PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público. O projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta.
A votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite salarial.
Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.
Continua a profusão de licitações no apagar das luzes do governo do Distrito Federal. Após o certame marcado para o dia 10, na contratação de planos de saúde para servidores, a Secretaria de Planejamento armou outra licitação, também sob desconfiança geral, para contratar empresa de “serviços de manutenção predial”, por R$11,7 milhões. A licitação será a 21 dias da posse do novo governo. Indagada, a Secretaria de Planejamento não respondeu até a conclusão da edição.
O futuro contrato de R$11,7 milhões para “serviços de manutenção predial” prevê aditivos que o elevem ao valor de R$55 milhões por ano.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, consultou o TSE sobre o momento adequado para seu partido receber novas filiações de deputados: na diplomação ou da posse? O TSE ainda não respondeu. O PSL espera saltar de 52 para 64 deputados, tornando-se o maior da câmara.
Caio Vieira de Mello parece incomodado ao entrar para a História como o último ministro do Trabalho, apegando-se a pareceres corporativistas favoráveis à preservação da pasta que perdeu totalmente o sentido.
E Lewandowski, que chamou a polícia ao ouvir uma crítica (moderada) ao STF? Não fosse um poderoso ministro, estaria sujeito ao artigo 4º, I, da Lei de Abuso de Autoridade, que proíbe “ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais”.
A comissão que discute o projeto Escola Sem Partido não conseguiu votar novamente o texto. A oposição minoritária continua intimidando a mesa diretora e demais deputados no grito e até na base da coação.
É sábia a decisão de entregar a Sérgio Moro, na Justiça, o setor do Ministério do Trabalho que autoriza o funcionamento de sindicatos. A pelegada terá de procurar outra forma de ganhar dinheiro fácil.
Quando é mesmo que os advogados petistas vão questionar, nos autos e não apenas na mídia, as provas contra Lula que alegam não existir?
NO DIÁRIO DO PODER
LICITAÇÃO SUSPEITA
BB suspende licitação de R$ 118 milhões após denúncia do ‘Diário do Poder’
'Diário do Poder' denunciou licitação suspeita de R$118 milhões no fim do governo
Da Redação
Terça-feira, 04/12/2018 às 21:12 | Atualizado às 22:48
O Banco do Brasil suspendeu uma licitação de R$118 milhões para contratação de “agências de promoções” e “live marketing” após suspeita de favorecimento denunciada pelo Diário do Poder desta terça-feira (4). Os vencedores seriam conhecidos dia 19 de dezembro, a menos de duas semanas do fim do governo.
Em nota, a assessoria do banco garante que o certame “é resultado de estudos internos” e que seguiria as regras estabelecidas na Lei 13.303 e normas de licitações do Banco do Brasil, mas “optou por suspender a licitação em questão e iniciar apurações internas para validar os procedimentos adotados até o momento”.
Esquemão ‘promo’
A licitação do BB é semelhante à outra, de R$120 milhões, da Caixa. Entretanto, por lá, o edital não foi apenas suspenso: o presidente da Caixa, Nelson de Souza, cancelou o certame e demitiu o chefe de marketing.
(...)
NO O ANTAGONISTA
Herdeiro da OAS paga R$ 29 milhões para ser solto
Terça-feira, 04.12.18 18:11
A defesa de César Mata Pires Filho, herdeiro da OAS, apresentou à Justiça Federal o comprovante do depósito de R$ 28,9 milhões relativo à fiança estipulada como condição para a libertação do empreiteiro, informa a Folha.
O valor foi determinado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, que considerou que o montante equivale às vantagens indevidas distribuídas pela OAS durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.
Mata Pires Filho é acusado de participar de um esquema de fraude, superfaturamento e desvio de verbas da obra, feita com dinheiro do fundo de pensão Petros. Ele está preso na carceragem da PF de Curitiba desde 26 de novembro.
Hardt já expediu o alvará de soltura do empreiteiro.
Pediatra que vaiou cubanos chefiará Mais Médicos de Bolsonaro
04.12.18 19:02
Luiz Henrique Mandetta, o futuro ministro da Saúde, indicou a pediatra cearense Mayra Pinheiro para ser secretária de Gestão de Trabalho e de Educação na Saúde na sua pasta.
Com isso, Mayra – que disputou vaga no Senado pelo PSDB neste ano – ficará à frente do Mais Médicos no governo Jair Bolsonaro. Em 2013, ela participou de um protesto contra cubanos enviados ao Ceará pelo governo petista.
Preso, Pezão também pode sofrer impeachment
04.12.18 19:46
Por determinação da Justiça, a mesa diretora da Alerj autorizou hoje abertura de processo de impeachment contra Luiz Fernando Pezão, informa a Folha.
O pedido havia sido feito pelo PSOL em fevereiro de 2017 e questionava atrasos nos pagamentos de salários dos servidores e o descumprimento do investimento mínimo em saúde.
Foi arquivado três meses depois, junto com outros sete pedidos de impeachment do governador do Rio de Janeiro, pelo presidente da Assembleia, Jorge Picciani – aliado de Pezão e preso em novembro do ano passado.
O governador está na cadeia desde o dia 29. Ele é acusado de manter o esquema de corrupção comandado por seu antecessor no cargo, Sérgio Cabral.
Caminhoneiros já se articulam para nova greve em janeiro
04.12.18 20:02
O Estadão afirma que os caminhoneiros, que pararam o País em maio, começaram a se articular nos grupos de WhatsApp para uma nova paralisação, prevista para 22 de janeiro.
Está prevista para dois dias antes, em 20 de janeiro, uma revisão da tabela do frete mínimo. Os caminhoneiros alegam que a tabela, uma das principais reivindicações da greve de maio, não está sendo cumprida pela maioria do mercado.
Bruno Tagliari, do Comando Nacional dos Transportes do Rio Grande do Sul, acusa a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de não estar fiscalizando corretamente a aplicação da tabela.
“Neste fim de ano, estamos tendo de escolher se pagamos a manutenção dos caminhões ou colocamos a comida dentro de casa”, declarou o caminhoneiro ao jornal paulistano.
Menos um braço de Dida no BB
04.12.18 20:27
Paulo Ricci, presidente da BB DTVM e ligadíssimo a Aldemir Bendine, pediu aposentadoria hoje.
A BB DTVM está no topo da lista de empresas do Banco do Brasil que Paulo Guedes vai vender.
Com voto de Nicolao Dino, CNMP prorroga Greenfield por 1 ano
04.12.18 20:58
O Conselho Superior do MPF decidiu prorrogar por mais um ano os trabalhos da força-tarefa da Operação Greenfield, que investe sobre o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Relator do caso, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, defendeu a renovação do prazo. Irmão do governador do Maranhão, ele alegou que não se trata de “um caso específico”.
“Eu ressalto que esse caso é imenso. São vários desdobramentos. Estamos tratando de todos os casos que envolvem desvios nos fundos de pensão”, disse.
Ah, bom.
Pena de Sérgio Cabral fica ainda maior
04.12.18 21:00
A 1ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu hoje manter as condenações em primeira instância de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo por crimes investigados na Operação Calicute, de 2016.
Após divergências entre os três desembargadores, houve mudança nas penas. A do ex-governador do Rio foi aumentada, e a da ex-primeira-dama, reduzida.
Adriana, que tinha sido sentenciada a 18 anos e 03 meses de prisão, teve a pena reduzida para 12 anos e 11 meses.
Já Cabral ganhou 07 meses adicionais de cadeia – sua pena nesse caso foi aumentada para 45 anos e 09 meses. Agora, as condenações do ex-governador somam 198 anos e seis meses.
MAIORIA DO TSE REJEITA ACUSAÇÃO DO PT CONTRA BOLSONARO E HANG
04.12.18 21:01
A maioria do TSE votou pelo arquivamento de uma ação do PT para declarar Jair Bolsonaro inelegível, por suposta coação do empresário Luciano Hang sobre funcionários da Havan.
Relator da ação, Jorge Mussi considerou não haver provas de que um vídeo em que Hang apoia Bolsonaro tenha causado constrangimento ou ameaça sobre seus subordinados.
Foi acompanhado por Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto e Luís Roberto Barroso. O julgamento, no entanto, deverá ser suspenso por pedido de vista de Edson Fachin.
Lewandowski, o guardião do STF
04.12.18 21:06
A assessoria de Ricardo Lewandowski tentou explicar sua reação a bordo do voo da Gol, ao ser abordado pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli:
“Ao presenciar ato de injúria ao STF, o ministro sentiu-se no dever funcional de proteger a Instituição, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei”.
Nenhuma nota de assessoria substituirá o “Você quer ser preso?” de Lewandowski.
Investigação é ‘bênção’, afirma Onyx
04.12.18 21:15
Onyx Lorenzoni afirmou que é “uma bênção” a decisão de Edson Fachin de autorizar que se investiguem as acusações de que ele recebeu dinheiro por caixa dois em campanhas.
“Para mim é uma bênção, porque vai permitir que tudo se esclareça. Não tenho nenhum problema com isso. Ao contrário, é a chance de resolver”, disse o deputado gaúcho, segundo a Folha.
O futuro chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro já chegou a admitir que recebeu R$ 100 mil da JBS, não declarados, para sua campanha em 2014.
TSE aprova com ressalvas contas do PSL
04.12.18 21:49
O TSE aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PSL na campanha eleitoral.
O partido declarou receitas de R$ 10,8 milhões: sendo R$ 9,2 milhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,1 milhão do Fundo Partidário.
No julgamento, o relator, Admar Gonzaga, verificou que, dentre as doações de pessoas físicas, R$ 100 não tiveram origem identificada e R$ 650 vieram de fontes vedadas — permissionários do poder público, como taxistas, por exemplo.
O partido vai ter que devolver os R$ 750.
A Corte passa agora a analisar as receitas e despesas específicas da campanha de Jair Bolsonaro.
TSE APROVA CONTAS DE BOLSONARO COM RESSALVAS
04.12.18 22:45
Os sete ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, as contas de campanha de Jair Bolsonaro.
A Corte fez ressalvas na regularidade das receitas e despesas — a campanha terá de devolver R$ 5,2 mil doados por permissionários do poder público, como taxistas; mais R$ 3 mil obtidos de origem não identificada.
No total, o candidato do PSL arrecadou R$ 4,3 milhões, gastou R$ 2,8 milhões e teve sobra de R$ 1,5 milhão. Do total de receitas, R$ 3,7 milhões foram obtidos por meio de vaquinha na Internet.
A aprovação das contas permite a diplomação do presidente eleito no próximo 10, última etapa antes da posse, no dia 1º de janeiro de 2019.
Onyx: “Danilo Forte não foi convidado para ser secretário de coisa nenhuma”
04.12.18 22:32
Onyx Lorenzoni disse a O Antagonista que Danilo Forte não será secretário especial para o Nordeste, pois “não existe secretaria especial do Nordeste”.
“Não existe essa secretaria hoje e ele não foi convidado para ser secretário de coisa nenhuma. Apenas para atuar na coordenação parlamentar.”
A informação equivocada foi repassada pela própria assessoria do deputado Danilo Forte, que parece ter entendido errado seu futuro papel no governo.
Segundo o ministro especial da Transição, Danilo foi convidado para “ajudar na articulação política com os parlamentares nordestinos”.
“Ele fará parte dessa equipe que estou construindo com ex-parlamentares para fazer a relação entre as bancadas regionais e o governo. Quando visitei a bancada do PSDB, foram convidados dois deputados para fazer parte dessa relação com a Câmara: os deputados Danilo Forte e Flávio de Souza. O Danilo, para ajudar na articulação com os parlamentares nordestinos e o deputado Flávio, para os deputados de Goiás e do Centro Oeste.”
Segundo Onyx, o coordenador-geral dessa equipe será o deputado Carlos Manato. “Como eu tenho dito, estamos criando uma nova relação com o Congresso. Ninguém terá cargo, mas terão investimentos, seja por meio das emendas parlamentares ou dos programas de governo para suas bases.”
Viva Gilmar
Quarta-feira, 05.12.18 06:30
Gilmar Mendes é o novo herói do lulismo.
O site do PT entrevistou um dos organizadores do acampamento em Curitiba, segundo o qual “o pedido de vista foi bom. Dá para perceber que parte do Supremo sabe que o Moro foi tendencioso”.
Ele disse também:
“Com o pedido de vista, conseguimos impedir o que o outro lado queria, que era uma votação de cinco a zero, o que não deixaria dúvida sobre a prisão de Lula”.
E mais ainda:
“Quando um ministro do STF faz isso, não é só para ele avaliar o processo, é para o Brasil todo avaliar e perceber que o juiz foi tendencioso, político e parcial”.
O caminho inverso
05.12.18 07:03
Dias Toffoli pode ter interesse em segurar as manobras para tirar Lula da cadeia.
Diz Merval Pereira:
“A disputa entre dois grupos dentro do Supremo voltou a se manifestar ontem, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista no julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, depois que dois dos cinco membros da Segunda Turma já haviam votado contra a defesa de Lula (…).
A defesa do ex-presidente alegava pela centésima vez que Moro era parcial, e um dos argumentos novos era o de que ter aceitado o convite para ser ministro demonstrava que Moro era um agente político, que prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro.
A tendência majoritária é de que, com o futuro voto do decano Celso de Mello, a alegação seja denegada mais uma vez, assim como em outras ocasiões, pelo próprio Supremo e também pelo STJ, como ressaltou o ministro Edson Fachin em seu voto. A ministra Cármen Lúcia afirmou, entre outros argumentos, que o mero convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade (…).
Mexer com o futuro ministro Sérgio Moro, visto pela opinião pública como uma esperança de ação contra os crimes de colarinho branco e a melhoria da segurança pública, em apoio a uma defesa política mais do que técnica do ex-presidente Lula, seria um caminho inverso daquele sugerido pelo seu novo presidente.”
INSS vai para Paulo Guedes
05.12.18 07:25
O INSS será transferido para o superministério da Economia do governo Jair Bolsonaro, diz a Crusoé. Hoje, o órgão é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
O INSS é a autarquia federal responsável pelo pagamento da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, além de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença e auxílio acidente.
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