PRIMEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
O inquérito contra fake news e ameaças a ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de enfraquecer, ganhou força após o recuo do ministro Alexandre de Moraes, que na quinta (18) retirou a censura a notícia citando o ministro Dias Toffoli. Os ministros admitem a necessidade do inquérito contra agressões nas redes sociais e vias públicas, mas não toleravam censura. Um dos ministros mais atacados explicou o recuo: “Não tinha jeito, [o inquérito] ia perder apoio no STF”.
Ao contrário do que sustentou a procuradora geral Raquel Dodge, o inquérito aberto por Dias Toffoli é regimental, nada tem de ilegal.
Insultos ao ministro Gilmar Mendes no fim de semana, em Lisboa, reforçaram entre os ministros a certeza de que “é preciso agir”.
Gilmar afirmou à correspondente do Diário do Poder em Lisboa, Silvia Caetano, que a censura foi ao “tratamento escandaloso” da notícia.
Para Gilmar, a matéria não imputava crime ao ministro Dias Toffoli, tinha apenas o objetivo de “denegrir a imagem, jogar desconfiança”.
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, fez um gesto raro: nesta segunda (22), foi ao presidente Jair Bolsonaro informar que declina da quarta recondução ao seu ambicionado cargo. No próprio TSE, ministros já sabiam da decisão há anos. Teve dois mandatos de dois anos como ministro substituto e está no fim do primeiro mandato como ministro titular, co direito a mais uma recondução. Ele acha 8 anos tempo demais. Além disso, pesa contra ele a acusação, ainda não julgada, de troca de agressões com a ex-mulher. “Tenho muito respeito pelo STF e pelo TSE para não causar constrangimentos desnecessários”.
Como juiz e cidadão, Admar Gonzaga não aceita a situação no País “onde ser homem e heterossexual seja presunção de violência”.
Para o ministro, a criminalização da heterossexualidade e do gênero masculino cede espaço “à vingança, ao ódio e à ganância”.
Leitura do Diário Oficial é sempre esclarecedora. Nesta segunda (22), os brasilienses descobriram que vão pagar a renovação de habilitação (CNH) de servidores públicos, cada uma custando de R$382 a R$580.
O chefe da Secretaria de Governo, ministro Santos Cruz, continua dando uma mão salvadora na articulação. Ontem, levou mais políticos ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo o governador de Roraima.
No primeiro escalão do governo do DF, decepção tem nome: Leandro Fróes, secretário do Esporte. Ele foi ministro no governo Michel Temer, ainda assim, mais de cem dias depois, ainda não mostrou a que veio.
O TCU viu “impropriedades” em editais para compra de remédios pelo Ministério da Saúde, entre 2014 a 2017. Os auditores não verificaram casos de sobrepreço, mas contratos pouco vantajosos para o governo.
23/04/2019
Em Brasília não se acha vivalma que acredite nas acusações que fizeram o TRE-MT cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSL). Todos acham que ela é vítima de vingança por sua atuação vigorosa, como juíza, contra os figurões que meteu na cadeia, no Estado.
No site que a Petrobras agora cita, globalpetrolprices.com, sobre preços do diesel no mundo, o valor do diesel vendido no Brasil segue entre os mais caros do mundo, entre países produtores de petróleo.
Em breve, a Câmara terá uma frente parlamentar para cada deputado. Só esta semana serão lançadas frentes em defesa da reforma política, dos legislativos municipais, da juventude, da indústria marítima, do Nordeste, do semiárido e da modernização da base de Alcântara.
NO O ANTAGONISTA
Censura sobre Crusoé não é a única de Moraes
Terça-feira, 23.04.19 06:30
Por Renan Ramalho
Antes da censura sobre a Crusoé e O Antagonista, Alexandre de Moraes já havia ordenado, neste ano, que um outro veículo de comunicação removesse conteúdo da internet.
Em fevereiro, o ministro restaurou uma decisão de um juiz do Amazonas que obrigava a Rede Tiradentes de Rádio e TV a retirar de suas redes sociais reportagens sobre investigações da Lava Jato envolvendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Em janeiro, de plantão de recesso do STF, Luiz Fux havia derrubado a censura.
Na decisão, Fux recomendou “extrema cautela na determinação de retirada de conteúdos jornalísticos ou de matérias de potencial interesse público por parte do Poder Judiciário, na medida em que tais decisões podem gerar um efeito inibidor na mídia, tolhendo o debate público e o livre mercado de ideias”.
Ao assumir o caso em fevereiro, como relator, Moraes disse que não houve censura prévia no caso.
Escreveu que “eventuais abusos porventura ocorridos no exercício da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta”.
A PGR chegou a se manifestar contra a censura, mas o ministro manteve sua decisão em março e arquivou a ação da emissora, mantendo multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
O PT não abre mão de um bom conselho
23.04.19 06:00
Por Renan Ramalho
O PT pediu ontem ao STF para derrubar um decreto de Jair Bolsonaro que manda extinguir dezenas de conselhos criados nos governos Lula e Dilma.
O partido alega que os órgãos — bancados com dinheiro público para, supostamente, incluir a sociedade na formulação de políticas públicas — não poderiam ser extintos por decreto presidencial, mas sim por ato do Congresso.
A ironia é que os conselhos para os quais o PT quer dar sobrevida foram também criados por decreto.
Governo escolhe almirante para presidir a Apex
Segunda-feira, 22.04.19 21:15
Em crise desde o início deste ano, a Apex, agência de promoção de exportações ligada ao Itamaraty, deve ganhar um novo titular até sexta, informa Eliane Oliveira em O Globo.
Segundo o jornal carioca, o nome escolhido por Ernesto Araújo e aprovado por Jair Bolsonaro é o do almirante Sergio Ricardo Segóvia Barbosa, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Defesa.
A Apex está sem presidente há cerca de duas semanas, desde que Araújo demitiu o embaixador Mário Vilalva.
Antes disso, em janeiro, Alex Carreiro – o primeiro dirigente da agência a ser nomeado por Bolsonaro –, foi destituído após ficar uma semana no cargo.
URGENTE: STJ JULGA RECURSO DE LULA AMANHÃ
22.04.19 20:24
O Superior Tribunal de Justiça acaba de anunciar que será julgado amanhã, na Quinta Turma, o julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.
Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído por Antonio Saldanha Palheiro (da Sexta Turma) se houver empate no julgamento.
Em resumo, a defesa de Lula pede absolvição, sob alegação de falta de provas; anulação da condenação, por contestar a competência de Sergio Moro e da Justiça Federal; ou redução da pena de 12 anos e 9 meses, com a eliminação da condenação por lavagem de dinheiro.
Gilmar libera votação da reforma na CCJ
22.04.19 20:53
Gilmar Mendes negou pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para impedir a votação da reforma da Previdência amanhã na CCJ da Câmara.
O parlamentar queria que o governo informasse antes ao colegiado sobre o impacto orçamentário da transição para o regime de capitalização.
O ministro disse que não havia prova de criação de despesa ou renúncia de receita e que o travamento da votação significaria ingerência indevida do Judiciário no Legislativo.
Bolsonaro tem carteira para pilotar moto, diz Planalto
22.04.19 20:30
Em seu briefing de hoje, Otávio do Rêgo Barros também falou do passeio de moto de Jair Bolsonaro pelo Guarujá e disse que o presidente possui a habilitação necessária para conduzir o veículo, registra a Folha.
“O presidente compreende a importância de estar adequado à legislação do Código Nacional de Trânsito”, afirmou o porta-voz, acrescentando: “Ele tem carteira de moto”.
No sábado (20), Bolsonaro deixou o hotel militar onde estava hospedado no litoral paulista e deu uma volta de moto pela cidade, registrada em vídeo.
As imagens mostram o presidente circulando com o capacete levantado – o que, segundo especialistas, configura infração de trânsito.
Bolsonaro afirma confiar que não haverá greve dos caminhoneiros
22.04.19 20:10
Otávio do Rêgo Barros afirmou hoje que Jair Bolsonaro não vê risco de uma greve dos caminhoneiros, registra a Folha.
“Ele [o presidente] está confiante de que não haverá uma parada por parte dos caminhoneiros”, afirmou o porta-voz da Presidência.
Segundo Rêgo Barros, a avaliação baseia-se em dois fatores: o monitoramento diário feito pelo GSI e a convicção do presidente de que os caminhoneiros têm “espírito patriótico”.
Oficiais do Exército são condenados por desvio de 11 milhões em esquema do IME com DNIT
22.04.19 19:49
A Justiça Militar condenou cinco oficiais do Exército e dois civis pelo desvio de R$ 11 milhões de convênios do IME (Instituto Militar de Engenharia) com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Ao todo, foram fraudadas 88 licitações, entre os anos de 2003 e 2005.
O esquema, segundo o Ministério Público Militar, consistia na criação de empresas de fachada que eram subcontratadas pelo IME para atuar em obras de infraestrutura rodoviária.
O grupo de oficiais era liderado pelo coronel Paulo Roberto Dias Morales e pelo major Washington Luiz de Paula – ambos condenados a 16 anos de prisão cada. Eles poderão recorrer em liberdade.
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Lei Rouanet com novo nome
22.04.19 19:41
Conforme antecipado por Crusoé, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou nas redes sociais um vídeo sobre as mudanças do governo Jair Bolsonaro na Lei Rouanet.
O nome “Lei Rouanet” não será mais usado – passará a ser Lei de Incentivo à Cultura. E Terra confirmou o que Bolsonaro anunciara há duas semanas: o limite para captação de recursos baixará de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto.
Já uma mesma empresa que apresentar propostas diferentes, explica O Globo, poderá receber até R$ 10 milhões por ano quando somados todos os eventos patrocinados. O teto nesse caso também era de R$ 60 milhões.
O ministro citou nominalmente como exceções o Festival de Parintins e o Natal Luz, de Gramado, que poderão utilizar até R$ 60 milhões.
Feiras de livros, restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também ficarão fora do limite de R$ 1 milhão.
Não há, porém, detalhes do teto para esses casos.
Hotel deve sediar evento com Bolsonaro em Nova Iorque
22.04.19 19:13
O hotel New York Marriott Marquis aceitou receber o jantar de gala que vai dar o título de Pessoa do Ano a Jair Bolsonaro, informa Marina Dias na Folha.
Dias atrás, o Museu de História Natural de Nova Iorque se recusara a sediar o evento em homenagem ao presidente brasileiro, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.
O Marriott Marquis fica na Times Square, que é um dos mais populares pontos turísticos nova-iorquinos.
Bolsonaro: ataques de Olavo a militares ‘não contribuem’ com o governo
22.04.19 19:04
Por meio de seu porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, Jair Bolsonaro acaba de divulgar uma nota criticando Olavo de Carvalho por seus ataques a militares que integram seu governo e membros de seu partido, o PSL.
“Suas recentes declarações [de Olavo de Carvalho] contra integrantes dos Poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”, disse o presidente na nota.
Bolsonaro, porém, elogiou o “espírito patriótico” de Olavo, e Rêgo Barros ponderou que ele “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao País”.
Dodge reunida com a Lava-Jato de Curitiba
22.04.19 18:55
Depois do encontro com Dias Toffoli, Raquel Dodge reuniu-se com representantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, registra Lauro Jardim.
Na pauta, segundo o colunista, “ao menos um item tenso”: as ações que questionaram o plano dos procuradores de criar um fundo para administrar R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras – contestado pela própria PGR.
“O Lula Livre se esgotou como palavra de ordem”
22.04.19 16:07
Lauro Jardim divulga trechos de um longo texto atribuído ao petista Edinho Silva e que circula internamente no partido.
Para o ex-ministro de Dilma Rousseff e hoje prefeito de Araraquara (SP), “o Lula Livre se esgotou como palavra de ordem”.
“Essa propaganda precisa ser urgentemente transformada em um robusto movimento político. Ou seja, tem que ser uma ampla construção política, tem que ser tornar uma aglutinação de setores políticos e sociais além da esquerda, muito além do PT.”
Silva afirma também que a onda conservadora no Brasil não é passageira e que “o antipetismo se fortaleceu com a nossa derrota no tema da corrupção”.
Bia Kicis nomeia filho como tesoureiro do PSL do DF
22.04.19 15:55
A deputada federal Bia Kicis, que trocou o PRP pelo PSL, assumiu a presidência do diretório do Distrito Federal e nomeou seu filho como tesoureiro.
Segundo ela, Samuel Kicis de Sordi tem “competência técnica” para o posto, além de ser de sua “extrema confiança”.
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