SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 30 DE MARÇO DE 2019

NO PUGGINA.ORG

IMPOSITIVO NÃO É O ORÇAMENTO, MAS A REALIDADE

Por Percival Puggina 

Artigo publicado sexta-feira,  29.03.2019

Que coisa, não? Quando você pensava que teríamos um parlamento de qualidade superior, graças à ampla renovação que a sociedade, responsavelmente, se encarregou de promover, nos deparamos com as mesmas velhas práticas. Recomeçou o corpo mole à espera do dá cá para o toma lá.

Estará o Congresso Nacional infectado por uma contaminação resistente à faxina, que permanece no ambiente. alterando condutas, transformando discursos de campanha em papel picado? Não é isso, não. Não é bactéria. O Congresso que temos é o que podemos ter com o modelo que escolhemos para nossas instituições políticas.

Repetidas vezes tenho dito e escrito que, diferentemente dos demais jogos, em que a regra determina apenas o modo de jogar, quando se trata do “jogo” da política a regra também determina quem joga. Sob certas regras jogam uns, sob regras diferentes, jogam outros. Uma das consequências mais funestas de um regramento impróprio, pouco ou nada racional, é o mau recrutamento de lideranças pelos partidos e o sumiço dos estadistas de que o Brasil tanto carece. Assim como um mau sistema de ensino sepulta talentos em seu nascedouro, instituições mal concebidas são cemitério de potenciais estadistas. As exceções rareiam.

Observe, leitor, a recente decisão da Câmara dos Deputados instalando o orçamento impositivo. Foi uma péssima decisão para o Brasil, tomada com fundamentos teóricos corretos. Votar o Orçamento é função essencial das casas legislativas. Elas nasceram para autorizar e fiscalizar o gasto público. O Orçamento, portanto, não pode ser mera sugestão de um Poder aos outros dois, do Legislativo ao Executivo e ao Judiciário. Os parlamentares não o encaminham aos demais Poderes acompanhado de uma cartinha dizendo: “Olha pessoal, é isso aí, ou algo parecido com isso aí”. Não, o Orçamento deveria, mesmo, ser impositivo.

Só que não. Só que no nosso presidencialismo, com o recrutamento de lideranças proporcionado pelo sistema eleitoral e de governo que adotamos, retirar do Executivo, em meio a uma assustadora crise fiscal, seu poder de manobrar o gasto público conforme as imposições da realidade é uma imprudência grave. É carrinho por trás com o pé levantado.

Não se pode importar ao presidencialismo, acriticamente, práticas virtuosas do parlamentarismo. Na transposição, elas podem se tornar viciosas. No parlamentarismo, governo e maioria parlamentar são a mesma coisa. Há sintonia entre ambos. Votar, a maioria, contra o governo é dar tranco em si mesma. Governos caem quando isso acontece. Em casos de instabilidade política, novas eleições para o Legislativo podem ser convocadas (e isso ninguém quer). Por essa razão e por muitas outras, o parlamentarismo é um sistema superior. No entanto e por enquanto nosso sistema é essa joça aí. Nele, maiorias eventuais – eventuais! – podem barrar o governo sem que nada altere o dia a dia do Congresso. As contas dos desacertos, das reformas não feitas, dos gastos inoportunos e das instabilidades são ônus do povo.

(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

NO INSTITUTO MILLENIUM

A LEI BANDIDA

Por J.R. Guzzo

Sábado, 30/03/2019

O ex-presidente Michel Temer, de novo em liberdade após curta estada no xadrez, é o mais recente porta-bandeira das tropas que combatem pelo cumprimento rigorosíssimo da lei, nos seus detalhes mais extremos, e não admitem nenhum tipo de punição para magnatas antes que a sua culpa fique comprovada no Dia do Juízo Universal. Até outro dia Temer era “o golpista” ─ ou, pelo menos, o vampiro que chefiava uma quadrilha de ladrões metida a cada instante com malas de dinheiro vivo, crimes anotados em fitas gravadas e outros horrores do mesmo quilate. Mas a vida brasileira tem sido isso mesmo. Hoje em dia não importa quem você é ou o que você faz; se estiver com o camburão da Lava Jato na sua cola o cidadão passa a ser imediatamente uma vítima do “moralismo”, da “repressão judicial” e dos “linchadores” que querem “rasgar as leis deste País”, etc,. etc,. Temer, assim, passou a ser mais um símbolo do homem perseguido pela “ação ilegal” das autoridades ─ e o seu alvará de soltura foi comemorado como uma vitória do “estado de Direito”, da majestade das leis e da soberania da Constituição.

Tudo bem. Temer só deveria ir para a cadeia depois de condenado em pelo menos um dos dez processos por corrupção a que responde no momento; seus advogados sustentam que ele é inocente em todos os dez, nunca cometeu nenhum delito em 40 anos de política e enquanto os juízes acreditarem nisso, o homem não pode ser preso. Ele não poderia se aproveitar para fugir do Brasil? Poderia, mas não iria adiantar nada: seria preso no dia seguinte pela Interpol e mandado de volta. Não poderia, então, usar a liberdade para destruir provas? Talvez, mas teria de ser flagrado pela polícia fazendo isso para que a sua prisão fosse justificada. Mas o que transforma num desastre essa história toda, tanto o ato de prender como o ato de soltar, é a perversão da ideia de justiça que ela representa. O problema, aí, não é o despacho do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, que causou tanto escândalo ao mandar prender o ex-presidente. O problema é a lei que permite o despacho de Bretas. Ela é exatamente a mesma que sustenta os direitos do réu. Conclusão: cumprir “a lei”, como exigem os campeões do “direito de defesa”, significa aceitar que o juiz Bretas tome decisões como essa quantas vezes lhe der na telha.

O “Brasil civilizado”, esse consórcio de gente bem-educada, liberal e moderna que acha um equívoco combater os crimes de primeira classe com penas de prisão, vive num mundo impossível. Acha que a decisão de Bretas foi uma aberração. Ao mesmo tempo fica horrorizado se alguém constata o fato puro e simples de que é a sagrada Constituição brasileira, com toda a penca de leis pendurada nela, que permite ao juiz agir exatamente como agiu. Não apenas permite ─ incentiva, protege e garante a absoluta impunidade para qualquer coisa que ele já tenha decidido ou venha a decidir. Ele, Bretas, e mais 100% das autoridades judiciárias do País. Mas vá alguém sugerir, mesmo com cuidado máximo, que a Constituição é hoje a maior ferramenta para promover a negação da justiça no Brasil ─ o mundo vem abaixo na hora e quem fez a crítica é excomungado automaticamente como um inimigo do “Estado de Direito”. Mas aí é que está: a verdade, para falar as coisas como elas realmente são, é que a Constituição funciona como a grande incentivadora do crime cinco estrelas ─ o que é cometido por gente rica, poderosa ou detentora de autoridade a serviço do Estado. É ruim na ida e ruim na volta.

A comprovação definitiva da insânia, no episódio Temer, é que o desembargador que o soltou, Ivan Athiê, um veterano especialista em libertar ladrões do erário, ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato. Mas está lá de volta, em cumprimento ao que diz a Constituição. Que tal? Mais: na mesma ocasião, e no mesmo local, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu posse a quatro deputados que se encontram presos na Penitenciária de Bangu e mais um que está em prisão domiciliar. Ou seja ─ o sujeito não pode andar na rua, mas pode ser deputado estadual. De novo, é o respeito religioso à lei que produz esse tipo de depravação aberta. Parece errado, mas a Constituição Cidadã diz que é certo. Tudo isso ─ Bretas, Temer, Athiê, presidiários-deputados ─ significa a “vitória das instituições”, segundo nos garantem os defensores da legalidade acima de tudo. Perfeito. O único problema é que as instituições brasileiras de hoje são um lixo. Pode ser feio dizer isso, com certeza. Mas dizer o contrário é simplesmente falso.

(Fonte: “Veja”, 29/03/2019)

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

General alerta para a iminência da soltura de Lula e manda “recado” para ministros do STF
Sábado, 30/03/2019 às 09:50

O General Paulo Chagas, ativista político atuante nas redes sociais, publicou neste sábado (30) um texto onde alerta para a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), em detrimento da verdadeira Justiça, soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 10 de abril.

Porém, o general manda um recado que soa como um aviso para os senhores ministros do STF:

“Uma coisa, no entanto, é certa, o Brasil não será eternamente o país da impunidade e da desordem em que se está transformando.”

Veja abaixo a íntegra do texto:

"É natural que o brasileiro comum se revolte quando se dá conta de que a lei está sendo aplicada em detrimento da justiça.

O que não é natural ou normal é que o cidadão brasileiro não acredite na capacidade do sistema judiciário para distinguir o que é justo daquilo que é apenas legal, uma vez que não é prova de isenção de um juiz basear-se apenas na letra fria da lei para deixar de punir criminosos como Lula da Silva e outros.

Se a estrutura legal do Brasil é falha, malfeita ou capciosa, cabe aos juízes, na sua aplicação, criar jurisprudência capaz de, pela lógica, torná-la justa e célere! Não o contrário, como sói acontecer, em particular e especialmente, na atabalhoada e politicamente contaminada Suprema Corte brasileira, fonte aparentemente inesgotável de precedentes que só fazem multiplicar chicanas e privilegiar a impunidade, travestindo-a de justiça.

O Poder Judiciário deve ser, antes de mais nada, justo e capaz de encontrar o caminho ágil para por fim à crise de compensação do crime em que estamos metidos. Cabe-lhe, com rapidez, simplicidade, objetividade e isenção, fazer justiça – sem jactância, vaidade, compadrios, demonstrações de insegurança ou de submissão à hipocrisia “politicamente correta”!

Cabe-lhe, na adversidade do momento incomum em que vivemos, exercer de fato e com prontidão o seu papel e esquecer quaisquer comprometimentos que o afastem dele, sob pena de ver agravados o seu descrédito e a sua desmoralização.

Uma coisa, no entanto, é certa: o Brasil não será eternamente o país da impunidade e da desordem em que se está transformando.

Em que pese a discordância de alguns amigos letrados na legislação e em seus processos, permaneço convencido do desapego dos senhores ministros para com o que a maioria esmagadora dos brasileiros entende por JUSTIÇA.

Isto não é fake, é a minha opinião!"

Desvendado mais um escândalo de corrupção envolvendo Lula e o PT

30/03/2019 às 07:47

Por Lívia Martins (*)

O tempo passa, mas os escândalos de corrupção protagonizados pelo PT continuam a aparecer. Parece algo interminável.

Impressionante a capacidade adquirida por essa gente em se meter em falcatruas e em se locupletar com o dinheiro público.

O novo rombo confirmado vem exatamente do berço petista, cidade onde Lula residia antes de ser preso, São Bernardo do Campo.

A revelação da revista IstoÉ diz o seguinte:

“Agora é oficial. A administração petista do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, superfaturou as obras da construção do piscinão do Paço Municipal da cidade em R$ 101 milhões.”

Pura barbárie! 101 milhões de propina na construção de um piscinão.

E prossegue a reportagem:

“É o que acaba de concluir relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O Centro Seco, como é conhecido o projeto do piscinão, foi feito para acabar com as enchentes no centro da cidade. Segundo o relator do caso no TCU, Weder de Oliveira, dos R$ 101 milhões superfaturados, R$ 90 milhões já haviam sido liberados pelo Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, na gestão petista. Apesar de liberados, os recursos não foram aplicados na obra, pois ela, iniciada em 2013, foi paralisada em dezembro de 2016.”

O que chama a atenção é que a empresa envolvida no caso é justamente a OAS, a mesma empresa que deu o tríplex ao ex-presidente Lula.

Por outro lado, Lula teve participação ativa em mais esta peripécia ilícita, pois partiu dele o pedido a Léo Pinheiro para que a empresa fizesse o projeto para a construção do piscinão.

O então prefeito, Luiz Marinho (PT), encampou o projeto e contratou a OAS. Lula, por sua vez, ajudou na liberação dos recursos junto ao governo de Dilma.

Estimadas em R$ 296,8 milhões, as obras acabaram sofrendo aditivos e chegaram a R$ 353 milhões.

Apesar de toda a dinheirama torrada o piscinão não foi concluído.

Só agora, na gestão de Orlando Morando (PSDB), as obras foram retomadas com um novo financiamento e mais dinheiro.

A previsão de conclusão é para o final deste ano.

(*) Articulista e repórter.

O “acordão” que soltou Temer também libertará Lula das grades

30/03/2019 às 05:37

Por Sérgio Alves de Oliveira (*)

Está mais que evidenciado que a ordem liminar do Desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que libertou Michel Temer, e a quase certa soltura de Lula da Silva, a ser determinada nos próximos dias, seja pelo Supremo Tribunal Federal (STF), revisando a prisão em 2ª Instância, seja pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atenuando a pena de Lula - com isso oportunizando a “prisão domiciliar” - têm base, ambas as hipóteses, num sinistro “acordão” feito entre as forças políticas que apoiam um e outro “presidiário”, com os respectivos tribunais, usados como instrumentos operacionais dessa “lambança” político-jurisdicional.

Não pode existir nenhuma dúvida de que o PT, o MDB e o PSDB, com todos os seus partidos “associados” que, somados, têm a maioria dos senadores e deputados federais, estão inteiramente “fechadinhos” nessa operação espúria. Seguem à risca o princípio de que “u'a mão lava a outra”, também adotado na política.

Não bastasse esse “detalhe”, por essa estratégia demoníaca, a própria opinião pública tende a ficar totalmente desarmada para oferecer qualquer crítica a essa “operação casada”. Afinal, “não houve qualquer privilégio” a quem quer que seja. Os políticos brasileiros e seus tribunais conseguiram dar uma “lição de democracia e igualdade” para todo o mundo copiar.

Somente com medidas excepcionais poderá ser dado um basta nessas operações que se avizinham. Uma delas seria o “Estado de Sítio”, decretado pelo presidente da República, onde as tais garantias constitucionais poderiam ficar suspensas por um curto período. Mas essa medida não seria o suficiente para se fazer a “limpeza” que o Brasil precisa, e evitar “manobras” como essa que estão fazendo para livrar Temer e Lula.

A única medida válida que o Governo teria para mexer onde fosse necessário estaria concentrada no artigo 142 da Constituição, que prevê a INTERVENÇÃO, que praticamente não impõe quaisquer limites para se fazer o que deve ser feito. Seria a única “saída” para um governo decente não ficar refém dos “freios” arquitetados pelos políticos e transformados em leis e constituições, que visam mais aos seus próprios interesses, muito acima dos interesses do povo, tornando uma verdadeira piada o princípio constitucional que “todo o poder emana do povo”.

E aqui fica um alerta amigo: se Bolsonaro não tomar essa medida rapidamente, com certeza vai se concretizar a terrível previsão que anda por aí de que o “seu governo não irá longe”.

(*) Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).