PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
O súbito aumento da gasolina em Brasília, que saltou de R$3,80 para R$4,23 de quarta para quinta (21), chamou a atenção do governo para as distribuidoras como atravessadoras no mercado de combustíveis no País. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro aprove a proposta para que usinas de etanol e refinarias forneçam os seus produtos diretamente aos postos, sem intermediários e atravessadores.
Distribuidoras conseguiram resolução da “agência reguladora” ANP, em 2009, que lhes dá exclusividade na venda de combustíveis aos postos.
Distribuidoras são responsáveis pela crescente criminalização do setor. São investigadas pela Polícia Federal e polícias civis de vários estados.
O Ministério Público Federal já requereu à Justiça o cancelamento do registro das gigantes do setor, acusadas de adulterar combustíveis.
As distribuidoras investem no lobby junto a autoridades e na campanha publicitária de puro caradurismo, sob o lema “Combustível Legal”.
Foi tão positiva a receptividade do projeto de reforma da Previdência, levado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, registrou um feito histórico. É que o Tesouro colocou no mercado um título de 10 anos oferecendo rendimento de “apenas” 9,5%. Isso impressiona porque há três meses, para o mesmo produto e o mesmo prazo, o Tesouro teve de garantir ao mercado rendimento de 13,5% para conseguir atrair interessados.
A oferta de um título de 10 anos a 9,5% representa um sinal importante da confiança do mercado. E a tendência é redução desse rendimento.
O governo Bolsonaro avalia que a reforma da Previdência foi bem recepcionada no Congresso. O vice Hamilton Mourão acredita que são 250 votos favoráveis. Na Câmara, a conta se aproxima de 300, apesar de só o PSL, partido do presidente, apoiar oficialmente o governo.
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas determinou investigação sobre os defensores públicos brasileiros que ganham para trabalhar no exterior. A denúncia foi feita por esta coluna em novembro sobre defensores no Canadá (e Barbados), Suíça e Timor Leste.
Esta coluna denunciou em novembro que defensores públicos ganham para viver no exterior, trabalhando “a distância”. O Globo publicou matéria domingo, 3 meses depois, mas assume paternidade do “furo”.
…pela primeira vez no início de um governo, o clima é de aprovação da reforma da Previdência.
NO O ANTAGONISTA
Ex-juiz, deputado novato quer regras mais duras no pacote anticrime
Sexta-feira, 22.02.19 06:30
Por Renan Ramalho
Com 40 anos de combate ao crime, o juiz aposentado e agora deputado novato Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer endurecer regras propostas por Sérgio Moro contra a impunidade.
A primeira iniciativa é articular no Congresso a aprovação da prisão em segunda instância por meio de emenda à Constituição, e não só alterando o Código de Processo Penal, como propôs o ministro da Justiça.
“Os ministros do Supremo estão divididos e vão continuar, se fizer por lei ordinária”, diz Luiz Flávio, que, além de juiz, já foi delegado, promotor e professor de Direito Penal.
Em abril, o plenário do STF decide se a prisão em segunda instância é compatível com o artigo 283 do CPP, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou […] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.
Para viabilizar a prisão após segunda instância, Moro quer inserir no artigo a expressão “ou exarada por órgão colegiado”.
Para Luiz Flávio não basta. Sua ideia é inserir na Constituição a frase “dá-se a coisa julgada após dois graus de jurisdição” no artigo que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
“Aí nenhum ministro vai poder questionar”.
Outra mudança que pretende fazer no pacote é facilitar e agilizar a prisão de assassinos.
Moro propõe a prisão imediata após o julgamento pelo Tribunal do Júri, na primeira instância. Luiz Flávio quer viabilizar a prisão preventiva, antes de qualquer condenação.
“Temos que prender homicidas lá atrás, no começo, não tem que esperar julgamento. É gente perigosa, violenta.”
O fim do Lula Livre
22.02.19 06:15
O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho mandou desmantelar o circo lulista erguido em frente à sede da PF.
Ele determinou também uma multa diária de 500 mil reais caso os militantes do PT e da CUT não abandonem o local.
Gleisi Hoffmann, nesta sexta-feira, prometeu apresentar recurso ao STF.
“A transferência do ex-Presidente para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados”
22.02.19 06:26
Além de proibir atos em frente à PF, pró ou contra Lula, a fim de garantir os direitos dos moradores do local, o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho recomendou a transferência de Lula para uma cadeia de verdade:
“Entendo razoável oficiar ao Juízo Federal responsável pela execução da pena do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cuja pena, frise-se, recentemente foi elastecida com uma segunda condenação em primeiro grau, remetendo-lhe cópia desta decisão e da integralidade destes autos de agravo de instrumento, em especial os relatórios da PMPR, a fim de, caso aquele Juízo entenda pertinente, servirem tais documentos para a instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente às circunstâncias.”
Mais laranjas no pomar do PSL
22.02.19 06:01
O Globo colheu mais laranjas no pomar do PSL.
Duas candidatas a deputada estadual no Ceará e Pernambuco adquiriram mais de 10 milhões de santinhos, folders e praguinhas nas últimas horas da campanha.
“Candidata no Ceará, Gislani Maia teve receita de quase R$151 mil, dos quais R$ 150 mil vieram da direção nacional do PSL no dia 5 de outubro. Até então, ela não tinha obtido doação alguma. No próprio dia 5, a candidata repassou quase R$ 143 mil para três gráficas. A campanha de Gislani custou o triplo da de Hélio Góes, candidato do PSL ao governo do Ceará, e quase 18 vezes mais que o postulante do partido ao Senado, Márcio Pinheiro, que teve despesa de R$ 8,5 mil — e não recebeu nenhum centavo do PSL (…).
Mariana Nunes é outra candidata a movimentar grandes montantes de recursos às vésperas do primeiro turno. Apesar de ter obtido apenas 1.741 votos — ficando no 189º lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco — ela teve recursos dignos de uma campeã de votos.
A candidata recebeu R$ 128 mil da direção estadual do PSL, dos quais R$ 118 mil entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase todo esse montante —R$ 113,9 mil — foi gasto na impressão de cinco milhões de santinhos e um milhão de praguinhas (adesivos) na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves. A empresa também foi contratada por Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes quantias do partido dias antes da eleição e obtiveram, respectivamente, 274 e 1.315 votos.”
Ator acusado de forjar ataque contra si mesmo é preso nos EUA
Quinta-feira, 21.02.19 21:30
O ator Jussie Smollett, da série televisiva “Empire”, foi preso hoje de manhã em Chicago sob a acusação de forjar um ataque racista e homofóbico contra si mesmo, relata o New York Times.
Negro e assumidamente homossexual, Smollett alegou, em 29 de janeiro, ter sido vítima de um crime de ódio –dois homens o teriam agredido e insultado.
Investigação policial, porém, constatou que o ator pagou US$ 3.500 (R$ 13 mil) para que dois irmãos nigerianos o atacassem e provocou hematomas no próprio corpo. Também teria mandado uma carta insultuosa para si mesmo.
Ainda de acordo com a polícia, Smollett estava insatisfeito com seu cachê na série televisiva e armou o ataque para, de alguma forma, obter aumento.
O superintendente da polícia de Chicago, Eddie Johnson, também negro, chamou a atitude do ator de “vergonhosa e egoísta” e disse que ele obrigou a corporação a gastar tempo e dinheiro para investigar um falso crime de ódio.
Smollett pagou fiança de US$ 100 mil e deve responder ao processo em liberdade.
Defesa de Battisti pede redução de pena com base em leis brasileiras
21.02.19 21:10
A defesa do terrorista Cesare Battisti pediu uma redução de sua pena para 30 anos de reclusão com base na lei brasileira, informa a agência France Presse.
O advogado Davide Steccanella alegou que Battisti, capturado na Bolívia, deveria ter retornado ao Brasil em vez de ser levado diretamente à Itália.
Também disse – sabe-se lá com base em quê – que o Brasil não o teria extraditado até ter certeza de que o terrorista pegaria no máximo 30 anos de prisão.
Condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos, Battisti fugiu para não cumprir a pena e contou com a generosidade de Lula, que em 2010 se recusou a extraditá-lo. Hoje, está numa prisão de segurança máxima na Sardenha.
Ninguém compra a lancha de Sérgio Cabral
21.02.19 20:50
Marcelo Bretas mandou reavaliar a lancha Manhattan Rio, que pertencia a Sérgio Cabral e foi sequestrada pela Justiça para leilão após as revelações de corrupção da Lava Jato, informa o G1.
Na primeira tentativa de leiloar o barco, em outubro do ano passado, ninguém quis pagar o preço, que era de R$ 4 milhões. Na tentativa seguinte, novamente nenhum comprador – mesmo com um desconto de R$ 800 mil.
Construída em 1997, a lancha tem 80 pés e inclui suíte, bar lounge, salas e bote com motor. No interior, há aparelhos e eletrodomésticos já incluídos no preço.
Alexandre Frota preside sessão da Câmara
21.02.19 20:00
Em mais uma quinta-feira esvaziada na Câmara, embora 460 deputados tenham batido ponto, o plenário estava quase vazio à tarde, informa Lauro Jardim.
Com isso, Alexandre Frota, um dos raros presentes, aproveitou para discursar duas vezes e depois assumiu a cadeira de Rodrigo Maia.
Mas só por cinco minutos. Com apenas mais dois colegas no plenário, ouviu seus discursos e encerrou a sessão.
Ministro busca foro privilegiado após fazer campanha contra
21.02.19 19:40
Em sua campanha pela reeleição para a Câmara, no ano passado, Marcelo Álvaro Antônio defendeu a “proposta que põe fim ao foro privilegiado”, registra a Folha.
Hoje, ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Álvaro Antônio pediu que o STF assuma a investigação sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, com as quais ele é acusado de envolvimento.
Para convencer os ministros a tirar a investigação da primeira instância e lhe dar foro privilegiado, sua defesa insiste que o suposto desvio de verbas de campanha tem ligação estreita com seu mandato de deputado.
Nem a Internacional Socialista apoia Maduro
21.02.19 19:20
Luis Ayala, secretário-geral da Internacional Socialista –organização que congrega partidos de esquerda –, defendeu eleições livres e democráticas “o mais rápido possível” na Venezuela.
Ayala, que deu entrevista coletiva na sede da Assembleia Nacional, afirmou que o Parlamento de maioria oposicionista, cujo poder foi esvaziado pelo ditador Nicolás Maduro, é a única instituição venezuelana democrática e legítima.
O secretário-geral insistiu na necessidade de uma autoridade eleitoral independente e imparcial e num pleito com a participação de todos os atores políticos, diferente da última “eleição” de Maduro.
Nem os socialistas apoiam mais a ditadura na Venezuela.
Ciro Gomes é condenado a indenizar Fernando Holiday
21.02.19 19:09
Ciro Gomes foi condenado a pagar R$ 38 mil de indenização por danos morais a Fernando Holiday por ter chamado o vereador do DEM-SP de “capitãozinho do mato”, registra a Folha.
“Imagina esse Fernando Holiday aqui. O capitãozinho do mato, porque é a pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado”, disse o então presidenciável do PDT à Jovem Pan, em junho de 2018.
A decisão, de primeira instância, foi assinada pelo juiz Domício Pacheco e Silva. Ciro ainda pode recorrer.
Candidata do PSL no RS repassou verba pública para filha, neta e loja
21.02.19 18:24
A empresária Cármen Flores, candidata do partido de Jair Bolsonaro ao Senado no Rio Grande do Sul, fez repasses de verba pública de campanha do PSL para a filha, a neta e a própria loja, relata a Folha.
Os pagamentos aparecem na prestação de contas de Cármen, que era a presidente do partido no estado e se desfiliou da sigla em dezembro, à Justiça Eleitoral.
Com 1,5 milhão de votos no pleito de outubro, a empresária não conseguiu se eleger: ficou atrás de Luiz Carlos Heinze e Paulo Paim, os eleitos, e de Beto Albuquerque, o terceiro colocado.
Cármen recebeu R$ 200 mil da direção nacional do PSL, valor proveniente do fundo partidário. Questionada sobre o motivo dos pagamentos à filha e à neta, a empresária respondeu, sem detalhar: “Quem sabe elas trabalharam?”.
O clube de ética pública
21.02.19 18:23
Por Claudio Dantas
O Antagonista denunciou no ano passado a turnê de Grace Mendonça à Europa num jatinho da FAB, na companhia de seu marido.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República chegou a analisar pedido de abertura de processo ético contra a então AGU.
Relator do caso, o conselheiro Paulo Henrique dos Santos Lucon recomendou o arquivamento por falta de provas.
O Antagonista publicou que Lucon estava em Roma para um dos eventos e chegou a tirar fotos ao lado de Grace. (reveja matéria abaixo). No entanto, ele não se sentiu constrangido para relatar o caso.
No próximo dia 12 de março, Lucon assume a presidência da Comissão de Ética.
MP identifica ao menos 60 candidatas laranjas em SP
21.02.19 18:05
O Ministério Público identificou ao menos 60 candidatas laranjas na eleição de 2018 em São Paulo.
Segundo o G1, foram apresentadas à Justiça Eleitoral cinco ações para cassar o mandato de deputados federais e estaduais eleitos por Solidariedade, Patriota, Podemos, PHS e PMB.
As chapas estariam contaminadas porque foram formadas de forma fraudulenta, com candidatas chamadas apenas para cumprir a cota de 30%, mas sem condições de se elegerem.
Comentários
Postar um comentário