QUARTA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 05/8/2019
NO O ANTAGONISTA
Moro: “O crime não pode compensar”
05.08.19 13:53
Sergio Moro foi ao Twitter nesta segunda-feira para cumprimentar a Polícia Federal, que atualizou os dados sobre apreensões de recursos provenientes do crime organizado e da lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Segundo a PF, os valores dos bens apreendidos de janeiro a julho de 2019 já ultrapassam as apreensões feitas durante todo o ano passado.
Em 2018, foram apreendidos R$ 451 milhões. Em 2019, esse valor já passa dos R$ 548 milhões.
“Estratégia universal, prisão dos membros do grupo, isolamento dos líderes, sequestro e confisco do patrimônio do crime. O crime não pode compensar”, tuitou Moro."
Caixa adia demissão voluntária para cumprir cronograma do PIS e do FGTS
05.08.19 13:50
A Caixa vai adiar a demissão de cerca de dois mil funcionários que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária para cumprir os calendários dos saques das contas do FGTS e das quotas do PIS.
Aberto em 20 de maio para durar até 7 de junho, o PDV teve adesão de 3,5 mil funcionários, segundo o Globo. Uma parte já saiu, mas a maioria permanece à espera do desligamento.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o banco precisará contar com o serviço de 13 mil lotéricos para cumprir as agendas. “A rede de loterias será muito importante. Se todos fossem às agências, nós teríamos mais problemas.”
“Estamos vendo o sistema reagir”, diz Deltan
05.08.19 13:49
Em artigo publicado hoje no Estadão, Deltan Dallagnol reafirmou que, sempre que se deparava com autoridades com foro, as investigações da força-tarefa eram remetidas para a PGR.
Explicou que o envio só é feito depois que os procuradores encontram indícios concretos de conduta criminosa, e não apenas menções a nomes de políticos, como recomenda a jurisprudência do STF.
Também garantiu que a força-tarefa “jamais pediu ou orientou auditores” da Receita a investigar autoridades com foro, muito menos ministros do Supremo.
“Fofocas hackeadas, sem veracidade comprovada, têm sido interpretadas sob a pior luz possível, para lançar falsas ilações e acusações que não têm qualquer amparo na realidade”, escreveu.
“Há muita gente interessada em jogar o Supremo contra a força-tarefa. A Lava Jato foi e é um empecilho para muitos corruptos poderosos. Ela incomoda um sistema enraizado de corrupção, que foi abalado, mas não derrubado. Estamos vendo o sistema reagir, com pujança irrefreável.”
Norte e Nordeste têm 18 das 20 cidades mais violentas do Brasil
05.08.19 13:34
Segundo o Atlas da Violência, divulgado nesta segunda-feira pelo Ipea, 18 das 20 cidades mais violentas do Brasil são de estados das regiões Norte e Nordeste.
Os dados são referentes ao ano de 2017.
Na última edição do Altas, divulgada em 2018, Norte e Nordeste tinham 16 das 20 cidades mais violentas.
Segundo os dados divulgados hoje, Maracanaú, no Ceará, é a cidade mais violenta do Brasil, com 145,7 homicídios por 100 mil habitantes.
Queimados, no Rio, e Alvorada, no Rio Grande do Sul, são as duas únicas cidades fora do Norte e do Nordeste que aparecem entre as 20 mais violentas do país.
De acordo com o levantamento, 120 municípios brasileiros — ou 2% do total — concentram metade dos homicídios registrados no País.
“O que eu tenho que fazer para ter mais governabilidade?”
05.08.19 12:58
Jair Bolsonaro, em entrevista a Leda Nagle, disse também não estar muito preocupado com “governabilidade”.
- “O que eu tenho que fazer para ter mais governabilidade?”
Ele continuou:
- “Qual a governabilidade do Temer, do Lula, da Dilma? Um está preso, outra está estocando o vento e o outro está com processo.”
No entender do presidente, em seu governo “está valendo a independência dos Poderes”.
Na mesma entrevista, Bolsonaro comentou que “vai ter dificuldade” para aprovar o pacote anticrime de Sergio Moro.
“Juízes para a Democracia” dizem que Lula é preso político
05.08.19 11:37
Um grupo de 20 a 30 magistrados da tal Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitará Lula, o presidiário condenado, em Curitiba, na próxima quinta-feira, dia 8.
Não é só isso: eles pretendem entregar a Lula uma carta que classifica o petista como preso político.
No dia da visita, a mensagem deve ser levada a Lula por Raduan Nassar e Fernando Morais.
Como já dissemos inúmeras vezes, a AJD continua se comportando como um braço do PT. O CNJ não vai se manifestar?
Bolsonaro diz estar pronto para visitar Adélio e cobra agilidade da PF
05.08.19 11:35
Jair Bolsonaro, em entrevista a Leda Nagle, disse estar pronto para visitar Adélio Bispo — que o esfaqueou durante a campanha presidencial — no manicômio judiciário.
- “Estou pronto para visitar. Quem sabe ele queira falar alguma coisa.”
O presidente também comentou o trabalho da PF no caso, que, na avaliação dele, ainda não teve um desfecho.
- “O processo ainda está em aberto. Concordo que está um pouco demorado, está na hora de apresentar alguma coisa.”
Bolsonaro afirmou, ainda, não querer papo com os advogados do autor do atentado.
- “Que coração grande dos advogados em defender o pobre do Adélio. Não quero papo com esses caras."
Conversas não têm como anular “nada da Lava Jato”, diz Janaina
05.08.19 10:43
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Janaina Paschoal criticou o “carnaval” feito com as mensagens roubadas da Lava Jato.
Para a deputada estadual do PSL-SP, não há nenhuma possibilidade de anulação dos processos envolvendo a operação.
- “Lendo as mensagens, eu não vejo essa parcialidade do [Sergio] Moro, que pudesse comprometer a Lava Jato. Ontem, foi feito um carnaval por causa de uma palestra, e ele já demonstrou que deu a palestra, que o dinheiro foi doado. Quando se começa a fazer um carnaval em cima de pouco, perde-se credibilidade de quem está fazendo o carnaval. No mérito, não vejo o porquê de as conversas anularem nada da Lava Jato”, afirmou.
Janaina também defendeu que as mensagens não sejam destruídas.
- “Do ponto de vista técnico, e não político, entendo que, se houve um crime de hackeamento, e mediante este crime, as mensagens foram alcançadas, elas precisam ser preservadas. Não estou falando em relação a fazer provas em outro processo, mas me parece que essas mensagens são o corpo de delito do próprio hackeamento. Quando alguém é assassinado, o corpo é o corpo de delito, você precisa periciar… Aqui temos um crime de quebra de sigilo, de interceptação não autorizada. Qual o corpo de delito? As próprias mensagens. Então, não me parece que elas possam ser destruídas, não neste primeiro momento. Têm que ser preservadas.”
O papel de Bolsonaro e dos togados
05.08.19 10:00
Em editorial intitulado “O decálogo do bom governante”, o Estadão diz o seguinte:
“Um governante deve ser o primeiro a se mostrar aberto à conciliação das divisões políticas a fim de garantir que a sociedade ‘não degenere numa guerra civil’. Ou seja, é papel de um governante pacificar a sociedade, não estimular rupturas.”
Esse é o papel também daquele pessoal que veste toga, do outro lado da Esplanada.
O STF vai dar esse golpe?
05.08.19 09:45
O Painel publica o que corre à boca pequena — e grande — em Brasília.
Que a chegada das mensagens roubadas pelo hacker ao STF pode levar a que o Tribunal avoque o inquérito inteiro para si, tirando-o da Justiça Federal.
Mais: dependendo do conteúdo — ou seja, se ele não comprometer nenhum ministro –, o Supremo julgaria procedente o uso de provas criminosas em processos contra a Lava Jato.
Seria um golpe na Constituição como nunca visto antes. E olhe que já se viu muita coisa até hoje.
Quem são os inimigos de Moro
05.08.19 09:20
Quando era juiz da Lava Jato, Sergio Moro tinha como inimigos o PT, ministros do STF, a maioria dos políticos, advogados criminalistas de clientes do colarinho branco e o governo federal.
Agora que é ministro, Sergio Moro tem como inimigos o PT, ministros do STF, a maioria dos políticos, advogados criminalistas de clientes do colarinho branco, boa parte da imprensa — e uma fatia expressiva do governo federal.
Sim, é isso que você leu.
O caso do presidente do Coaf, que agora o Planalto quer demitir, é ilustrativo.
O que Gilmar defendeu foi a censura prévia
05.08.19 08:00
Ontem, como registramos, Gilmar Mendes defendeu no Correio Braziliense o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto por Dias Toffoli, definindo-o como um “momento de rara felicidade” do atual presidente do Supremo.
Sobre a censura imposta à Crusoé e a O Antagonista, no âmbito dessa excrescência que foi estendida até o final do ano, ele disse:
- “Ali o que se avaliou é que haveria fake news. Que a notícia sequer existiria. E depois se comprovou que de fato a notícia existia. Que a declaração publicada era verdadeira.”
O que Gilmar defendeu — diga-se com todas as letras — foi a censura prévia.
É mais um momento da frequente felicidade do ministro.
Eleitos para não comprometer-se
05.08.19 07:13
De acordo com um levantamento feito pelo G1, quase metade dos deputados (230) faltou pelo menos a 25% das votações na Câmara.
O campeão é o deputado licenciado Josias Gomes, do PT da Bahia. Até assumir a Secretaria do Desenvolvimento Rural da Bahia, ele “esteve ausente em todas as 21 votações nominais que ocorreram até ele se licenciar do mandato, em 13 de março deste ano”.
Entre os parlamentares em exercício de mandato, a que mais faltou foi a deputada Soraya Santos, do PL de Rio Janeiro. Ela se ausentou em 116 das 144 votações nominais. Mais de 80% do total. A sua assessoria mandou uma nota ao G1, dizendo que, como integrante da Mesa Diretora, ela fica “dispensada” por causa do “volume da demanda”.
A explicação mais plausível é que essa gente toda “não quer se comprometer” com votações importantes, como a da Reforma da Previdência.
Se é isso, os eleitores dessa gente jogaram o voto no lixo.
“Os hackers sairiam humilhados”
05.08.19 06:59
Diante do tiroteio por causa das mensagens roubadas, um observador da cena político-jurídica em Brasília pensou na seguinte e modesta proposta:
- “Ministros do STF e STJ e procuradores poderiam abrir mão dos seus próprios sigilos bancários e fiscais, bem como daqueles das suas mulheres e filhos.”
Ouviu a seguinte piada:
- “Os hackers sairiam humilhados.”
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
O ministro de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian, pagou o mico e agora tenta ironizar, em entrevista ao Journal du Dimanche, aquilo que ele chamou de “emergência capilar” que levou Jair Bolsonaro a cancelar o encontro com ele na segunda-feira.
Bolsonaro não quis receber o chanceler e provocativamente foi cortar o cabelo no mesmo horário.
Jean-Yves pagou o mico.
A desfeita nem foi pessoal, mas foi feita ao governo francês, que teima em meter o bedelho onde não foi chamado e para cujo problema (o desmatamento da Amazônia) não tem sequer cacife para tentar interferir.
A França pensa que vale muito mais do que realmente vale, mas já não vale nada.
Segunda-feira, 8/05/2019 02:30:00 PM
Os governos do PDT e do PT (1986 a 2002) centraram atenção principal em criar escolas novas, aumentar salários e dar comida para os alunos.
Porto Alegre é o município brasileiro que melhor paga os seus professores, no caso uma média mensal de R$ 11 mil por 40 horas mas, segundo o BID e o TCE do RS, a rede municipal tem mestres demais, alunos de menos e com aprendizados ruins. Cada aluno custa R$ 970,00 mensais aos cofres da prefeitura.
A questão do aprendizado é a que mais preocupa a prefeitura, que introduz mudanças
Em maio, a secretaria da Educação reuniu 5 mil alunos dos 5º e do 9º ano para efetuar testes de competência em Matemática e Português. Os resultados foram desastrosos: apenas 53,05% dos alunos do 5º ano alcançaram o mínimo para Língua Portuguesa, mas os alunos do 9º ano obtiveram resultado ainda pior: 48% alcançaram o mínimo. Em Matemática, o índice do 9º foi ainda pior, porque 38% apenas dominaram Matemática básica. No caso do Português, nesta série, 17% conseguiram identificar sinais linguísticos em textos oferecidos para que os alunos identificassem locutor e interlocutor.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Auditora da Receita Federal revela a verdade sobre o caso envolvendo o "contribuinte" Gilmar Mendes
Segunda-feira, 05/08/2019 às 10:54
Luciene Ferro da Cunha, auditora Fiscal da Receita Federal, de forma bastante elucidativa, publicou um artigo no site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, para esclarecer os fatos relativos ao caso do contribuinte Gilmar Mendes, na perseguição que o ministro do Supremo vem movendo contra o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). A leitura é recomendável a todos aqueles que se interessam pela ordem neste País.
Veja abaixo o texto na íntegra:
"Gilmar Mendes e sua infeliz entrevista à GloboNews"
"Assisti à entrevista da GloboNews com o Ministro Gilmar Mendes, onde também, de forma infeliz, atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Silva Canal, como coordenador da Equipe de seleção da Operação Calicute, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal contra sua pessoa.
Inicialmente, esclareço que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu em critérios técnicos e impessoais previstos na Nota Técnica nº 48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no Conjur (site Consultor Jurídico).
Reproduzo abaixo trechos do próprio Conjur:
<O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas e dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes) selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.
E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões.
Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas.
E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões.
Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.>
GILMAR APANHADO – Foi por ter uma receita bruta superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que o contribuinte Gilmar Mendes caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos.
Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal. As Notas Técnicas emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. São documentos internos da Receita Federal e sigilosos.
IMPESSOALIDADE – A Nota Técnica 48/2018, publicada indevidamente pelo Conjur, registra a impessoalidade adotada na seleção dos agentes públicos, em que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu.
O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute.
Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos sonegadores envolvidos na Operação.
Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a todos agentes públicos.
INDIGNIDADE – É lamentável a postura do contribuinte Gilmar Mendes, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal.
Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, fizesse Justiça, divulgando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.
A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir seu sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer Justiça.
DEBAIXO DE LÁGRIMAS – Registro aqui meu agradecimento e apoio ao Auditor Marco Aurelio Silva Canal e a toda a equipe da Receita Federal que atua na Operação Calicute.
Sou testemunha do profissionalismo e correição com que agem.
E por isso suplico, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o País."
(Texto de Luciene Ferro da Cunha. Auditora da Receita Federal do Brasil)
Jornalista revela com dados e números que o que acontece por dentro do STF é estarrecedor (Veja o Vídeo)
05/08/2019 às 12:25
Manter o Supremo Tribunal Federal (STF) custa muito caro para o povo brasileiro.
Os gastos são estratosféricos.
O jornalista Marco Antonio Villa resolveu se aprofundar mais no assunto e chegou a números que saltam aos olhos. Algo realmente estarrecedor.
Utilizando dados ainda de 2016, o jornalista informa que naquele ano os gastos da Suprema Corte ultrapassaram a barreira de meio bilhão de reais.
O duro é saber que esse montante contempla gastos absolutamente desnecessários.
No vídeo abaixo, Villa enumera os absurdos e demonstra que quando ele quer sabe fazer um bom jornalismo.
Veja o vídeo: https://youtu.be/nEDvED-5HaI
Da Redação
NO BLOG ALERTA TOTAL
Segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O supremo ministro Gilmar Mendes cometeu um erro estratégico ao declarar guerra aberta contra a Força Tarefa da Lava Jato. Um magistrado que julga uma causa de ampla repercussão terá de julgar. Exagerar na dose do discurso sobre o julgamento prévio é pior ainda. O julgador que fala demais, antes e fora dos autos do processo, acaba sob suspeição.
Gilmar Mendes afirmou ao Correio Braziliense que a Operação Lava Jato “é uma Organização Criminosa para investigar pessoas”. Por tal declaração simplista e injusta, Gilmar se tornou alvo do “Movimento dos Advogados do Brasil” – que reúne mais de 3 mil profissionais e lançou mais um manifesto nas redes sociais da Internet:
“É inconcebível que um Ministro da mais alta Corte do País se manifeste contra a maior operação de combate à corrupção do mundo; que levou à prisão Chefes de Estado de vários países; recuperou bilhões de reais aos cofres públicos e conseguiu restaurar o sentido da Moralidade e Ética dentro da Administração Pública e do Setor Privado”.
O movimento denuncia que Gilmar Mendes feriu o artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman – LC 35/79):
“É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (...)”.
Os advogados vão no ponto G do problema:
“Como o Ministro Gilmar Mendes afirmou que a operação Lava-Jato é uma organização criminosa, isto deixa claro que ele já tomou posição contra o autor das ações (MPF) e que julgará em favor dos denunciados, tornando-o suspeito para julgar todos os demais casos pendentes da Lava-Jato, devendo então ser imediatamente afastado dos processos e proibido de votar”.
E agora, José (Dias Toffoli)? Será que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, se for acionado pela Procuradoria-Geral da República, vai considerar a suspeição do ministro Gilmar Mendes para julgar casos ligados à Lava Jato? Será que o Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Toffoli, faria o mesmo? A resposta mais provável é “Não”. O lamentável é que os advogados manifestantes podem ter razão: Gilmar, praticamente, antecipou seus votos nas futuras decisões da Lava Jato.
Mais uma vez, fica a impressão generalizada (sem trocadilho militar) que o Supremo Tribunal Federal se coloca “acima de tudo e de todos” – em uma ironia com o slogan sempre evocado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, “Brasil Acima de Tudo e Deus Acima de Todos”.
Graças à repercussão popular nas redes sociais, com a revolução da difusão da informação (verdadeira e falsa) via smartphones, alguns integrantes da Corte Constitucional do Brasil estão perigosamente desgastados e (até) desmoralizados.
O Supremo Tribunal Federal não é o Poder Judiciário – mas sim uma parte importantíssima dele, cuja missão primordial é ser o guardião da Constituição (por melhor ou pior que seja a Carta Magna). O mais grave desta crise estrutural é que o desgaste e a desmoralização de ministros do STF atingem o Poder Judiciário. Mais lamentável ainda é que o senso de Justiça também fica maculado. Não se pode tolerar que seja corrompido o ideal básico de “Estado Democrático de Direito”.
Nem o Judiciário, muito menos o princípio de Justiça, podem ser colocados na marca do pênalti. A vida democrática não é uma partida de futebol. Ou será que a pressão dos segmentos esclarecidos da sociedade terá de funcionar como uma espécie de VAR (o agora popular Árbitro de Vídeo) para fazer a revisão dos “lances” errados? Assim, não dá...
Por isso é fundamental acelerar a discussão sobre o Enxugamento Legal e a Mudança Constitucional no Brasil. O Supremo Tribunal Federal existe para julgar questões constitucionais. O problema é que, em meio ao oceano de lama de insegurança jurídica, o “jeitinho” brasileiro transformou tudo e qualquer coisa em “constitucional”. STF virou até “primeira instância” para julgar crimes de “autoridades”, graças ao absurdo foro privilegiado interpretado de forma cínica, casuística e oportunista.
O Crime Institucionalizado continua dominando o Brasil. Apesar de algumas punições (justas ou injustas) na Lava Jato & afins, continua intacta a estrutura corrupta do Estado Brasileiro. Basta ver a quantidade de “condenados” curtindo as vantagens da tal “prisão domiciliar” em residências de luxo. As “colaborações Judiciais” foram importantes para desvendar muitos casos, mas houve um exagero na benéfica dose das premiações pelas delações. Os bandidos de fino trato, que podem pagar caríssimos super advogados, estão rindo da cara do trabalhador honesto ou do desempregado em depressão. Assim, não dá...
Se a corrupção não for combatida efetivamente, o Brasil não terá condições mínimas de retomar o crescimento e o desenvolvimento econômico. O Crime Institucionalizado continuará impedindo a segurança jurídica fundamental aos empreendimentos públicos e privados. O Brasil precisa de regras claras, simples, que possam e devam ser cumpridas rigorosamente, conscientemente, sem necessidade de “intervenções” e “interpretações” supremas.
Resumindo: Temos de tirar o Judiciário da marca do pênalti, com um choque de Capitalismo Democrático. “Mais Brasil, menos Brasília”, “Mais Cidadão, menos Estado”, são necessidades básicas do povo brasileiro – cuja maioria cansou da Ditadura das variadas organizações criminosas.
(...)
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