SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

NO DIÁRIO DO NORDESTE

"Era um centro para ganhar dinheiro", diz Mauro Albuquerque sobre como era a situação dos presídios

Para o secretário, os detentos precisam fazer por merecer as visitas íntimas

Terça-feira, 11:34/19 de Fevereiro de 2019 

O secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque afirmou, em entrevista a uma rádio de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (19), que os presídios do Ceará eram "um centro para ganhar dinheiro". Albuquerque destacou que com a interferência atual do governo dentro no sistema prisional, os presos não possuem mais liberdade para comercializar armas e entorpecentes. 

“Eles vendiam tudo. Hoje está no controle do estado. Antes, eles vendiam câmeras, existiam centrais de extorsão via telefone, que a gente chama contando historinha para depois te dar dinheiro. Era um centro para ganhar dinheiro. Hoje não tem porque a gente tá lá dentro. Dentro do sistema penitenciário com vigilância aproximada. Ou seja, o agente está 24 horas dentro da galeria junto com preso. Então, não dá muito espaço para ele ter essa liberdade que ele tinha antes”, disse.

Durante a entrevista, Albuquerque se defendeu das acusações de que ele era o principal responsável para o surgimento de um colapso na segurança pública no estado. 

“Primeira coisa que o preso perde quando vem para cadeia é a liberdade dele. E isso quem determina é o Judiciário. O problema é que não tinha essa falta de liberdade. Muito pelo contrário. E segundo. Falar que eu provoquei um colapso, eu resolvi um colapso. As cadeias, a população não tinham segurança. Os agentes não tinham segurança”, afirmou.

Visitas íntimas: "preso tem que merecer!"

O secretário avaliou também a possibilidade do retorno das visitas íntimas dentro de alguns presídios estaduais. Porém, enfatizou que as visitas são uma regalia e que os presos hoje precisam merecer 

“Veja o que acontece na visita íntima. Primeiro é que não é um recurso legal. Ou seja, como se diz. É uma concessão do estado. Uma regalia. Se tomou como sendo um direito absoluto. Segundo, o Brasil é um dos poucos países no mundo que se tem visita íntima", disse e acrescentou que o atual sistema não existe infra-estrutura para que o preso receba essas visitas. 

"E segundo, o grande problema do sistema penitenciário é justamente isso. Não tem um local específico, há estupros, há sexos na frente de crianças, dentro das celas, ou seja, não é uma coisa que o estado pode admitir. Então nós vamos visualizar isso ai como vamos fazer para poder criar uma doutrina como realmente uma regalia que seja merecida ou seja quem fizer por onde vai ter. Se em seis meses senão tiver cometendo nenhuma situação a gente vai visualizar essa possibilidade", disse.

Cadeias fechadas e celulares apreendidos

Por fim, o secretário disse que foram fechadas 92 cadeias em todo o território cearense com mais de 3.200 aparelhos celulares apreendidos. Nenhuma arma de fogo foi encontrada nas cadeias.

“Nós fechamos 92 cadeias. Os presos foram redistribuídos dentro do sistema penitenciário como um todo. A maioria deles veio para a capital. Remanejei uma faixa de 4 mil internos e 3.200 celulares...um pouquinho atrasado ...um pouco mais e nenhuma arma de fogo foi encontrada”, disse.

Perfil do secretário

A indicação do secretário, que atuou com rigor e disciplina no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, é apontada como uma das motivações das fações criminosas para deflagrar a série de ataques que iniciou no dia 2 de janeiro com incêndios a coletivos, postos de gasolina, carros públicos e particulares e detonação de explosivos em pontes, entre outras ações. Foram pelo menos 261 ações criminosas em 50 municípios do estado desde então. De acordo com o governo do estado, 461 pessoas foram detidas suspeitas de participação nos atos.

Além de secretário da Justiça e da Cidadania no Rio Grande do Norte, Albuquerque já contribuiu para a segurança cearense quando foi consultor na retomada de quatro unidades prisionais nas rebeliões de 2016 em Itaitinga, que deixaram 17 mortos.

O secretário foi o responsável pela retomada do controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), no Rio Grande do Norte, em 2016. Uma das maiores contribuições de Mauro Albuquerque na área de segurança foi a produção da doutrina de intervenção penitenciária e procedimentos de segurança, que já foi, inclusive, adotada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

NO BLOG DO JOSÉ NÊUMANNE

Olha a Lava Jato aí, gente!

Apesar da deserção de Flávio Bolsonaro e das desistências de Tasso, Kátia e Eduardo, que afundaram a CPI da Lava Toga no Senado, nem tudo está perdido para quem ainda crê numa devassa no Judiciário

Por José Nêumanne (*)

Segunda-feira, 18 Fevereiro 2019 | 19h18min

A notícia de que o responsável pelas finanças da campanha vitoriosa da então presidente Dilma Rousseff, do PT, à reeleição, em 2014, Antônio Palocci, confirmou delação premiada anterior, feita pelo marchante Joesley Batista, de que o dono da JBS teria aberto uma conta no exterior em nome dela para depositar propinas animou todos quantos não aceitam sua impunidade, até agora mantida. Mas o caso é muito mais complexo do que aparenta e não deverá ter como desfecho tão cedo a prisão da ex-presidente, que muitos de seus correligionários petistas passaram a temer.

Há muitas dúvidas ainda a serem dirimidas em relação aos dois delatores citados no parágrafo anterior. Qualquer brasileiro dotado de um mínimo de bom senso deve estar alerta para muitas complicações em relação à primeira delação que citou Dilma, que, por enquanto, continua livre, leve e solta. Refiro-me especificamente ao que se arvora em pagador das propinas depositadas na conta aberta no nome dela no exterior. É evidente para muitos brasileiros que o prêmio dado pelos procuradores da República, sob a égide do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a Joesley Batista, foi claramente exagerado. 

O colega Marcelo Godoy, repórter da área policial no Estado, publicou reportagem em que fez um cálculo de mais de 200 anos de pena para o goiano. E este se deu ao luxo de bancar o espertinho, poupando quem quis na própria delação. Certamente instruído por seus advogados, entre os quais o então procurador da República Marcello Miller, que bancou o quinta-coluna, entregou mesmo, como o faria depois Palocci, a existência de contas correntes no exterior, abastecidas pela JBS e usufruídas pelos dois ex-presidentes petistas. Mas se deu ao desplante de não indicar o caminho das pedras, como se diz na gíria, sem o que não há como obter provas dessa movimentação financeira pra lá de atípica. 

Nenhum brasileiro decente e minimamente inteligente engoliu essa troca e até hoje ninguém deu explicações satisfatórias para ela. Nem o delator, que nunca contou como ascendeu de herdeiro de um açougue de duas portas em Anápolis (GO) para maior produtor e comercializador de proteína animal, com o controle de 80% do mercado mundial. A Batista cabe outorgar o galardão de primeira “omissão premiada” do Brasil.

Até hoje o acordo da delação de Joesley e Wesley Batista está suspenso, à espera da definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a época em que começou a ficar claro que a gravação de sua conversa com o então presidente Michel Temer na garagem do Palácio do Jaburu tinha sido uma armação do petista Janot para comprometer o ex-vice, ficou a suspeita de que o traidor da titular da chapa vencedora em 2014 foi traído.

Sabe-se ainda que o também delator premiado Ricardo Saud, da J&F, percorreu os corredores do Senado em busca de votos favoráveis ao professor Luiz Edson Fachin. Relator da Lava Jato, este manteve seu estilo discreto de sempre e nunca deu explicações “plausíveis” (como diria o senador Flávio Bolsonaro) desse fato corriqueiro na busca de sua aprovação pelos senadores quando foi submetido à sabatina de praxe.

Enquanto isso, Palocci vendeu seu peixe e conseguiu fechar delações com a Polícia Federal e equipes do Ministério Público Federal das Operações Greenfield e Bullish, em Brasília, bem distante de Curitiba, onde mora na cadeia, nas proximidades do ex-chefe Lula, embora sem o mesmo conforto. Nas três delações, o ex-prefeito petista de Ribeirão Preto segue o mesmo estilo de vendedor de terrenos no fundo do mar. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sempre duvidou de sua intenção honesta de colaborar com a Justiça, desconfiando que ele poderia ter vendido um silêncio seletivo. Na audiência em que se ofereceu ao chefe da operação, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, este expôs francamente a desconfiança de que o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma poderia estar usando a promessa de revelações importantes como ameaça a grandes empresários, políticos, burocratas da alta aristocracia republicana e executivos das estatais das quais eram originadas as propinas pagas com dinheiro público. Resulta que nunca os procuradores liderados por Carlos Fernando de Souza e Deltan Dallagnol aceitaram fazer um acordo em que a delação do figurão do PT o favorecesse com redução de pena. Até hoje ele não cumpriu nenhuma das ameaças, percebidas por Moro, de denunciar maganões da alta burguesia nacional. Nem apresentou documentos que comprovassem a denúncia das contas de Lula e Dilma no exterior. Embora o vazamento de seu depoimento tenha posto muitos petistas em polvorosa com o temor de iminente e súbita prisão de madama.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado a penas que já somam 198 anos de prisão, quer delatar o Judiciário para tentar diminuí-las e proteger sua “riqueza”, a mulher, Adriana Ancelmo, mas não consegue advogado que tope a parada. A exemplo do antigo aliado Palocci, ele tem feito um périplo em busca de um profissional que aceite patrocinar sua causa, que inclui promessa de delação premiada das altas cúpulas estadual do Rio e federal do Judiciário. Está ficando claro que os habilitados para essa tarefa não se dispõem a pôr em risco suas bancas e sua carreira à vingança eventual dos maiorais de nossa injustiça togada. Esperava-se que, já que patrocina causas com delação premiada dos doleiros Juca Bala e Tony, o doutor Márcio Delambert se dispusesse a fazer o que outros não tentaram. Mas ele próprio fez questão de garantir a O Globo que esse passo não estava nos planos dele nem nos do cliente. Antes do atual advogado, Luciano Saldanha, Fernando Fragoso, Ary Bergher e Rodrigo Roca haviam abandonado Cabral, preso desde novembro de 2016, réu em 26 processos e condenado em nove deles. João Bernardo Kappen pulou fora antes de participar da defesa.

O último passo atrás nas tentativas de investigar ministros dos tribunais superiores foi dado pelo senador Delegado Alessandro Vieira ao tentar recriar a CPI da Lava Jato no Senado, mas este caiu por falta de assinaturas, depois de Tasso Jereissati, Kátia Abreu e Eduardo Gomes desistirem e Flávio Bolsonaro desaparecer do Brasil e do noticiário.

Agora surgiu uma novidade. No domingo 17, Lauro Jardim, colunista de O Globo, publicou a seguinte nota: “A volta a campo anteontem da Lava Jato fluminense, prendendo Régis Fichtner, ex-secretário de governo de Sérgio Cabral, foi só um aperitivo do arrastão previsto para as próximas semanas”. Secretário da Casa Civil de 2007 a 2014, no governo de Sérgio Cabral, o citado Fichtner já tinha sido preso antes pela Lava Jato do Rio de Janeiro. Na ocasião, em novembro de 2017, Fichtner anunciou que pretendia fazer uma delação premiada e “contar casos sobre o Judiciário”. Foi solto num piscar de olhos pelo desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, na ex-Cidade Maravilhosa.

Foi Fichtner quem provocou a separação de Sérgio Cabral de Adriana Ancelmo. Ela queria indicar para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu sócio Rodrigo Cândido de Oliveira. Dilma Rousseff havia prometido essa indicação ao aliado Sérgio Cabral, mas, no fim, Regis Fichtner venceu a parada, indicando para o STJ o cunhado Marco Aurélio Bellize. Desde então, Adriana Ancelmo e Regis Fichtner são inimigos.

Foram os pés de Adriana Ancelmo que o ministro do STF Luiz Fux beijou agradecendo o apoio de Sérgio Cabral à candidatura dele à Suprema Corte. A ex-primeira-dama foi condenada a 18 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Mas vive soltinha da silva, ostentando uma tornozeleira eletrônica.

O motivo da recente prisão do mesmo Regis Fichtner pela Lava Jato do Rio de Janeiro foi ter ele movimentado muito mais dinheiro do que o R$ 1,6 milhão descoberto pela operação, motivo da primeira. Essa novidade deixa o Judiciário em pânico. Se o cunhado do preso, Bellize, com sua influência já comprovada, não mandar soltá-lo novamente, será iniciada uma corrida entre Sérgio Cabral e seu ex-chefe da Casa Civil para ver quem delatará a cúpula do Judiciário primeiro.

Em nome do Régis, do Bellize e do Espírito Santo, amém. Olha a Lava Toga aí, gente!.

(*) Jornalista, poeta e escritor

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Bolsonaro tem de manter a impulsão

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

A canalhice midiática, que defende interesses inconfessáveis criando factóides e 'faketóides' contra o presidente da República, investe tudo na repercussão mal intencionada de uma suposta crise política que já foi debelada no nascedouro. A maioria da opinião pública condena a covardia da imprensa na tentativa de desgastar Bolsonaro, sua família e seu vice. A tendência é que o feitiço vire contra os feiticeiros.

A fofocagem em torno do desgaste e exoneração de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência da República até mobilizou o mundo político, porém não gerou consequências nas expectativas do mercado financeiro. O desespero da oposição sem noção ficou maior porque o 'Bebiannogate' fortaleceu a relação pessoal entre Jair Messias Bolsonaro e seu vice Antônio Hamilton Mourão – os principais impulsionadores do governo, junto com Sérgio Moro e (até agora) Paulo Guedes. 

Todo mundo sabe que uma imprensa comprometida com a verdade é fundamental para o Estado Democrático de Direito, através do exercício pleno da liberdade de expressão. O problema é que isto não acontece no Brasil, onde a mídia hegemônica, 'estadodependente', foca na defesa dos interesses políticos e econômicos de uma oligarquia criminosa e decadente. Felizmente, tal quadro tende a mudar. Assistimos à evolução de veículos de informação mais independentes. Ao mesmo tempo, vivenciamos a desmoralização e falência da velha mídia.

Nem a crédula Velhinha de Taubaté conseguiu acreditar no que viu e ouviu no Jornal Nacional da Rede Globo. Em meio à marretagem editorial contra Bolsonaro, o Grupo Globo soltou uma nota oficial para vender a inacreditável tese de que não tem, nem nunca teve, inimigos... KKKKKK... A Família Marinho quer matar todo mundo de rir... Prova da piada é a histórica edição do Jornal Nacional de 15 de março de 1994, na qual o falecido Leonel Brizola ganhou um direito de resposta contra a Globo...

O 'Bebiannogate' está superado. Agora, Bolsonaro e Mourão têm de manter a impulsão. Filtrem as críticas, mas não se deixem dominar pelas histerias midiáticas. O governo é que deve definir e executar a pauta da agenda positiva. O fundamental é seguir rumo aos 100 dias de governo. Daqui a 50 dias, é hora de um freio de arrumação para uma inevitável revisão de parte da equipe que não cumpriu metas estabelecidas.

Mudanças institucionais, que começam com reformas, exigem sabedoria para tomar decisões difíceis, mas que são corretas e inadiáveis, mesmo que provoquem efeitos colaterais políticos. O fundamental é manter a força de impulso, com pulso firme, porém com jogo de cintura e, se possível, bom humor – como é a característica pessoal de Bolsonaro e Mourão.

Os segmentos esclarecidos da sociedade não podem entrar no joguinho canalha dos controladores midiáticos – comprometidos com a continuidade do funcionamento do “Mecanismo”. Aliás, a canalhice da mídia é parte do negócio, principalmente em um País subdesenvolvido, sem educação e sob influência permanente do extremismo ideológico – fator de emburrecimento social.

Depois do caso Bebiano, uma coisa é certa. A mídia em ritmo de falência tem tudo a temer. A máquina do Governo Bolsonaro vem com tudo para cima dos canalhas e criminosos. O fundamental é que o ataque será baseado, exclusivamente, na aplicação da Lei – coisa a qual os dirigentes da velha mídia não estão acostumados, pois são viciados nas mais variadas formas de corrupção.

Bolsonaro leva nesta quarta-feira ao Congresso Nacional a proposta de Reforma da Previdência. Mourão calcula que o governo tem 250 votos a favor, enquanto a oposição tem 150 contra. O vice lembra que entre 60 e 70 votos precisam ser buscados para aprovar o pacote previdenciário.

O melhor negócio é manter a impulsão...

(...)

NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA

Credores concedem desconto de 92% para a dívida da Abril. Venda para Fábio Carvalho vai para a conclusão.

às 2/20/2019 09:30:00 AM

Fica cada vez mais evidente que o banco BTG Pactual é quem está por trás do advogado Fábio Carvalho, que comprou a Abril pelo valor simbólico de R$ 100 mil, assumindo as dívidas de R$ 1,6 bilhão.

Na recuperação judicial em curso, o Bradesco, que com outros bancos possui créditos de R$ 1,1 bilhão, concordou, como os demais, em conceder desconto de 92%, passando a dívida para a Enforce, do BTG. O Bradesco era o único banco que não tinha concordado com o negócio.

Fechamento da fábrica de caminhões da Ford fortalece ultimatos da GM

às 2/20/2019 08:30:00 AM

A GM deixou vazar a análise que fez ontem sobre o anúncio da Ford, segundo o qual a montadora decidiu fechar sua fábrica de caminhões de São Bernardo do Campo,SP, que tem 3 mil empregados. A Ford alega grandes e continuados prejuízos.

O que vazou:

- A GM não está blefando quando diz que poderá sair do Brasil, inclusive do RS, caso não monte uma equação que a faça retornar ao lucro.

A Ford fechou sua fábrica e abandonou o mercado de caminhões de toda a América Latina.

Bebiano cometeu crime de responsabilidade e terá que pagar pela traição

às 2/19/2019 06:14:00 PM

O ex-ministro Gustavo Bebiano cometeu crime de responsabilidade ao vazar para a revista Veja os grampos que aplicou no presidente Bolsonaro.

Seu ato não foi apenas amoral, imoral e antiético, porque foi também criminoso.

Se permanecer impune, governo nenhum se sustentará de pé.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

NÃO, Moro não disse que caixa dois não é crime

Da Redação

Terça-feira, 19/02/2019 às 15:10

A mídia corporativa tradicional não levou mais de uma hora para replicar copiosamente uma afirmação descontextualizada do ministro da Justiça, Sérgio Moro. As manchetes disseminadas trazem em destaque a fala de Moro nesta terça-feira (19) após anúncio do fatiamento do seu projeto anticrime antes do seu envio ao congresso: “Caixa 2 não é corrupção.”

A isca atrai acessos, mas é enganosa. Na fala, Moro explicava que o crime de corrupção não compartilha a mesma natureza jurídica do crime de Caixa Dois, mas em nenhum momento deixou de referir-se ao crime de Caixa Dois como o que é: um crime.

Enquanto o crime de corrupção é previsto pelo Código Penal, o crime de Caixa Dois é previsto no Código Eleitoral. Nada mais que isso.

“Caixa Dois não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de Caixa Dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves.”, declarou o ministro.

“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito, é propor uma tipificação mais adequada do Caixa Dois. Qual governo fez antes? Nenhum”

A ideia de dividir o projeto em três partes deu-se exatamente para facilitar a aprovação dos projetos no congresso, já que haveria resistência de parlamentares por tratar os dois crimes da mesma maneira, lembrando que projetos similares não avançaram no Congresso nos últimos anos.

A campanha canalha de desinformação da amedrontada Grande Mídia contra Sérgio Moro

Por Helder Caldeira (*)

Quarta-feira, 20/02/2019 às 08:58

A campanha de desinformação promovida pelos maiores veículos de comunicação é tão intensa que sinto-me na obrigação de esclarecer dois pontos acerca da atuação do Ministro Sérgio Moro.

Ei-los, desenhadinhos didaticamente:

1. Não espere de Moro a mesma dinâmica de atuação dos tempos quando era o ícone da Operação Lava Jato.

Não é má-fé ou qualquer dessas teorias trouxas de conspiração.

As funções de Juiz Federal e Ministro de Estado são absolutamente distintas.

São Poderes diferentes e, em Direito, chamamos de exercício de "funções típicas".

Em alguns poucos casos há uma intersecção nos campos de atuação do Poder Judiciário (o Juiz) e do Poder Executivo (o Ministro), quando revelam-se as "funções atípicas". Grosso modo, estamos falando de água e óleo;

2. O que o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública disse nesta terça-feira (19) é que o famigerado "Caixa Dois" em campanhas eleitorais não é crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

Pela legislação em vigor, trata-se de mero delito eleitoral, raramente (quase nunca) punido pela Justiça Eleitoral.

E quando acontece a punição, ela vem em forma de multas, que acabam sendo pagas com dinheiro público do Fundo Partidário.

O que se pretende com o projeto de Moro é exatamente tipificar o "Caixa Dois" no Código Penal, garantindo que o Poder Judiciário possa julgar e punir com cadeia os políticos que vilipendiam a Democracia fraudando as regras eleitorais.

O resto são intrigas de ignorantes e picaretagem de quem não quer informar e sim desinformar o Povo Brasileiro.

Fiz-me claro? Espero que sim.

(*) Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista

*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.