TERCEIRA EDIÇÃO DE ERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

Fachin libera para julgamento HC de Lula

Terça-feira, 27.11.18 15:07

O ministro Edson Fachin liberou nesta terça-feira para julgamento na Segunda Turma do STF o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula, informa o site Jota.

Os advogados do condenado alegam que Sérgio Moro é suspeito para julgar Lula e pedem a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex.

Segundo Ricardo Lewandowski, o caso pode ser julgado até o mês que vem, antes do recesso.

Além de Fachin e Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes julgarão o HC.

Ministros do STF querem levar debate sobre auxílio-moradia para plenário

27.11.18 16:10

Ministros do STF querem que a decisão de revogar as liminares que autorizava o pagamento do auxílio-moradia seja submetida ao plenário da Corte.

Na segunda-feira, Luiz Fux decidiu monocraticamente a suspensão do pagamento do benefício.

Segundo o Valor, três ministros demonstraram incômodo com o fato de Fux ter deliberado sozinho sobre o caso.

Reajuste dos ministros deve ter impacto de R$ 1,4 bi para União, diz Colnago

27.11.18 15:31

Esteves Colnago, ministro do Planejamento, disse nesta terça-feira que o reajuste dos salários dos ministros do STF deverá ter um impacto de R$ 1,4 bilhão para a União no ano que vem.

“Acho que é R$ 1,4 bilhão”, disse ao chegar para reunião com Paulo Guedes no CCBB.

Considerando também estados e municípios, o impacto do reajuste deve ser de aproximadamente R$ 4 bilhões.

Alexandre de Moraes critica projeto que afrouxa punição a crimes de colarinho branco

27.11.18 15:23

O ministro Alexandre de Moraes criticou nesta terça-feira o projeto de lei que afouxa a punição a crimes de colarinho branco, entre outros delitos.

“Nós não podemos, a meu ver, apoiar que, em virtude do excesso de lotação, que se solte criminosos. Isso não é lógico do ponto de vista do combate à criminalidade. O que deve ser feito é analisar se todos que lá estão presos precisam ser presos”, disse depois de reunião com CNJ para discutir medidas de segurança pública.

Associação de promotores quer barrar novo julgamento sobre prisão em 2ª instância

27.11.18 14:56

A Conamp, uma das maiores representantes de membros do Ministério Público, quer barrar uma nova decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.

A associação sustenta que três ações que buscam rediscutir a questão — uma da OAB, outra do PEN e uma terceira do PC do B — nem sequer devem ser analisadas no mérito pelo plenário.

Dias Toffoli quer julgar os processos até abril de 2019, entre o Carnaval e a Semana Santa, mas a Conamp diz que as ações não podem ser conhecidas, o que barraria a discussão de forma preliminar.

A tese é que o tipo de ação usado — a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) — só pode ser apresentada ao STF quando há, nas instâncias inferiores, decisões judiciais conflitantes na interpretação de uma lei à luz da Constituição. Daí a necessidade de uma ADC para o STF pacificar o entendimento sobre o tema.

Ocorre que a permissão para a prisão após condenação em segunda instância foi fixada pelo próprio STF e não por um tribunal qualquer. A Conamp diz que a jurisprudência da Corte impede que o tipo de ação usado por OAB, PEN e PC do B sirva como um recurso contra suas próprias decisões.

Relator das ADCs e maior interessado em retomar a tese de que o cumprimento de penas só pode ocorrer após o trânsito em julgado, Marco Aurélio Mello já negou participação da Conamp nos julgamentos — até agora ele só admitiu entidades simpáticas à sua posição.

Bebianno confirma general Santa Rosa no PPI

27.11.18 13:38

O futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, confirmou o nome do general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa para comandar o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), como antecipou O Antagonista.

“É uma área estratégica para o presidente e será mantida na Secretaria-Geral”, disse Bebianno.

Santa Rosa chefiou o departamento Pessoal do Exército durante o governo Lula e foi exonerado pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, após a Folha ter publicado trechos de uma carta na qual criticava a Comissão Nacional da Verdade, criada alegadamente para investigar crimes de violação aos direitos humanos durante o regime militar.

Raquel Dodge recomenda aprovação das contas de Bolsonaro com ressalvas

27.11.18 11:48

Raquel Dodge recomendou ao TSE a aprovação das contas de campanha de Jair Bolsonaro “com ressalvas”.

No parecer encaminhado ao Tribunal, a procuradora-geral eleitoral destacou que foram constatadas irregularidades no valor de R$ 171 mil, o que representa 3,9% do total de gastos.

Dodge alegou, porém, que a irregularidade “é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”.

Receita mira “possível afronta” de Delcídio à delação e festa de 15 anos de R$ 600 mil

27.11.18 11:24

Delcídio do Amaral pode ter afrontado o acordo de delação premiada, fechado em 2016.

A Receita Federal informou à PGR suspeitas em relação ao senador cassado, como o pagamento de uma festa de 15 anos para a filha que teria custado R$ 600 mil, sem comprovação da origem dos recursos, informa o G1.

A Receita também instaurou uma representação fiscal para fins penais após identificar, além da festa, outros seis episódios que podem configurar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual e falsidade ideológica.

São eles:

– Suspeita de vantagens financeiras envolvendo empresa de transportes que atua em portos;

– suspeita de recebimento de vantagens financeiras do Grupo JBS (elementos obtidos em coletas de provas no Grupo JBS);

– suspeita de compra de fazenda com valores desviados – teriam sido utilizados R$ 12 milhões entre 2012 e 2013 – sendo R$ 6,2 milhões em espécie a portadores indicados e R$ 5,8 milhões por depósitos em contas bancárias de terceiros;

– suspeita de pagamento de empréstimos bancários e faturas de cartões de crédito com valores que não transitaram nas contas bancárias dele nem de familiares ou que tenham fonte comprovada;

– impasse tributário sobre fazenda na qual Delcídio teria tido ganho de capital;

– suposta de afronta ao acordo de colaboração.

NO ESTADÃO

Cuba e Brasil já discutiam fim do Mais Médicos desde setembro

Em reunião em Havana, representantes dos dois países e da OPAS trataram do tema e avaliaram que vitória eleitoral de Bolsonaro era inevitável

Por Lígia Formenti, no O Estado de S.Paulo

Terça-feira, 27 novembro 2018 | 13h19

BRASÍLIA - Cuba, Brasil e Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) discutem desde setembro o fim do acordo de cooperação do Mais Médicos. Numa reunião realizada nos dias 3 e 4 em Havana, representantes dos dois países e a organização internacional trataram do tema que, avaliaram, seria inevitável numa eventual vitória do então candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL). 

Já no programa de governo apresentado na campanha, Bolsonaro havia afirmado que profissionais cubanos somente poderiam participar do Mais Médicos caso fizessem uma prova para a validação do diploma. Uma condição que o governo cubano avisava que não admitiria.

O ponto mais delicado, no entanto, era a política de pagamento dos médicos recrutados no acordo. Desde que o programa Mais Médicos foi implantado, médicos recebem um terço do salário. O valor restante é repassado para Cuba. Bolsonaro havia dito que profissionais teriam de receber o salário integral.

O Estado conversou com pessoas presentes à reunião de Havana. Na ocasião, teria sido iniciada a discussão de um plano de contingência para a saída dos profissionais cubanos do Brasil. Para todos os presentes, no entanto, a ideia era de que o plano seria colocado em prática a médio prazo e não poucos dias depois do anúncio da vitória de Bolsonaro. A mudança foi provocada justamente pelos sinais apresentados pelo presidente eleito.

Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que a reunião com OPAS e governo cubano foi feita para discussão de temas como orçamento, custos de transporte aéreo, moradia. De acordo com a pasta, a sucessão presidencial e um eventual rompimento do acordo não foi tema da discussão. A OPAS, por sua vez, afirmou que planos de contingência são preparados pela organização de forma rotineira e que não houve nenhuma discussão formal sobre o desdobramento do termo de cooperação.

NO BLOG ALERTA TOTAL

Terça-feira, 27 de novembro de 2018

O crime de lesa-Pátria cometido por Dilma

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

A grande mídia amestrada e idiotizada ideologicamente deu reduzido destaque a uma notícia diplomaticamente gravíssima. Não pode ser classificado como “um fato isolado” o recente ataque (em 22 novembro de 2018, às 11h30min) do pesqueiro chinês Chang Rong 4 contra o também pesqueiro brasileiro Oceano Pesca 1, a 600 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte e a 100 milhas de Fernando de Noronha.

O incidente não é apenas o terceiro episódio de confronto na chamada “Guerra do Atum” no Oceano Atlântico. O Brasil precisa garantir a segurança das embarcações brasileiras em alto mar. È fundamental um debate sobre o reequipamento da Marinha do Brasil para cumprir melhor tal missão básica para nossa soberania. Por que não temos uma guarda costeira que funcione com presença mais ostensiva, para combater pirataria, tráfico de drogas e agir rápido em conflitos entre pesqueiros?

O episódio rendeu até uma fake-news contra a Presidenta “impeachmada” Dilma Vana Rousseff – que agora também é ré em casos de corrupção na Petrobras. 

Não é verdade que a 'PresidAnta' firmou um tratado autorizando a China a explorar, por 25 anos, a pesca na Costa brasileira. Uma notícia falsa, que bombou nas redes sociais, citou uma suposta reclamação do embaixador da República Popular da China no Brasil, Li Jinzhang, acusando o barco brasileiro Oceano Pesca 1 de ter “invadido a área de pesca chinesa”, sendo retaliado pelo barco Chang Rong 4. Tudo mentira... 

Verdade mesmo é que Dilma cometeu crime de lesa-Pátria contra a Petrobras. Antes de ser eleita Presidenta, Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras, na época em que foram cometidas barbaridades contra os cofres da estatal. 

Até agora, não houve penalização de nenhum ex-conselheiro do CA pelas inúmeras ilicitudes denunciadas e algumas comprovadas por acionistas ativistas (a exemplo do caso Gemini), o material extenso levantado com provas pela Força Tarefa da Lava Jato com indiciamento de muitos cidadãos e alguns outros que hoje se escondem atrás do tal foro privilegiado.

Também persiste inércia da empresa em relação à exigência de restituição dos executivos que provocaram perdas em projetos e onde tenha sido caracterizada a gestão temerária. O próprio TCU, em suas auditoras, já indicou os gestores a serem penalizados e os valores a serem ressarcidos. No entanto, não se vê, por parte da companhia, esforço adicional para penalização dos indicados pelo órgão. A Petrobras só informa, em comerciais de televisão, que processa 133 pessoas por crimes contra a estatal. Só não revela os nomes e os números de tantos processos. Por quê?

Enquanto isso, o 'Presodentro' Lula sofre mais um processo escandaloso. O Ministério Público Federal sustenta que, 'usufruindo seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano'. O chefão Lula teria recebido R$ 1 milhão pelo tráfico de influência...

O MPF avalia que Lula recebeu o valor em forma de uma doação da companhia ao Instituto Lula. Foi localizado um registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto no dia 18 junho de 2016. Um recibo emitido pela instituição na mesma data confirma a transação. Para o MPF, não se trata de doação, mas sim uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Lula e Dilma têm contas a acertar com o Judiciário – que agora fica mais animadinho para cumprir seu dever, ainda mais depois que o Presidente Michel Temer sancionou o “reajuste para reposição salarial dos magistrados e do ministério público. Parabéns aos beneficiados!

(...)