SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 02 DE FEVEREIRO DE 2019
NO O ANTAGONISTA
Jurisprudência notívaga
Sábado, 02.02.19 10:17
Depois de criar o foro especial para defuntos, Dias Toffoli reescreve o regimento interno do STF e as leis 8437/92 e 12.016/09.
Somente o presidente, o procurador-geral ou pessoa jurídica de Direito Público podem pedir a chamada “suspensão de segurança”.
Ocorre que partido político é pessoa jurídica de direito privado.
“Presidente do STF novamente presta um desserviço ao País”
02.02.19 10:50
No Twitter, o jurista Modesto Carvalhosa afirmou neste sábado que Dias Toffoli prestou um ‘desserviço’ ao determinar voto secreto no Senado.
“Inacreditavelmente, o Presidente do STF novamente presta um desserviço ao País. Precisamos nos insurgir e continuar pressionando para que cada Senador correto exponha os traidores da Nação e declare abertamente o seu voto. Chega de cleptocracia!”
Inacreditavelmente, o Presidente do STF novamente presta um desserviço ao país. Precisamos nos insurgir e continuar pressionando para que cada Senador correto exponha os traidores da Nação e declare abertamente o seu voto. Chega de cleptocracia!
“Vou defender o descumprimento da liminar deferida por Toffoli”
02.02.19 10:26
Mais um senador quer descumprir a decisão de Dias Toffoli pelo voto secreto na Casa.
“Vou defender o descumprimento da liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli, com base em precedentes da casa e considerando a independência dos poderes”, afirmou Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe.
“Não é possível que um liminar deferida na madrugada se sobreponha à decisão manifestada pelo plenário do Senado Federal. 50 senadores votaram pelo voto aberto nas eleições da mesa. Esses senadores representam milhões de eleitores brasileiros.”
“Peço aos senadores que façam votação aberta”
02.02.19 10:15
Janaina Paschoal, no Twitter, também pediu aos senadores para descumprirem a decisão de Dias Toffoli de realizar votação secreta na Casa.
“A Constituição Federal determina o voto aberto. Em várias oportunidades, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a publicidade e a transparência são os princípios a serem observados. O Supremo Tribunal Federal também disse, em várias oportunidades, que o Senado é soberano.
Como brasileira, eu peço aos Senadores que façam a votação aberta. É nosso direito conhecer os responsáveis por manter o País como está.”
Filho de João de Deus é preso
02.02.19 10:09
Um dos filhos de João de Deus, Sandro Teixeira de Faria, foi preso tentando comprar uma testemunha com pedras preciosas.
“João de Deus e o seu filho, que estava armado, foram até a cidade da vítima, no norte de Goiás, e ofereceram pedras preciosas no valor de 15 mil reais a uma das testemunhas que acompanhou a vítima, para que fosse retirado o registro”, diz O Globo.
Esse vai para o Senado.
Renan já criticou interferência do STF no Senado
02.02.19 10:03
Em 2015, Edson Fachin determinou que o Senado realizasse uma votação aberta para decidir se mantinha a prisão de Delcídio do Amaral.
Na época, Renan Calheiros criticou a interferência do Judiciário nos assuntos do Legislativo.
“Em boa hora, com todo o respeito que temos ao STF e, especialmente, ao ministro Fachin, em boa hora, o Senado Federal decidiu que este tipo de votação, que aconteceu pela primeira vez na História, vai ser aberta. Com todo respeito à separação dos Poderes, não precisaria o Supremo Tribunal Federal decidir isso, como não nos cabe interferir na modalidade de votação interna do Supremo Tribunal Federal.”
Senador fala em descumprir decisão de Toffoli
02.02.19 09:53
O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse neste sábado que ficou “surpreendido” com a decisão de Dias Toffoli determinando a votação aberta para a escolha do presidente do Senado.
“Temos uma oportunidade de mostrar independência e não cumprir essa decisão monocrática do ministro Toffoli. Vejo esse episódio como uma oportunidade do Senado mostrar ao país que sabe e entende o seu tamanho.”
Lava Renan
02.02.19 09:24
Renan Calheiros conta com o apoio clandestino de seus pares porque pode melar a Lava Jato.
Mas ele pode melar também a Lava Toga e a Lava Milícia.
O apoio clandestino a Renan Calheiros se estende por todas as esferas do poder.
Para Lava Jato, decisão de Noronha por soltura de Beto Richa foi “equivocada”
02.02.19 09:04
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba soltou uma dura nota sobre a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, de soltar Beto Richa.
Para os procuradores, a decisão foi “equivocada” e proferida “de modo precipitado e em circunstâncias inusuais”.
Leiam a íntegra:
“Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vêm a público manifestar surpresa e firme discordância em relação à decisão emitida pelo ministro João Otávio Noronha, presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, que, nas últimas horas do seu plantão judicial, determinou a soltura de Beto Richa, ex-governador do Paraná preso na 58ª fase da operação, pelas seguintes razões.
1. O ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus.
2. A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância), em evidente supressão de instância.
3. O objeto do habeas corpus não era a decisão de prisão que foi equivocadamente cassada. Por isso, as questões enfrentadas pelo ministro não estavam sequer na petição inicial do habeas corpus.
4. As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada.
5. Diferentemente do que alegou o eminente ministro, ao largo da questão relativa à participação de Beto Richa na obstrução da investigação apontada pelo Ministério Público, os fatos criminosos não se restringiram aos anos de 2011 e 2012, mas se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas quatro instâncias.
6. Por fim, a segunda soltura de Beto Richa, em ciro Público, seguiu-se à concessão de liberdade para o paciente, em oportunidade anterior, pelo Ministro Gilmar Mendes, sem livre distribuição. Isso, aliás, acabou por ser objeto de exame pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que outro ministro é o competente para o julgamento dos feitos relacionados à operação Integração no Supremo Tribunal Federal.
Por tudo isso, com o devido respeito pelo ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, esta força-tarefa está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão.”
Maia atrasa a reforma
02.02.19 08:54
Rodrigo Maia avisou o governo de Jair Bolsonaro que vai impedir o uso da PEC de Michel Temer para acelerar a reforma previdenciária:
“A princípio, não concordo. Porque vai suprimir, apensando PECs em momentos distintos. Essa supressão do direito parlamentar, me parece uma supressão. Não estudei ainda, mas não vou suprir nada de tramitação que não tenha base regimental muito forte para fazer.”
O Brasil vai perder, no mínimo, dois meses com isso.
O regimento sempre custa caro para danar.
Esquerda isolada na Câmara
02.02.19 08:20
O bloco parlamentar que inclui o PSL de Jair Bolsonaro vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara.
Diz o Estadão:
“Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além: o PT foi empurrado para comissões secundárias e ficará até mesmo sem a liderança das oposições.”
As férias do Congresso
02.02.19 08:05
Uma pesquisa do Datafolha, realizada em janeiro, mostrou que 56% dos brasileiros apostavam num desempenho ótimo ou bom do novo Congresso Nacional.
Bem, os parlamentares estavam de férias.
Tüv Süd Brasil atuou na Vale
02.02.19 08:02
Segundo o The Wall Street Journal, funcionários da Tüv Süd Brasil — empresa que atestou a segurança da barragem em Brumadinho — atuaram como consultores para o descomissionamento de minas da Vale, o que configuraria conflito de interesses.
Além disso, eles também teriam participado de conferências com trabalhadores da Vale.
O temor de Davi Alcolumbre
02.02.19 07:39
A sessão tumultuada de ontem no Senado reforçou a ala de parlamentares que busca uma terceira via, diz a Folha.
Esse é, aliás, o principal temor de aliados de Davi Alcolumbre, que teme perder apoios.
Antes de suspender a discussão com Renan Calheiros nesta sexta-feira, ele calculava ter 48 votos.
NO BLOG DO PUGGINA
CHAVISMO E LULISMO, DUAS TRAGÉDIAS E MUITA LAMA
Por Percival Puggina
Artigo publicado sexta-feira, 01.02.2019
Houve um tempo (e quase nada resiste ao tempo) em que Hugo Chávez e Lula eram vistos como os primeiros santos do socialismo! Nada corroía a imagem que, num espelho defeituoso, os credenciava aos altares da veneração mundial. Madre Tereza, coitada, fazia tão pouco, por tão poucos! Enquanto a vida lhes sorria, eles corriam mundo, lideravam o movimento socialista na América Ibérica, financiavam eleições e governos de esquerda.
Não faltava sequer, nas igrejas cristãs, por exemplo, quem entoasse cânticos, fizesse genuflexão e concedesse indulgência plenária à vida para lá de escandalosa do santo de Garanhuns.
Na Venezuela, essa devoção originou um Pai Nosso em versão chavista (“Chavez nuestro que estás en el cielo”). Pergunto: o que fizeram ambos, cada um no seu quadrado, para alcançarem esse reconhecimento referendado por razoável crescimento da economia, elevação do nível de emprego e do Índice de Desenvolvimento Humano? Para produzir desenvolvimento, praticamente nada; para gerar os desastres subsequentes, tudo que estava ao alcance deles.
A economia Venezuelana era e continua sendo, totalmente dependente do petróleo. O país tem a maior reserva mundial dessa estratégica commodity que corresponde a 90% de suas exportações. Quando Hugo Chávez assumiu o poder em fevereiro de 1999, o barril de petróleo custava US$ 10; quando disputou reeleição em 2006, o preço se elevara em 600% e o barril era adquirido a US$ 61. Quando morreu, em março de 2013, Maduro manejava a economia com o barril a US$ 102.
Com a receita de exportações aumentada em 10 vezes, o chavismo ganhou prestígio e teve recursos para implantar o socialismo que iria, logo ali adiante, entregar seus mais conhecidos produtos: fracasso absoluto de renda, miséria, supressão de liberdades. Em vez de usar a riqueza que, circunstancialmente, lhe caiu dos céus para promover novos eixos de desenvolvimento, o chavismo promoveu seu oposto e hoje precisa de 2000 generais companheiros para manter-se no poder em escancarada ditadura militar.
O surgimento do lulismo tem clara simetria com o caso venezuelano. Embora a economia brasileira seja mais complexa, o período correspondente ao governo Lula envolve o somatório de dois fenômenos em relação aos quais o pernambucano não teve qualquer ingerência: as importações chinesas e os preços internacionais do petróleo.
Em 2003, quando Lula assumiu o poder, a China importava US$ 295 bilhões no mercado mundial. A economia do País crescia num ritmo alucinante, sempre acima de dois dígitos e centenas de milhões de novos consumidores exerciam forte pressão de demanda nos preços mundiais das principais commodities. A produção brasileira era bola desse jogo: minério de ferro para a indústria chinesa e cereais para produção de proteína animal. Na eleição de 2006, as compras chinesas haviam saltado para US$ 631 bilhões e Lula posava de sábio, de mágico, de santo. Nunca houve tanta disponibilidade de dinheiro para ser roubado chamando pouca atenção.
Em 2010, quando Dilma disputou seu primeiro pleito, o gigante oriental já estava consumindo US$ 1,307 trilhão e o Brasil vendendo tudo. E tudo a preços crescentes. A tonelada do minério de ferro, por exemplo, em 2003 (primeiro ano de Lula) era vendida a US$ 32; em 2006 a US$72; em 2010 a US$$ 148. Desde então vem caindo e fechou o ano passado a US$ 69. Aconteceu o mesmo com todas as nossas commodities. Os preços, no mínimo, dobraram durante esse período. E vêm caindo desde então.
O petróleo brasileiro, durante os governos petistas, viveu o mesmo período áureo que beneficiou o chavismo. Em 2003, o barril valia US$ 31, subiu para US$ 58 em 2006, para US$ 82 em 2010 (eleição de Dilma) e alcançou US$ 108 em 2014. Esses preços viabilizaram a exploração do pré-sal, mas não se mantiveram e fecharam o ano de 2018 a US$ 54.
Conto toda essa história para destapar o grave pecado desses dois ícones da hecatombe regional. Entregaram-se à embriaguez do momento. Usaram para o mal a sorte que tiveram. Elevaram o gasto público supondo que os níveis de receita se manteriam elevados para sempre. Não criaram as condições para sustentar o desenvolvimento por outro meio que não fosse a venda de commodities. Abriram as comportas da corrupção. Liberaram a criminalidade. Satisfizeram-se com capturar parcela expressiva da população em situação de aparente dependência direta de seus favores. O resto é história sabida.
Penso que faltava contar esta. Uma barragem se rompendo em lama talvez seja a melhor representação visual de sua obra.
_______________________________
(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas Contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. É integrante do grupo Pensar+.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
SÁBADO, 02 DE FEVEREIRO DE 2019
Não vá o sapateiro além das chinelas
Por Fábio Jacques (*)
Um dia, um pintor chamado Apeles, resolveu, como era seu costume, expor um quadro na frente de seu atelier para ouvir os comentários dos transeuntes. Neste dia passou um sapateiro e observando o quadro constatou que as chinelas do personagem representado não estavam pintadas corretamente.
O pintor ouviu o comentário do sapateiro e constatou que o mesmo tinha razão. Ato contínuo, corrigiu o defeito da pintura e voltou a expor o quadro no dia seguinte.
Acontece que o mesmo sapateiro passou novamente em frente ao atelier e, vendo que sua crítica havia sido acatada, comentou em voz alta que havia também um erro na pintura do casaco do personagem.
Saindo de trás do quadro, o pintor proferiu a frase lapidar: “Não vá o sapateiro além das chinelas”.
Leio no noticiário de hoje que o general Mourão afirmou que o aborto é uma questão pessoal da mulher. É ela que deve decidir se aborta ou não.
Não quero opinar sobre o aborto, até mesmo porque este não é o propósito deste meu comentário, e sim sobre a autoridade do general Mourão para fazer julgamento sobre tema tão controverso neste momento.
O que sabe Mourão sobre aborto? Que autoridade tem para tratar deste assunto?
Imagino que sobre estratégia de guerra o general possa ser uma autoridade, mas sobre aborto? É pior do que o sapateiro querendo opinar sobre o casaco. Completamente fora do contexto.
Algumas pessoas deste governo, e não só o Mourão, devem passar a noite elucubrando sobre qual besteira irão se pronunciar no dia seguinte.
O que se tem visto e ouvido de disparates proferidos por Mourão, por alguns dos filhos do Bolsonaro, por jovens políticos do PSL e até mesmo por alguns ministros chegam às raias do ridículo.
O que pretendem ganhar com isto? Holofotes? Só pode ser isto. Parece que estão deslumbrados e, por ocuparem posições de destaque no meio governamental, pensam que se transformaram em oráculos, cujos vaticínios todo mundo quer ouvir.
Estão piores do que muitos artistas e jogadores de futebol que não sentem a mínima vergonha em discutir temas políticos sobre os quais não têm o menor conhecimento. É deprimente.
A liberação da posse de armas começou a me preocupar porque estes neófitos do poder poderão fazer na prática o que fazem verbalmente: dar tiro no pé. Nisto são experts.
Está mais do que na hora do Bolsonaro dar um para-te-quieto nestas bocas incontinentes sob pena de acabar denegrindo de vez a imagem do seu governo, ainda muito promissor, mas já contaminado pelo besteirol que começa a tomar conta da mídia e das redes sociais.
(*) O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre, e autor do livro “Quando a Empresa se Torna Azul – O Poder das Grandes Ideias”.
Contato com o autor:
http://www.fjacques.com.br - fabio@fjacques.com.br
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