TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 15/8/2019

NO O ANTAGONISTA
E os ministros do STF?
Quinta-feira, 15.08.19 11:37
O mundo jurídico em Brasília se pergunta se ministros do STF poderiam ser enquadradas pela lei de abuso de autoridade aprovada ontem à noite na Câmara.
São juízes, em tese.

PT diz que Palocci não tem nenhum “resquício de credibilidade”
15.08.19 11:32
Em nota assinada por Gleisi Hoffmann, o PT rebateu as acusações feitas por Antonio Palocci no acordo de delação fechado com a PF e homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Para o partido, nada do que o ex-ministro de Lula e Dilma “diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade”.
O partido acusa Palocci de ter negociado com a PF “um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados”.
“Sua delação à PF foi desmoralizada até pela força-tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci”, continua a nota petista.
Na delação, o ex-ministro afirmou que o PT recebeu R$ 270,5 milhões em propina entre 2002 e 2014. Também sobrou para Gleisi, que, segundo Palocci, recebeu recebeu R$ 3,8 milhões na campanha de 2010.
O PT falando em “resquício de credibilidade”, convenhamos, é hilário.

Lei de abuso de autoridade tem alvo muito bem definido
15.08.19 11:29
A lei de abuso de autoridade, pelo texto aprovado ontem à noite na Câmara, define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Essa amplitude de alcance é um dos principais argumentos de quem defende a lei e alega não haver revanche contra a Lava Jato e o combate aos chamados crimes de colarinho branco.
É mais uma falácia.
Na prática, os tipos penais descritos só poderão ser aplicados a juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que são quem prende, algema, processa e investiga.
Como dissemos ontem, o alvo da proposta de Renan Calheiros e Roberto Requião era, desde o início, muito bem definido.

“A demonização dos heróis e a beatificação dos vilões”
15.08.19 11:07
O chamado Movimento de Combate à Impunidade, formado por promotores e juízes, divulgou uma ‘carta aberta’ pedindo a Jair Bolsonaro que vete a lei de abuso de autoridade.
“Na data de ontem, tivemos a decepção de ser aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei voltado quase inteiramente para aumentar a impunidade em nosso País: chamado de projeto de lei do abuso de autoridade é, na verdade, ele próprio o abuso máximo contra as pessoas de bem do nosso País”, diz trecho do texto.
E mais:
“Há alguns anos, vem sendo lembrado que a reação do crime e da corrupção que ocorreu na Itália após a Operação Mãos Limpas, a demonização dos heróis e a beatificação dos vilões iriam se repetir no Brasil. Bem, as previsões se confirmaram: está acontecendo.”

Polícias de São Paulo repudiam lei de abuso de autoridade: “Há uma nítida inversão de valores”
15.08.19 10:51
Os sindicatos dos delegados federais e de Polícia Civil de São Paulo divulgaram a seguinte nota de repúdio à aprovação da lei de abuso de autoridade:
“O projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado ontem, na calada da noite, na Câmara dos Deputados algema de forma inaceitável as Polícias Judiciárias do país, representadas pela Polícia Federal e pelas Polícias Civis, demonstrando que há uma nítida inversão de valores quando se pretende intimidar os que enfrentam diretamente os criminosos, em vez de valorizar as suas ações.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (Sindpf-SP) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpe-SP) repudiam a aprovação do projeto de lei nº 7596/17. Num momento em que a sociedade brasileira anseia pelo reforço do combate à corrupção, ao desvio de verbas públicas, aos crimes de lavagem de dinheiro, aos crimes violentos e às organizações criminosas, aprovar um texto que foi pouco ou nada discutido com o deliberado propósito de colocar freio nas ações da Justiça e, sobretudo, da Polícia Judiciária, é caminhar na contramão do que se espera da condução deste país, em todos os seus poderes legitimamente constituídos.
Nós, delegados de Polícia, não apenas compreendemos como respeitamos a legitimidade do Poder Legislativo para produzir leis, mas há que se ressaltar a necessidade quase obrigatória de estabelecer um debate sobre um texto que nitidamente pretende intimidar os entes estatais responsáveis por enfrentar diretamente os criminosos e travar as investigações, afetando inclusive operações de relevância como a Lava Jato. O que se viu ontem na Câmara foi justamente o oposto. O projeto foi aprovado quando grande parte da sociedade brasileira já havia encerrado suas atividades diárias.
É imprescindível que o ministro da Justiça, Sergio Moro, interceda junto ao presidente da República para que o texto não seja sancionado da forma em que se encontra. A legislação sobre abuso de autoridade pode evidentemente ser atualizada, mas não direcionada para intimidar as instituições que estão trabalhando para passar o país a limpo.”

A estratégia da aprovação simbólica da lei de abuso de autoridade
15.08.19 10:39
A lei de abuso de autoridade foi aprovada ontem à noite em votação simbólica simplesmente porque Rodrigo Maia não quis olhar com atenção o plenário e constatar que havia um número suficiente de deputados interessados na votação nominal.
Não tem ninguém bobo em Brasília e nada é feito por acaso.
Votar simbolicamente fazia parte da estratégia de não deixar digitais na aprovação do projeto.
Assim, uma turma que nos bastidores aplaude a lei poderá fazer média junto aos eleitores sem revelar seu real posicionamento.

Lula recebe viúva de Marielle
15.08.19 10:26
Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, visitará Lula nesta quinta-feira na sede da superintendência da PF, em Curitiba.
O escritor cubano Leonardo Padura também vai se encontrar com o presidiário.

Um probleminha cabuloso
15.08.19 10:18
Se Jair Bolsonaro vetasse integralmente a lei do abuso de autoridade, poderia recuperar os índices de aprovação do início do mandato.
Só tem um probleminha cabuloso: na votação de ontem à noite, o governo fechou acordo com líderes partidários para rejeitar os destaques que fossem apresentados. A ordem dos interlocutores do Planalto era mandar a lei direto à sanção.

Associações pedirão veto à lei do abuso de autoridade
15.08.19 10:06
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) devem pedir a Jair Bolsonaro que vete pelo menos alguns pontos da lei do abuso de autoridade, aprovada ontem pela Câmara.
Segundo nota publicada no site da Amaerj, as duas entidades “trabalharão pelo veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, especialmente em pontos como o crime de violação de prerrogativas de advogados (artigo 43)”.
“As entidades também atuarão para que o veto presidencial não seja suspenso pela Câmara”, diz o texto.
“As Associações centrarão esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto. Para a AMB, o PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, prossegue a nota.

Quando eles querem, não precisam de cargos ou emendas
15.08.19 10:03
Ontem foi assim: a lei de abuso de autoridade não estava na pauta. Aí Rodrigo Maia incluiu o requerimento de urgência à tarde e, horas depois, os deputados já estavam votando o mérito.
Sabe toda aquela negociação, envolvendo cargos e emendas, para aprovar projetos como a reforma da Previdência?
Quando eles querem, não precisa de nada disso.

67 presos em operação contra o tráfico
15.08.19 09:41
Em operação realizada pelo Ministério Público de nove estados, na manhã desta quinta-feira, 67 pessoas foram presas sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.
A ação ainda está em andamento nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Dodge pede ao STF que Maluf comece a cumprir pena imediatamente
15.08.19 09:29
Raquel Dodge solicitou ao STF que determine o início imediato do cumprimento da pena imposta a Paulo Maluf por caixa 2.
No ano passado, o ex-deputado foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em regime domiciliar, além do pagamento de multa, pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.
Maluf foi acusado de omitir informações referentes a gastos de campanha nas eleições de 2010, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Segundo a PGR, a execução da pena deve começar “a fim de proporcionar a adequada resposta penal ao crime praticado há nove anos”.

Juízes que prenderem poderosos ficarão preocupados, diz Deltan
15.08.19 09:20
Deltan Dallagnol voltou ao Twitter nesta manhã e reiterou suas críticas à lei do abuso de autoridade, aprovada ontem à noite pela Câmara.
Ao compartilhar uma mensagem de Wellington Saraiva, membro do MPF, que também criticou a aprovação da lei, Dallagnol escreveu:
“Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar.”

Lei do abuso de autoridade inibe combate à corrupção, diz associação de procuradores
15.08.19 09:00
A lei do abuso de autoridade, aprovada na noite de ontem pela Câmara, traz “graves riscos” e pode inibir o combate à corrupção no Brasil. Esta é a avaliação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo.
“Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”, afirmou Azevedo ao Estadão.
O dirigente da associação que representa 15 mil promotores e procuradores também diz que “a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade”.

Quem do PSL não está no grupo Muda, Senado?
15.08.19 09:00
O PSL tem quatro senadores.
Adivinha quem é o único que não está no grupo Muda, Senado, que reúne incomodados com a gestão de Davi Alcolumbre e exigem dele, entre outras coisas, a instalação da CPI da Lava Toga?
É claro que você acertou.










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