TERCEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 21/8/2019
NO O ANTAGONISTA
MANTEGA COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Quarta-feira, 21.08.19 13:38
No despacho em que autorizou a deflagração da Operação Carbonara Chimica, 63ª fase da Lava Jato, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que Guido Mantega deverá usar tornozeleira eletrônica.
O ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff ainda terá de entregar o passaporte. O petista também teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar contas bancárias no exterior.
O MPF queria a prisão de Mantega, mas Bonat negou o pedido.
Mais 3 senadores assinam manifesto que pede veto integral da Lei de Abuso de Autoridade
21.08.19 14:46
Por Diego Amorim
Mais 3 senadores assinaram manifesto pedindo a Jair Bolsonaro o veto integral da Lei de Abuso de Autoridade: Izalci Lucas (PSDB), que é vice-líder do governo no Senado, Fabiano Contarato (Rede) e Zequinha Marinho (PSC).
Pelo regimento, se o presidente da República vetar integralmente a nova lei — o que líderes de seu partido já disseram ser impossível –, o veto será avaliado, primeiramente, pelo senadores, uma vez que o projeto nasceu no Senado. Se o veto for mantido, conforme o regimento, ele nem precisará ser analisado pelos deputados. A votação é nominal.
A lista de signatários agora tem 28 senadores:
1. Eduardo Girão (Podemos)
2. Styvenson Valentim (Podemos)
3. Oriovisto Guimarães (Podemos)
4. Leila Barros (PSB)
5. Flávio Arns (Rede)
6. Lasier Martins (Podemos)
7. Alvaro Dias (Podemos)
8. Alessandro Vieira (Cidadania)
9. Esperidião Amin (PP)
10. Marcos do Val (Podemos)
11. Jorge Kajuru (Patriota)
12. Carlos Viana (PSD)
13. Mailza Gomes (PP)
14. Major Olímpio (PSL)
15. Sérgio Petecão (PSD)
16. Juíza Selma (PSL)
17. Soraya Thronicke (PSL)
18. Arolde de Oliveira (PSD)
19. Plínio Valério (PSDB)
20. Rodrigo Cunha (PSDB)
21. Luis Carlos Heinze (PP)
22. Romário (Podemos)
23. Jorginho Mello (PL)
24. Reguffe (sem partido)
25. Elmano Férrer (Podemos)
26. Izalci Lucas (PSDB)
27. Fabiano Contarato (Rede)
28. Zequinha Marinho (PSC).
“Decisão do Coaf foi para despolitizar um órgão da República que estava sendo politizado”
21.08.19 14:14
Paulo Guedes disse hoje, após reunião com Rodrigo Maia e líderes partidários, que a mudança do Coaf para o Banco Central serviu para “despolitizar” o órgão.
- “A nossa decisão do Coaf foi para despolitizar um órgão da República que estava sendo politizado. Politizado como tema, não estou dizendo que estavam colocando político. Tinha um conflito entre poderes. É um legítimo conflito. A demarcação de territórios numa democracia ocorre o tempo inteiro. Até onde pode ir o Ministério Público? Até onde pode ir o Supremo? Até onde podem ir as indicações políticas?”
E concluiu:
- “Visivelmente, o Coaf se transformou num foco de conflito político, de demarcação institucional de território. Como é que você blinda isso politicamente? Você faz um aperfeiçoamento institucional. Quem está mais próximo das funções de fiscalização de lavagem de dinheiro, de movimentações financeiras, é o Banco Central.”
Juízes federais pedem 8 vetos à Lei de Abuso de Autoridade
21.08.19 13:40
Por Renan Ramalho
Além do Ministério Público Federal, a Associação dos Juízes Federais também entregou ao Planalto nota técnica em que defende vetos à Lei de Abuso de Autoridade.
Pediu o corte dos seguintes artigos:
Art. 9º – Que torna crime decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”;
Art. 10 – Que torna crime “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”;
Art. 17 – Que torna crime submeter o preso ao uso de algemas quando “manifestamente não houver resistência à prisão”;
Art. 20 – Que torna crime “impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado”;
Art. 25 – Que torna crime obter prova “por meio manifestamente ilícito”;
Art. 34 – Que torna crime “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, tendo competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”;
Art. 36 – Que torna crime “decretar a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte”;
Art. 43 – Que torna crime violar direito ou prerrogativa de advogado.
“Vislumbra-se violação às garantias de independência e autonomia funcional da Magistratura, mormente em face da criminalização de atos que estão sujeitos à interpretação e à livre convicção do Magistrado”, diz a nota.
Flávio não assina manifesto que pede veto integral da Lei de Abuso de Autoridade
21.08.19 13:15
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, foi o único senador do PSL que não assinou o manifesto que pede o veto integral da Lei de Abuso de Autoridade.
Maia aprova novo Coaf no Banco Central
21.08.19 13:11
Rodrigo Maia defendeu hoje a transferência do Coaf, agora nomeado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Ministério da Economia para o Banco Central.
- “É uma decisão correta. Diferentemente do que um jornal disse hoje, não abre brecha para nomear político nenhum. Isso está errado. O Banco Central já existe. Ninguém nunca viu uma discussão de que algum político tentou nomear alguém no Banco Central”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia participou de uma reunião com Paulo Guedes e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, no Ministério da Economia.
‘Fui presidente para interferir mesmo’, diz Bolsonaro sobre PF e Receita
21.08.19 12:39
Na abertura do Congresso Aço Brasil, Jair Bolsonaro reagiu às críticas de que tem interferido na Polícia Federal e na Receita.
O presidente afirmou que não será um “banana” ou um “poste” à frente do Palácio do Planalto.
- “Houve uma explosão junto à mídia no Brasil, uma explosão. Está interferindo? Ora, eu fui [eleito] presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana ou um poste dentro da Presidência, tô fora.”
Bolsonaro comentou também sobre o caso da troca do comando da superintendência da PF no Rio.
- “Na Polícia Federal, eu indiquei o Moro. E o Moro indicou o diretor-geral. E ali, no quarto escalão, há as superintendências. Onze já foram mudadas. Quando apareceu a do Rio de Janeiro, eu fiz uma sugestão de pegar o superintendente de Manaus.”
Desafeto de Marcelo, Ferro era interlocutor da Odebrecht com Judiciário
21.08.19 12:39
Fabio Serapião, na Crusoé, informa que Maurício Ferro, preso na Operação Carbonara Chimica, já era alvo do cunhado, Marcelo Odebrecht, antes de entrar na mira dos investigadores.
Ferro e Bernardo Grandin, ex-sócio dos Odebrecht e alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, apareciam desde o início da Lava Jato em trocas de e-mails com indícios de pagamentos indevidos — mas não figuraram entre os 77 executivos que assinaram um acordo de colaboração com a PGR.
A ausência de Ferro entre os delatores deixou Marcelo possesso. Ele não aceitava que o ex-vice jurídico da Odebrecht tivesse saído “ileso”.
Ferro também era a pessoa de confiança de Emílio Odebrecht para tratar dos temas mais sensíveis relacionados aos tribunais.
Leia, na íntegra, a reportagem de Fabio Serapião na Crusoé:
Principal alvo da Operação Carbonara Chimica, nova fase da Lava Jato, o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht Maurício Ferro é casado com Mônica, filha do patriarca Emílio e irmã de Marcelo Odebrecht (foto). Ferro não assinou acordo de colaboração premiada, e antes de entrar na mira dos investigadores, já era alvo do cunhado, atualmente preso em … Continue lendoDesafeto de Marcelo, preso na Carbonara Chimica era interlocutor da Odebrecht com Judiciário
Candidato à PGR contesta reportagem de Crusoé
21.08.19 12:19
Cotado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares divulgou nota nesta quarta-feira, 21, em que repudia reportagem publicada por Crusoé sobre o processo em que foi acusado de falsificar uma assinatura e no qual teve uma ordem de prisão decretada pela Justiça. O caso teve origem em uma acusação feita a ele por uma vizinha.
Na nota, Martins diz que o texto, reproduzido também por O Antagonista, atribuiu a ele “de forma irresponsável” uma “ameaça de estupro a uma criança de 9 anos”. Afirma ainda que a notícia se baseia em “fatos que não existiram, já foram devidamente apreciados pelo Judiciário e que têm a sua origem em retaliações à atuação profissional do subprocurador-geral quando era procurador da República”. Ele desafiou a revista a apresentar documentos.
Eis a íntegra da nota:
“O subprocurador geral da República Antônio Carlos Simões Martins Soares repudia o teor da nota publicada pelo O Antagonista em que de forma irresponsável atribuiu a ele ameaça de estupro a uma criança de 9 anos. A referida notícia se baseia em fatos que não existiram, já foram devidamente apreciados pelo Judiciário e que têm a sua origem em retaliações à atuação profissional do subprocurador-geral quando era procurador da República. O subprocurador-geral desafia o Site bem como a Revista Crusoé, a quem o Site atribui a informação , apresentarem documentos que comprovem os fatos citados no texto publicado pelos veículos sob pena de responderem pela divulgação de informações inverídicas.”
Crusoé não fez qualquer acusação ao subprocurador, como ele faz crer na nota. A acusação partiu, isso sim, da pessoa com quem ele travou uma briga na Justiça. A reportagem apenas noticiou os detalhes do caso, com base em uma cópia do processo judicial, que é de inegável interesse público, especialmente neste momento em que Martins é cotado para assumir o posto de procurador-geral.
Trecho de depoimento da ex-vizinha do subprocurador
Pessoas públicas, especialmente aquelas que se candidatam a ocupar os mais elevados cargos da República, estão expostas ao escrutínio da sociedade e, em particular, da imprensa. Nesse sentido, informações de processos dos quais foram ou são parte são essenciais para que suas histórias possam ser conhecidas.
MPF envia novas provas de fraudes no BNDES à Justiça
21.08.19 11:50
O Ministério Público Federal entregou à Justiça um acréscimo à denúncia referente aos crimes apurados na Operação Bullish, que investiga fraudes em empréstimos concedidos pelo BNDES.
Neste novo caso encontrado pelo procurador Ivan Marx, as manobras dentro do banco permitiram aos irmãos Batista a compra da empresa Swift Argentina, e causaram um prejuízo de mais de R$ 68 milhões, em valores atualizados.
Os funcionários do BNDES, Jadir Lima e Carlos Muller foram incluídos nesta nova denúncia por praticarem os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e prevaricação financeira.
De acordo com a denúncia, este crime consistiu em desrespeitar o limite de crédito que poderia ser emprestado à JBS, e houve ainda dispensa do recebimento de juros sobre o montante injetado na empresa.
“Essa atitude seguia as ordens de Guido Mantega, que recebera propina de Joesley Batista, por intermédio de Victor Sandri, para que a operação de empréstimo ocorresse com todos os benefícios à empresa JBS S.A.”
Por que as duas prisões de hoje são importantes
21.08.19 11:42
Na coletiva da Carbonara Chimica, o procurador da Republica, Antônio Carlos Welter, explicou por que a prisão dos dois alvos da operação de hoje é importante.
Primeiro, para garantir o bloqueio dos recursos desviados (veja aqui).
- “Não temos o controle desses valores, eles [os valores] podem desaparecer de uma hora para a outra.”
Segundo, porque havia o receio de que se não houvesse a prisão, o importante material encontrado na casa de Maurício Ferro, ex-diretor jurídico da Braskem, também pudesse desaparecer.
A Lava Jato estava em busca desses tokens, que, como registramos, podem revelar “pagamentos mais recentes” de propina feitos pela Odebrecht.
Gilmar Mendes autoriza abertura de inquérito para investigar presidente do PP
21.08.19 11:29
A pedido da PGR, Gilmar Mendes autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, informa o Globo.
O processo originou-se de uma delação de executivos da JBS. A suspeita é que o senador tenha recebido recursos para a campanha eleitoral de 2014 via caixa dois.
“Considerando a necessidade de apuração dos fatos mencionados nos acordos de colaboração premiada, bem como a natureza jurídica de meio de obtenção de prova desses acordos, defiro o pedido de instauração das investigações, com a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para que, no prazo de 60 dias, solicite as diligências a serem cumpridas pela autoridade policial.”
É por isso que querem acabar com as delações e os acordos de leniência
21.08.19 11:07
Na coletiva da Operação Carbonara Chimica, a procuradora da República, Laura Gonçalves Tessler destacou que a 63ª fase da Lava Jato conta com “farto material probatório” obtido por meio do acordo de leniência firmado com a Braskem.
- “É importante se destacar a importância do acordo de leniência para esse aspecto da ampliação de provas.”
São esses instrumentos essenciais para as investigações — delações e acordos de leniência — que estão na mira dos que querem destruir a Lava Jato.
Câmara do Paraguai arquiva pedido de impeachment de Benítez
21.08.19 10:57
A Câmara dos Deputados do Paraguai arquivou ontem um pedido de impeachment do presidente do país, Mario Abdo Benítez, e do vice, Hugo Velázquez, apresentado por partidos de oposição.
O arquivamento do processo foi aprovado por 43 votos a 36.
“Esses dias nos deixaram uma grande lição! Vamos aumentar nossas forças para seguir adiante por nosso país! Com mais trabalho, mais diálogo e entendimento entre todos os paraguaios”, escreveu Benítez no Twitter, pouco depois do anúncio da decisão da Câmara.
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