SEGUNDA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019
NO O ANTAGONISTA
A reação do Congresso ao STF
Sexta-feira, 15.03.19 10:02
Por Diego Amorim
No Senado, também será apresentado um projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral crimes comuns, como corrupção e lavagem, ligados a delitos eleitorais, como o caixa 2.
O autor da proposta é Alessandro Vieira, o mesmo do pedido de criação da CPI da Lava Toga. O senador está em contato com lideranças partidárias para que a proposta tramite em regime de urgência e possa ser votada já na próxima semana.
A avaliação é de que, no Senado, o projeto possa avançar mais rápido, já que a Câmara terá de se debruçar sobre a reforma da Previdência.
Investigações sob risco de voltar à estaca zero
15.03.19 10:00
Por Renan Ramalho
Integrantes do Ministério Público consideram que a decisão do Supremo no julgamento de ontem foi a pior possível para as investigações.
Entendem que, ao fixar em definitivo a competência da Justiça Eleitoral para crimes comuns ligados aos eleitorais, os ministros poderiam ao menos ter estabelecido que fossem mantidos os atos já proferidos por um juiz comum num inquérito como esse, preservando a apuração já feita.
Como não houve discussão sobre os efeitos da decisão, é possível agora às defesas, caso a caso, obter a anulação de autorizações para buscas e apreensões, depoimentos ou quebras de sigilo, por exemplo, o que invalidaria as provas colhidas nessas diligências.
O horizonte turvo da Lava Jato
15.03.19 09:32
Deltan Dallagnol disse à Crusoé que, a despeito do horizonte turvo, a Lava Jato precisa continuar:
“Temos linhas de investigação para seguir por muitos anos e acabamos de receber os casos dos políticos que perderam o foro privilegiado, mas decisões do Supremo podem impactar a moldura legal em que a Lava Jato conseguiu se desenvolver”.
Um osso ou um cafuné
15.03.19 09:14
Diogo Mainardi, em sua coluna na Crusoé, diz:
“Jair Bolsonaro recebeu a imprensa na quarta-feira. Até a TV Globo e a Folha de S.Paulo foram convidadas ao Palácio do Planalto. É salutar que, de vez em quando, o presidente da República se encontre com repórteres. Ele vai acabar entendendo que jornalistas costumam ser facilmente domesticados. Basta um osso ou um cafuné.”
Pacote anticrime parado
15.03.19 08:55
O pacote anticrime de Sergio Moro está parado. E, aparentemente, vai continuar assim.
Segundo o Estadão, “Rodrigo Maia afirmou a membros da bancada da bala ter acertado com o presidente Jair Bolsonaro adiar a tramitação da proposta e só criar uma comissão para analisá-la em até 90 dias”.
Abre-se a janela para Lula
15.03.19 07:02
Deltan Dallagnol disse à Crusoé que a próxima derrota da Lava Jato no STF pode ocorrer em 10 de abril, com a soltura dos criminosos condenados em segundo grau, a exemplo de Lula:
“Faremos todo o possível dentro da lei para seguir nosso trabalho, mas receio que a janela de combate à corrupção que se abriu há 5 anos tenha começado a se fechar. Está fora da esfera de atribuição de procuradores de primeira instância mudar isso.”
Quem quer matar Bolsonaro?
15.03.19 07:51
A Crusoé informa que, entre os áudios que a PF levou ao conhecimento de Jair Bolsonaro na reunião em que apresentou os resultados parciais da investigação sobre o atentado de Juiz de Fora, há alguns em que integrantes do PCC falam abertamente sobre um possível assassinato do presidente.
Leia a nota completa aqui.
O diálogo de Bolsonaro com Maia, Toffoli e Alcolumbre
15.03.19 07:42
Rodrigo Maia convidou Jair Bolsonaro, Dias Toffoli e Davi Alcolumbre para um encontro neste sábado, diz Andréia Sadi.
O objetivo é “afinar o diálogo” entre eles, de olho numa agenda comum do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Jair Bolsonaro deveria levar Sergio Moro junto com ele. Qualquer diálogo com o Legislativo e o Judiciário tem de passar pelo pacote anticrime e pelo futuro da Lava Jato.
“Encômios à liberdade de imprensa”
15.03.19 07:30
José Nêumanne, no Estadão, comentou o inquérito aberto no STF para investigar os procuradores da Lava Jato:
“Dias Toffoli proclamou a extinção da República tal como a conhecemos desde 1889 e instaurou o império absolutista dos nobres de sua grei.
Após tecer encômios à liberdade de imprensa, Sua Excelência instaurou inquérito sigiloso, sob relatoria do parceiro Alexandre de Moraes, para proteger os 11 membros do colegiado e todos os seus familiares, que passaram a constituir a corte em si, contra qualquer coisa que se lhes pareça notícia fraudulenta, calúnia, injúria e difamação contra a nova categoria suprema dos inimputáveis.”
Os alvos do STF
15.03.19 07:21
Dias Toffoli anunciou em tom solene a abertura de um inquérito para investigar fake news que “atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Mais tarde, diz a Crusoé, ele fez saber que os alvos do inquérito serão Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, bem como auditores da Receita que iniciaram uma investigação sobre as transações financeiras de sua mulher, Roberta Rangel, e do casal Gilmar e Guiomar Feitosa Mendes, entre outras dezenas de pessoas públicas – Gilmar tem atribuído o trabalho dos fiscais da Receita a um movimento da Lava Jato.
Leia a reportagem completa aqui.
NO MILLENIUM
SINAIS NO PAINEL
Por J.R. Guzzo
Sexta-feira, 15/03/2019
Não é fácil, no meio de toda a prodigiosa gritaria que anda solta por aí, identificar o que de fato está acontecendo com a administração pública deste País. A inclinação mais ou menos natural, diante dos arranques de cachorro atropelado que o Palácio do Planalto produz em série, dia sim dia não, é dizer: “Deus me livre”. Que raio esse homem, e os filhos desse homem, e os ministros-problema do seu governo, estão querendo? Por que não se calam, como o rei da Espanha sugeriu ao ditador da Venezuela anos atrás ─ coisa que poderia ter lhe ajudado tanto, se ele tivesse ouvido um pouco? Porque não começam a trabalhar como gente adulta (e remunerada para isso), em vez de passar o dia mexendo com tuítes, redes sociais e o resto dessa vidinha que não soma um milésimo de centavo ao PIB? Não estão disponíveis até o momento as respostas para nenhuma dessas perguntas. Também não colabora em nada para um melhor entendimento dos fatos a coleção de reações frequentemente histéricas com que o mundo político, os “formadores de opinião” e o resto do Brasil “importante” recebem cada suspiro do governo. Resultado: a montagem de um “climão” que funciona maravilhosamente bem para a proliferação epidêmica de bobagens que não ajudam em nada, e ao mesmo tempo atrapalham em tudo.
A única atitude sensata a tomar, ao que parece, é ficar frio ─ e ficar frio por um bom tempo. Não adianta esperar que a fumaça evapore sozinha, porque ela não vai evaporar, não a curto prazo, e não enquanto continuarem fervendo a água; é possível, ou provável, que daqui a quatro anos a confusão permaneça muito parecida com a de hoje. A saída mais promissora, dentro das que podem ser acionadas na prática, é manter a calma e prestar atenção no monitor que informa os “sinais vitais”, como dizem os médicos. É aí que o cidadão pode saber onde realmente está. O primeiro deles é a inflação. Não há crise de verdade com inflação baixa ─ e a inflação brasileira está baixíssima, vem caindo desde o ano passado, e tudo indica que vai continuar em queda. O preço da gasolina e do álcool, por exemplo: está abaixo do que estava no primeiro dia do ano e do novo governo. (Não é pouca coisa; imagine por um momento qual seria a sensação se o preço estivesse subindo.) É claro que inflação perto de zero não faz o desempregado arrumar emprego, mas é certo que torna possível a solução dos problemas; sem isso não adianta nem tentar. Outra realidade que a fumaceira não pode esconder é a cotação do dólar, que permanece mais ou menos estável. Confusão, mesmo, é dólar em disparada ─ não adianta nada ignorar essa realidade ou dizer que ela não tem importância, pois não existe economia em colapso com câmbio parado.
A tela também está mostrando que apenas no mês de janeiro perto de 400.000 inscritos deixaram de receber os benefícios do Bolsa Família, por conta, basicamente, de desistências. Milhões de trabalhadores pararam de pagar o imposto sindical ao longo do primeiro ano de vigência da nova lei; a arrecadação dos sindicatos caiu em 90%, o que significa que mais de 3 bilhões de reais ficaram no bolso de quem trabalha, em vez de irem para o cofre dos dirigentes sindicais. Há economias com o corte de funcionários criados nos governos do PT, a suspensão, anulação ou cancelamento de contratos e outras despesas do governo. Não dá para saber ainda quanto dinheiro deixará de ser gasto, mas a sinalização dos primeiros dois meses de 2019 mostra que pode ser muito ─ sobretudo quando se leva em conta a relutância natural das empreiteiras de obras, fornecedores e outros ladrões, em propor negócios escusos aos 100 ou mais generais e outros oficiais das Forças Armadas presentes nos escalões superiores da nova administração. Leilões para o setor de energia elétrica já estão marcados para este ano, ao contrário da prática de não marcar nada, vigente nos últimos dezesseis anos. Há uma reforma da Previdência que será aprovada. Há, enfim, muitos outros sinais no painel. É preciso olhar para eles.
(Fonte: “Veja”, 14/03/2019)
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
No ano passado, o Peru fez forte expurgo no seu STF
A destituição de toda a cúpula de Cortes Supremas não é ato inédito e ocorreu no ano passado no Peru, quando o Congresso derrubou ministros da Corte Suprema, além de boa parte dos integrantes do Conselho Nacional da Magistratura. O Congresso foi convocado pelo presidente peruano, Martín Vizcarra. Foi constatada uma rede de tráfico de influência, suborno e prevaricação nos mais altos níveis do Judiciário, incluindo altos magistrados, empresários e políticos.
Foi um passo fundamental para reformar o sistema judicial do país.
Foram investigadas as relações entre os partidos políticos, assim como alguns parlamentares e líderes políticos que tentam influenciar diferentes órgãos do sistema judicial e no CNM.
E ?
CLIQUE AQUI para recapitular o que aconteceu.
Sexta-feira, 3/15/2019 09:01:00 AM
Bolsonaro insiste em acabar com as placas do Mercosul
E quem já mudou e pagou, como fica ? Deputado gaúcho quer saber a quem interessa a mudança.
Deputado Sebastião Melo também é contra as novas placas.
O presidente Jair Bolsonaro quer acabar com a mudança das placas de carros, que começaram a substituir as antigas por modelos novos com o nome Mercosul.
Em transmissão ao vivo pela Web, disse o presidente:
– Vamos ver se a gente consegue anular essa placa do Mercosul. Não traz benefício para o Brasil essa placa. É um constrangimento. Uma despesa a mais para a população.
Em Porto Alegre, o deputado estadual Sebastião Melo, MDB, disse ontem ao editor que no RS já são mais de 200 mil veículos emplacados no novo modelo. Ele viajará na semana que vem a Brasília para conversar com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Melo pediu audiência pública na Assembleia. Ele pergunta: "Por que não tem nome da cidade e do estado nas placas ? Por que foi retirado o lacre das placas ? Por que são algumas empresas fornecem a placa ?".
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Acusações e xingamentos de Gilmar a Dallagnol ultrapassam os limites da decência (Veja o Vídeo)
Sexta-feira, 15/03/2019 às 08:35
Por Amanda Acosta (*)
O Procurador da República Deltan Dallagnol é indubitavelmente uma das autoridades mais respeitadas no País. Admirado pelo povo brasileiro e aclamado por seu combate destemido aos corruptos e a corrupção.
Será que podemos dizer o mesmo do Ministro Gilmar Mendes?
Será que podemos dizer o mesmo do Ministro Dias Toffoli?
Tais indagações nem necessitam de respostas.
Entretanto, justamente Gilmar Mendes, figura sobre a qual pairam inúmeras acusações de desvio de conduta, na sessão do Supremo Tribunal Federal que cometeu um verdadeiro atentado contra a Operação Lava Jato, desferiu impropérios absurdos e inconcebíveis contra Deltan Dallagnol, deixando evidenciado, mais uma vez, a falta de decoro do ministro.
GANGSTER, DESQUALIFICADO, COVARDE, GENTALHA, CRETINO!
Veja o vídeo:
O detalhe pernóstico, é que na mesma sessão, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou através de portaria a instauração de inquérito criminal contra quem falar mal e desrespeitar suas santidades, os Togas Negras.
Ora, quem quer respeito, tem que se dar ao respeito.
Tenho vergonha do STF!
(*) Articulista e repórter - amanda@jornaldacidadeonline.com.br
NO NOTÍCIAS AO MINUTO
Após julgamento, Marco Aurélio diz que condenações podem ser anuladas
Ontem (14), STF decidiu sobre a competência de a Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem
Sexta-feira, 15/3/2019
Por Adriano Machado / Reuters
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (14), que a decisão do STF sobre a competência de a Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vier a analisar a investigação. "Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados", disse o ministro, que votou pela competência da Justiça Eleitoral processar os delitos eleitorais e conexos, como corrupção e lavagem.
Questionado se sentenças poderiam ser anuladas, Marco Aurélio respondeu que sim. "Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou", entendeu o ministro. Segundo Marco Aurélio, as investigações serão "inabaladas". "Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados", disse.
Os reflexos da decisão do Supremo ainda não formam um consenso, e não devem ter efeito imediato, já que os processos terão de ser analisados caso a caso. O que deve ocorrer é a formulação de diversas reclamações de investigados que respondiam a processos na Justiça federal. Eles podem argumentar que os atos praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes frisou que cabe à Justiça Eleitoral analisar se há conexão ou não entre os crimes; se o entendimento for que não há relação entre os crimes, a parte envolvendo corrupção pode ser enviada para a justiça comum.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quarta-feira, 13, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, caso o STF decidisse pela competência exclusiva da Justiça Eleitoral para julgar casos em que crimes comuns estiverem atrelados a crimes eleitorais, todos os condenados até aqui na Lava Jato - foram 159 - poderiam ter seus processos anulados, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula não foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condenação do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia foram por corrupção e lavagem de dinheiro, competência da Justiça Federal. "Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula? Do Eduardo Cunha? A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral", disse o procurador.
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