PRIMEIRA EDIÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2019, SEXTA-FEIRA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Após silêncio do ex-ministro Antônio Palocci na CPI do BNDES, garantido por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), (mais um), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apelou ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para reduzir a interferências que aniquilam comissões parlamentares de inquérito. Palocci foi convocado para explicar o esquema corrupto que roubou dinheiro do BNDES.
Toffoli se colocou à disposição para discutir a questão com integrantes da CPI do BNDES. Sinalizou com eventual redução das interferências.
As CPIs do BNDES e de Brumadinho não avançam nas investigações porque os acusados, na Lava Jato ou na Vale, têm a proteção do STF.
Ainda nesta quinta (30), Belmonte pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro. O presidente garantiu apoio do BNDES na investigação.
Deputados ficaram incomodados com a atitude de Palocci, corrupto confesso. Acham que a intenção dele era apenas debochar da CPI.
Apesar de fake news divulgado nesta quinta (30) por um “Pacto pela Democracia”, acusando Jair Bolsonaro de atropelar o Legislativo com 148 decretos e afirmando que ele supera Lula e FHC, a verdade é bem diferente. Entre 1º de janeiro e 30 de maio, o atual presidente assinou menos decretos do que os ex-presidentes citados. Lula assinou 154 decretos no mesmo período, enquanto o tucano FHC baixou 149.
Apesar da personalidade autoritária, Dilma Rousseff editou 66 decretos entre janeiro e maio de 2011, primeiro ano no Planalto.
O ex-presidente petista assinou 17 medidas provisórias, entre janeiro e maio de 2003, algumas compradas, e 32 no mesmo período de 2007.
Levando em conta as medidas provisórias, FHC enviou 33 ao Congresso, em cinco meses. Bolsonaro editou 14, até agora.
Em Brasília, cancelaram aulas para que mais de 80.000 professores e alunos de escolas públicas e da Universidade de Brasília protestassem contra Bolsonaro. Mataram aulas e trabalho, mas só 1.500 apareceram.
A Anac, que liberou a cobrança de bagagens afirmando que o preço das passagens ia cair, agora quer vetar proibição aprovada pelo Congresso falando em “concorrência” e “transparência”. Anrã…
Advogado experiente, o governador do DF, Ibaneis Rocha, mostra que não tem medo de procuradores. Ele mandou abrir o local onde se faz o fumacê, essencial no combate ao mosquito. Foi fechado pelo Ministério Público do Trabalho, por não estar “em conformidade” com a lei, enquanto Brasília contava 21 mortos pela dengue somente em 2019.
NO DIÁRIO DO PODER
Fachin rejeita recurso em que Lula questionava imparcialidade de Moro
Relator do pedido considerou que seria necessário reavaliar provas, o que não pode ser feito nesse tipo de processo
Da Redação — 30/05/2019, quinta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, rejeitou recurso feito pela defesa do ex-presidente Lula que questionava a atuação de Sérgio Moro como juiz nos processos contra ele. O tema – suspeitas de parcialidade do juiz – já foi alvo de ações na primeira instância e na segunda instância, que rejeitaram ações da defesa, e chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordinário para ser analisado de modo definitivo.
Ao negar o pedido, no último dia 20, Fachin diz que não foi comprovada “relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz”. A defesa havia citado eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ou cerimonial a respeito de crimes de corrupção que poderiam ter comprometido a parcialidade de Moro.
Fachin Fachin, porém, entendeu que o recurso não é cabível porque, para analisar o tema, seria preciso reavaliar provas, e não há ofensa constitucional clara sem a reanálise do caso.
“Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, decidiu.
NO O ANTAGONISTA
Os agiotas do líder do governo
31.05.19 06:33
O relatório número 14.463 do Coaf dá o caminho para entender o motivo que uniu boa parte dos congressistas brasileiros para retirar a unidade de inteligência financeira da aba de Sergio Moro, diz a Crusoé.
Muito embora os informes produzidos pelo órgão já tenham resultado em dores de cabeça para políticos de toda estirpe e coloração partidária, esse, em especial, deu início a uma investigação que resultou no acordo de colaboração premiada de dois operadores financeiros pernambucanos. Um dos citados é o atual líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB. Justamente o relator da medida provisória cuja tramitação legislativa acabou por tirar o Coaf de Moro.
Bolsonaro: “Se é marginal que está morrendo, tem que liberar mais armas ainda”
31.05.19 06:09
Danilo Gentili perguntou a Jair Bolsonaro se ele pode revogar o decreto das armas caso haja um aumento no número de mortes.
Ele respondeu:
“Vou fazer uma polêmica aí. Vou querer saber se são pessoas de bem que estão morrendo ou bandidos. Se é marginal, tem que liberar mais armas ainda.”
Quem mandou matar Bolsonaro?
31.05.19 06:00
Jair Bolsonaro, no programa de Danilo Gentili, chorou ao lembrar do atentado contra ele.
Em seguida, ele disse que Adélio Bispo o esfaqueou a mando de seus adversários:
“No meu entender, foi mandado, porque eu estava crescendo demais, não em pesquisas, mas perante a opinião pública. Eu era um risco bastante alto, para eu me eleger, vindo do meio do povo.”
A coação de Gene Kelly
Quinta-feira, 30.05.19 21:57
As manifestações de hoje contra o contingenciamento na Educação teriam recebido pouco destaque no noticiário se o ministro Abraham Weintraub não tivesse divulgado um vídeo no Twitter no qual diz:
“Nós estamos aqui recebendo no MEC cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos ou falando que eles serão punidos de alguma forma caso não participem das manifestações. Isso é ilegal, isso não pode acontecer.”
Gene Kelly precisa de uma assessoria profissional com urgência.
Podcast: Todo mundo é especial
30.05.19 21:45
No seu podcast, Claudio Dantas fala das emendas ao texto da reforma da Previdência – já são 196. Todos querem tratamento especial.
“Não podemos ganhar tudo”, diz Bolsonaro a seguidores
30.05.19 21:03
Na live de hoje, Jair Bolsonaro pediu aos seguidores para não “atirarem” nos senadores aliados que, a seu pedido, votaram para que o Coaf ficasse na Economia, como decidiu a Câmara.
“Não podemos ganhar tudo na Câmara e no Senado. Não existe e é até bom que não ganhe. Passaria a ser um presidente que não seria presidente, seria um ditador. Tudo que ele manda é aprovado, como acontece no Parlamento cubano.”
Itamaraty ‘desconvida’ embaixadora de Juan Guaidó
30.05.19 19:52
Pressionado pela ala militar, o Itamaraty desconvidou María Teresa Belandria, a embaixadora de Juan Guaidó no Brasil, da cerimônia de entrega de cartas credenciais a Jair Bolsonaro na próxima semana, diz a Folha.
Na próxima terça (4), o presidente brasileiro deve recepcionar no Planalto os novos embaixadores de sete países: México, Colômbia, Paraguai, Arábia Saudita, Peru, Guiné e Indonésia. A princípio, Belandria estava na lista.
Os militares, porém, avaliaram que sua presença na cerimônia seria uma “provocação desnecessária” ao ditador Nicolás Maduro num momento em que os generais conseguiram reduzir a tensão entre os dois países.
A apresentação das credenciais ao chefe de Estado marca oficialmente o início da missão de um embaixador como representante de seu país em uma nação estrangeira.
Acusado de tráfico, chefe das Farc é solto pela segunda vez
30.05.19 18:58
A Justiça colombiana mandou soltar Jesús Santrich, um dos principais chefes das Farc, acusado de negociar a entrega de dez toneladas de cocaína para os EUA.
A alegação para a soltura é que Santrich, congressista eleito pelo partido da guerrilha, tem foro privilegiado. O presidente da Colômbia, Iván Duque, lamentou a medida.
Leia a reportagem de Duda Teixeira na Crusoé:
Jesús Santrich, um dos principais chefes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), foi solto nesta quinta-feira, 30. A Corte Suprema de Justiça da Colômbia ordenou a sua libertação por considerar que Santrich é um congressista eleito pelo partido das Farc e que, portanto, tem foro privilegiado. Santrich foi preso duas vezes. Na primeira, em abril … Continue lendoChefe das Farc é solto pela segunda vez
Protesto atinge menos cidades; MEC ameaça cortar ponto de professores
30.05.19 18:27
Os protestos contra o contingenciamento de verbas nas universidades federais foram registrados em 82 cidades em todo o Brasil – menos da metade dos municípios do último dia 15.
Em nota, o MEC informou que professores que deixaram de trabalhar para ir às manifestações poderão ter o ponto cortado. Também lembra que a ouvidoria da pasta pode receber denúncias.
Leia a reportagem na Crusoé:
Os protestos contra o contingenciamento de verbas das universidades foram realizados em 82 cidades de 21 estados e no Distrito Federal, até o fim da tarde desta quinta-feira, 30. No primeiro protesto, no dia 15, houve manifestações em pelo menos 220 cidades em todo o Brasil. Em São Paulo, a concentração no Largo da Batata … Continue lendoMenos cidades no segundo protesto pela educação
Nota da Secom sobre pesquisa da Previdência
30.05.19 18:03
A Secom, Secretaria Especial de Comunicação Social do Planalto, enviou a O Antagonista uma nota em que contesta o post “Governo falha na comunicação sobre reforma da Previdência”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) lançou há dez dias uma nova fase da campanha da Nova Previdência, com objetivo de combater mentiras criadas contra a proposta. A pesquisa divulgada pelo site O Antagonista foi realizada apenas três dias após a veiculação de novas peças, sem ter sido iniciada a campanha em rádio e internet. Ou seja, não foi possível medir o efeito da campanha. Por isso, discordamos que há falha na comunicação do governo.
A campanha terá várias fases de investimento em mídia, acompanhando o cronograma da aprovação junto à Câmara e ao Senado.”
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