SEGUNDA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 16/8/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Ao comentar a decisão de trocar o superintendente da PF no Rio, anunciada ontem, Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que não está decidido que Ricardo Saadi será substituído pelo superintendente em Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira Sousa. Bolsonaro disse que o próximo a ocupar o cargo viria de Manaus.
O presidente manifestou irritação com a nota da PF sobre o assunto (a nomeação de Oliveira Sousa):
- O que eu fiquei sabendo, se ele resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu. Deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. Pelo que está pré-acertado, seria o lá de Manaus.
Ele explicou:
- Já estava há três, quatro meses para sair o cara de lá. O que acontece, quando vão nomear alguém, falam comigo. Eu tenho poder de veto. Ou vou ser um presidente banana agora? Cada um faz o que entende e tudo bem?
Sexta-feira, 08/16/2019 10:39:00 AM
O desembargador Gebran Neto, TRF4, concedeu, ontem, liminar permitindo que a deputada Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, funcione como advogada do prisioneiro por corrupção, Lula da Silva, mas impôs duas condições:
1) Ela só poderá trabalhar na área cível.
2) E terá que se submeter às regras de visitas da PF de Curitiba.
A líder lulopetista alegou no TRF4 que representará Lula em casos nos quais ele foi ofendido quando da morte do seu neto, exigindo reparações.
A Noruega mata baleias e suja o Mar do Norte com a exploração de petróleo.
Confrontado por jornalistas com a informação de que a Noruega também irá retirar recursos inicialmente destinados ao Fundo Amazônia, no valor de R$133 milhões de reais, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez respondeu com ataques aos países, incluindo a Alemanha, que no dia anterior também anunciou a suspensão de doações ao Brasil.
O que disse o presidente:
- Pega a grana e ajuda a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha.
Disse mais o presidente, ironizando:
- A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a oferecer de exemplo para nós.
É isto.
08/16/2019 08:30:00 AM
O ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou os maus efeitos que a eleição de Cristina Kirchner e da crise política e econômica da Argentina poderão reverberar no Brasil.
Paulo Guedes falou em evento no Santander. O que ele disse:
- Acordo com a União Européia -
- Se Kirchner complicar o acordo entre Mercosul e União Européia, o Brasil sairá do bloco.
- Se Kirchner complicar o acordo entre Mercosul e União Européia, o Brasil sairá do bloco.
- Efeito Orloff -
- Desde quando o País, para crescer, precisou da Argentina? Quem disse que esse é o modelo que a gente quer? Queremos ter indústria competitiva. No caso da indústria automotiva, que poderia ser a mais afetada, o fato é que a economia brasileira é muito fechada. Nosso foco é recuperar a nossa dinâmica de crescimento.
- Desde quando o País, para crescer, precisou da Argentina? Quem disse que esse é o modelo que a gente quer? Queremos ter indústria competitiva. No caso da indústria automotiva, que poderia ser a mais afetada, o fato é que a economia brasileira é muito fechada. Nosso foco é recuperar a nossa dinâmica de crescimento.
É isto.
08/16/2019 08:30:00 AM
O presidente Jair Bolsonaro anunciará na próxima terça-feira mudanças nas regras de concessão de crédito imobiliário. Ele falou isto, ontem, em live nas redes sociais, avisando:
- A medida preparada pela Caixa Econômica Federal mudará a vida dos brasileiros e deve estimular a geração de emprego no País.
A intenção do Palácio do Planalto é anunciar uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. Como o banco estatal detém mais de 70% do crédito habitacional do País, outras instituições também podem derrubar suas taxas para evitar a perda de novos clientes.
Atualmente, os contratos de financiamento habitacional são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), hoje zerada. Os bancos cobram um adicional que costuma variar de 8,5% a 9,5%. Com a mudança, a Caixa vai reajustar os contratos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IBGE aferiu que esse índice deve fechar em 3,82% neste ano.
8/16/2019 08:16:00 AM
NO PUGGINA.ORG
OS CANALHAS NÃO PASSARÃO!
Por Percival Puggina.
Artigo publicado sexta-feira, 16.08.2019
Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual...
Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.
A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.
Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso País, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio mau e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.
Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social.
A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a Nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.
Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.
Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus. Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade. Será preferível não agir, tantos são os incômodos e as penalizações a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?
Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.
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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
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