mandados de prisão se destinaram a membros do PCC que atuam na "linha de frente" das ações criminosas, segundo a investigação: Geane Cleia Pereira Rodrigues, conhecida como 'Senhora Aquires'; João Paulo Pereira Costa, o 'Jp' ; Antônio Magela Melo dos Santos, o 'Foguinho'; Francisco das Chagas Ribeiro dos Santos, o 'Veticano'; Antônio Zaquiel Luso, o 'Letra K'; Valney Morais de Souza, o 'Gaspar'; Maria Elisângela Gonçalves de Souza, a 'Branca'; Taiz Alves de Lima; João Silva Rodrigues; e Sebastião Camelo Leitão, o 'Cabatão'. Os documentos obtidos pela reportagem não explicam o que significa cada função.

A quadrilha estaria envolvida com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio de armas de fogo, homicídios e ataques a agentes e prédios públicos, na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Interior do Estado.

Em outro áudio interceptado pelos investigadores, um homem garante que "a cada 3 CV's mortos (em referência aos rivais do Comando Vermelho), o Comando dá um 38 (revólver calibre 38)". As duas facções, além dos Guardiões do Estado (GDE), disputam territórios em todo o Estado pelo domínio do tráfico de drogas.

Atuação

A maioria dos investigados na Operação Jericó já tinha passagens pela Polícia. 'Planalto', junto de um amigo, já tinha sido capturado pela Polícia Federal (PF) e pela Força Nacional, por tráfico de drogas, em 26 de janeiro deste ano. A abordagem aconteceu no Aeroporto Internacional de Fortaleza, quando a dupla desembarcou de São Paulo - berço do PCC - com 40 kg de maconha divididos em duas malas.

Conforme o inquérito da PF, no interrogatório, 'Planalto' confirmou que era integrante do PCC e que estava na posição de Geral do Estado, após ser Soldado, Geral do Interior e Geral da Rua. O preso ainda revelou que teve que sair de sua residência, no bairro Pici, porque o CV começou a dominar o tráfico de drogas na região.

'Ceguinho' também já tinha sido detido pelo mesmo crime, no Bom Jardim, em uma investigação do 12º DP (Conjunto Ceará), da Polícia Civil, em fevereiro deste ano. Com o suspeito e um comparsa, os policiais apreenderam crack, cocaína e maconha. A dupla seria responsável por vender entorpecentes para outros membros do PCC, na região.

Já 'Veticano' foi preso pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), no Município de Independência, em outubro de 2017, na posse de um rifle. O aprofundamento das investigações apontou que ele era um membro do PCC especializado em furtos a banco e teria participado de ataques a instituições financeiras em Pedra Branca e Hidrolândia, naquele mesmo ano, conforme a denúncia do MPCE.

'Cavaleiro' foi o último integrante da quadrilha capturado. Foragido desde a deflagração da operação do Ministério Público, ele foi localizado pela PF e pela Força Nacional no Município de Pindoretama, no último dia 23 de agosto. Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, o suposto líder da facção criminosa paulista foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Transferência

'Marcola' estava na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, próximo de outros integrantes da cúpula do PCC, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Roraima, em 13 de fevereiro deste ano, para cumprir a pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), isolado de outros internos. Dois meses depois, foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

O número 1 da facção criminosa paulista - que tem braços em todo o País e até no exterior - cumpre pena de 330 anos de prisão. A transferência dele e de mais 21 membros da facção para presídios federais foi motivada pela descoberta de planos de fuga para os chefes do PCC e de matar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua no combate à organização criminosa em São Paulo.

No Ceará, 'Marcola' responde a um processo por um roubo - ocorrido em 2000 - que ainda não foi julgado. Cerca de R$ 1,4 milhão foi levado da Nordeste Segurança de Valores (NSV), em Caucaia. Próximo do crime prescrever, a ação penal foi transferida da 3ª Vara Criminal de Caucaia para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará - a mesma que determinou a prisão dos outros membros do PCC, suspeitos de tramarem ações criminosas em represália à transferência de 'Marcola'.

NO CEARÁ NEWS 7

Estadão mostra escândalo de Gorete Pereira para tentar se eleger deputada em 2018

Domingo, 08/09/2019|10:34

O Estadão deste domingo (8) informa que 2,6 mil vereadores, 167 vice-prefeitos e 47 prefeitos foram remunerados com recursos públicos, em 2018, ao trabalhar como cabos eleitorais para candidatos a deputado, senador e governador.

A grana era desembolsada com dinheiro público do fundo eleitoral ou do fundo partidário. Os casos foram levantados nas prestações de contas dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não incluem serviços prestados por empresas dos políticos, mas apenas contratações como pessoas físicas.

As eleições de 2018 foram as primeiras a ser financiadas principalmente com dinheiro público. Do fundo partidário, foram R$ 372 milhões. Já do fundo eleitoral, criado em 2017 para compensar a perda das doações de empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, foi mais R$ 1,7 bilhão.

Ceará

Por aqui, a matéria traz como personagem principal a candidata derrotada a deputada federal, Gorete Pereira (PR). Segundo a prestação de contas enviada ao TSE, Gorete contratou um vereador de Aurora (CE) como coordenador de campanha, por R$ 25 mil – 92% dos gastos da candidata com pessoal foram custeados pelo fundo partidário. Mas a cidade cearense deu apenas 11 votos para Gorete.

A ex-deputada nega ter contratado o vereador. 

- “Você acha que, tendo um vereador de Aurora como coordenador, eu teria só 11 votos? Se a cidade dele tivesse votado em mim, eu ia para o nono mandato”, afirmou.

O vereador é Valmir Costa Gonçalves, do PSD. O extrato de contas de Gorete mostra que o político compensou o cheque de R$ 25 mil na agência do Banco do Brasil de Aurora em 24 de agosto, justamente dias depois de ser solto da prisão.

Gonçalves, que é médico, havia sido preso preventivamente em julho do ano passado, suspeito de abusar sexualmente de uma menor durante atendimento em um hospital. Cerca de um mês depois, foi solto. O processo corre em segredo de Justiça. O Estadão procurou a Câmara Municipal de Aurora e o PSD no Ceará, mas não conseguiu contato com o vereador.

Para o jornal, Gorete disse que iria tratar do assunto “com o advogado que fez a prestação de contas”.

Governo federal lança carteira estudantil digital

Em formato de aplicativo, ID estudantil será gratuita

Sexta-feira, 06/09/2019|19:46

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.

- “Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35. 

- “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.

- “O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.

Com informações Agência Brasil.

NO REPÚBLICA DE CURITIBA

A sintonia entre Toffoli e Dodge

Júnior Santos - República de Curitiba. 

Segunda-feira, 9 de setembro de 2019 às 07:44

O prefeito do Rio Marcelo Crivella, na última quinta-feira (5/set/19), pediu para que uma revista em quadrinhos, que tinha uma ilustração de um beijo entre dois heróis homens fosse recolhida do evento na Bienal do livro na capital carioca.

O ministro Dias Toffoli (Presidente do STF - Supremo Tribunal Federal), cassou, neste domingo (8/Set/19), a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de livros LGBT na Bienal do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido da procuradora-geral da república, Raquel Dodge.

A decisão do TJ-RJ, para apreensão do livro com tema LGBT, segundo Toffoli, feriu a "estrita legalidade e o princípio da igualdade", ao considerar no livro e seu conteúdo as relações homoafetivas como impróprio ou inadequado à infância e juventude.

As famílias conservadoras indagam:

- Esse tema não é impróprio para crianças que ainda estão em formação? Isso não é uma explícita forma de induzir crianças a temas prematuramente? Está liberada toda a safadeza contra as crianças?"

"O STF tem construído uma jurisprudência consistente em defesa da liberdade de expressão, a liberdade e os direitos dela devem ser defendidos e reafirmados", disse o ministro Toffoli.

NO PUGGINA.ORG

O PODEROSO STF E A IMPOTENTE DEFESA DA INFÂNCIA

Por Percival Puggina (*)

Artigo publicado segunda-feira, 09.09.2019

Há anos venho apontando a deformidade que, aos poucos, foi atribuindo ao STF o atual aspecto suspeito e assustador. Ele perturba a Nação, infunde sentimentos de revolta e já nem tenta dissimular seu viés totalitário. Essa deformidade levou ao que se lerá nas linhas a seguir: uma verdadeira repulsa aos padrões morais da sociedade.

Não há, entre nossos ministros, um único conservador e um único liberal. Tamanha exclusão da divergência só vamos encontrar em tribunais constitucionais de países como Cuba, Venezuela e Coreia do Norte.

O prefeito do Rio de Janeiro mandou recolher a publicação de uma história de super-heróis destinada ao público infantil, na qual se insere um “beijo gay” entre os personagens. O autor do texto certamente considera esse conteúdo indispensável à narrativa. Afinal, parece que nenhum herói será suficientemente heroico e valente se não arrostar tais situações.

Seguiu-se uma série de marchas e contramarchas judiciais até que o assunto, numa velocidade que nem os advogados de Lula conseguiriam superar, foi bater no STF. A casa das grandes decisões nacionais não poderia ficar fora dessa. Parem as máquinas! Suspendam as audiências! Há um beijo gay a ser escrutinado à luz da “Carta Cidadã de Ulysses”. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello vieram às falas, ouriçados em sua sensibilidade progressista. 

Naquela Corte, paradoxalmente, ninguém é mais “progressista” do que o decano, que saiu verberando: “Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República!!!".

Curiosamente, é bem o que a sociedade pensa dele e de seus pares quando os vê empenhados em corrigir e reitorar as opiniões dos demais cidadãos.

Segundo Dias Toffoli, o ECA obriga o uso de advertência sobre o conteúdo quando ele envolve coisas como "bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições”. E acrescentou que os materiais destinados a crianças e adolescentes devem “respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”. A imagem de dois homens se beijando não se enquadraria, segundo ele, em qualquer desses conceitos. Dito assim, claro que não. Contudo, criança, até segunda ordem, é uma pessoa, uma pessoa muito especial. E a preservação de sua inocência é um desses “valores éticos e sociais” de que fala a Constituição. Em que momento deixou de ser ? Quando trocamos a inocência das crianças pela retórica pretensiosa de Celso de Mello?

Doravante, qualquer conteúdo homossexual, mesmo que exclusivamente homossexual, fica liberado para venda ao público infantil, com o vigor e o atrativo dos super-heróis e dos superbandidos, e com as bênçãos do STF. Criatividade não faltará para quem quiser forçar ainda mais a barra.

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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.