SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
NO O ANTAGONISTA
Guedes evita achaque parlamentar
Quarta-feira, 05.12.18 07:37
Paulo Guedes pode evitar o achaque do Congresso Nacional desistindo do projeto de lei da cessão onerosa.
“Para o TCU e para parte dos integrantes da equipe de transição”, diz a Folha de S. Paulo, “a execução do leilão depende apenas da revisão do contrato entre Petrobras e União. Ou seja: é uma relação privada entre partes e, portanto, não há necessidade de trâmite legislativo.
Por isso, a equipe de Guedes aguarda apenas a publicação do acórdão do Tribunal para realizar o megaleilão até julho.”
Lula está por um fio
05.12.18 07:56
A Folha de S. Paulo está alarmada.
“A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma revisão da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio”, diz sua colunista social.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli defendem que os criminosos só possam ser presos após o julgamento do STJ.
“O caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Félix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª Turma dará a palavra final — a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no Tribunal.”
Lula na terceira instância
05.12.18 08:52
Ministros do STF disseram ao Estadão que “a disposição de julgar no início do ano o mérito das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância arrefeceu”.
LAVA JATO 57
05.12.18 08:01
A Lava Jato está nas ruas.
É a fase 57.
SEM LIMITES
05.12.18 08:07
A fase 57 da Lava Jato foi chamada de Sem Limites.
Há 11 presos.
Leia a nota da PF:
”A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (05/12) a OPERAÇÃO SEM LIMITES – 57ª fase da Operação Lava Jato. Atuando nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 06 intimações pela autoridade policial expedidas para tomada de depoimentos ainda nesta data. Além disso foram expedidas ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados, bem como o bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.
Nesta fase da investigação policial foi possível delinear a existência de organização criminosa estruturada e atuante no sentido de lesar a PETROBRAS, especialmente em sua área de trading, onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da PETROBRAS por empresas estrangeiras.
Além disso se verificou também indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a PETROBRAS pelas mesmas empresas investigadas.
Todos estas operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.
Investigações realizadas pela Polícia Federal indicaram a prática de crimes em duas modalidades de negócios da PETROBRAS que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios.
A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da PETROBRAS com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas).
As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela PETROBRAS eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. As operações não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da PETROBRAS no exterior. Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras. A própria PETROBRAS, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.
A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO SEM LIMITES em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no País e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultando sempre na depredação do patrimônio público.
As medidas autorizadas nesta data tem, dentre outros objetivos, fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.
Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Será concedida entrevista coletiva às 10h no auditório da sede da Polícia Federal em Curitiba/PR.”
“Vamos pegar os grandes barões da droga”
05.12.18 08:24
O general Guilherme Theophilo, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que uma de suas prioridades no ministério de Sérgio Moro será identificar “gente do colarinho branco” envolvida no tráfico de drogas.
O convite para o cargo foi feito pelo próprio Jair Bolsonaro:
“Ele me ligou convidando. Sou da mesma turma do Bolsonaro e fomos paraquedistas juntos. Temos a vida toda, até o momento que ele saiu do Exército, de companheirismo. Ele me perguntou se eu aceitaria e eu disse que aceitava. Eu quero que esse governo dê certo e vou colaborar com o presidente eleito, que é um amigo.”
Ele deu sua receita para combater a criminalidade:
“Eu acho que é reforçando a segurança pública com o melhor treinamento das forças policiais e investimento na tecnologia. A gente tem de matar as facções criminosas por inanição, tirando delas a droga, que é o que as mantém em rotatividade. E não é só pegar o traficante, é pegar o colarinho branco. Tenho certeza que, com o ministro Sérgio Moro, vamos pegar o alto escalão que coordena, que são os grandes barões da droga.”
Ele disse também que os narcotraficantes contaminaram toda a sociedade:
“Eu acho que tem envolvimento de gente grande, gente do colarinho branco. Com certeza temos políticos, juízes e militares, tanto das forças auxiliares como das Forças Armadas. Então, a sociedade está contaminada. Nós temos de prender essas pessoas que dominam, que são os mais inteligentes. Nós temos de acabar com o traficante comandando de dentro dos presídios.”
Lula na terceira instância
05.12.18 08:52
Ministros do STF disseram ao Estadão que “a disposição de julgar no início do ano o mérito das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância arrefeceu”.
Em defesa da lavagem
05.12.18 08:59
A Lava Jato prendeu dois advogados acusados de lavagem de dinheiro para os corruptos da Petrobras: Gustavo Buffara Bueno e André Luiz dos Santos Pazza.
A Sem Limites investiga as áreas de trading e fretamento de navios da Petrobras. Um dos alvos é o cônsul honorário grego Konstantinos Kotronakis, envolvido no pagamento de propinas a Paulo Roberto Costa.
Damares Alves nos Direitos Humanos
05.12.18 09:12
Damares Alves ligou ontem à noite para Jair Bolsonaro e disse que aceita ser ministra ou secretária dos Direitos Humanos do futuro governo, informa a Crusoé.
Ela foi liberada por Magno Malta.
As “dificuldades” de Lula no STF
05.12.18 09:25
Lula apostou tudo na derrota de Jair Bolsonaro.
Danou-se.
Segundo o Estadão, “o pedido de vista de Gilmar Mendes ao habeas corpus de Lula, que se seguiu a uma tentativa da própria defesa de retirar o assunto da Segunda Turma, mostra dificuldades para o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal”.
De fato, poucos estão dispostos a se queimar com o governo apenas para tirar o criminoso da cadeia.
O short preto de Pezão
05.12.18 09:40
Ao contrário de Lula, que tem regalias em sua cela, Luiz Fernando Pezão foi enquadrado na Unidade Prisional da PM.
Segundo O Globo, “ele foi obrigado pela direção da cadeia a usar o mesmo uniforme dos demais detentos: um short preto com camisa branca.
Funcionários do presídio contaram que, inicialmente, ele pediu para usar suas próprias roupas, já que não é policial militar. O diretor da unidade negou o pedido.
O governador teve os cabelos cortados.”
“Não é uma notícia alvissareira”
05.12.18 10:04
O general Augusto Heleno disse a Andréia Sadi que “ainda não tem prova concreta” contra Onyx Lorenzoni.
Sobre os relatos dos delatores da JBS, que envolveram o futuro ministro da Casa Civil, ele acrescentou:
“Olha, não é elogiável. Mas não considero prejudicial. O próprio ministro disse que é uma boa oportunidade para se explicar, o presidente também falou. Agora, não é uma notícia alvissareira.”
Deltan diz que Paulo Roberto Costa pode ter ocultado esquema
05.12.18 10:23
Deltan Dallagnol diz que a investigação da Operação Sem Limites indica que Paulo Roberto Costa estava ciente do esquema envolvendo as trading companies.
Como não falou disso em sua delação, poderá perder benefícios.
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Gigantes do petróleo são alvo da Sem Limites, nova etapa da Lava Jato
Empresas do mercado internacional são suspeitas de pagar milhões em propinas a funcionários da Petrobras em troca de vantagens na aquisição de derivados do petróleo
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Quarta-feira, 05 Dezembro 2018 | 08h44
A Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira, 5, investiga empresas do mercado internacional por suspeita de pagar milhões em propinas a funcionários da Petrobras em troca de vantagens na aquisição de derivados do petróleo. Na mira, segundo o Ministério Público Federal, estão as gigantes Vitol, Trafigura e Glencore, com faturamento superior ao da estatal.
A Lava Jato suspeita que, entre 2011 e 2014, as três empresas efetuaram pagamentos de propinas para intermediários e funcionários da Petrobras nos montantes, respectivamente, de US$ 5,1 milhões, US$ 6,1 milhões e US$ 4,1 milhões, relacionadas a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem. Além dessas empresas, outras trading companies ainda continuam sendo investigadas por suspeitas de pagamento de propinas para funcionários da Petrobras.
A Sem Limites apura o pagamento total de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para funcionários da Petrobras, entre 2009 e 2014. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e 1 de intimação, expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“As provas apontam que havia um esquema em que empresas investigadas pagavam propinas a funcionários da Petrobras para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência”, informa a Procuradoria da República em nota.
“Esses negócios diziam respeito à compra e venda (trading) no mercado internacional de óleos combustíveis (produtos utilizados para geração de energia térmica em fornos e caldeiras), gasóleo de vácuo (produto intermediário utilizado na produção de gasolina e diesel), bunker (combustível utilizado nos motores de navio) e asfalto.”
Segundo a Lava Jato, os subornos beneficiavam funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à diretoria de Abastecimento. As operações de trading e de locação que subsidiaram os esquemas de corrupção foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, no estado do Texas, EUA, e pelo centro de operações no Rio de Janeiro.
“Delta business”
Os investigadores relatam que alguns funcionários da Petrobras corrompidos se referiam à diferença entre o preço de mercado de compra ou venda do petróleo ou derivados e o preço mais vantajoso concedido às tradings mediante pagamento de propina como “delta”. Trata-se de alusão à quarta letra do alfabeto grego “Δ” que, na Matemática, é utilizada para representar a diferença entre duas variáveis.
O “delta”, segundo a Lava Jato, correspondia ao valor da vantagem indevida obtida pela trading, que era dividido entre os beneficiários do esquema, o que incluía os operadores e os funcionários da Petrobras corrompidos. Alguns investigados chegavam a se referir a esse esquema de corrupção como “delta business”, ou negócio gerador de “delta”, em tradução livre.
Esta fase da Lava Jato é resultado do aprofundamento das investigações decorrentes da 44ª fase da operação. Trata-se de nova vertente de apuração em franca expansão.
“As trading companies comercializam de modo maciço e recorrente com a estatal brasileira no mercado internacional. Somente a Trafigura, entre 2004 e 2015, realizou cerca de 966 operações comerciais com a Petrobras, as quais totalizaram o valor aproximado de US$ 8,7 bilhões”, aponta a Procuradoria.
Para a procuradora da República, Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, ‘as operações da área comercial da Petrobras no mercado internacional constituem um ambiente propício para o surgimento e pulverização de esquemas de corrupção’.
“O volume negociado é muito grande e poucos centavos a mais, nas negociações diárias, podem render milhões de dólares ao final do mês em propina”, afirma.
O procurador da República, Athayde Ribeiro Costa, ressalta que ‘trata-se de esquema criminoso praticado ao longo de anos, com envolvimento de empresas gigantes de atuação internacional, parte delas com faturamento maior que o da própria Petrobras’.
“Foram corrompidos funcionários da estatal, com evidências de que ao menos dois ainda estão em exercício, para que as operações de compra e venda de derivados de petróleo favorecessem estas empresas. Os ilícitos estão sujeitos a punições no Brasil e no exterior”, declara.
“É do interesse da sociedade conhecer o esquema em toda a sua extensão e recuperar o dinheiro desviado, o que, como no começo da Lava Jato, abre oportunidades para a colaboração de réus e empresas que primeiro se apresentarem. Já há perspectivas reais, aliás, de colaboração, mas não há espaço para todos, sejam corruptos ou corruptores.”
Palocci delator depõe amanhã como acusador de Lula na Zelotes
Ex-ministro dos governos do PT (Fazenda e Casa Civil/Lula e Dilma), colaborador premiado, será ouvido na condição de testemunha de acusação do ex-presidente em vídeoconferência da Justiça Federal em São Paulo para a Justiça Federal em Brasília; será o primeiro depoimento de Palocci desde que entrou em regime de prisão semiaberta domiciliar, na quinta, 29
Por Ricardo Brandt e Paulo Roberto Netto
05 Dezembro 2018 | 05h00
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governo Lula e Dilma, Antônio Palocci, será ouvido nesta quinta-feira, 6, como testemunha de acusação do ex-presidente no âmbito da Operação Zelotes, que investiga suposta a venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
A ação penal em questão apura a aquisição de 36 caças suecos por cerca de US$ 5,4 bilhões durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os supostos crimes na mira dos investigadores são lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.
O depoimento de Palocci será o primeiro concedido após sua passagem para a prisão semiaberta domiciliar, na última quinta-feira, 29. Por conta disso, dará o depoimento por videoconferência na sede da Polícia Federal em São Paulo. A oitiva está agendada para as 9h30. O ex-ministro foi arrolado como testemunha da acusação e da defesa do lobista Mauro Marcondes Machado, réu na Zelotes.
Delator na Lava Jato, Palocci obteve o benefício após a 8ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entender que, devido à sua colaboração premiada, o ex-ministro poderia cumprir metade de sua sentença em regime diferenciado.
Na ação que investiga o sítio de Atibaia, o ex-ministro confessou negociar propinas com a Odebrecht e incriminou Lula ao revelar um suposto “pacto de sangue” entre o ex-presidente e o empresário Emílio Odebrecht, em 2010, em que foi acertado R$ 300 milhões em corrupção ao PT.
Palocci cumpriu dois anos e três meses de sentença na sede da Polícia Federal, em Curitiba, antes de deixar a prisão.
Procuradoria diz que Delúbio quer ‘burlar jurisprudência’ do Supremo
Ministério Público Federal pede veto a pedido de habeas corpus do ex-tesoureiro do PT, preso e condenado na Operação Lava Jato
Por Paulo Roberto Netto
05 Dezembro 2018 | 05h00
Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, manifestou-se contra habeas corpus a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Condenado na Operação Lava Jato ele tenta barrar a execução da pena de 6 anos de reclusão, a ele imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), e ainda responder ao processo em liberdade, até a análise dos recursos especial e extraordinários aos tribunais superiores. Delúbio cumpre pena no Paraná.
O habeas apresentado ao Supremo se volta contra acórdão da Quinta Turma do STJ, que manteve a decisão do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ. Na decisão, o magistrado confirmou a pena imposta pelo TRF4, que condenou Delúbio a 06 anos de prisão em regime inicial fechado e pagamento de 150 dias-multa.
O ex-tesoureiro do PT é acusado de intermediar e financiar a solicitação e o pagamento de empréstimo ilícito no valor de R$ 12 milhões aos donos do Banco Schahin em favor de José Carlos Bumlai. O valor teria sido quitado por meio da celebração de contrato fraudulento entre o Banco Schahin e a Petrobras, gerando prejuízo financeiro à estatal.
No parecer ao Supremo, Raquel contesta os argumentos da defesa, enfatizando que os pedidos revelam, na verdade, inconformismo contra a condenação, e são um subterfúgio para obter a redução da pena.
Reforça ainda que a medida demandaria reanálise de fatos e provas, contrariando a Súmula 279 do STF.
A procuradora-geral rechaçou a solicitação para rever a dosimetria da pena e o regime inicial (fechado), salientando ser incabível habeas corpus nesses casos. Raquel defendeu o acerto da decisão do magistrado de primeiro grau, que fundamentou devidamente seu ato, e levou em conta circunstâncias judiciais contra o condenado, aptas a ensejar a fixação do regime fechado.
A alegação de insuficiência de provas também foi contestada. Raquel afirma que é vedado o reexame de provas em HC. Quanto ao fato de o caso ter sido julgado e processado pela 13ª Vara de Curitiba, a procuradora-geral reforçou a necessidade da medida por causa da conexão dos crimes com a Operação Lava Jato e a relação direta dos delitos com outros processos em tramitação no Paraná.
Em especial, uma ação na qual já foram condenados José Carlos Bumlai, Fernando Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano), João Vaccari Neto, Nestor Cerveró, Eduardo Costa Vaz Musa. Também foram condenados os executivos do Grupo Schahin: Fernando Schahin, Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin. Ao final, a PGR manifesta-se pelo não conhecimento do habeas corpus e, no mérito, pela rejeição.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando localizar a defesa do ex-tesoureiro do PT. O espaço está aberto para manifestação.
NO PUGGINA.ORG
MORO: “CANSEI DE TOMAR BOLA NAS COSTAS”
Por Percival Puggina
Artigo publicado quarta-feira, 05.12.2018
Aconteceu durante um seminário em Madrid, promovido pela Fundação Internacional pela Liberdade, presidida pelo Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. Falando na condição de convidado, o futuro ministro Sérgio Moro se referiu ao alcance limitado de suas decisões como juiz. Esclareceu, ainda, que seu trabalho na Lava Jato estava chegando ao fim, mas “aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz”.
Não é difícil entender a situação descrita por Moro, nem o uso de uma analogia com o futebol. Em outro momento da sua manifestação mencionou a famosa “bola nas costas”, que deixa o zagueiro perdido e concede toda vantagem ao atacante. Ele conviveu longamente com essas dificuldades. Agouravam sobre seu trabalho as tragédias da italiana operação Mãos Limpas, que levaram à sepultura o juiz do caso e respectivas realizações no processo. Transitavam diante da mesa de Moro figuras poderosas da política e dos negócios, cujo acesso ao STF se fazia com um estalar de dedos.
Quantas noites mal dormidas aguardando deliberações do Supremo, onde a Justiça ora faz o bem, ora faz o mal, sabendo muito bem a quem! Moro trabalhava sentindo o hálito azedo de vaidade, ciúme e ódio que sua crescente popularidade fazia exalar das penthouses do poder.
A Nação, dia após dia, a tudo assistia e se compadecia. Moro se tornou símbolo da luta contra a corrupção. Por vezes, em sua 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a fila das confissões lembrava período litúrgico de preparação para a Páscoa. Era a “sangria” que precisava ser estancada, no dizer metafórico de Romero Jucá. E aquilo, para o diligente juiz, significava novos e reais enfrentamentos que viriam e vieram.
Fica bem entendida, então, a decisão que tomou. Os que ansiavam por um governo para debilitar a Lava Jato terão que conviver com a operação personificada em um dos dois homens mais fortes do governo... Melhor ainda se, ao cabo desse período, ele se for sentar entre aqueles ministros a quem tanto mal estar causou seu combate à corrupção.
São marcas dos novos tempos pelos quais ansiávamos. Alegrou-me por isso ler sobre essa disposição expressa por Moro em Madrid no mesmo dia em que tomei conhecimento dos compromissos recentemente formalizados no 1º Congresso do Ministério Público Pró-Sociedade. Beleza! Beleza ver tantos profissionais dessa nobre carreira de Estado comprometendo-se com o aperfeiçoamento de sua missão e com a consolidação de uma agenda de combate à criminalidade e à impunidade. Há muito tempo a sociedade tem sido vista, desde os círculos do poder, como mera provedora dos meios, pagadora de todas as contas. Estamos tendo nosso País de volta, em boas mãos, posso crer.
NO BLOG DO NOBLAT
O desafio de Toffoli
Supremo em julgamento
Por Ricardo Noblat
Quarta-feira, 05 dez 2018, 09h00
Quem acertou? O ministro Ricardo Lewandowski que chamou a polícia para prender o passageiro do voo que criticou o Supremo Tribunal Federal? Ou o ministro Gilmar Mendes que já ouviu poucas e boas em um monte de voos e nunca chamou?
A lei prevê o que Lewandowski fez e Gilmar não. O primeiro, portanto, não abusou da autoridade que o cargo lhe confere. Lewandowski disse que saiu em defesa do Supremo. Gilmar nunca disse nada. A polícia foi chamada apenas para escoltá-lo.
Ao que se sabe, Gilmar voltou a voar em paz. O gesto de Lewandowski poderá restabelecer a paz em seus próximos voos. Ou não. Sempre haverá candidatos a 10 minutos de fama. Nas redes sociais, a hashtag “me prende lewandowski” é um sucesso.
O advogado bolsonarista Cristiano Caiado de Acioli só disse o que Lewandowski considerou uma ofensa porque a imagem do Supremo está ladeira a baixo. Não existe um Supremo, mas 11, cada um de um ministro. Alguns, ali, sequer se cumprimentam.
O ministro José Dias Toffoli, presidente do Tribunal, está empenhado em pôr ordem na casa tirando-a da boca do palco onde fica sujeita a pedradas e a escassos elogios. Não será fácil.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
STF de zagueiro
POR MERVAL PEREIRA
Quarta-feira, 05/12/2018 04:30
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, declarou recentemente a jornalistas estrangeiros que, após anos de protagonismo do Judiciário, chegou a hora de abrir espaço para a volta da política. Toffoli propõe um "grande pacto republicano" pela aprovação das reformas da Previdência e tributária, além do enfrentamento dos problemas de segurança pública.
"Não cabe ao Judiciário ser centroavante, mas nós seremos zagueiro", disse Toffoli, para completar: “O Judiciário vai se voltar a garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição".
A disputa entre dois grupos dentro do Supremo voltou, porém, a se manifestar ontem, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, depois que dois dos cinco membros da Segunda Turma já haviam votado contra a defesa de Lula.
Mais que a liberdade de Lula, estava em jogo o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alegava pela centésima vez que Moro era imparcial, e um dos argumentos novos era o de que ter aceitado o convite para ser ministro demonstrava que Moro era um agente político, que prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro.
A tendência majoritária é de que, com o futuro voto do decano Celso de Mello, a alegação seja denegada mais uma vez, assim como em outras ocasiões, pelo próprio Supremo e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como ressaltou o ministro Edson Fachin em seu voto. A ministra Cármen Lúcia afirmou, entre outros argumentos, que o mero convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade.
O jurista Francisco Campos dizia, em outras palavras, o que Rui Barbosa pensava do Supremo: tem direito de errar por último. Para Campos, “juiz último da autoridade dos demais Poderes, o Supremo é o juiz único de sua própria autoridade”.
Como comecei a analisar na coluna de ontem, a propósito do decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, as democracias constitucionais contemporâneas dão às Cortes Supremas (ou aos Tribunais Constitucionais) o poder de invalidar as leis e os atos do Poder Executivo com base na Constituição, mas a extensão desse poder só é definida pela própria Corte, em cada caso.
Um tribunal formado por juízes não eleitos pode, assim, ditar os destinos da Nação. Para o constitucionalista Gustavo Binembojn, no Brasil, a crise da representação política, agravada pela corrupção endêmica e pela incompetência dos últimos governos, acabou produzindo um grau elevado de judicialização da política e das relações sociais em geral. “A Constituição de 1988 prometeu muito e o processo político não conseguiu entregar tudo. A demanda represada por respostas desaguou no Judiciário”.
O Supremo tem sido extremamente ativista nos últimos anos, e progressista em termos de costumes. A renovação dos Poderes Executivo e Legislativo, legitimados pelo voto, produzirá um novo equilíbrio de forças com o Supremo.
Isso se torna mais relevante quando se sabe que as medidas que vierem a ser aprovadas no Congresso serão certamente questionadas pelos partidos de oposição perante o Supremo, que terá que se posicionar sobre temas delicados relativos tanto à área econômica como a temas de costumes.
Será a vez de o Supremo, como quer seu presidente, atuar mais como defensor de direitos e garantias individuais, sem se imiscuir nas decisões políticas legítimas do novo governo no campo das privatizações, reforma da previdência, modernização das relações de trabalho, reforma tributária etc.
Mexer com o futuro ministro Sérgio Moro, visto pela opinião pública como uma esperança de ação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública, em apoio a uma defesa política mais que técnica do ex-presidente Lula, seria um caminho inverso daquele sugerido pelo seu novo presidente.
A pressão popular, e o risco de ser responsabilizado por inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem um Supremo de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Nada a ver, no entanto, com pressões ilegítimas como a sugerida por palavras levianas do deputado Eduardo Bolsonaro, que ainda ecoam nos ouvidos de muitos ministros.
NO DIÁRIO DO PODER
Quarta-feira, 05 de dezembro de 2018
Desgaste do Supremo testa limites democráticos
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Fim de tarde: a segunda turma do Supremo Tribunal Federal resolveu adiar, para depois do recesso do Judiciário que vai até 20 de janeiro, a decisão sobre o pedido de habeas corpus em favor do 'Presodentro' Luiz Inácio Lula da Silva. O providencial adiamento ocorreu por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava 2 a 0 contra a libertação de Lula.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia não aceitaram os argumentos da defesa de Lula: uma suposta parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra o condenado só porque aceitou ser ministro da Justiça do futuro Governo Jair Bolsonaro. Como era previsível, o Ricardo Lewandowski votaria a favor do amigo Lula. O quinto votante, Celso de Mello, segue como incógnita... Enfim, Lula passará o Natal e o Ano Novo devidamente preso na sala especial da Polícia Federal, em Curitiba...
Por volta de 10h, na primeira fila de poltronas de um avião da Gol que rumaria do Aeroporto de Congonhas para Brasília, ocorre um incidente que servirá de teste para os limites democráticos no Brasil. O advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, apontou o celular na direção de Ricardo Lewandowski e disparou um desabafo: "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês".
A reação do ministro foi imediata: "Vem cá, você quer ser preso?". Em seguida, apontando para um comissário de bordo, Lewandowski ordenou: "Chamem a Polícia Federal, por favor". Agentes da Polícia Federal chegaram e prevaleceu o “deixa disso”... O avião partiu, mas, no meio da viagem, Cristiano religou o smartphone e reclamou de ter sido ameaçado em seu direito de manifestar uma opinião:
"Senhoras e senhores, eu queria um minuto da atenção de vocês. Eu sou só um cidadão, mas temos aqui neste voo o ilustre ministro Ricardo Lewandowski, e eu, na minha liberdade constitucional de me manifestar, eu disse que tinha vergonha do Supremo Tribunal Federal, e este ministro me ameaçou de prisão, tão somente porque eu exerci minha liberdade constitucional".
Acioli prosseguiu: "Eu, enquanto cidadão, gostaria de deixar minha nota particular de desagravo, porque a gente ainda vive em uma democracia. Eu não sou um presidiário tentando dar uma entrevista. [...] Eu sou apenas um cidadão que me dirigi respeitosamente ao ministro Lewandowski para fazer uma crítica do que eu sinto, do que eu penso. Eu amo o Brasil, eu não admito o meu direito ser tolhido, independentemente da religião, do credo que cada um nesse avião tem, isso é inadmissível numa pessoa que deveria ser um guardião da Constituição".
Resultado: quando chegou em Brasília, o crítico acabou detido por um técnico judiciário, assessor do ministro. Até às 18h, foi obrigado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre as críticas ao STF. A assessoria do ministro interpretou que "o passageiro começou a injuriar o STF como instituição, não pessoalmente ao ministro Lewandowski". Apesar da confusão e da polêmica que viralizou nas redes sociais, não houve imputação de crime ao advogado, que protestou novamente: "Fui preso por um técnico judiciário que entrou na aeronave. A conduta dele foi ilegal e abusiva. A conduta do ministro foi ilegal e abusiva. Todas as opções legais eu vou tomar".
No começo da noite, o episódio rendeu um protesto público na Praça dos Três Poderes. O Movimento Brasil Livre fez uma projeção a laser, na fachada do prédio do STF, com os dizeres, em verde: “Vergonha STF”... Simbolicamente, o MBL projetou o sentimento de muitos brasileiros em relação à Corte Constitucional do Brasil. O desgaste de imagem do STF é inegável. Os ministros perdem o controle emocional e não fazem a interpretação política correta sobre as razões das críticas. A situação tende a se agravar a partir de 2019.
Assim que foi eleito deputado federal pelo PSL no Rio Grande do Norte, o General Eliéser Girão Monteiro Filho (na reserva desde 2009) defendeu o impeachment e até a prisão de ministros do STF que sejam responsáveis pela libertação de políticos comprovadamente acusados de corrupção. Girão defendeu no Twitter: “Não tem negociação com quem se vendeu para o Mecanismo”. Girão prega que o impedimento seja votado pelo Senado e aprovado por dois terços da Casa, nos casos de Crime de Responsabilidade cometidos por integrantes do STF.
O jurista Antônio José Ribas Paiva muito bem resumiu o episódio do protesto no avião: “O parâmetro da autoridade é a legalidade. Prender quem expressa opinião é abuso de autoridade. A ameaça do Estado deve ser proporcional à ofensa, sob pena de o Crime compensar e prevalecer”.
O genial Ruy Barbosa se imortalizou com a famosa tese de que “a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela nada se pode fazer”.
O Brasil, em ritmo de mudança, precisa da verdadeira Democracia – Segurança do Direito. Os ministros do STF têm dever de colaborar...
Enfim, a maioria do povo brasileiro exige um ponto final no Capimunismo de Quadrilha...
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