PRIMEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
O presidente da Câmara tem se revelado “melhor que a encomenda”, segundo ministros com gabinete no Palácio do Planalto. Enquanto parlamentares ligados ao governo batem cabeça, é Rodrigo Maia quem atua como se fora Líder do Governo, dando soco na mesa pedindo foco para aprovar a reforma da Previdência. Maia tem tomado a iniciativa de ocupar espaços nos meios de comunicação para apontar caminhos e advertir para erros do governo na condução do processo.
Maia está entre os que advertem para “não errar na comunicação”, como já ocorreu antes: usar os espaços, em vez de brigar com a mídia.
Enquanto governistas coçam a cabeça, duvidando de apoio suficiente à reforma, Rodrigo Maia usa a liderança na Câmara para agregar apoio.
A atitude do presidente da Câmara não deveria surpreender: há anos faz parte da sua pregação reformar da Previdência como deve ser.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também tem ajudado o governo. Como Maia, promete agilizar a tramitação da reforma.
A burla de resolução do Denatran está na origem da suspensão de atividades da Tecnobank, empresa ligada a B3 (ex-Bolsa de Valores de São Paulo). A resolução 689/17 regulamentou o registro de contratos de financiamento de veículos, proibindo por exemplo que uma empresa que faz gravame, na proteção aos interesses dos bancos, faça também registro de contratos, que protege o consumidor. Mas uma “nota técnica” marota do Denatran permitiu a burla da sua própria resolução.
A nota técnica 32/2018, atribuída ao assessor Carlos Magno, acabou referendada por Mauricio José Alves Pereira, então diretor do Denatran.
A manobra, jamais publicada, foi usada para habilitar a B3, que faz gravame, a fazer também registro de contrato através da Tecnobank.
Ligado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por corrupção na PF, Mauricio Pereira foi nomeado por João Dória diretor do Detran-SP.
Diplomatas brasileiros já trabalham em Israel nos preparativos para a visita oficial do presidente Jair Bolsonaro, prevista para o fim de março. Antes, ele fará visitas oficiais aos Estados Unidos e ao Chile.
O espanhol do vice Hamilton Mourão, em discurso na reunião do Grupo de Lima, ontem, provocou comparações com o portunhol do ator e militante petista Wagner Moura, na série “Narcos”, do Netflix.
A turma das loterias acusa o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, de pretender “desvalorizar” ativos do setor, a fim de atrair os compradores na baixa. Conversa de quem quer impedir a privatização das loterias.
O desabastecimento de Nicolás Maduro não teria futuro no Brasil, se ele fosse ditador aqui. Ontem, a falta do famoso pão com manteiga no cafezinho dos deputados quase provocou uma rebelião.
Em Brasília, bandidos destruíram o 56º posto policial, a maioria por incêndio. O governo do DF construiu em três anos 131 postos a R$150 mil cada. A PM/DF abandonou um a um. Hoje usa apenas 18.
Estava prevista para esta semana a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para começar a correr prazos da reforma da Previdência. Os líderes enrolam e pedem paciência.
NO O ANTAGONISTA
A solução de Moro para desmontar a nova armadilha contra a Lava Jato
Terça-feira, 26.02.19 06:30
Por Renan Ramalho
Na mensagem encaminhada ao Congresso junto com o pacote anticrime, Sérgio Moro propõe uma solução simples para uma das armadilhas montadas pela defesa de políticos corruptos, que consiste em jogar para a Justiça Eleitoral investigações sobre recebimento de propina.
Na prática, a manobra significaria reduzir o crime de corrupção e lavagem de dinheiro a Caixa 2, que tem penas bem mais brandas. Um pedido semelhante do ex-ministro Gilberto Kassab será julgado hoje pela Primeira Turma do STF.
No projeto de lei, Moro propõe a separação: a Justiça Eleitoral julga somente o Caixa 2 e a Justiça comum (federal ou estadual) os crimes de corrupção e lavagem. Justifica que os juízes eleitorais, por terem prazos mais curtos, podem não dar conta de investigar casos complexos.
“A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha”, diz a mensagem enviada por Moro.
Diligências pedidas por Paulo Preto já foram realizadas
26.02.19 06:00
Por Renan Ramalho
Os depoimentos determinados por Gilmar Mendes que, na prática, podem levar à prescrição de um processo contra Paulo Preto, já foram realizados ou são inviáveis.
A informação é da juíza que conduz a ação na qual o ex-diretor da Dersa é acusado de desviar R$ 7,7 milhões de verbas que deveriam ser destinadas a moradores removidos da área de construção do Rodoanel Sul, em São Paulo.
O processo estava pronto para a sentença, mas a decisão de Gilmar Mendes reabriu a instrução para colher depoimentos pedidos por Paulo Preto.
“Tais diligências [depoimentos] já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas”, escreveu ao STF a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo.
Com o prolongamento, Paulo Preto poderá se livrar de qualquer punição, pois completa 70 anos de início de março, o que faz cair pela metade o tempo de prescrição do processo.
No documento enviado ao STF, a juíza informa ainda que “os autos já encontram-se instruídos com todas as alegações finais escritas pelas partes, devidamente apresentadas dentro dos prazos concedidos, inclusive pelo réu Paulo Vieira de Souza, não se verificando aparente ocorrência de qualquer prejuízo à qualidade do exercício da defesa”.
A PGR já recorreu contra a decisão de Gilmar Mendes à Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Executivos da Vale pedem HC preventivo ao STJ
Segunda-feira, 25.02.19 21:30
Quatro executivos da Vale entraram hoje com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ, informa o G1 Minas.
Com a medida, eles tentam evitar a prisão caso ela seja pedida por autoridades ligadas à investigação do desastre da barragem em Brumadinho e autorizada pela Justiça.
Os pedidos incluem os executivos Gerd Poppinga, Luciano Siani Pires, Lúcio Flavo Gallon Cavalli e Silmar Magalhães Silva e foram distribuídos para o ministro relator Nefi Cordeiro. A Vale não quis se pronunciar sobre o caso.
Escola sem Partido critica iniciativa de Vélez
25.02.19 21:15
Em post no Twitter, o movimento Escola sem Partido criticou a atitude de Ricardo Vélez Rodríguez de enviar uma carta às escolas contendo slogan de campanha de Jair Bolsonaro.
No texto, o movimento diz que não há problema em cantar o hino e filmar as crianças, mas comparou o uso do slogan à postura da gestão petista durante o primeiro governo Lula.
“Em princípio, nada de mais na recomendação de cantar o hino e filmar os alunos. Mas a carta com o convite para ‘saudar o Brasil dos novos tempos’ e o slogan da campanha eleitoral lembra o canteiro de sálvias em forma de estrela no jardim do Alvorada em 2002.”
É a Constituição, ministro!
25.02.19 19:12
O ministro Ricardo Vélez Rodríguez precisa ler o artigo 37 da Constituição, que veda o uso de slogan eleitoral em comunicações oficiais, sejam cartinhas ou e-mails.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também proíbe a captação de imagens de menores, sem a autorização dos pais.
Alcolumbre nega ocultação de imóveis
25.02.19 21:05
Davi Alcolumbre divulgou, agora à noite, nota em que nega reportagem da Folha segundo a qual ele ocultou imóveis em suas declarações de bens.
O presidente do Senado disse ter declarado à Justiça Eleitoral “todos os bens imóveis de sua propriedade que estavam ao seu dispor” quando registrou suas candidaturas. E atribuiu eventuais inconsistências à demora no registro em cartório.
Leia a íntegra da nota:
“Em relação à matéria publicada no Jornal Folha de S.Paulo e reproduzida por outros meios de comunicação, o Senador Davi Alcolumbre esclarece ter declarado à Justiça Eleitoral todos os bens imóveis de sua propriedade que estavam ao seu dispor no momento do registro de todas as suas candidaturas. Eventual inconsistência das informações prestadas pelo cartório de imóveis se deu pela demora no registro das respectivas escrituras de compra e venda ou na sua assinatura, decorrente também do natural percurso do tempo exigido para o cumprimento das obrigações constantes dos contratos de promessa de compra e venda.
O senador reafirma seu compromisso em defender a transparência e se coloca à disposição para esclarecer os detalhes das transações imobiliárias questionadas, todas absolutamente compatíveis com os seus rendimentos.
Desde já ressalta que a existência dos bens imóveis em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis e nos Cartórios de Notas da Capital do Amapá, de acesso geral, atestada por documentos dotados de fé pública obtidos pela própria reportagem, demonstra, de plano, a impossibilidade da ocultação ou omissão de bens pretendida pelo veículo de comunicação.
Assessoria de imprensa da presidência do Senado”
Sérgio Cabral confessa propina
25.02.19 20:26
Mesmo sem delação premiada, Sérgio Cabral admitiu ao Ministério Público Federal ter recebido propina por obras que contratou como governador do Rio de Janeiro, informa o G1.
“Eu errei ao obter recurso de maneira incorreta, ilegal, em nome das campanhas eleitorais que liderei, e que usei esses recursos. O que não fiz foi pedir propina. Agir como corrupto, isso eu nunca agi. Existiu, sim. Existiu, sim, e ganhou propina. Propina direta e indireta, e muito dinheiro”, disse aos procuradores.
Disse que “começou a rolar a propina” no início de 2007 e culpou o então chefe da Casa Civil, Régis Fichtner.
“[Foi] tudo comandado pelo Régis. Eu dava na mão dele. Dizia: eu quero assim, faz assim. Ele ia fazendo, coordenando e tirando os próprios proveitos dele. Eu tirava os meus proveitos dos meus combinados, eu quero x% da obra, 2%, 3% da obra e o Régis fazia um acordo, se beneficiava também dessa caixa”, contou o ex-governador.
Márcio Lobão rebate acusações sobre ‘carros de luxo’
25.02.19 20:10
Márcio Lobão, ex-presidente da Brasilcap, entrou em contato com O Antagonista para rebater acusações da atual gestão da empresa – que é subsidiária do Banco do Brasil.
Ele nega que tenha comprado três carros de luxo quando estava no comando da companhia. “Cada diretor comprou um veículo, pois o estatuto destina uma verba para isso. Essas regras não foram criadas por mim.”
Segundo Lobão, a Brasilcap troca os veículos a cada dois anos. “É mentira o Marcelo Farinha dizer que vai leiloar os carros.”
“Também é mentira ele dizer que vai vender o imóvel onde funcionava o Datacenter. Eu propus a venda desse imóvel há cinco anos. O Conselho de Administração aprovou a operação, mas não venderam porque o mercado imobiliário entrou em declínio.”
PF diz a Bolsonaro que não há evidência de cúmplices de Adélio
25.02.19 19:55
A Polícia Federal informou a Jair Bolsonaro que, até agora, não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo de Oliveira no atentado cometido contra o atual presidente em Juiz de Fora, em setembro, registra Fausto Macedo.
O inquérito, porém, ainda está em andamento – falta concluir a análise dos materiais apreendidos com um advogado do esfaqueador de Bolsonaro.
O encontro no Planalto aconteceu duas semanas após o presidente cobrar da PF uma solução para o caso.
Estavam presentes o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Lava Jato no Rio reage a Gilmar Mendes
25.02.19 19:34
A força-tarefa da Lava Jato no Rio divulgou uma nota em que reage aos ataques feitos por Gilmar Mendes em entrevista à revista Época.
Na entrevista, entre outras coisas, o ministro do STF disse que a Receita Federal “está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições”.
Os procuradores responderam que Gilmar “continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal”.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.
Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei), é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.
O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.
É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos, devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.
A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de ‘pistolagem’ por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.”
PGR recorre contra envio de investigação sobre senador à Justiça Eleitoral
25.02.19 18:26
Raquel Dodge contestou decisão de Ricardo Lewandowski que remeteu à Justiça Eleitoral investigação contra o senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspeito de receber propina da JBS para apoiar a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara em 2014.
O ministro enviou o caso para o TRE do Piauí por ver somente indícios de Caixa 2, cuja punição é menor. A PGR diz que o senador é beneficiário de um esquema de corrupção e lavagem que deve ser apurado no próprio STF.
“Sem qualquer dúvida, o pagamento ao deputado Marcelo Castro teve como contrapartida o seu apoio à candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos Deputados”, diz a procuradora-geral.
Os ‘trocados’ de Palocci
25.02.19 18:08
Antonio Palocci pediu à Justiça a liberação de pouco mais de R$ 100 mil para a quitação de contas pessoais. Mas a juíza Gabriela Hardt liberou apenas R$ 38 mil.
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