PRIMEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 30/4/2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 30/4/2019
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que parecem detestar a cidade, nem sequer respeitaram o prazo de recurso e determinaram nesta segunda (29) que o governo do DF recolha R$56 milhões, já a partir de abril (R$700 milhões por ano), de Imposto de Renda do Fundo Constitucional destinado a policiais e bombeiros. A suspeita é que se trata de articulação política para inviabilizar o governo atual no DF.
A decisão do TCU retira recursos que o DF não suportará, em razão da limitação tributária. Isso deve gerar cancelamento de serviços públicos.
Votaram contra Brasília os ministros do TCU Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar, o relator.
No retorno do exterior, o ministro Luís Roberto Barroso encontra clima pesado no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de declarações suas na Universidade de Columbia, em Nova Iorque. As críticas ao Brasil e sua atitude de falar mal do STF no exterior irritaram colegas. Um dos mais agastados, inclusive por suas críticas à Segunda Turma do STF, é o decano Celso de Mello, que não escondeu o inconformismo em conversa com outros colegas. Um deles, que segredou essa irritação, ponderou: “Que falar mal? Que tenha a altivez de fazê-lo no Brasil”.
Barroso insinuou concordar ou pelo menos não divergiu da “percepção” de que STF “é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”.
Também indignou a afirmação de que ministros do STF têm “mais raiva” de procuradores “do que de criminosos que saquearam o País”.
Barroso disse que o Brasil vive “momento sombrio”, sugerindo algum inconformismo com a eleição democrática de Jair Bolsonaro em 2018.
Servidores que eram perseguidos no Inmetro por não serem petistas estão desapontados: esse órgão federal continua “aparelhado” pelo PT. Mesmo com a demissão do ex-presidente, filiado ao PCdoB.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou boa parte da noite de sexta (26) recebendo mensagens sobre “entrevista” a um site, que jura não haver concedido, criticando filhos de Bolsonaro. Com paciência, ele respondeu cada uma delas negando ter feito as declarações.
Deputados de primeira viagem ficaram injuriados. Ao se apresentarem para o trabalho, nesta segunda (29), descobriram que as sessões foram suspensas de última hora e transferidas para a próxima semana.
Luiz Lima (PSL-RJ) foi um dos poucos deputados a comparecerem ao trabalho, nesta segunda. Como apenas 51 deles deram o ar da graça, deixou de ser atendida a presença mínima de 10% da Casa.
A malandragem não é restrita ao parlamento. Em Brasília, funcionários da estatal do metrô cogitam entrar em greve no dia 2. Como o dia 3 cai na sexta, a folga estará garantida de quarta (1º) a domingo.
Na Universidade de Lisboa, placa em uma caixa com pedras sugere que sejam atiradas nos “brazucas”. A explicação da xenofobia: “‘zucas’ são mais inteligentes e estão a ganhar espaço dos portugueses”. Depois disseram que era “brincadeira” e sumiram com a caixa.
…cada fake news desmascarada é a negação da imprensa democrática.
NO O ANTAGONISTA
Ministério Público pede ao TCU que investigue veto de Bolsonaro à propaganda do Banco do Brasil
Quinta-feira, 29.04.19 16:53
O Ministério Público de Contas pediu ao TCU que investigue o episódio em que Jair Bolsonaro mandou vetar propaganda do Banco do Brasil.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado avalia que houve “excesso de interferência, com possíveis prejuízos materiais ao Banco do Brasil, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários”.
Na avaliação do MP, a interferência do governo fere a Lei das Estatais e pode ser considerada abuso de poder.
“Dentre as inúmeras atividades desenvolvidas pelo Banco do Brasil, encontra-se, como não poderia deixar de ser, o varejo bancário. Dessa forma, é razoável supor que uma das estratégias do banco seja captar o maior número possível de clientes dos mais diversos segmentos sociais.”
O Centrão avisa que hoje só amanhã
29.04.19 16:55
O Centrão vem avisando de que não votará a reforma da Previdência no primeiro semestre.
É a mesmo coisa de dizer que hoje só amanhã.
Aí o cidadão fica fulo e dizem que estão “criminalizando a política” e por aí vai.
Bolsonaro vai aguardar conclusão de investigações envolvendo ministro do Turismo
29.04.19 17:57
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que Jair Bolsonaro mantém sua posição de aguardar a conclusão das investigações envolvendo Marcelo Álvaro Antônio.
Por enquanto, o ministro do Turismo continua no cargo.
Dodge quer João Rodrigues preso e sem mandato
29.04.19 18:20
Raquel Dodge enviou hoje ao STF um parecer no qual pede a volta do ex-deputado João Rodrigues (PSD-SC) à prisão e o impedimento para que assuma novo mandato.
Condenado no ano passado por fraude a licitação, o político ficou só seis meses preso, apesar dos 5 anos e 3 meses de pena.
No início de abril, Gilmar Mendes suspendeu a inelegibilidade e abriu caminho para ele assumir novo mandato na Câmara.
Temer vira réu no caso dos portos
29.04.19 18:56
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos tornou réu Michel Temer no caso dos portos, informa o G1.
O ex-presidente foi acusado de editar decreto em 2017 beneficiando a Rodrimar em troca de propina.
Também foram acusados o ex-deputado federal e ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar.
MP Militar pede soltura de militares presos por fuzilamento de músico no Rio
29.04.19 19:50
O Ministério Público Militar pediu à Justiça a soltura dos nove militares acusados do fuzilamento do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo, no Rio.
Os militares são acusados de disparar 80 tiros contra o carro em que Evaldo e sua família estavam, no dia 7 de abril. O catador foi atingido ao tentar ajudar a família do músico.
Para o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, que defendeu a soltura, os militares não descumpriram as regras de engajamento –normas sobre uso da força – porque “o homicídio aconteceu quando tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo”.
MP do Rio arquivou pedido do PSL para investigar procurador-geral
29.04.19 20:57
O Ministério Público do Rio de Janeiro esclareceu que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça arquivou, por unanimidade, a representação do PSL pedindo que a atuação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, no caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz fosse investigada.
O entendimento foi de que “não houve abuso de poder ou conduta incompatível por parte do procurador-geral”, destacou o MP, em nota.
O caso só seguiu para o Conselho Superior, como registramos mais cedo, porque o Órgão Especial não tem atribuição para além disso e, por isso, “o encaminhamento dos autos ao decano, para que ele analise os demais aspectos legais”.
O decano, procurador Marcelo Daltro Leite, tem 30 dias (prorrogáveis) para formar a sua opinião a respeito do caso. Sua decisão é monocrática, pois ele age como procurador-geral de Justiça substituto, em razão do impedimento do titular.
Lula ignorado
Terça-feira, 30.04.19 06:12
Uma repórter da Folha de S. Paulo disse que a TV Globo mandou ignorar a propaganda de Lula.
A própria TV Globo, porém, desmentiu a repórter.
Investigados da Lava Jato querem tirar o Coaf de Moro
30.04.19 06:30
Os parlamentares flagrados pela Lava Jato querem tomar o Coaf de Sérgio Moro.
O ministro reagiu no Jornal Nacional:
“Em matéria de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, a integração é tudo. Nós, então, entendemos que o Coaf é um órgão extremamente importante para a prevenção da lavagem de dinheiro. E isso vai facilitar a integração principalmente com os órgãos policiais e do Ministério Público. Assim, isso vai facilitar o enfrentamento a lavagem de dinheiro, ao crime organizado e a corrupção. Essa é a ideia. O presidente Bolsonaro, assim como eu, nós respeitamos a decisão do Congresso. Nós estamos respeitosamente querendo convencê-los de que o melhor lugar para o Coaf é aqui no Ministério da Justiça. Agora, evidentemente, a decisão é dos parlamentares.”
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