PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 06-7-2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sexta-feira, 05/07/2019
Podem tirar os escorpiões da chuva: Jair Bolsonaro não demite para conter pancadaria da imprensa. Ao contrário: quanto mais o ministro é atacado, maior a solidariedade do chefe, como se vê no caso de Sérgio Moro (Justiça), já convidado a acompanhá-lo ao Maracanã lotado, domingo (8), na final da Copa América. Bolsonaro tem dito aos mais íntimos que jamais aceitará ser “pautado pela imprensa”. Além do mais, soldados de infantaria não deixam seus camaradas para trás.
05/07/2019
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça) foram ruidosamente aplaudidos de pé, demoradamente, por milhares de pessoas presentes em um evento de investidores, em São Paulo.
05/07/2019
Há ministros que não saíram do governo porque o presidente não aceita “ser pautado” ou pela decisão de protegê-lo dos inimigos.
05/07/2019
O governo Bolsonaro perdeu um dos quadros mais admirados para que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) pudesse dar demonstração de força, após o esvaziamento de suas atribuições. Adalberto Santos de Vasconcelos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), foi substituído na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pela ex-presidente da Infraero Martha Seillier.
05/07/2019
O vazamento de supostas mensagens são úteis apenas à “euforia dos corruptos” e para animar debates entre advogados. Aos brasileiros interessa constatar que não se vê trama para livrar a cara de ladrões, nem para roubar o País, mas para levar criminosos ao xilindró.
05/07/2019
Segundo o Ministério da Economia, o acordo Mercosul-União Europeia deve trazer investimentos de US$ 113 bilhões nos próximos 15 anos. A fatia brasileira desses investimentos é de quase R$ 100 bilhões.
05/07/2019
Analistas políticos alertam para a possibilidade de a eleição de Cristina Kirchner, na Argentina, mesmo como vice, afetar negativamente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. É a Rainha do Atraso.
05/07/2019
Mãe do Partido dos Trabalhadores, a Fundação Perseu Abramo aposta em “rusga” entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Sinal que o “casamento” dos dois continua firme.
05/07/2019
…espírito tem a oposição: o governo aprovou a reforma com 73,4% dos votos na comissão, mas derrotados do PT cantaram “vitória”.
NO O ANTAGONISTA
“Sempre tivemos por norte a lei e a ética”
06.07.19 06:04
“Não temos receio das conversas que tivemos em dezenas de grupos nos últimos cinco anos”, dizem os procuradores da Lava Jato. “Nossos atos são públicos e sempre tivemos por norte a lei e a ética. Prestamos e prestaremos contas de todos os procedimentos da força-tarefa”.
O texto assinado por Deltan Dallagnol, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter – e publicado no Estadão – prossegue:
“Receamos, no entanto, fraudes, edições já reconhecidas, descontextualizações claras e distorções de supostas conversas, que são incoerentes com fatos e procedimentos. Nas mensagens supostamente obtidas pela atividade criminosa do hacker, é impossível recordar ou reconstituir o que é fato e o que é montagem em milhares de mensagens trocadas durante anos. A edição de uma palavra, a inserção de um ‘não’ ou a construção de textos com frases esparsas podem alterar profundamente o sentido de supostas conversas. Não reconhecemos as mensagens divulgadas. As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade.
Há ainda muito trabalho a ser feito na Lava Jato. Dezenas de criminosos poderão ser responsabilizados e bilhões de reais, recuperados. Seguiremos cumprindo a função do MP com eficiência e respeito à Constituição e às leis, de modo coerente com nossa história.”
Os hackers da ORCRIM
06.07.19 06:13
Deltan Dallagnol e outros dois procuradores da Lava Jato explicaram no Estadão por que os ataques dos hackers são tão perigosos:
“Esse tipo de ataque não é comparável à atuação de um whistleblower (reportante do bem), que tem acesso legítimo a conversas e decide repassá-las a autoridades. O ocorrido foi semelhante à invasão de uma residência por um criminoso que procura ouvir suas conversas e roubar seu celular, computador e qualquer outro pertence. Se isso for admitido, não se pode descartar que organizações criminosas passem a pagar para que residências e computadores de jornalistas, juízes e promotores sejam invadidos sistematicamente.
Esse ataque suscita várias questões: por que o hacker concentrou seus ataques em agentes da lei? Por que o material supostamente obtido não foi entregue a autoridades para aferição de sua integridade e autenticidade? Por que os supostos diálogos são revelados em pílulas, sem aferição dos contextos? A quem interessa tudo isso?”
“A finalidade da Lava Jato é reduzir a morte, a miséria e o sofrimento causados pela corrupção”
06.07.19 06:00
Os procuradores Deltan Dallagnol, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter, em texto publicado no Estadão, explicam quem comanda os ataques à Lava Jato:
“Os números da Lava Jato mostram que é justificado o incômodo que pessoas acostumadas à impunidade, incluídas algumas muito influentes e poderosas, sentem com relação à operação desde seu início.
Antes, eram raros os casos de corrupção em que se recuperavam mais de R$ 10 milhões. A corrupção compensava. Há alguns dias a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos EUA a recuperação de R$ 819 milhões para os cofres públicos brasileiros. O valor será pago à Petrobras por uma empresa estrangeira a título de multa e ressarcimento de prejuízos causados pela corrupção.
Outro anúncio da força-tarefa, em maio, foi sobre a devolução de R$ 750 milhões por uma concessionária de pedágios. É possível que a Lava Jato recupere neste ano mais de R$ 2 bilhões. Ao todo já são cerca de R$ 14 bilhões recuperados e R$ 24 bilhões em créditos tributários gerados (…).
A finalidade da luta contra a corrupção não é encarcerar pessoas. É reduzir a morte, a miséria e o sofrimento humano causados pela corrupção. É promover a integridade e melhorar o ambiente de negócios. É construir um Brasil melhor. Esse foi o propósito que nos motivou a superar desafios e resistências e a defender reformas legislativas necessárias para tornar mais efetivo o combate à corrupção.”
Vazamento de mensagens de Moro é ‘violação criminosa’, diz Barroso
Sexta-feira, 05.07.19 20:48
Luís Roberto Barroso voltou a classificar o caso das conversas roubadas a Sergio Moro e à Lava Jato de “violação criminosa de comunicação privada”, registra O Globo.
“Eu sou juiz. Juiz fala ao final. Não no início, nem no meio. A única coisa que eu sei é que houve uma clara ação de violação criminosa de comunicação privada. Eu queria saber: qual família resistiria a dois anos de violação de comunicação privada?”, disse o ministro do STF ao ser questionado diretamente sobre o caso.
Mais cedo, sem citar os vazamentos, Barroso afirmara que há “uma imensa articulação para desacreditar tudo aquilo que foi feito”, mas demonstrou otimismo contra a possibilidade de retrocessos no combate à corrupção. “Creio que nada será como antes.”
Indicar precedentes para juiz é prática comum, diz magistrado federal
05.07.19 20:48
A reportagem de Veja também tenta apontar parcialidade de Sergio Moro por receber, de Deltan Dallagnol, decisões de outros juízes decretando a prisão de investigados.
O juiz federal Nagibe de Melo Jorge esclarece que é uma prática comum juízes receberem precedentes, não só de procuradores, mas sobretudo de advogados.
“No dia a dia, é comum que advogado leve precedentes ao juiz, em que pede algo com base numa jurisprudência pacificada. Às vezes, o advogado apresenta uma jurisprudência atualizada. Por isso é importante entender o contexto. Outra coisa seria trazer uma decisão pronta para o juiz assinar, isso é ilegal.”
Fux: magistrado precisa ter ‘vergonha na cara e prudência na língua’
05.07.19 19:42
Luiz Fux falou hoje em São Paulo para uma plateia de investidores e afirmou que magistrados precisam conter os ânimos e ter “vergonha na cara e prudência na língua”, registra O Globo.
Em seu discurso, o ministro do STF – que comentava críticas sobre um possível protagonismo excessivo do Supremo na sociedade brasileira – não se referiu a nenhuma pessoa específica.
Bolsonaro e MPF chegam a um acordo sobre instalação de radares
06.07.19 07:37
O governo de Jair Bolsonaro e o MPF chegaram a um acordo para instalar radares em rodovias federais.
Os equipamentos deverão ser colocados em 2.278 novas faixas consideradas críticas em razão do número de acidentes e que estão sem monitoramento, diz a Folha.
Pela proposta, o Dnit e o Ministério da Infraestrutura vão se comprometer a autorizar a instalação dos equipamentos em até 60 dias após a aprovação de estudos técnicos feitos por empresas contratadas.
FAB falhou no caso da cocaína, diz Flávio Bolsonaro
06.07.19 07:11
Em entrevista à Época, Flávio Bolsonaro afirmou que a FAB falhou no caso do militar preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 kg de cocaína.
“Não acho que (o GSI) falhou, mas tem que ter uma atenção maior com a possibilidade de ter algum atentado ao presidente. Foi coisa da Força Aérea. A Força Aérea tem que identificar onde houve a falha. Não foi o GSI, foi a Força Aérea. Era um avião de auxílio à viagem oficial do presidente. Entra tanta coisa, comida, não só as bolsas e malas dos passageiros. Acho que teria de ter uma atenção maior, sim, porque, enfim, pelo menos quando eu viajo com o presidente a gente tem essa preocupação.”
MOMENTO ANTAGONISTA: DESMONTANDO 'VERDEVALDO'
05.07.19 23:32
Curta e compartilhe o comentário de Claudio Dantas:
"Greenwald está apenas se servindo do produto de um furto (...) para tentar tirar o chefe de uma organização criminosa da cadeia..."
Podcast: Juiz não é árbitro de futebol
05.07.19 21:45
Em podcast, Renan Ramalho desfaz a ideia equivocada de que juiz criminal não pode tratar, fora dos autos, com procuradores e advogados no processo.
Na realidade, o sistema processual exige que ele faça isso, porque acompanha de perto a produção de provas, contrárias ou favoráveis aos acusados.
Lava Jato: juiz está autorizado a produzir prova e instruir processos
05.07.19 19:41
A força-tarefa da Lava Jato respondeu, em nota, à nova peça de propaganda de Glenn Greenwald colocando as coisas no lugar: o MPF deve atuar com agilidade em processos que envolvam réus presos e um juiz está autorizado pela lei a incluir provas num processo.
Leia a íntegra:
"A Força-Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná não reconhece o contexto e a veracidade das supostas mensagens atribuídas a seus integrantes e originadas em crime cibernético. O trabalho dos procuradores da República na operação foi analisado e validado por diferentes instâncias do Judiciário. Os supostos diálogos divulgados e as acusações feitas nesta 6ª feira por uma revista contradizem os seguintes fatos públicos:
1) Os réus foram absolvidos com relação ao fato citado pela revista, inexistindo favorecimento à acusação.
2) O pronunciamento ágil do Ministério Público, principalmente em casos de pessoas presas, é fundamental. É comum, portanto, que os juízes cobrem essa agilidade. Nos dois casos mencionados pela revista o pedido de agilidade constava nos próprios autos.
3) É lícito para defesa e acusação juntarem documentos aos autos, inclusive respondendo a demandas do juiz, que está autorizado em nosso sistema a produzir prova e instruir processos.
4) É a Procuradoria-Geral da República que realiza ou coordena tratativas de colaboração premiada, em que são implicadas pessoas com foro privilegiado, e é o Supremo Tribunal Federal que decide homologá-las ou não, sem que juízes de 1ª ou 2ª instância tenham ingerência nessas decisões.
5) Na Justiça Criminal, as datas de fases de operações são estabelecidas entre os agentes públicos, em especial pelo juiz, que precisa estar disponível na data para decidir pedidos urgentes do Ministério Público e defesa.
6) A ordem de análise e inclusão de materiais nos processos depende não só do trabalho do MPF e do Judiciário, mas de uma cadeia que inclui outros órgãos, como Polícia e Receita Federal, e segue critérios de interesse público."
PF envia delegado à Espanha para interrogar sargento preso com droga
05.07.19 21:08
A PF decidiu enviar um delegado para interrogar pessoalmente o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39 kg de cocaína na mala, informa o Jornal Nacional.
A outra opção era pedir o compartilhamento de provas às autoridades espanholas. O nome do delegado não foi divulgado.
O caso de Rodrigues está sendo investigado pela PF e pela FAB.
México ordena prisão de ex-diretor de petroleira acusado de receber propina da Odebrecht
05.07.19 19:33
A Justiça do México emitiu ordens de prisão contra Emilio Lozoya, ex-diretor-geral da Pemex – a “Petrobras mexicana”–, e três de seus familiares, informa a Folha.
Segundo o Ministério Público, as ordens de prisão fazem parte das investigações do caso relacionado à empreiteira Odebrecht, acusada de pagar propinas no país.
Lozoya dirigiu a Pemex de 2012 a 2016 e foi um dos colaboradores mais próximos do ex-presidente Enrique Peña Nieto, que governou o México de 2012 a 2018.
Como os leitores de O Antagonista bem sabem, a Odebrecht está envolvida em casos de corrupção espalhados por toda a América Latina, principalmente Brasil e Peru.
Justiça manda prender suspeitos de lavar dinheiro de esquema em presídios do Rio
05.07.19 19:02
A Justiça Federal no Rio ordenou a prisão de seis acusados de participar de uma ramificação do esquema de corrupção que envolveu contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
A medida foi um desdobramento da Operação Pão Nosso, iniciada em março de 2018, e Sérgio Cabral é acusado de comandar o esquema.
Leia a reportagem na Crusoé:
Num desdobramento da operação Pão Nosso, iniciada em março de 2018, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a prisão de seis pessoas acusadas de participar de uma ramificação do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral Filho (foto), que envolveu contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. As prisões preventivas foram … Continue lendo
Moro registrou nos autos contatos por telefone com MPF e ainda pediu urgência por réu preso
05.07.19 18:24
Por Claudio Dantas
A mais recente peça de propaganda de Glenn Greenwald, publicada por Veja, acusa o ex-juiz de manter conversas fora dos autos com Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF.
Dá como “exemplos robustos” contatos feitos por Telegram em que Moro pede a manifestação dos procuradores sobre petições de advogados, em diferentes casos.
Se Greenwald e sua equipe de jovens jornalistas tivessem consultado os autos de cadas um dos processos mencionados, descobririam que os contatos telefônicos de Moro com pedidos e cobranças ao MPF foram devidamente registrados.
Foi o que O Antagonista fez, como parte de qualquer apuração jornalística decente e imparcial.
Num desses contatos, inclusive, o juiz alerta para a urgência do caso, por se tratar de “réu preso”, demonstrando a preocupação com o acusado – o oposto do que alegam Glenn e seus parceiros.
Diz a Veja:
“Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: ‘A Odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem’. Dallagnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa. Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dallagnol no dia 3. ‘Quando será a manifestação do mpf?’, pergunta.”
Disponível para consulta no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, o despacho de Moro, datado do dia 2, é claríssimo. Diante de uma “questão relativamente complexa”, ele pede a manifestação do MPF.
E ainda garante o devido prazo à defesa:
“Como a ação penal está em prazo de alegações finais para a Defesa e trata-se de questão prejudicial, suspendo o prazo para alegações finais da Defesa. Oportunamente, devolverei o prazo remanescente. Intime-se o MPF, com urgência e por telefone (já que há acusados presos).”
Já em referência ao caso de José Carlos Bumlai, diz a Veja de Greenwald em nova ilação:
“Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dallagnol dá dicas ao ‘chefe’ sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. ‘Ate amanhã meio dia’, escreve.”
Nos autos disponíveis para consulta às partes, a história é diferente. Moro mais uma vez registra o pleito da defesa de José Carlos Bumlai, pela revogação da prisão preventiva, e intima o MPF por telefone. Mais uma vez, trata-se de uma decisão em benefício do réu preso e devidamente formalizada.
GSI muda procedimentos; agora, até Bolsonaro passa por raio-X
05.07.19 18:14
O GSI, comandado por Augusto Heleno, está implementando mudanças nos procedimentos de viagens depois de o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues ter sido pego com 39 kg de cocaína na Espanha, informa O Globo.
De agora em diante, até Jair Bolsonaro, além de toda a tripulação e equipe, terá de passar pelo detector de metais e pelo raio-X antes de embarcar nos aviões da Presidência.
O novo método de segurança estreou anteontem, na viagem do presidente a São Paulo para participar de um evento no Comando Militar do Sudeste.
Sobrecarga em varas federais obriga juiz a planejar decisões, diz magistrado
05.07.19 17:19
Outra falsa ideia de que teria havido parcialidade de Sergio Moro na Lava Jato, segundo a reportagem de Veja, é a indicação de datas para realização de fases da operação.
Nada mais natural e até mesmo necessário, segundo explica o juiz federal Nagibe de Melo Jorge, da Justiça Federal do Ceará, devido à enorme quantidade de processos da 13ª Vara.
“A Vara ficou tão sobrecarregada, com um volume tão grande, que deixou outros processos criminais [de fora da Lava Jato] para outras varas. A vara tem um determinado número de servidores e você precisa organizar a quantidade de informações que chegam para processar. É necessário que o juiz faça o planejamento, para saber quantas denúncias vai processar durante ano. É muito comum que juízes tenham contato com procuradores e defensores públicos a fim de dar eficiência ao serviço”, disse o juiz federal.
Ô louco, meu
05.07.19 17:05
Fausto Silva disse que não há novidade na conversa supostamente roubada à Lava Jato em que Sergio Moro transmite um recado do apresentador para Deltan Dallagnol.
Em nota, Faustão acrescentou que são coisas que ele fala em seu programa na Globo toda semana, há mais de 30 anos.
O apresentador também disse acreditar que “o combate à corrupção, dentro da lei, é essencial e deve ser feito 24 horas por dia”.
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