PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2019
A operação Lava Jato da Educação devassa esquema de corrupção no MEC envolvendo programas como Universidade para Todos (ProUni) e de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de orçamento bilionário. Criado em 2005, a pretexto de dar bolsas a alunos pobres, o ProUni foi uma boa ideia que se transformou em um novo cartório de transferência de dinheiro público para donos de universidades privadas.
Com renúncia fiscal de mais de R$100 milhões e gastos de R$1,6 bilhão, o ProUni concedeu mais 417.276 bolsas em 2018.
Outro foco da Lava Jato da Educação é o Pronatec, que em 2018 consumiu R$141,2 milhões dos contribuintes.
A devassa que a Lava Jato promove no Pronatec alcança também entidades do Sistema S, sobretudo CNI. Meteram a mão para valer.
A investigação é uma das principais metas no Ministério da Educação dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias do novo governo.
Em um País onde o contribuinte é tratado com desdém e desrespeito, sem contar que o dinheiro dos impostos é consumido nos escândalos de corrupção, o ex-presidente da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais, Antônio Valdir Oliveira, atual superintendente do Sebrae-DF, defende e até faz campanha para a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes. Dos seus direitos e também do seu dinheiro.
A ideia é seguir o princípio do Código de Defesa dos Consumidores, uma lei de 1990 que é referência em todo o mundo.
Mais do que pôr ordem na bagunça, a MP de Bolsonaro, que põe uma pá de cal na contribuição sindical obrigatória, liquidou um complô com ativistas da Justiça do Trabalho para obrigar os trabalhadores a continuar sustentando a pelegada por meio da desobediência civil.
A Caixa realiza nesta quarta (6) o 21º sorteio da Mega-Sena de 2019, que tem sido ano bem lucrativo. Ao todo foram arrecadados R$805,5 milhões com as apostas e pagos apenas R$ 69 milhões em prêmios.
Sem fontes no Planalto, parte da imprensa faz opção pela fantasia, ora imaginando que o presidente Jair Bolsonaro é tutelado por generais, ora chamando de “recuos” meras demonstrações de submissão ao papel constitucional do Congresso, de alterar a reforma da Previdência.
Em 2018, 54% dos cigarros consumidos no Brasil tinham origem ilegal, metade do Paraguai, diz pesquisa Ibope/Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Prejuízo de R$11,5 bilhões para os cofres públicos.
A nova batalha do site de vídeos YouTube é contra os comentários. O site, que recebe mais de↭ de vídeo por minuto, passou a bloquear comentários em vídeos de crianças, após denúncias de pedofilia.
As comissões permanentes da Câmara começam a ser instaladas apenas a partir da próxima semana. O governo queria iniciar a tramitação da reforma da Previdência com a Comissão de Constituição e Justiça, mas a disputa por cargos adiou a instalação das comissões.
…o Carnaval acaba e o trabalho recomeça, exceto para o Congresso, que só volta na próxima semana, após 13 dias de folga.
NO O ANTAGONISTA
“Nossa cultura é essa aí”
Quarta-feira, 06.03.19 07:30
A partir de hoje, segundo o general Hamilton Mourão, o governo deve funcionar melhor.
Ele disse para o Valor:
“Principalmente depois do Carnaval, quando o País começa… não adianta você querer lutar contra a cultura que existe dentro do Brasil. Você não muda essa cultura da noite para o dia e nossa cultura é essa aí”.
Lula condenado em 3ª instância neste mês?
Terça-feira, 05.03.19 20:31
Já circula há algumas semanas em Brasília o rumor de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, ainda em março, o recurso de Lula contra a condenação no caso do triplex.
O processo está quase pronto para julgamento, mas o relator, Félix Fischer, ainda não deu indicativo concreto e oficial de quando pretende submetê-lo aos demais colegas da Quinta Turma.
Entre advogados estrelados, há grande expectativa em encerrar o julgamento antes de abril, quando o STF decide se mantém ou não a permissão de prisão em segunda instância — por interesse de mercado, quase todos eles querem derrubar a execução “antecipada”.
A solução aventada é deixar combinado que eventual mudança na jurisprudência no STF — para, por exemplo, jogar a execução da pena para a 3ª instância, o próprio STJ — não afete a situação do ex-presidente (que, afinal, já estaria “triplamente” condenado nesse momento, a se confirmarem as previsões).
Fischer já rejeitou, de forma monocrática, um recurso contra a condenação pelo TRF-4.
Mas a defesa recorreu e pede que o caso seja analisado também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
A forma de julgamento deste recurso, no STJ, é objeto de outra ação de Lula no STF.
O feriado prolongado da Justiça
05.03.19 19:00
A cúpula do Poder Judiciário decidiu esticar o feriado de Carnaval e não irá realizar sessões esta semana, informa o Valor.
Seguindo o exemplo do STF, o TSE e o STJ também só retomarão os trabalhos na próxima semana.
O plenário do Supremo normalmente se reúne nas tardes de quarta e quinta, mas Dias Toffoli dispensou os colegas de dar expediente nesta semana.
“Para compensar”, escreve o jornal, “Toffoli realizou uma sessão extraordinária na última quarta-feira e agendou outra para o dia 13 de março”.
Fotógrafo de Lula é detido por usar drone sem permissão
05.03.19 18:40
O fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert, foi detido no final da tarde de domingo em Salvador, informa o Jornal do Commercio de Pernambuco.
Stuckert operava um drone do alto do trio elétrico do bloco Filhos de Gandhy. Segundo a polícia, ele fez manobras sobre o público presente à apresentação do bloco, o que é proibido por lei.
O fotógrafo assinou um termo de ocorrência e foi liberado logo depois, mas seu drone foi apreendido.
Venezuela caminha para greve no setor público, diz Guaidó
05.03.19 17:30
A Venezuela caminha para uma greve parcial no setor público em protesto contra Nicolás Maduro, disse hoje Juan Guaidó.
De volta ao seu país desde ontem, o líder da oposição se reuniu com funcionários públicos e sindicalistas.
“Sabemos que não é de um dia para o outro, sabemos que começarão as ameaças. Levamos isso em conta”, afirmou Guaidó, acrescentando que data da convocação da greve ainda será definida com os sindicatos.
Mais de mil funcionários do Executivo em apartamentos do governo
05.03.19 16:19
Atualmente, 1.086 funcionários do Executivo ocupam apartamentos do governo em Brasília.
A benesse bancada com dinheiro público é legalizada.
Polícia Federal esclarece quase 95% dos casos de corrupção
05.03.19 12:57
Por Renan Ramalho
A Polícia Federal esclareceu 94,67% das investigações sobre casos de corrupção entre 2003 e 2018 em todo o País, diz pesquisa divulgada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O estudo leva em conta 3.885 inquéritos concluídos no período (exclui os que ainda estão em andamento).
Em 38,22% dos casos, a PF identificou os responsáveis por crimes como lavagem de dinheiro, recebimento de propina, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, tráfico de influência, entre outros. Em 56,45%, a corporação concluiu que não houve infração penal.
“Há evidências de que não existe um gargalo no combate à corrupção na instituição”, conclui o estudo, realizado por pesquisadores da USP.
A pesquisa constatou que é na Justiça que vários casos descobertos de corrupção morrem: aproximadamente 20% são arquivados, conforme levantamento feito em tribunais de primeira e segunda instância em SP, RJ, DF e AL.
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