SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 06/8/2019
NO O ANTAGONISTA
PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA O NÚCLEO FINANCEIRO DO PCC
Terça-feira, 06.08.19 07:59
A PF deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Cravada, que busca desarticular o núcleo financeiro do PCC — responsável pelo recolhimento, gerenciamento e emprego de dinheiro para financiamento de crimes nos estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Pernambuco e Minas Gerais.
Estão sendo cumpridos 55 mandados de busca e apreensão e 30 mandados de prisão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Paranaguá, Centenário do Sul, Arapongas, Londrina, Umuarama, Pérola, Tapejara, Cascavel, Guarapuava no estado do Paraná, Praia Grande, Itapeva, Osasco e Itaquaquecetuba.
Dos 30 mandados de prisão, oito serão cumpridos em presídios — sendo três em São Paulo, um no Mato Grosso do Sul e quatro no Paraná.
A investigação começou em fevereiro deste ano, a partir de informações sobre a atuação do núcleo financeiro da facção estabelecido na penitenciária de Piraquara, no Paraná.
Segundo os policiais, cerca de 1 milhão de reais por mês foi movimentado nas diversas contas utilizadas pelos criminosos.
Foram identificadas e bloqueadas mais de 400 contas bancárias suspeitas em todo o País.
Segundo a PF, a comunicação do núcleo era feita por meio de bilhetes levados por parentes dos presos. O dinheiro arrecadado era utilizado para a compra de armas e drogas.
Até este momento, 18 pessoas foram presas.
TCU também ameça a Receita
06.08.19 08:00
Por Renan Ramalho
Não bastasse a decisão de Alexandre de Moraes que afastou dois auditores e suspendeu 133 fiscalizações da Receita sobre autoridades, o Tribunal de Contas da União também ameaça o trabalho da Receita.
O órgão cobra do Fisco informações sobre levantamentos efetuados sobre variação patrimonial suspeita de agentes públicos nos últimos cinco anos.
O pretexto é apurar desperdício de recursos públicos, pela suspeita de que as fiscalizações foram feitas com desvio de finalidade — mesma acusação de Moraes.
“Sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos”, diz o texto.
“Ninguém vai esconder nada”, diz novo chefe do Inpe
06.08.19 07:32
Anunciado ontem como o novo diretor do Inpe, o coronel da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião disse que a atuação do órgão vai se basear na transparência.
- “Ninguém vai esconder nada, dado nenhum, até porque não se consegue fazer isso”, afirmou Damião em entrevista ao Estadão.
O novo chefe do Inpe preferiu não comentar as desavenças públicas entre o seu antecessor no cargo, Ricardo Galvão, e Jair Bolsonaro, em função dos dados sobre o desmatamento na Amazônia.
“Quero olhar para frente, não para trás, pensando no que é melhor para o Brasil”.
CNJ adia discussão sobre uso de redes sociais por juízes
06.08.19 07:30
Por Renan Ramalho
A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dias Toffoli adiou a retomada da votação, prevista para hoje no CNJ, de uma resolução que pretende restringir o uso das redes sociais por juízes.
Na semana passada, os presidentes da AMB e das principais associações da classe se reuniram com o ministro reiteraram a posição contrária ao texto proposto.
Argumentam que eventuais excessos de juízes nas redes devem ser analisados caso a caso.
A proposta em discussão no CNJ restringe não só manifestações em mídias sociais abertas (como Twitter e Facebook), mas também em plataformas fechadas (como o WhatsApp e o Telegram).
Bolsonaro, sobre Moro: “É fazer justiça, não é proteção”
06.08.19 07:17
Jair Bolsonaro, na entrevista ao Estadão, também voltou a sair em defesa de Sergio Moro, ao comentar o roubo das mensagens da Lava Jato.
- “É fazer justiça, não é proteção. Quer ver uma coisa? É um crime invadir o celular dos outros. Assim com é um crime roubar um carro. Agora, se alguém rouba um carro e vende o carro, quem recebe está praticando crime de receptação. Eu entendo da mesma maneira”, afirmou.
Bolsonaro disse ainda que “quem recebe algo que foi recebido de forma criminosa, como os dados dos telefones, está praticando receptação também, mais nada”.
“Paciência, já sabiam que eu era assim”
06.08.19 07:07
Na entrevista ao Estadão, Jair Bolsonaro falou sobre as críticas que vem recebendo por suas declarações e foi questionado se estaria voltando a ser o “Bolsonaro raiz” da campanha eleitoral, falando mais aos eleitores do que ao conjunto dos brasileiros.
- “Não há diferença do que eu pensava na campanha e do que eu penso agora. Eu quero implementar o que eu falei em campanha. Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente está buscando honrar aquilo que prometeu durante a campanha. Agora, palavrão sai de vez em quando, isso é natural, pô. Agora, alguns falam que isso não é linguajar para um presidente. Paciência. Já sabiam que eu era assim”, disse.
Bolsonaro afirmou também:
- “A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece. Mas isso não vai me aborrecer, essas conotações que dão, quando a gente fala um pouco mais com o coração do que com a razão.”
Deltan pode ser afastado
06.08.19 06:45
Começou a ganhar a corpo, em Brasília, uma articulação no Conselho Nacional do Ministério Público para determinar em breve o afastamento de Deltan Dallagnol, informa a Crusoé.
Leia a notícia completa:
Começou a ganhar corpo nesta segunda-feira, 5, em Brasília, uma articulação no Conselho Nacional do Ministério Público para determinar o afastamento do procurador Deltan Dallagnol (foto) em breve. De acordo com fontes ouvidas por Crusoé, a tendência é que a maioria dos conselheiros vote pelo afastamento de Deltan com base nas mensagens de Telegram trocadas … Continue lendoDeltan pode ser afastado pelo CNMP
Crusoé
Podcast: Vítima não tem foro
Segunda-feira, 05.08.19 22:30
Em novo podcast, Renan Ramalho explica que a pretensão de Alexandre de Moraes usar investigações da Operação Spoofing não tem nenhuma base jurídica.
Auditores defendem fiscalização sobre mulheres de Gilmar e Toffoli
05.08.19 21:47
Por Renan Ramalho
Numa carta aberta, 195 auditores da alta administração da Receita defenderam a fiscalização, suspensa por Alexandre de Moraes na semana passada, sobre 133 contribuintes, incluindo no grupo as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
No texto, negaram desvio de finalidade e falta de critérios objetivos, como apontou o ministro, e explicaram que, de mais de 800 mil CPFs analisados, a Receita chegou aos 133 fiscalizados por cruzamento de dados feito de forma “completamente automatizada”.
“Não existe qualquer possibilidade de um Auditor-Fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação”, dizem os auditores.
A carta ressalta que todas as autoridades estão sujeitas à fiscalização.
“A Receita Federal tem sido acusada por ter atuado com subjetividade por ter deflagrado uma operação denominada ‘agentes públicos’. A lei tributária não excepcionaliza agentes públicos, sejam eles ministros, parlamentares ou auditores-fiscais de cumprirem as normas tributárias e estarem sujeitos à análise e eventuais auditorias, que podem ou não resultar em exigência de tributos.”
Leia a íntegra:
CARTA ABERTA EM DEFESA DA RECEITA FEDERAL
Os Auditores-Fiscais abaixo nominados, em razão de decisão monocrática do STF proferida no Inquérito nº 4.781, de 1º de agosto de 2019, na qual se afirma que “são claros os indícios de desvio de finalidade” e que, “sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”, vêm manifestar discordância em relação às acusações de ilegalidade e desvio de finalidade supostamente praticadas pela Receita Federal.
A decisão cautelar proferida determinou a suspensão de todos os procedimentos instaurados pela Receita Federal, inclusive em relação aos outros 131 contribuintes pessoas físicas que não têm qualquer vínculo com Ministros do STF.
Além disso, entendeu por bem afastar dois Auditores-Fiscais que atuaram em observância aos atos legais e normativos que regulam a atuação da Fiscalização da Receita Federal, mas que, ainda assim, estão tendo suas condutas avaliadas pela Corregedoria da Receita Federal.
Importante destacar que todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade e da motivação e, em se tratando do imposto de renda, também os princípios da generalidade e universalidade, ou seja, de que todas as pessoas estão sujeitas ao imposto e de que todos os rendimentos, salvo as exceções previstas em lei, à tributação.
O princípio da impessoalidade encontra-se materializado por critérios técnicos e objetivos, que são descritos de forma pormenorizada na Nota COPES nº 48, no caso da operação que resultou na seleção de dois contribuintes vinculados a Ministros do STF.
Não existe qualquer possibilidade de um Auditor-Fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação que segue três etapas bem definidas:
1 – Planejamento – definição do universo de contribuintes a serem submetidos aos critérios e parâmetros de seleção. No caso da Nota Copes nº 48, o universo “agentes públicos” possuía cerca de 800 mil CPFs.
2- Cruzamento de Dados – etapa que é completamente automatizada. O procedimento contido na Nota Copes nº 48 chegou a 133 contribuintes, como amplamente noticiado. Ninguém na Receita Federal – absolutamente ninguém – consegue excluir qualquer contribuinte da etapa de cruzamento de dados. Foi lamentável o vazamento da referida nota, por outro lado, qualquer cidadão pode constatar o rigor e a impessoalidade do processo de seleção.
3 – Análise individual – recebida a lista com 133 contribuintes, em ordem decrescente de interesse fiscal, os mesmos foram distribuídos para cada Auditor-Fiscal com o objetivo de que os mesmos verificassem se havia ou não indícios de irregularidades. O Auditor-Fiscal possui amplo acesso às informações do contribuinte analisado, bem como a terceiros vinculados, inclusive para verificar a existência de operações simuladas que buscam sonegar tributos.
A Receita Federal tem sido acusada por ter atuado com subjetividade por ter deflagrado uma operação denominada “agentes públicos”. A lei tributária não excepcionaliza agentes públicos, sejam eles ministros, parlamentares ou auditores-fiscais de cumprirem as normas tributárias e estarem sujeitos à análise e eventuais auditorias, que podem ou não resultar em exigência de tributos.
Os processos de programação devem delimitar um universo específico de contribuintes porque a situação fática de segmentos de contribuintes é diferente. Os critérios e parâmetros devem ser compatíveis com o universo e atividades desenvolvidas pelos contribuintes. Por exemplo, profissionais liberais têm características distintas de assalariados. Algo absolutamente rotineiro e obrigatório. Grandes corporações de empresas possuem análise específica, que, obviamente, difere das empresas optantes pelo Simples Nacional.
A decisão monocrática do STF conclui que a Receita Federal atuou com desvio de finalidade por ter selecionado “os maiores patrimônios e rendimentos de agentes públicos”. Mas, conforme exposto acima, todos os critérios técnicos foram observados e, estando o agente público no exercício de suas funções, não lhe é permitido legalmente excluir do rol identificado nenhum contribuinte sujeito à fiscalização.
Suspendemos todos os trabalhos relativos à Nota Copes nº 48 em obediência à decisão judicial, mas rogamos que o plenário do STF analise com habitual rigor e prudência, à luz dos princípios constitucionais da impessoalidade e isonomia, o procedimento de programação e seleção de contribuintes.
À exceção dos 133 agentes públicos amparados pela decisão, a Receita Federal, por estar vinculada à lei, continuará a tributar o acréscimo patrimonial, sempre que houver irregularidade identificada pela fiscalização, pois assim determina a Constituição Federal e assim espera a sociedade.
Por outro lado, o TCU requisita à RFB informações sobre as fiscalizações efetuadas contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos, sob o argumento de “apurar indícios de irregularidades praticadas no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), as quais dizem respeito a possível desvio de finalidade de agentes envolvidos, com dispêndio de recursos públicos”.
O pedido causa estranheza e perplexidade, pois, sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos.
Por todo o aqui exposto, os Auditores-Fiscais abaixo pugnam para que o Plenário do STF reveja a decisão proferida no Inquérito nº 4.781, de 1º de agosto de 2019, que impede a atuação da Receita Federal, para que possamos continuar atuando de forma republicana, em obediência aos preceitos constitucionais e à lei, em prol do Estado e da sociedade, e para que o TCU, em suas solicitações e análises, não adote qualquer premissa que possa, ainda que indiretamente, indicar à não-atuação republicana de um órgão com a história da RFB.
PF espera extradição ou deportação de neto do ex-presidente Figueiredo preso nos EUA
05.08.19 21:27
A Polícia Federal está na expectativa da extradição ou deportação para o Brasil de Paulo Roberto Oliveira Figueiredo, neto do general falecido e ex-presidente João Baptista Figueiredo, informa o Globo.
Paulo Roberto foi um dos alvos centrais da Operação Circus Maximus, no último dia 23, quando estava em Miami.
Ele é acusado de envolvimento em fraudes relacionadas à construção do ex-Trump Hotel, hoje LSH Hotel, no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, empresários e lobistas pagavam propina a ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília em troca de liberação de recursos de fundos de pensão para a construção do hotel.
Ex-senador, ex-cônsul da Grécia e mais 8 viram réus na Lava Jato
05.08.19 20:50
O ex-senador paraibano Ney Suassuna, o ex-cônsul honorário da Grécia no Rio, Konstantinos Kotronakis, e outras oito pessoas se tornaram réus na Operação Lava Jato, registra o G1 PR.
A denúncia do MPF foi aceita pela juíza Gabriela Hardt no fim de mês passado.
Segundo a força-tarefa, foram cometidos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de 20 contratos de afretamento de navios da Petrobras, vigentes entre 2006 e 2028.
Conforme o MPF, esses contratos geraram pelo menos US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas, e os valores teriam sido pagos por quatro armadores gregos.
Deputado pede à PF para investigar ligação de Manuela D’Ávila com hacker
05.08.19 19:30
O deputado federal José Medeiros pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, para investigar o envolvimento de Manuela D’Ávila com Walter Delgatti Neto.
- “Causa muito espanto que um hacker capaz de invadir milhares de aparelhos telefônicos precise da ajuda da ex-candidata à Vice-Presidência da República para obter o telefone de um jornalista”, justificou o parlamentar, referindo-se à ponte que a ex-deputada fez entre Vermelho e Glenn Greenwald.
Manuela está na Escócia fazendo um curso e disse que, depois que voltar, no dia 15, estará à disposição para prestar esclarecimentos.
Bolsonaro assina MP que antecipa R$ 21 bilhões do 13º de aposentados e pensionistas do INSS
05.08.19 19:26
O governo concluiu hoje a redação da medida provisória que vai antecipar a primeira parcela do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. A MP acaba de ser assinada por Jair Bolsonaro.
Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, serão R$ 21 bilhões de reais distribuídos a cerca de 30 milhões de beneficiários. O valor, referente a 50% do benefício, será acrescido na folha entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiro cinco dias úteis de setembro.
“Além de aquecer a economia, [a medida] proporciona a segurança e dá previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos.”
Palocci progride para o regime aberto
05.08.19 19:21
O juiz Danilo Pereira, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou Antonio Palocci a progredir para o regime aberto, no qual ele poderá trabalhar durante o dia.
Desde novembro, ele estava em prisão domiciliar com uso de tornozeleira — o ex-ministro vai continuar usando o equipamento.
PF entrega material apreendido na Operação Spoofing a Moraes
05.08.19 18:58
Por Cezar Feitoza
A Polícia Federal entregou há pouco uma cópia das investigações da Operação Spoofing, assim como o material apreendido dos hackers, a Alexandre de Moraes.
O ministro determinou o envio do material ao STF na semana passada para analisar se os procuradores da força-tarefa investigaram Dias Toffoli de forma irregular.
Dono do grupo Petrópolis reencontra sobrinhos na cadeia
05.08.19 18:53
Ao se entregar à PF em Curitiba hoje, Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, foi colocado na mesma cela onde estão seus sobrinhos Cléber e Vanuê Faria, informa Bela Megale em O Globo.
Segundo depoimento de Vanuê, o empresário e os dois irmãos estão com as relações rompidas e não se falam desde 2014.
É a PF, quem diria, reaproximando as famílias brasileiras.
Executivo da OAS é preso na ‘Lava Jato’ da Guatemala
05.08.19 18:33
O executivo da OAS, Rodrigo Sampaio Mattos, foi preso hoje na Cidade da Guatemala, a capital guatemalteca, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção, informa Fausto Macedo.
Mattos foi preso pela Fiscalía Especial contra la Impunidad, braço do Ministério Público, em uma espécie de Operação Lava Jato guatemalteca, que mira esquemas envolvendo contratos públicos e propinas para políticos.
O principal alvo das investigações é o ministro das Comunicações da Guatemala, Alejandro Sinibaldi, que teria acumulado o equivalente a R$ 50 milhões em propina.
Escritório de Adriana Ancelmo lavou R$ 3 milhões ao pagar salários em restaurante, diz testemunha
05.08.19 18:01
Ex-gerente financeiro do restaurante japonês Manekineko, Wagner Tiago de Souza confirmou hoje à Justiça Federal que o escritório de Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, pagou o salário de funcionários do estabelecimento, informa o G1.
Segundo o MPF, o esquema lavou R$ 3 milhões.
Wagner afirmou ao juiz Marcelo Bretas que o pagamento era como um “bônus” aos funcionários. Em 13 ocasiões, entre 2014 e 2016, o escritório de Adriana Ancelmo transferiu o dinheiro ao restaurante a que nunca prestou serviço.
São acusados, além de Adriana Ancelmo, o ex-sócio dela, Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva, e o dono do restaurante, Ítalo Garrantino Barros. Segundo as investigações, o escritório usava dinheiro de propina, recebido de fornecedores do governo do Rio, para pagar parte do salário dos funcionários do restaurante.
A “coragem” que o PT espera do STF
05.08.19 17:11
Em uma tal “Caravana da Resistência”, em Caruaru (PE), o senador petista Humberto Costa disse que “o Brasil espera do Supremo independência, autonomia e coragem”.
Depois, gritou “Lula livre”.
Essa é a “coragem” que o PT espera do STF.
PGR recorre contra soltura de Elias Maluco
05.08.19 16:48
A PGR recorreu hoje da decisão de Marco Aurélio que revogou a prisão preventiva de Elias Maluco.
A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques apontou “nítida periculosidade” do traficante, réu com outros 23 integrantes do Comando Vermelho.
“A imperatividade da custódia cautelar impõe-se igualmente em razão da imprescindibilidade de desarticulação da quadrilha e da necessidade de estancamento das atividades delitivas habitualmente desempenhadas por seus integrantes.”
AGU defende que indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada é legal
05.08.19 16:33
Em manifestação enviada hoje à Justiça Federal, a AGU defendeu a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, informa o Globo.
O documento foi encaminhado a pedido do juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, em resposta a pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Na ação, o parlamentar questiona a legalidade da indicação do filho do presidente para o cargo.
O advogado da União, Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto, defendeu que a indicação é uma decisão política, cabível apenas ao presidente Jair Bolsonaro, e que não afronta os princípios legais.
“Não se pode manietar o Presidente da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, diz o advogado na manifestação.
Dodge contra abertura do celular-bomba pela CPI do BNDES
05.08.19 16:23
Por Renan Ramalho
Raquel Dodge pediu ao Supremo para manter a decisão que impediu a CPI do BNDES de abrir o celular de Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da J&F.
Os parlamentares querem entender como o grupo foi favorecido com empréstimos durante os governos petistas, mas a defesa do ex-diretor diz que, como advogado, ele tem direito ao sigilo de suas comunicações.
Dodge afirmou, em manifestação, que o sigilo é objeto de discussão pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, tribunal de segunda instância da Operação Bullish, que apura os financiamentos do BNDES para o frigorífico.
A procuradora-geral ressaltou que, se o TRF-1 constatar indícios de crimes nas mensagens de celular, o sigilo poderá ser quebrado pela CPI.
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