QUARTA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 15/8/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Ao lado, Marcel em manifestações de rua, Porto Alegre.
O deputado Marcel Van Hatten, líder do Novo na Câmara, avisou há pouco ao editor:
- Vamos ingressar com mandado de segurança no STF, visando reverter a decisão de ontem da Câmara e garantir a votação nominal do projeto de abuso de poder.
A votação foi atropelada pelo presidente Rodrigo Maia, que promoveu cretina votação simbólica, geralmente usada para evitar identificações a surpreender os deputados desatentos.
O Novo também toca a hashtag #AbusoDeAuytoridadeNao
Quinta-feira, 8/15/2019 02:21:00 PM
A hashtag #VetaBolsonaro viraliza nas redes sociais..
O veto é pedido para que o presidente impeça a promulgação da Lei de Abuso de Autoridade, cujo objetivo é atacar a Lava Jato.
8/15/2019 01:30:00 PM
O único dos quatro senadores do PSL que se negou a integrar o grupo Muda Senado é Flávio Bolsonaro.
Aos assessores, eleitores e amigos mais próximos, o senador alega que tudo o que faz acaba sendo atribuído ao pai, o que significa que a adesão ao Muda Senado prejudicaria as relações institucionais da presidência com o legislativo.
É possível.
E é o fato político relevante a ser considerado.
Duela a quem duela.
8/15/2019 10:00:00 AM
Deltan Dallagnol ataca ferozmente decisão canalha do Congresso.
Todos os corruptos, ladrões, estupradores e assassinos, com ênfase para os membros do PCC e dos atingidos pela Lava Jato, comemoram desde ontem a noite a aprovação do projeto de lei que cria mais de 30 crimes de abuso de autoridade.
Como já passou pelo Senado, o texto agora será encaminhado a Jair Bolsonaro para sanção ou veto.
Já há campanha para que Bolsonaro vete tudo.
Serão considerados crimes:
Provas – conseguir por meio ilícito (1 a 4 anos de reclusão);
Filmagens – divulgar gravação sem relação com as provas (1 a 4 anos de reclusão);
Prisão – decretar de forma expressamente contrária às situações estipuladas em lei (1 a 4 anos de reclusão);
Condução coercitiva – utilizar a medida de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (1 a quatro 4 de reclusão);
Algemas – submeter preso ao uso do equipamento quando estiver claro que não há resistência à prisão (6 meses a 2 anos de reclusão);
Cela – manter mulheres e homens presos no mesmo local (1 a 4 anos de detenção).
às 8/15/2019 09:26:00 AM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Por desobediência de Maia ao regimento, sessão de votação da lei de abuso de autoridade pode ser anulada
Quinta-feira, 15/08/2019 às 08:34
Se Rodrigo Maia desobedeceu o que manda o Regimento da Câmara dos Deputados, no que se refere a requerimento de votação nominal, requerimento esse devidamente formulado com o quorum necessário, a questão é muito simples: é só impetrar Mandado de Segurança junto ao STF contra esse ato coator do Presidente da Câmara, que viola o direito líquido e certo dos parlamentares de votarem nominalmente um projeto de lei.
Tem vasta jurisprudência no Supremo (sempre de mandados de segurança impetrados pela Esquerda) onde ele afirmou que o Regimento é a “lei” da Casa, e que o rito lá estabelecido tem que ser seguido.
A sessão de votação pode ser anulada, para que seja feita nominalmente, como determina o Regimento da Casa, se ficar reconhecida a inobservância às normas regimentais por parte do Presidente.
Deputados da Direita, mexam-se e impetrem hoje mesmo o mandado de segurança.
Lembrem-se do seguinte: se o que ocorreu ontem tivesse sido contra os interesses da Esquerda, ela já teria ingressado com o Mandado de Segurança ontem à noite mesmo, pois não dorme em serviço.
Está na hora de demonstrar força e atitude.
Por Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado
NO PUGGINA.ORG
POBRE E METIDO A BESTA
Por Percival Puggina
Artigo publicado quinta-feira, 15.08.2019
Hoje, visivelmente, governar é emendar a Constituição.
Estou me referindo ao Estado brasileiro e à Constituição de 1988, recheada de cláusulas pétreas e minuciosas normas para reger a impossível vida de uma nação pobre, constitucionalmente metida a besta. O sujeito de poucos recursos que julga ser rico e se conduz como se fosse, em pouco tempo levará seu barco ao fundo da mais negra miséria. Uma nação, também.
Nossa Carta é um desastre. Os constituintes quiseram criar um Estado de bem estar social por força de lei, atribuindo deveres ao setor público e levando a débito das atividades privadas de produção e consumo o custeio das despesas que fossem surgindo. O prejuízo já vai à conta da próxima geração!
Enquanto se delineava a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, algumas pessoas mais sensatas apontavam seus principais defeitos: normas em excesso, direitos individuais e sociais em demasia, sobrecarga de atribuições ao Estado.
* Artigo em caráter exclusivo para a Gazeta do Povo, edição impressa. Pode ser lido na íntegra em https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/pobre-e-metido-a-besta/
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