TERCEIRA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019

NO O ANTAGONISTA

Ministro da Defesa participará de coletiva sobre Previdência

Segunda-feira, 18.03.19 14:21

Por Claudio Dantas

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, participará do anúncio da reforma da Previdência dos militares, na quarta-feira 20.

Enquanto Paulo Guedes acompanha Jair Bolsonaro nos EUA, sua equipe prepara o plano de divulgação da previdência.

“Vamos trabalhar para derrotar a reforma”, admite líder do PDT no Senado

18.03.19 14:33

Por Diego Amorim

Como registramos há pouco, o PDT — com 28 deputados e 4 senadores — decidiu hoje fechar questão contra a reforma da Previdência.

A decisão foi unânime. Quem votar a favor da reforma será punido pelo partido com advertência ou até mesmo expulsão.

“Votaremos contra a reforma enviada por Jair Bolsonaro. Não é que sejamos contra a discussão da Previdência. Votaremos contra isso aí que ele mandou”, disse a O Antagonista o líder da legenda no Senado, Weverton Rocha.

O senador acrescentou que o texto “está cheio de pegadinhas” e o PDT não concorda com vários pontos, como o BPC, a aposentadoria rural, a idade mínima das mulheres, as regras de transição e a aposentadoria dos militares (cujo texto será enviado ao Congresso na quarta-feira).

“Isso não é reforma, é o fim da Previdência”, atacou.

Perguntado se o partido não está trabalhando com “o quanto pior, melhor”, ele respondeu:

“Não, porque desde o início nos colocamos à disposição para o diálogo. Mas o texto chegou e não existe interlocução, não existe clareza. Essa é uma posição responsável. Vamos trabalhar para derrotar esse texto, para derrotar a reforma.”

“Não há muito o que fazer ou discutir: a CPI terá de ser instalada”

18.03.19 14:18

Por Diego Amorim

Assim que a CPI da Lava Toga for protocolada, amanhã pela manhã, o texto seguirá para análise na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que vai conferir as assinaturas do pedido e avaliar se o conteúdo está em consonância com o regimento da Casa.

“O compromisso do Davi Alcolumbre é não criar qualquer obstáculo ao cumprimento do regimento do Senado”, disse a O Antagonista o senador Alessandro Vieira, autor do pedido. Os dois se reuniram na semana passada para tratar do assunto.

Perguntado se trabalha com a possibilidade de um segundo arquivamento do requerimento, Vieira respondeu:

“A gente tem absoluta certeza de que atendeu a todos os requisitos. Sendo assim, não há muito o que fazer ou discutir: a CPI terá de ser instalada.”

Na primeira tentativa, três senadores — Kátia Abreu, Tasso Jereissati e Eduardo Gomes — retiraram suas assinaturas e Alcolumbre arquivou o pedido, sem devolver o pedido ao autor dele, conforme prevê o regimento.

A Secretaria-Geral da Mesa, responsável pelo parecer da CPI, é chefiada por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho — a Crusoé tem uma reportagem especial sobre ele aqui.

STF confirma pagamento de pensão a filhas de servidores

18.03.19 14:05

A Segunda Turma do STF confirmou, em julgamento virtual, a manutenção do pagamento de uma pensão criada em 1958 (e extinta em 1990) para filhas de servidores federais civis.

O TCU e a AGU questionam o pagamento, destinado a mulheres com mais de 21 anos de idade. Em decisões individuais, Edson Fachin tem decidido em favor do benefício, só excluindo quem tem cargo público ou já recebe pensão por morte do cônjuge.

Na semana passada, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes confirmaram 265 liminares que mantinham os pagamentos.

Segundo a AGU, em quatro anos, 19 mil pensões consumiram R$ 6 bilhões.

Guedes questiona Olavo

18.03.19 13:39

No jantar que reuniu Jair Bolsonaro, ministros e conservadores, ontem em Washington, Paulo Guedes questionou por que Olavo de Carvalho atira no governo que ajudou a formar.

“Eu disse que ele é o líder da revolução conservadora e liberais não são revolucionários. São evolucionistas”, disse o ministro a José Fucs, do Estadão.

O plano de trabalho da CPI de Brumadinho

18.03.19 13:07

Por Diego Amorim

O Antagonista teve acesso, em primeira mão, ao plano de trabalho da CPI de Brumadinho, que será instalada nesta semana no Senado.

O texto diz que os objetivos da comissão serão: 1) investigar as causas da tragédia; 2) identificar lacunas e falhas na atuação dos órgãos públicos; 3) recomendar uma nova estrutura de fiscalização; 4) e propor mudanças na legislação.

Pelo cronograma, a CPI poderá durar até agosto.

O plano será apresentado pelo relator, Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, e precisará ser aprovado pelos colegas.

“Suponho que ele saiba que Bannon entrou em desacordo com a Casa Branca”

18.03.19 12:54

Expoente do lobby anticastrista e homem forte da diplomacia latino-americana no governo George W. Bush, o embaixador Roger Noriega alertou Eduardo Bolsonaro sobre a proximidade com Steve Bannon.

“Suponho que ele saiba que Bannon entrou em desacordo com a Casa Branca e com a família do presidente. Obviamente, ele é um adulto e pode escolher seus amigos. Mas eu acho que seria bom passar mais tempo ampliando seu círculo e encontrando mais aliados, trazendo mais amigos para a causa de uma boa relação bilateral.”

“Não é caixa 2, é corrupção passiva”

18.03.19 12:36

O juiz federal Francisco Codevilla, da 15ª Vara Federal em Brasília, diz que a competência da Justiça Federal pode ser preservada, apesar da decisão do STF na semana passada.

Segundo ele, o “que tem sido evidenciado nos casos trazidos à Justiça Federal, na sua grande maioria, é que o crime verdadeiramente praticado não é o de caixa 2, mas o de corrupção passiva”.

Codevilla explica que há uma “troca de favores no âmbito da Administração Pública” e que “a suposta vinculação com o pleito eleitoral não é suficiente para caracterizar o crime de caixa 2 eleitoral”.

“Na verdade, é apenas um subterfúgio para escapar de uma pena maior e deslocar o processo para um ramo da Justiça não devidamente aparelhado, com possíveis implicações negativas, como a prescrição e a absolvição por falta de provas.”

Ele ressalta ainda que o crime de corrupção passiva “estará consumado com a simples solicitação da vantagem financeira”. “A entrega efetiva do dinheiro é considerada um pós fato impunível, ou seja, uma consequência natural do crime e, portanto, irrelevante para a sua consumação.”

Leiam o artigo completo aqui:

​"O STF decidiu, no dia 14/03/2019, por maioria de votos (6 x 5), que os crimes conexos ao de caixa 2 eleitoral devem ser julgados, também, pela Justiça Eleitoral.

​O fundamento, em linhas gerais, está no art. 109, IV, da Constituição Federal, segundo o qual, compete à Justiça Federal processar e julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral”. Além disso, o art. 78, IV, do Código de Processo Penal, determina que no concurso entre jurisdições comum e especial, prevalecerá a especial, no caso, a Eleitoral sobre a Justiça Federal.

​Consequentemente, crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros, quando conexos ao crime de caixa 2 eleitoral, deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral.

​Em sentido contrário ao que fora decidido pelo STF, argumenta-se que a competência da Justiça Federal também está prevista na Constituição Federal e, portanto, uma não poderia sobrepor-se à outra, devendo ser resguardada a competência de cada uma delas. Nesse caso, a Justiça Eleitoral julgaria apenas o crime de caixa 2 e a Federal os demais. Além disso, há um argumento de ordem prática, o de que a Justiça Eleitoral não estaria apta para o processamento de crimes tão complexos.

​De imediato, inúmeras foram as críticas desferidas ao julgamento em questão. A principal delas e mais contundente revela o receio de que a Operação Lava Jato, que tramita basicamente na Justiça Federal de primeira instância, seja esvaziada.

​Contudo, apesar do recente julgamento do STF, creio que a competência da Justiça Federal ainda pode ser preservada, se examinarmos de perto os fatos.

​O que se denomina crime de caixa 2 eleitoral, previsto no art. 350, do Código Eleitoral, nada mais é do que um crime de falsidade ideológica (“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”).

Na prática, o crime ocorre quando um candidato deixa de declarar oficialmente valores doados para o financiamento da sua campanha eleitoral, utilizando-se de uma contabilidade paralela. Porém, para a caracterização desse crime, o dinheiro doado não pode ter qualquer relação com favores no âmbito da Administração Pública, passados ou futuros. Se tiver, o crime será outro, como veremos a seguir

​O que tem sido evidenciado nos casos trazidos à Justiça Federal, na sua grande maioria, é que o crime verdadeiramente praticado não é o de caixa 2, mas o de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

​Nesse contexto, em troca de favores no âmbito da Administração Pública, empresários e empresas contribuem para o financiamento das campanhas eleitorais. Importante registrar que o crime de corrupção passiva estará consumado com a simples solicitação da vantagem financeira. A entrega efetiva do dinheiro é considerada um pós fato impunível, ou seja, uma consequência natural do crime e, portanto, irrelevante para a sua consumação.

​Sendo assim, a suposta vinculação com o pleito eleitoral não é suficiente para caracterizar o crime de caixa 2 eleitoral. Na verdade, é apenas um subterfúgio para escapar de uma pena maior e deslocar o processo para um ramo da Justiça não devidamente aparelhado, com possíveis implicações negativas, como a prescrição e a absolvição por falta de provas.

​Além disso, o ato de tentar fazer crer que o dinheiro é apenas para financiamento de campanha eleitoral, quando de fato não for, poderá ser considerado dissimulação de ativo e caracterizar outro crime: lavagem de dinheiro.

​Portanto, evidenciado que não se trata de crime de caixa 2, mas de corrupção passiva com possível lavagem de dinheiro, a competência será da Justiça Federal, e não da Justiça Eleitoral.

​A forma mais fácil de não enxergar a realidade é ressaltar as aparências. Só parece caixa 2, mas é corrupção passiva com lavagem de dinheiro. É muito mais grave do que parece ser!"

Jobim contradiz Palocci

18.03.19 12:15

Nelson Jobim diz que “não houve absolutamente nenhuma pretensão de propina ou algo desse tipo” nas negociações com o governo francês para a compra de caças, em 2009.

Jobim acrescenta que Antonio Palocci não participou do processo.

“Ele nem era mais ministro.”

PGR diz que não está investigando Janot

18.03.19 12:07

Raquel Dodge soltou nota para negar informação da Época sobre uma suposta investigação sigilosa envolvendo Rodrigo Janot.

A PGR diz que já emitiu “certidão negativa a pedido do ex-PGR”. “Não há qualquer investigação, sigilosa ou não, sendo conduzida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que envolva Rodrigo Janot.”

Palocci diz que Dilma poderia não saber dos ilícitos

18.03.19 11:50

Antonio Palocci diz não saber se Dilma Rousseff praticou ilícitos no âmbito da MP 627.

“Mas dizer que essa MP não teve ilícito é desconhecer a política no Brasil.”

Segundo o ex-ministro, Dilma atendia a muitos pedidos de Lula, embora talvez não soubesse sempre do envolvimento de pagamento de propinas.

Gilberto Carvalho sabe

18.03.19 11:46

Antonio Palocci diz que Gilberto Carvalho tem conhecimento dos encontros entre Lula e Mauro Marcondes, o lobista que, segundo o ex-ministro, conseguiu a grana para Luís Cláudio, filho de Lula, tentar fazer do futebol americano um sucesso no Brasil.

A MP “campeã de propinas”

18.03.19 11:28

Antonio Palocci diz que a MP 627 é fonte de muitas propinas em várias áreas.

Segundo ele, “essa MP talvez seja a campeã de propinas na história”.

A medida provisória em questão foi editada por Dilma Rousseff, em 2013, instituía as regras para a cobrança de tributos sobre o lucro que empresas brasileiras tivessem no exterior.

“Se você lê a MP, ela é uma autodenúncia.”

Cristiano Zanin, advogado de Lula, diz que “a narrativa” de Palocci sobre a MP 627 é para que o ex-ministro consiga benefícios em delações.

NO DIÁRIO DO BRASIL

Cartada Final de Moro e Bolsonaro virá após retorno dos EUA. A Lava Jato será salva

Segunda-feira, 18/03/2019

Por Amanda Nunes para o DB

Sérgio Moro é sagaz, inteligente, sabe a hora certa de dar a cartada final.

Não é à toa que Moro é um dos juízes mais respeitados dentro e fora do Brasil.

Assim que retornar dos EUA, a estratégia do Ministro da Justiça será colocada em prática.

O pacote Anticrime, que está para ser votado no Congresso, inclui a separação dos crimes para que a Justiça Eleitoral julgue somente crimes eleitorais … ou seja, os demais delitos (corrupção, lavagem de dinheiro e outros) continuarão nas varas criminais (Justiça Federal) e a Operação Lava Jato se salvará de maneira triunfante.

Além de tudo isso, a prisão após condenação em segunda instância também passará a ser Lei.

Então o que falta para aprovar o tal pacote?

Absolutamente nada!

Moro e Bolsonaro estão esperando a hora certa para dar a cartada final.

É tudo uma questão de ‘timing’ … os holofotes agora estão voltados para a Reforma da Previdência, que certamente será aprovada pelo novo Legislativo, salvando o País da bancarrota.

Assim que o Projeto da LEI Anticrime cair nas mãos do Congresso (questão de semanas), a lambança feita pelo Supremo será imediatamente revertida e os corruptos continuarão a ser enjaulados.

E tem mais notícia boa …

O Senado já conseguiu as assinaturas para dar início à Operação Lava Toga.

Em poucos meses, o Brasil colocará as finanças em ordem, a Lava Jato seguirá a todo vapor e a banda podre do Judiciário será investigada e punida … anotem aí!

Me belisca: Toffoli, Sun Tzu e a Arte da Guerra

Domingo, 17/03/2019

Por Patrícia Carvalho para o DB

Após o anúncio da instalação da “CPI da Lava Toga” no Senado, alguns ministros estão mais perdidos que ‘azeitona em boca de banguela.’

A tal CPI servirá para investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores … ou seja, quem não deve não teme … investigação não significa necessariamente condenação.

Se todos são iguais perante a lei, como prega o artigo 5º da Constituição Federal, então todos correm o risco de serem investigados.

O presidente do STF declarou que o Órgão está sob ataque intenso:

“Os ataques às instituições que vitimizam todos, incluindo a imprensa séria, são verdadeiros atentados ao estado democrático de direito”, declarou Toffoli.

Para Toffoli, penso eu, imprensa séria (citada acima) é o Globo, Estadão, Folha, Exame, Veja, etc…

Mas vamos adiante … o ministro também declarou que (prestem atenção agora) ► um provável movimento internacional está sustentando as agressões nas redes sociais, com o objetivo de desestabilizar o País.

Agora a frase que nos deixou com a pulga atrás da orelha:

“Pode ser, eventualmente, uma hipótese para atender a indústria bélica, que há muitos anos não tem uma grande guerra como cliente”, argumentou Toffoli.

Qual a relação entre as redes sociais e a industria bélica, prezado Toffoli?

Será que o Facebook (o Twitter ou o Instagram) fizeram um acordo com a Taurus (ou com a Glock) e vão começar a distribuir armas para quem possui um perfil?

A frase do ministro não passa de uma teoria da conspiração absurda … haja criatividade!

Inversão de valores: Gleisi pede prisão de Dallagnol e diz que Procuradores do MPF têm ‘focinhos’

Presidente do PT pediu a prisão de membros da Lava Jato

17/03/2019

O mesmo PT que, em 2018, pediu o fechamento do STF e atacou ferozmente vários ministros da Suprema Corte, agora pede a prisão do Procurador Chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Parece uma piada pronta mas não é …

O mesmo PT que pediu a prisão do (na época) juiz Sérgio Moro, agora pede a prisão de membros do Ministério Público.

Vale ressaltar que Gleisi só não está presa porque em junho de 2018, a Segunda Turma do STF (Gilmar, Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio) decidiu anular as provas recolhidas pela PF no âmbito da Operação Custo Brasil.

Confira o vídeo abaixo: