SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 14/8/2019
NO O ANTAGONISTA
Consultado, Maia aprova mudança no Coaf
14.08.19 08:49
Rodrigo Maia foi consultado sobre o envio de uma MP para transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central — e concordou com a ideia, informa Igor Gadelha na Crusoé.
A proposta deve ser encaminhada ao Congresso ainda nesta semana.
Leia:
Crítico do uso excessivo de medidas provisórias pelo governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), foi consultado e concordou com o envio de uma MP para mudar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Economia para o Banco Central. A expectativa é de que a proposta seja enviada ao … Continue lendoMaia é consultado e concorda com mudança no Coaf por MP
Crusoé
“O sistema está reagindo ferozmente à Lava Jato”
14.08.19 08:43
No Twitter, Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas, saiu em defesa de Deltan Dallagnol.
“Deltan Dallagnol é um grande brasileiro, dos maiores que já tivemos. Merece o reconhecimento e o apoio de toda a sociedade. Sim, o sistema está reagindo ferozmente à Lava Jato. Cabe a toda a sociedade compreender isso e defendê-la.”
Júlio Marcelo é outro grande brasileiro.
Os precedentes do STF sobre nomeação de parentes
14.08.19 08:30
Por Renan Ramalho
A anunciada indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington não contraria, a princípio, o entendimento adotado pelo Supremo contra o nepotismo.
Em 2008, a Corte proibiu a nomeação de parentes para cargos administrativos (em cargos de confiança e comissionados, por exemplo), mas não para cargos políticos, como os diplomáticos.
Desde então, alguns ministros, porém, têm relativizado a jurisprudência, em casos excepcionais.
Em 2009, Lewandowski suspendeu a nomeação de um irmão de Roberto Requião, então governador do Paraná, para a o Tribunal de Contas do estado, por um açodamento “no mínimo suspeito” em sua escolha pela Assembleia Legislativa.
Em 2016, Luiz Fux permitiu que um prefeito fosse processado por improbidade por nomear o sobrinho como secretário municipal. Entendeu que, como não tinha capacidade técnica para o desempenho de forma eficiente da função, o ato violava o interesse público.
Em 2017, Marco Aurélio Mello também suspendeu a nomeação do filho de Marcelo Crivella para a Casa Civil da Prefeitura do Rio. Afirmou que a súmula do STF que proíbe o nepotismo não criou exceção para o cargo de secretário municipal.
A escolha de Eduardo Bolsonaro já é alvo de uma ação do Cidadania, sob relatoria de Lewandowski.
“Menos burocracia e mais empregos”
14.08.19 08:18
Jair Bolsonaro foi ao Twitter logo depois da aprovação do texto-base da MP da Liberdade Econômica, ontem à noite, na Câmara, para comemorar a vitória do governo.
“O Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade”, tuitou o presidente.
Bolsonaro também deu “parabéns aos parlamentares” e disse que o texto abre caminho para “menos burocracia e mais empregos”.
O que dizem os opositores de Deltan no CNMP
14.08.19 08:00
Por Renan Ramalho
Responsáveis pelo desarquivamento de uma reclamação contra Deltan Dallagnol, os conselheiros Leonardo Accioly e Érick Venâncio, do CNMP, reconhecem que as mensagens divulgadas são provas ilícitas.
Mas, no pedido para investigar a conduta do procurador, dizem que o CNMP pode realizar “diligências complementares” para verificar a “plausibilidade e verossimilhança” dos diálogos dele com Sergio Moro.
- “Não se pode fechar os olhos para a existência de outros elementos e de outros mecanismos de apuração dos fatos noticiados em matéria jornalística”, diz o pedido, sem detalhar, no entanto, como pretendem comprovar o teor das mensagens.
Quanto à atuação do procurador, falam em “possível atuação concertada”, suspeita de “ajuste processual” e “fortes indícios de uma relação promíscua” entre Deltan e Moro, chamados de “verdadeiros acusadores de exceção”.
- “A violação da eticidade processual, consistente numa atuação previamente combinada dos atos processuais entre membros do MP e magistrado, fere o que o Direito alemão classifica como lealdade e confiança (treu und glauben) e, por esta razão, se pode dizer que faltou probidade na atuação dos membros do Ministério Público Federal”, afirmam os conselheiros.
São argumentos falaciosos, adornados com aquele peculiar alemão 'gilmaresco', para justificar o uso de provas criminosas que são apenas traques.
Deltan não era um perigoso direitista?
14.08.19 07:27
O mais novo lote de mensagens roubadas da Lava Jato, divulgadas hoje pelo UOL em parceria com o site de Verdevaldo, mostra que Deltan Dallagnol não quis receber um prêmio ao lado de Jair Bolsonaro, em 2016, em São Paulo.
A preocupação, como explicou a força-tarefa em nota, era evitar a “participação direta de seus membros em eventos que possam gerar, ainda que indevidamente, a vinculação do trabalho técnico feito na Lava Jato a bandeiras ideológicas e político-partidárias”.
Ou seja: Deltan acertou mais uma vez. E, de novo, não há absolutamente nada de ilegal ou imoral nas novas mensagens divulgadas.
Mas cabem duas perguntas a Verdevaldo e sua turma: Deltan, afinal, não era um perigoso direitista? A Lava Jato não prendeu o Lula para eleger Bolsonaro?
É Gleisi de novo
14.08.19 06:51
Lula bateu o martelo, e Gleisi Hoffmann continuará no comando do PT, informa Bela Megale, em O Globo.
O anúncio deve ser feito nos próximos dias. Haddad, o poste, perdeu de novo.
TSE confirma inelegibilidade de político ‘colecionador de dinheiro’
Terça-feira, 13.08.19 21:06
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou hoje a cassação da candidatura de Junior Orosco (PDT-SP) por não ter comprovado a existência de R$ 1,9 milhão que declarou guardar em casa.
Intimado pelo TRE-SP a mostrar a quantia, Orosco apareceu somente com R$ 200 mil.
Apesar de ter votos suficientes para se eleger deputado, foi julgado inelegível e teve a vaga preenchida por Orlando Silva (PC do B-SP).
Em junho, já haviam votado pela cassação da candidatura Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e Sérgio Silveira Banhos.
Hoje, votaram no mesmo sentido Edson Fachin, Jorge Mussi e Rosa Weber.
Brasil negou status de refugiado a egípcio acusado de terrorismo
13.08.19 21:00
O Brasil negou, em primeira instância, o reconhecimento da condição de refugiado do egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, procurado pelo FBI, que o acusa de ter ligação com a Al-Qaeda, informa O Globo.
A decisão foi tomada no fim do mês passado pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Segundo uma fonte do governo, integrantes do Comitê tiveram acesso a uma foto em que Ibrahim aparece portando um fuzil e receberam a informação de que ele já tinha condenação criminal no seu país de origem.
Mais cedo, o advogado de Ibrahim disse que ele é um perseguido político e prometeu que ele se apresentaria à PF.
Justiça derruba sigilo sobre bens de controladores da Odebrecht
13.08.19 20:30
O TJ-SP derrubou liminarmente o sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do Grupo Odebrecht, informa a Folha.
O segredo havia sido determinado nos autos do processo de recuperação judicial que envolve 21 empresas da organização, com dívidas de mais de R$ 98 bilhões.
Com a recuperação judicial, explica o jornal paulistano, foram suspensas as execuções, e a Odebrecht ganhou fôlego para tentar se reestruturar e evitar a falência.
O grupo terá de apresentar uma proposta de pagamento das dívidas, a ser aprovada pelos credores em assembleia. Ao derrubar o sigilo, o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou não ser plausível que os credores não tenham acesso a todos os documentos do processo.
Maia recebe carta de agradecimento de Lula
13.08.19 19:51
Deputados de oposição entregaram hoje a Rodrigo Maia uma carta de Lula em que o ex-presidente agradece o “gesto de solidariedade” do presidente da Câmara no caso de sua transferência.
Na ocasião, em meio ao segundo turno da reforma da Previdência, Maia travou a votação dos destaques para que deputados fossem ao STF pedir a Dias Toffoli que Lula fosse mantido na superintendência da PF em Curitiba, e não fosse transferido para o presídio de Tremembé.
Veja a carta na íntegra:
Roger Abdelmassih volta para a cadeia
13.08.19 19:43
O ex-médico Roger Abdelmassih, que cumpria prisão domiciliar em São Paulo desde 2017, voltou para a cadeia hoje.
Como publicamos mais cedo, a Justiça de SP havia suspendido a domiciliar de Abdelmassih por suspeita de fraude nas declarações de suas condições de saúde.
O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão, por 48 estupros de pacientes.
Lava Jato pede que investigações sobre reforma na casa de filha de Temer continuem em São Paulo
13.08.19 19:37
A Lava Jato recorreu de uma decisão da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo que remeteu a Brasília a ação penal em que Michel Temer e outros são acusados de lavagem de dinheiro em reformas na casa de uma filha do ex-presidente.
A Justiça em São Paulo entendeu que há conexão entre o caso e o chamado “quadrilhão do MDB” e, por isso, enviou o processo para a capital federal.
Os procuradores da Lava Jato, porém, sustentam que “as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles”.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Leia a matéria clicando no link acima.
Quarta-feira, 8/14/2019 09:08:00 AM
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às 8/14/2019 09:00:00 AM
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às 8/14/2019 09:00:00 AM
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às 8/14/2019 08:36:00 AM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
O semideus Toffoli, o pé na “bunda” e o que o presidente do STF irá descobrir brevemente
Quarta-feira, 14/08/2019 às 06:58
Janaína Paschoal é boa de impeachment.
Dilma Roussef, apeada do poder por ela, que o diga.
Agora, a deputada articula o impeachment do delirante presidente do STF, o auto proclamado semideus Toffoli.
Janaína já protocolou, na semana passada, o pedido de afastamento de Toffoli, e nesta terça-feira (13) se reuniu em Brasília com 13 senadores, no gabinete de Lasier Martins, do Podemos.
A pauta da reunião é articular o pé na bunda de Toffoli.
Já na semana passada, Alcolumbre, em cima do muro, se recusou a receber o grupo de senadores que o pressionam para encaminhar o pedido.
Outros políticos, como Jorge Kajuru, do Patriota, já tem em mãos outro pedido de afastamento, desta vez para o arrogante juiz especializado em soltar bandido, Gilmar Mendes.
O pedido de impeachment de Toffoli feito por Janaína se baseia na suspensão feita por ele de todos os processos judiciais envolvendo dados do Coaf e Receita Federal autorizado somente por ele próprio e alguma entidade divina desconhecida por todos.
Toffoli, evidentemente, é incapaz de ocupar a cadeira onde foi colocado pelo pulha Lula da Silva, em 2007.
Hoje, quando ameaça a Nação com a soltura, ‘de supetão’, do chefe, fica mais perigoso do que nunca.
Como constata Janaína, o gajo não dá satisfação a ninguém de seus atos arbitrários.
Age realmente como um semi deus impune de uma tribo analfabeta e manipulada.
O problema - para ele - é que o Brasil já deixou de ser essa tribo há muito, se é que foi um dia.
A rejeição da sociedade a tipos como ele, Gilmar ou Lewandowski cresce a cada dia.
Em breve, ele descobrirá que não é nenhum semideus.
E que na verdade jamais deixou de ser aquele advogadozinho do PT, lá pelo ano de 1993.
Por Marco Angeli Full
Artista plástico, publicitário e diretor de criação.
Ida de Toffoli ao Senado aponta para indícios de exploração de prestígio e tráfico de influência, crimes previstos no Código Penal
14/08/2019 às 09:19
A visita se deu logo após encontro entre Janaína Paschoal e Senadores favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Os crimes são previstos nos art. 332 e 357 do Código Penal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi ao Senado nesta quarta-feira (13), pouco depois de um grupo de senadores declarar apoio ao pedido de impeachment que a deputada Janaina Paschoal apresentou contra ele.
Quem participou da reunião garante, contudo, que a pauta era outra e que, quando se tocou no assunto do impeachment, Toffoli recebeu a solidariedade dos senadores presentes.
De acordo com o líder do Bloco Parlamentar da Vanguarda, senador Wellington Fagundes (PL-MT), Toffoli pediu aos senadores, em vez do apoio à derrubada do processo de impeachment, foi o envio de menos ações para o Supremo Tribunal Federal.
- "Há uma reclamação grande por parte do ministro de que o volume de ações que chega ao Supremo é muito grande. Então, o pedido mais fundamental que o presidente fez foi o de desconstitucionalizar um pouco o País", contou o senador.
- "Todos manifestaram muito apoio, sobretudo devido à sobriedade com que o ministro vem tendo diálogo com todos. Ele ao final fez questão de colocar que está acessível e pronto para o diálogo. Deu até o telefone pessoal para quem quiser falar com ele. Ele acha que o Supremo tem que dar essa demonstração. Não pode ficar em uma redoma", declarou Fagundes, que explicou que o ministro já tinha uma reunião agendada com bloco - o mesmo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Toffoli saiu do encontro sem falar com a imprensa.
De acordo com Ricardo Antonio Andreucci no artigo Tráfico de influência e exploração de prestígio:
“...O crime de tráfico de influência vem previsto no art. 332 do Código Penal e tem como objetividade jurídica a tutela do prestígio da Administração Pública. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. Sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa que entrega ou promete a vantagem. A conduta típica vem expressa pelos verbos “solicitar” (pedir, rogar, requerer), “exigir” (ordenar, impor, intimar), “cobrar” (pedir pagamento) e *“obter”*(alcançar, conseguir). O objeto material é a vantagem ou promessa de vantagem, que pode ser de qualquer natureza, material ou moral.
Já o crime de exploração de prestígio vem previsto no art. 357 do Código Penal e tem como objetividade jurídica a tutela da administração da Justiça. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo é o Estado. A conduta típica vem expressa pelos verbos “solicitar”, que significa requerer, pedir, rogar, e “receber”, que é o mesmo que obter, aceitar. O objeto material do crime é dinheiro (moeda nacional ou estrangeira) ou qualquer outra utilidade (material ou moral).
Merece ser ressaltado que o tráfico de influência se encontra tipificado no capítulo dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, enquanto que o crime de exploração de prestígio vem tipificado no capítulo dos crimes contra a administração da Justiça. O ponto comum em ambos os delitos é que o sujeito ativo (“venditor fumi” – vendedor de fumaça) procura, com sua conduta, negociar uma influência que, não necessariamente, possui. Diz-se, até mesmo, que, em ambos os delitos, haveria uma forma particular de estelionato.
Efetivamente, a origem desses crimes remonta ao Direito romano, em que eram conhecidos como “venditio fumi” (venda de fumaça)”...
Da Redação
Decisão judicial decreta a perda da sede do PT por dívida milionária (Veja o Vídeo)
Terça-feira 13/08/2019 às 17:33
Quando os ‘negócios’ do PT não envolvem esquema de propina, é certo o calote em seus fornecedores.
Invariavelmente, o partido só paga conta se tiver retorno na forma de falcatrua.
Um claro exemplo é o que ocorre atualmente com o diretório petista do estado do Sergipe.
Por um calote milionário em um empresário do ramo gráfico, até a sede do partido foi penhorada e na sequência transferida para o credor através de adjudicação.
Mesmo com a perda do imóvel, ainda persiste uma dívida de R$ 1,5 milhão. O protagonista principal desse calote petista é o infame senador Rogério Carvalho, que recentemente quando Sérgio Moro esteve no Senado, teve a petulância de atacá-lo fazendo insinuações maldosas e mentirosas relacionadas à família do ministro.
No vídeo a reportagem realizada por uma Rádio de Aracaju e na sequência a íntegra da sentença:
Da Redação
Bolsonaro agradece artigo publicado no Jornal da Cidade Online que aponta erro do STF
13/08/2019 às 15:29
Neste sábado (10), do alto do trio elétrico da Marcha para Jesus, o presidente Bolsonaro defendeu a “família tradicional”.
E lançou um desafio:
...“que então apresentem uma emenda à Constituição e modifiquem o artigo 226 que lá está escrito que família é homem e mulher. E que mesmo mudando isso não dá para emendar a Bíblia”.
Obrigado, presidente, por ler o Jornal da Cidade Online. Desde que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao considerar inconstitucional o artigo 1723 do Código Civil que não permitia casar homem com homem e mulher com mulher, nenhum outro jornal publicou matéria sobre o erro que o STF cometeu. Até hoje, nove anos depois, o único a fazer isso, a respeito deste erro notável do STF, aconteceu aqui, no Jornal da Cidade Online. O texto foi publicado no dia 30 de Julho último, no artigo intitulado
"Só o STF é que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal não permite",
Só o STF é que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal não permite
que este assunto foi levantado pela primeira vez desde que o STF errou. O artigo explicou que, embora o artigo 1723 do Código Civil tenha sido revogado pelo STF, a Suprema Corte não defendeu o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição que só permite o casamento entre homem e mulher. Não defendeu e nem poderia revogar o dispositivo da Carta Magna. Isto só seria possível através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
Ora, a preposição "entre", que consta no referido artigo que o STF fez vista grossa e desprezou, quando deveria enxergar, observar e respeitar, é suficiente para indicar que casamento só pode ser realizado entre o homem e a mulher. Daí porque, consta no referido artigo, que todos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais e que somente a aprovação de uma PEC poderia revogar o mencionado artigo constitucional.
Publicado o artigo, tratei de enviá-lo para o doutor Marcelo da Silva Vieira, Diretor de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República a quem solicitei que imprimisse e entregasse ao presidente Bolsonaro, em razão da relevância do tema. Dias depois, recebi do doutor Marcelo mensagem e-mail nela escrito:
"Senhor Jorge Béja, o presidente Jair Bolsonaro me incumbiu de agradecer a remessa do artigo sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, publicado no Jornal da Cidade Online. Atenciosamente, Marcelo da Silva Vieira".
E embaixo do nome, vem impresso o importante cargo que o doutor Marcelo ocupa no Gabinete Pessoal do Presidente da República. E neste sábado, o presidente Bolsonaro, que não é jurista nem constitucionalista, ao discursar na Marcha para Jesus, ao condenar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e desafiar o Congresso Nacional a revogar o artigo 226 da Constituição Federal, Bolsonaro deu prova, pública e explícita, de que leu mesmo e aprovou o artigo inédito que o Jornal da Cidade Online publicou. Obrigado, presidente.
Por Jorge Béja
Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
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