SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 30/7/2019
NO O ANTAGONISTA
Proposta de fusão em carreiras reacende disputa interna por cargos na AGU
Terça-feira, 30.07.19 06:00
Por Renan Ramalho
Bastou o governo propor a unificação das carreiras na Advocacia Geral da União para economizar gastos — estimada em R$ 1 bilhão — que a elite do órgão chiou.
Os advogados da União, que atuam na defesa dos ministérios, não querem se unir aos procuradores federais, que atuam em autarquias e fundações.
Os dois ganham o mesmo salário, mas os advogados têm acesso a mais cargos comissionados que engordam a remuneração — e, claro, não querem concorrentes.
Ontem, a Anauni, que representa os advogados, divulgou nota para rebater o estudo da Anafe, dos procuradores, para dizer que a economia com a fusão das carreiras é balela.
“Os pontos de economia alegados (redução de contratos de aluguel e serviços em geral) já são praticados pela Advocacia-Geral da União, não havendo mais o que se economizar neste aspecto”, diz a Anauni.
É preciso descobrir o mandante
30.07.19 06:43
O editorial de O Globo diz que é preciso descobrir quem financiou os hackers que atacaram a Lava Jato.
É verdade.
O mandante do crime, porém, não é necessariamente o seu financiador. Os hackers podem ter sido comandados por uma pessoa e pagos por outra.
Eles podem também ter cometido o crime em troca de uma recompensa futura.
Nesse caso, a PF não vai encontrar o caminho do dinheiro, mas pode encontrar o mandante do crime, e é isso que realmente importa.
Hacker pode pegar 70 anos de cadeia
30.07.19 06:55
O hacker pode pegar 70 anos de cadeia.
Segundo O Globo, de fato, “a PF deverá imputar ao hacker Walter Delgatti Neto os crimes de ‘interceptação de comunicação’ e ‘invasão de dispositivo de informática’ para cada conta do aplicativo Telegram por ele invadida”.
A conta é a seguinte:
“Ao ser interrogado pela primeira vez, na semana passada, o hacker reconheceu ter acessado indevidamente aplicativos de celulares de 14 diferentes pessoas. Por estes números, a soma das penas máximas a ser aplicadas por interceptação de comunicação chegaria a 56 anos. O artigo 10 da Lei n° 9.296/96 prevê reclusão de dois a quatro anos para quem fizer interceptação de comunicação ilegalmente. As invasões de dispositivos de informática, que podem ser punidas com até 01 ano de prisão, resultariam em mais 14 anos de cadeia. Só por estes dois crimes, a pena poderia bater à casa dos 70 anos.”
Conte tudo, hacker
30.07.19 07:10
A decisão da PF de imputar separadamente cada hackeamento de Walter Delgatti Neto pode render-lhe uma pena de 70 anos de cadeia.
Segundo O Globo, “a forma como a PF pretende fazer o enquadramento penal deve aumentar a pressão sobre Delgatti. Ele confessou crimes e deu informações do método usado, mas a Polícia acredita que o hacker sabe mais do que se dispôs a contar.”
Rodrigo Maia usou avião da FAB em viagem familiar
30.07.19 07:18
Rodrigo Maia, assim como Jair Bolsonaro, usou aeronave da FAB para voar com a família.
Segundo a Folha de S. Paulo, “o presidente da Câmara voou com a família até Viracopos para embarcar para a Flórida em uma viagem pessoal há pouco mais de uma semana”.
Sergio Moro em voo comercial (o mais barato)
30.07.19 07:27
A Folha de S. Paulo informa que, nas férias de julho, Sergio Moro fez o mesmo percurso que Rodrigo Maia, voando de Brasília a Campinas para pegar um voo turístico.
Contrariamente a ele, segundo o jornal, Sergio Moro “pagou o trecho até Viracopos em voo comercial. A escolha de Moro foi pelo menor preço da passagem”.
Moro foi hackeado duas semanas depois da visita de Verdevaldo a Lula
30.07.19 07:45
Glenn Greenwald visitou Lula em 21 de maio, nove dias depois de receber as mensagens roubadas da Lava Jato.
O hacker, porém, só atacou o telefone celular de Sergio Moro duas semanas mais tarde, em 4 de junho.
A PF tem de investigar o que ocorreu entre um evento e outro.
Alguém mandou o hacker atacar Sergio Moro? Ele conversou com algum advogado? Indicado por quem? Ele foi avisado de que as mensagens roubadas de Deltan Dallagnol não tinham nada que garantisse a soltura de Lula?
Sergio Moro trabalha
30.07.19 08:00
Enquanto a banda podre do Congresso tenta usar a investigação sobre os hackers para desgastar Sergio Moro, vítima do crime, o ministro concentra esforços nesta semana no combate ao crime organizado.
Hoje, firma uma cooperação com o Ministério Público do Trabalho para coibir o tráfico de pessoas. Amanhã, vai assinar a criação de uma investigação conjunta entre MPs do Brasil e do Paraguai para apurar tráfico de pessoas, de drogas e de armas na fronteira.
É a primeira vez que o País forma uma equipe internacional de procuradores para investigar crimes em andamento.
Hacker em dois tempos
30.07.19 08:20
O hacker só encontrou meia dúzia de mensagens de Sergio Moro no Telegram de Deltan Dallagnol.
Os investigadores suspeitam que o ataque ao telefone celular do próprio ministro, ocorrido em 4 de junho, às vésperas da primeira reportagem verdevaldiana, tenha sido motivado pelo fato de que as mensagens dos procuradores da Lava Jato não bastariam para garantir a soltura de Lula e seus comparsas.
O ataque a Deltan Dallagnol pode ter sido uma iniciativa do hacker. E o ataque a Sergio Moro? Houve um orientador? Houve um mandante?
O hacker não confia no WhatsApp
30.07.19 08:30
A nota que a defesa de Walter Delgatti Neto emitiu no domingo só foi distribuída em papel timbrado e assinado pelos advogados, aparentemente para evitar que o conteúdo fosse alterado.
Eles não autorizaram que, na distribuição a jornalistas, o texto de duas páginas, em que dizem que o material roubado está guardado no exterior, fosse sequer digitalizado, o que facilitaria sua divulgação por meio do WhatsApp, e-mail ou outra forma de comunicação via internet.
Na nota, os advogados ensaiam a defesa do hacker, ao dizer que é dever dos usuários apontar as falhas do Telegram. E que Delgatti, com ficha de estelionatário, “tem ampla e reconhecida proficiência em área de permanente evolução na fronteira do conhecimento”.
Só não conseguiram explicar exatamente qual é a ocupação lícita ele que exerce — um dos requisitos em geral exigidos pela Justiça para tirar alguém da cadeia.
Moro conversa com Toffoli sobre Coaf
30.07.19 08:52
Sergio Moro reuniu-se ontem com Dias Toffoli.
Segundo o Valor, “um dos temas tratados foi a decisão de Toffoli de suspender as investigações baseadas em informações de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial”.
Cinco de 20 MPs de Bolsonaro já perderam a validade
30.07.19 09:03
Com uma relação conturbada com o Congresso Nacional, Jair Bolsonaro viu 05 das 20 medidas provisórias que editou até agora perderem a validade sem serem votadas pelos deputados e senadores, diz a Crusoé.
Todas as propostas caducaram em julho.
Leia a nota completa aqui.
Verdevaldo 666
30.07.19 09:16
A Folha de S. Paulo condenou a portaria 666.
Apesar de reconhecer que a medida não atinge Glenn Greenwald, o editorial citou apenas o caso do militante lulista:
“O texto permite que ‘pessoas perigosas’ sejam deportadas em 48 horas após sua representação diplomática ou o Itamaraty serem notificados, caso não apresentem defesa. Recursos suspensivos podem ocorrer em 24 horas (…).
Apesar de listar crimes que vão de terrorismo a pedofilia, a norma não exige que o alvo tenha sido condenado. Fala de investigações em curso ou suspeitas. Dá ao Estado poder excessivamente discricionário para lidar com estrangeiros (…).
A portaria não pode atingir Greenwald, casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com dois filhos. Mas tratar logo agora de expulsão de estrangeiros, bandeira de muitos apoiadores de Moro, causa ruído.
Não fosse suficiente a coincidência, o presidente Jair Bolsonaro tratou do tema de forma irresponsável. Disse que o americano foi ‘malandro’ ao casar e ter filhos, como se o tivesse feito para não ser expulso — quando ele está unido a Miranda há quase 15 anos.
E afirmou que Greenwald ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’. Dado que não há crime conhecido imputado ao jornalista, Bolsonaro desceu o degrau da leviandade para desfilar no patamar da arbitrariedade, ao ameaçar alguém cujo trabalho lhe desagrada.”
“Vou autorizar a falarem”, diz advogado de casal preso na Spoofing
30.07.19 09:40
Por Renan Ramalho
O advogado de Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira disse que vai autorizar os dois a falarem caso o juiz da Operação Spoofing queira saber mais sobre a invasão dos celulares de autoridades, na audiência de custódia, marcada para começar às 10h.
- “Se quiserem entrar na prova, vou autorizar a falarem”, disse Ariovaldo Moreira.
Será o primeiro contato do juiz Vallisney de Souza Oliveira com os quatro presos.
“Acredito que ele queira conhecer os acusados e sentir o feeling para ver quem está falando a verdade ou não”.
Moreira diz que o casal não participou das invasões e do repasse de mensagens da Lava Jato e que o dinheiro encontrado com eles vem do trabalho de DJ de Gustavo e da compra e venda de bitcoins.
A derrota de Lula
30.07.19 09:53
Quem acompanha o caso de Lula no STF duvida que o processo do triplex possa ser anulado pela Segunda Turma.
O maior perigo foi em 25 de junho, quando Gilmar Mendes bolou uma manobra para soltá-lo e foi derrotado por 3 a 2.
De lá para cá, os traques de Glenn Greenwald só produziram sujeira.
Bumlai de tornozeleira
30.07.19 09:58
Condenado a 9 anos e 10 meses de prisão em segunda instância na Lava Jato, José Carlos Bumlai conseguiu o direito de cumprir a pena em casa.
O TRF-4 reconheceu “grave estado de saúde e idade avançada”, mas determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser fiscalizado.
Apesar de se livrar da cadeia, terá de pagar R$ 82,4 milhões em multa e reparação de danos, na condenação por corrupção e gestão fraudulenta de instituição financeira.
“Não se corre o risco, simples assim”, diz Moro sobre portaria 666
30.07.19 09:59
Sergio Moro foi ao Twitter nesta terça-feira para mais uma vez tratar da portaria 666, que serve para impedir que entrem no Brasil estrangeiros envolvidos em terrorismo, tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e outros crimes graves.
“Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentrem o seu território. Não se corre o risco, simples assim”, tuitou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Moro disse também:
“Terrorismo, pedofilia, tráfico de armas, drogas e pessoas, crime organizado armado. Rol de crimes muito específico, além de proibir o ingresso de torcedores violentos. É basicamente esse o objetivo da Portaria 666: regular exceções já previstas na legislação e proteger a população.”
(...)
PF diz que não há vestígios de invasão de terra indígena em Waiãpi
30.07.19 10:11
A Polícia Federal foi no domingo à terra indígena Waiãpi, onde o cacique Emyra Waiãpi morreu, e não identificou vestígios de não-indígenas no povoado.
Segundo relatos, cerca de 50 homens fortemente armados invadiram a terra no fim de semana e assassinaram o líder indígena.
“Durante as diligências, guiadas pelo índio Aikyry, filho do indígena morto, não foram encontrados invasores ou vestígios da presença de não-índios nos locais apontados pelos denunciantes”, registrou a PF em nota, reforçando os apontamentos do MPF.
Foi instaurado um inquérito policial e as investigações sobre a morte de Emyra Waiãpi continuam em andamento.
NO PUGGINA.ORG
JURISTAS CATÓLICOS? O QUE É ISSO? EU APLAUDO!
Por Percival Puggina
Artigo publicado segunda-feira, 29.07.2019
Mesmo sem ter formação na área jurídica, participei intensamente, há muitos anos, na criação da Associação dos Juristas Católicos no Rio Grande do Sul e compareço, sempre que possível, às suas reuniões ou solenidades. Sinto-me estreitamente alinhado com a ideia de que congregar juristas católicos seja uma necessidade nacional. No pequeno grupo de queridos amigos que semanalmente se reúne em minha casa para conversarmos, como católicos, sobre os problemas sociais, políticos, e religiosos do Brasil, sou dos poucos sem formação em ciências jurídicas. De tais convívios concluo: a alma cristã padece no ambiente jurídico nacional.
Vivemos realidade cultural em que o profano vale mais do que o sagrado, o temporal se sobrepõe ao eterno e o natural se impõe ao sobrenatural. Escrevendo sobre o tema, o filósofo espanhol Andrés Ollero identifica um novo confessionalismo. Diz ele:
“O temporal se sacralizou até converter o religioso em elemento estrangeiro à sociedade civil. É lógico, portanto, que o convide a se recolher ao templo”.
Está caracterizada a inversão: o profano (o que está fora do templo erguido a Deus) virou sagrado para o homem e o sagrado virou profano (descartado dos altares que o relativismo moral, o materialismo dialético e o ativismo judicial ergueram aos seres e às coisas criadas). Adão vai à forra e expulsa Deus do seu enfatuado “paraíso”.
Raros brasileiros atentos aos fatos da República deixarão de concordar com alguns adjetivos frequentemente aplicáveis à conduta de tantos mestres, legisladores, julgadores: vaidade, arrogância, presunção. Quando se recusa o Direito Natural, convertendo algo tão importante quanto o Direito na petulante construção de um indivíduo ou de um coletivo, o efeito psicológico dessa dicção é terrível. Como ensina o insigne jurista espanhol na menção acima, são criadas uma nova religião, um novo altar e uma nova Tábua de uma lei qualquer. Novas divindades surgem.
Não estou defendendo qualquer forma de fundamentalismo. Bem ao contrário, estou combatendo o fundamentalismo jurídico laicista que de modo impositivo e com aparatosa indignação recusa espaço às afeições morais partilhadas pela imensa maioria da sociedade sobre a qual se impõe um Direito cada vez menos parecido com ela mesma. É hipocrisia defender o pluralismo impondo silêncio aos cristãos!
Saúdo, por isso, a realização de um evento como o I Congresso Nacional dos Juristas Católicos, que vai acontecer em São Paulo, no dia 30 de agosto, no auditório da Academia Paulista de Letras, como promoção da União dos Juristas Católicos de São Paulo.
Eu, você que lê este artigo, os muitos mais que não o lerão, e tantos outros que sequer tomarão conhecimento de um evento com tal magnitude, reunindo as personalidades que ali se irão encontrar, muito terão a dever ao florescer de idéias e iniciativas que suscitará para a salvação do Brasil.
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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Terça-feira, julho 30, 2019
Por Maria Lucia Victor Barbosa (*)
Desde 9 de junho, Glenn Greenwald vem publicando no seu site IntercePT Brasil antigas e hackeadas conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Hackers, que chamei de ciberpiratas são criminosos que se escondem na tenebrosa deep web de onde cometem roubos de contas bancárias, de reputações, de conversas particulares, de intimidades Nesse submundo virtual estão também pedófilos que enviam pornografia infantil, chantagistas, terroristas, traficantes de drogas, de armas, de pessoas, enfim, tudo que não presta em termos humanos. E ninguém está livre deles.
O antro é protegido através de tecnologias sofisticadas e, recentemente, um jornalista descobriu um manual de hackers que ensina métodos para os facínoras não serem pegos.
Pois bem; são bandidos desse tipo que nutrem o site de Greenwald. Bandidos, mas entendidos em manipulação eles podem decodificar vozes para depois reproduzi-las de outro modo, numa outra fala. Alteram imagens, coisa já feita por qualquer um na Internet. Apossam-se de números de celulares e fazem ligações simulando serem os donos do aparelho. São, pois, manipuladores com fins criminosos e devem se comprazer em destruir pessoas.
A essa escória, que pode ser classificada como psicopata, se associou Greenwald, no que foi seguido pela revista Veja, o jornal Folha de S. Paulo e outros mais, todos numa explicita e abjeta defesa do crime.
Existem vários tipos de jornalismo como de informação, investigação, opinião, que são necessários e importantes. Mas tem também o que já foi chamado de “jornalismo marrom”, que é aquele da difamação, dos escândalos, das fofocas, dos chamados fake news nome moderno para mentira com a qual se tenta denegrir uma pessoa. Não há dúvida que o jornalismo de Greenwald se encaixa no tipo marrom.
Contudo, apesar de todos os cuidados o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho” foi preso. Seu elo com Greenwald ele disse ter obtido por meio de Manuela D’Ávila, ex-deputada do PC do B e vice do candidato derrotado do PT, Fernando Haddad. Foram também presos Gustavo Henrique Elias Santos. Suellen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques ou seja, a quadrilha completa.
Com a certeza da impunidade “Vermelho” tem um perfil no Twitter de onde achincalhava e provocava o ministro Moro. Também ofendia o presidente da República que chamou de cretino. E quando foi preso disse, com a desfaçatez dos psicopatas que além de sádicos buscam obter simpatia, que hackeou o ministro Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol, para fazer justiça e mostrar ao povo o que havia de errado na conduta do então juiz Moro. E aqui temos uma monstruosa inversão de valores. Isto porque a maioria dos brasileiros sabe que Sérgio Moro é um baluarte, motivo de orgulho nacional, aclamado como herói por ter conseguido realizar através da Lava Jato o maior combate à corrupção já havido no País.
Compare-se o juiz competente e íntegro com a ficha do hacker que é extensa e que resumo a partir de uma matéria do O Estado de S. Paulo, de 25/07/2019: “Delgatti responde por furto, falsificação de documento e estelionato”. Além disso, ele e seus companheiros do crime possuem grandes quantidades de dinheiro, incompatíveis com seus rendimentos. Recentemente adquiriram dólares para, segundo eles, comprarem armas. Ainda assim, angelicamente, “Vermelho” disse não ter recebido nada pelo serviço sujo prestado a Greenwald e o que mais está por trás da farsa. Quem vai acreditar num indivíduo que falsifica carteiras de identidade, rouba cartões de crédito e cheques?
A Polícia Federal fala em centenas de hackeados. Entre eles a cúpula governamental e o próprio presidente da República. Supõe-se, por conta disso, que existam mais hackers, ciberpiratas mais sofisticados, cujo objetivo é derrubar o governo. São conjecturas a serem investigadas mais profundamente. Entretanto, até agora, só apareceram supostas conversas entre Moro e Dallagnol e, assim, fica evidente a intenção de destruir o ministro e com isso acabar com a Lava Jato, o que tem como consequência “Lula Livre”. Por tabela acaba-se também com o presidente da República.
O que mais impressiona nesse cenário e deixa indignadas pessoas de bem é que mesmo diante da evidência de que se está lidando com facínoras, é sobre o ministro e o procurador que se abatem aqueles que deviam defendê-los. Espantosamente, entidades como OAB, ABI, outros meios de comunicação, jornalistas, advogados, congressistas envolvidos na Lava Jato e até ministros do Supremo estão cometendo a abjeta defesa do crime.
Por muito menos o presidiário, quando na presidência da República, quis deportar um jornalista que o chamou de bêbado. Está na hora de o presidente Bolsonaro fazer alguma coisa. A petulância, a arrogância, o veneno destilado devem ser estancados para mostrar que o Brasil não é o país da impunidade onde só criminosos têm vez.
(*) Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
A Lava Jato está sob ataque. No fundo estes hackers estão atacando a Lava Jato, ou seja, estão protegendo os corruptos. A operação conseguiu a devolução de R$ 6 bilhões para a Petrobras, a empresa que mais foi atacada. Tiraram dela como formigas tiram mel do pote.
Quando houve a devolução do dinheiro foi com o objetivo de dizer que a Petrobras é nossa, do povo. Não só a Petrobras, mas os bancos estatais também são nossos. Não se aproveitem das estatais brasileiras de agora em diante, ou seja, depois que a Polícia, o Ministério Público e a Justiça chegaram e condenaram 159 pessoas.
Enquanto isso, a Polícia Federal vai atrás do dinheiro dos hackers e de quem financiou essa invasão. Tentaram descobrir quem financiou os advogados do Adélio Bispo, mas a OAB não quis que descobrissem.
Está se escondendo alguma coisa.
CLIQUE AQUI para ler tudo.
Terça-feira, 7/30/2019 09:07:00 AM
Em letra de forma, eis o que o general Rêgo Barros disse ontem a tardinha para os jornalistas, na coletiva diária que promove no Palácio do Planalto:
“O presidente tem se pronunciado, no entendimento de que essa ação de hackers tem ‘a intenção de atingir a Operação Lava-Jato, o ministro Sergio Moro, atingir a minha pessoa [Bolsonaro], tentar desqualificar, tentar desgastar o governo. A invasão de telefones é crime e ponto final'”.
A fala do porta-voz do governo vai na nota a seguir.
Veja o vídeo neste link:
Há mais. O editor prossegue tabulando informações para montar o restante do calendário.
Depois do contato de Manuela com Walter Degatti e a entrega das interceptações ao editor do site sujo The Intercept, Glenn foi ter com Lula e avisou o que faria.
Veja a cronologia dos fatos:
12 de maio - O hacker criminoso Walter Degatti Neto, o Vermelho, mandou um áudio de interceptação do celular do procurador Dallagnol para a comunista Manuela D'Ávila, que lhe alcançou o fone do ativista do Psol e editor do site sujo The Intercept.
21 de maio - Glenn Greenwald visitou Lula na prisão de Curitiba, permanecendo com ele por duas longas horas.
27 de maio - Em entrevista para a Folha de S. Paulo, aliada do The Intercept, Lula, sabedor do que viria, garantiu ter "obsessão de desmascarar o Moro e desmascarar Dallagnol e a sua turma".
9 de junho - O site sujo The Intercept começa a publicar o material roubado pela organização criminosa de hackers, liderada pelo Vermelho.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Com dossiê recheado de denúncias, advogados impetram hoje ação pedindo o afastamento de Santa Cruz
30/07/2019 às 08:01
A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro impetra ainda nesta terça-feira (30) um Mandado de Segurança pedindo o imediato afastamento do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Notoriamente, a insatisfação dos advogados de todo o País com a gestão do atual presidente é generalizada.
Felipe transformou a entidade num palanque para despejar suas nefastas preferências políticas partidárias.
O farto dossiê que será juntado ao petitório requerendo a medida de segurança é elucidativo.
Tão logo a ação seja protocolada, publicaremos a íntegra da inicial e o dossiê completo.
Da Redação
A outrora gloriosa OAB transformada em um Sindicato petista de luxo
30/07/2019 às 10:14
É absurda a especulação do que quer que tenha ocorrido com o pai do Felipe Santa Cruz, o atual Presidente da OAB, lá no longínquo ano de 1974.
Contudo, mesmo assim, nesse fato eu estou com o Presidente da República. Todas as pessoas sensatas sabem que o método de ação dos terroristas era com justiçamento mesmo. Na ausência de dados oficiais sobre alguma ação do Exército no exato dia e local onde o pai de Santa Cruz desapareceu, fico mesmo com a dúvida (até mesmo como contraponto ao discurso hegemônico da Esquerda).
Dou-me, sim, o direito de duvidar de um relatório produzido pela Comissão da Verdade, criada pelo governo do PT para investigar o que aconteceu com os desaparecidos políticos, visando à concessão de indenizações às vítimas ou a seus parentes pela União, sem a necessidade de passar pelo Judiciário (aliás, se tem pessoas que duvidam do cabedal de provas que foram produzidas no processo criminal que condenou Lula à prisão, e não são criticadas, por que eu não posso duvidar de um relatório produzido por uma Comissão que não tem poder jurisdicional, sem o crivo do contraditório, com a versão de apenas um dos lados?)
E digo que a especulação é absurda porque é o tipo de assunto que não acrescenta nada de bom para o debate, além de ser extremamente arriscado para o Governo e o Presidente da República, pois é um prato cheio para a mídia canhota e a militância esquerdista o reverberarem e o distorcerem.
Mas, mais absurdo do que isso, ainda, é o Presidente da OAB utilizar a entidade de classe que preside, que possui a inscrição obrigatória de mais de 1.100.000 de profissionais, que pagam coativamente a anuidade de aproximados R$ 1.000,00 para poderem exercer a profissão, como palanque político para fazer oposição sistemática ao Governo, ofendendo criminosamente autoridades, quando chama o Presidente da República de fascista e o Ministro da Justiça de chefe de quadrilha.
E para dar aparente sustentação a suas posições, o Presidente da OAB diz que fala em nome dos advogados, e que os seus pronunciamentos são a posição oficial da advocacia brasileira, o que soa quase como uma falsidade ideológica, ou uma usurpação dos poderes que recebeu quando foi eleito para o cargo, já que, ideologicamente, ele representa apenas uma pequena minoria, que aparelhou a OAB e transformou-a em um “bunker” de resistência ao Governo e de ataques sistemáticos ao Presidente de República, indo Felipe Santa Cruz muito além das funções que possui (cometendo, o que se chama em Direito, de atos "ultra vires").
Então, deixemos o Santa Cruz morto em 1974 para trás e tratemos do Santa Cruz do presente, o amigo das eminências do PT, cujo escritório recebeu mais de R$ 1 milhão em contratos sem licitação com a Petrobras na época petista no Poder, contratos esses que atualmente estão sob suspeita.
Arrumemos, rápido, uma maneira de removê-lo do cargo e de devolver a nós, advogados, a dignidade na profissão e de não sentirmos vergonha de sermos obrigados a nos filiar a uma entidade que se transformou em um sindicato petista de luxo, no qual o discurso "Lula livre" e a mortadela da militância barata foram substituídos por "defesa intransigente da democracia contra o fascismo e o autoritarismo" e anuidades de R$ 1.000,00 de todos os filiados.
Esse sim, deve ser o nosso foco.
Por Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado
A intolerância é a política dos interesses escusos
30/07/2019 às 05:59
O jurista e professor Ives Gandra Martins, em excelente artigo, afirmou que, todas as manhãs, ao ler os jornais, fica irritado com as notícias que privilegiam a periferia nas manchetes jornalísticas. Segundo ele, além de não mostrar os fatos como realmente são, determinada imprensa enaltece os crimes cibernéticos e faz de seus autores heróis nacionais.
Um desses “heróis” não só desafiou o Congresso como o próprio governo, inclusive o Judiciário. A imprensa o apresenta como sendo regiamente financiado para destilar, a conta-gotas, o produto dos seus crimes.
A irritação do ilustre jurista aumenta quando ele percebe que os jornais, que deveriam dar aos fatos a sua real dimensão, manipulam as notícias de acordo com os seus interesses, não só protegendo os criminosos cibernéticos como acusando as autoridades de prática de crime funcional.
Tão espetaculares são as manchetes que as edições, que podem estar adulteradas, são tidas como verdades incontestáveis. Poucos se lembram de que já vivenciamos período semelhante, que, por sinal, terminou em tragédia. Em 1921, alguns jornais publicaram duas cartas atribuídas ao então candidato a presidente da República, Artur Bernardes, cujo episódio ficou conhecido como o caso das “cartas falsas”.
Na época, foi constituída uma Comissão para fazer o exame pericial dessas cartas, nas quais Bernardes atacava os militares e acusava o Exército de ser formado por elementos “venais”. Além disso, chamava o marechal Hermes da Fonseca de “sargentão sem compostura” e apelava pelo fortalecimento de sua candidatura. Essas cartas, tais quais as mensagens dos hackers de hoje, foram tidas como verdadeiras, embora falsas, como se provou mais tarde.
No dia seguinte ás publicações, a Assembleia extraordinária do Clube Militar, sob a presidência do marechal Hermes e com a presença de 690 militares, referendou as publicações e pediu a Artur Bernardes que desistisse da candidatura para apoiar o então candidato da oposição, Nilo Peçanha. Bernardes negou ter escrito as cartas, mas o jornal Correio da Manhã, com a mesma intolerância da imprensa atual e sem verificar devidamente a autenticidade das cartas, continuou publicando-as de forma sensacionalista, com o único objetivo de apoiar o marechal Hermes e ajudar Nilo Peçanha.
A partir daí a situação se tornou crítica. O Clube Militar formou uma nova comissão para realizar um exame pericial mais acurado das cartas, cujo resultado foi pela sua falsidade. Mesmo assim, o general Ximeno de Villeroy, inconformado com o desfecho, passou a fazer apelos sediciosos, conclamando a Nação contra “os insultos de um politiqueiro de baixa estofa”, levando a comissão a retificar sua declaração anterior.
As “cartas falsas” serviram como advertência de que Bernardes, se eleito, não aguentaria “24 horas no Catete” (sede do então governo). Apesar dessas ameaças, Bernardes derrotou Nilo Peçanha. A oposição, insatisfeita, propagou que iria articular um “tribunal de honra” para fazer uma recontagem dos votos. Apesar desse inconformismo, Bernardes assumiu o governo e, para assegurar seu domínio sobre as traumatizadas Forças Armadas, nomeou homens fiéis para postos chaves, sem, no entanto, aplacar a tensão entre a oficialidade.
E o pior é que, nesse período turbulento, o vice-presidente eleito na chapa vitoriosa morreu repentinamente. Nilo Peçanha e a Reação Republicana defenderam que o cargo vago fosse ocupado por J.J. Seabra, mas, diante da negativa do Supremo Tribunal Federal, o Congresso decidiu por novas eleições, que consagraram o pernambucano Estácio de Albuquerque Coimbra.
O fim, todos conhecem. Nossos representantes, partidos políticos, empresários e a mídia em geral, até hoje vivem sob o impacto do discurso do ódio e da intolerância. A agressão de um deputado federal chamando o ministro da Justiça de ladrão é uma prova. Em vez de se viver o processo político pressupondo confiança nas instituições, a quebra do consenso, acentuada nas edições supostamente aditadas e publicadas de forma sensacionalista, produziram um ambiente fértil para a intolerância.
As mensagens divulgadas foram seguidas por uma onda de compartilhamento de notícias falsas que abalou o País. Desde junho o Brasil vive um clima de instabilidade institucional em razão do vazamento dessas supostas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Um dos propósitos era e ainda é desmoralizar a Lava Jato e libertar o ex-sindicalista Lula da Silva. Com o desencadeamento da “Operação Spoofing”, a Polícia Federal descobriu que existem outros propósitos, bem como quem são os financiadores desses crimes. Mesmo assim, a intolerância continua, agora agravada com as interpretações feitas sob encomenda.
O professor tem razão.
Por Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
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