SEGUNDA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
NO O ANTAGONISTA
A liberal-democracia de Bolsonaro
Sexta-feira, 30.11.18 09:50
O plano de Paulo Guedes, diz a Crusoé, é migrar de uma social-democracia para aquilo que vem sendo chamado internamente de “liberal-democracia”.
A avaliação é a de que os tucanos ganharam uma falsa imagem heroica a partir da estabilização da economia, a despeito de terem ignorado a crescente expansão dos gastos públicos. O modelo, evidentemente, foi potencializado na era petista. O governo, que gastava 18% do PIB no regime militar, chegou a despender 45% do PIB sob Dilma Rousseff. Os números são usados pelos economistas que a partir de janeiro estarão no controle para dizer que, sob o PSDB e o PT, o Brasil se tornou prisioneiro da social-democracia.
Dilma escapa da cadeia por pedaladas
30.11.18 09:29
Dilma Rousseff escapou da cadeia pelas pedaladas fiscais porque seu crime prescreveu.
O juiz Francisco Codevila mostrou-se indignado por ter de corroborar a impunidade.
Sua decisão exemplar, reproduzida aqui, tem de ser lida por Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, que se preparam para apresentar um pacote endurecendo as leis.
O caixa dois de Mercadante
30.11.18 09:07
A CCR não delatou apenas José Serra, Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Marta Suplicy.
Segundo a GloboNews, a concessionária de rodovias delatou também a cúpula do PT paulista, formada por Aloizio Mercadante, Luiz Marinho, Emídio de Souza e Antonio Mentor.
Mercante, diz a reportagem, “foi beneficiário de R$ 1,7 milhão de caixa 2 recebido em 2010, quando foi candidato a governador do Estado de São Paulo pelo PT.”
Lula solto no ano que vem
30.11.18 08:55
Rosa Weber vai tirar Lula da cadeia.
Ontem, no TSE, ela reafirmou que é contrária à prisão de condenados em segundo grau. E o presidente do STF, Dias Toffoli, já decidiu votar a matéria no comecinho do ano que vem.
Isso explica por que Sérgio Moro aceitou o convite para se tornar ministro. Ou ele aprova seu pacote de medidas contra a impunidade, ou o chefe da ORCRIM vai para casa.
O inimigo número 1 de Moro
30.11.18 08:37
Paulo Guedes encontrou-se secretamente com Renan Calheiros, diz o Estadão.
É melhor que ele leia a reportagem da Crusoé sobre as manobras do senador alagoano para atacar Sérgio Moro e a Lava Jato.
Um almirante no Ministério de Minas e Energia
30.11.18 08:04
Jair Bolsonaro indicou mais um militar para o ministério.
No caso, para a pasta de Minas e Energia, uma das maiores fontes de roubalheira das últimas décadas.
Leia aqui a mensagem presidencial:
“Bom dia! Comunico a indicação do Diretor Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, para o cargo de Ministro de Minas e Energia.”
Ministério do Prosub
30.11.18 08:23
O novo ministro de Minas e Energia, almirante Albuquerque Júnior, é um defensor entusiasmado do submarino nuclear brasileiro, que já mandou o almirante Othon para a cadeia.
Ele já declarou:
“A Odebrecht é uma das grandes responsáveis pelo êxito do programa até agora. Todas as obras civis foram feitas por essa empresa, utilizando, evidentemente, a técnica passada pelos franceses do arranjo do estaleiro e da base dedicados à construção de navios de guerra, principalmente de submarinos. A Odebrecht foi escolhida pelos próprios franceses para ser parceira deles.”
Ele já declarou também:
“O almirante Othon deixou o serviço ativo da Marinha em 1994 e hoje está reformado. Ou seja, está fora da Marinha há 23 anos. Entre 1978 e 1994, foi ele, entretanto, quem conduziu o Programa Nuclear da Marinha. Em 1988, dominamos o ciclo completo do combustível nuclear. Sem dúvida, ele teve um papel muito importante nessa conquista tecnológica para o País. Recebeu a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico, a maior condecoração do País na área de ciência e tecnologia, em reconhecimento por tudo que ele fez no desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.”
A Marinha, que estava aborrecida com Jair Bolsonaro, agora terá um montão de dinheiro para tocar o único projeto que de fato lhe interessa: o Prosub.
A outra missão do almirante
30.11.18 10:34
O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, como noticiamos, será o novo ministro das Minas e Energia.
A sua missão será também tirar o arranhão na imagem da Marinha, depois que outro almirante, Othon Pinheiro da Silva, foi enredado na Lava Jato.
NA COLUNA DO ESTADÃO
Paulo Guedes se aproxima de Renan em jantar secreto
Sexta-feira, 30 Novembro 2018 | 05h30
O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, começou a se aproximar de Renan Calheiros. A convite de Guedes, os dois jantaram na terça-feira em Brasília. Um amigo em comum intermediou o petit comité, mantido até então sob sigilo pelos dois protagonistas. Renan disse a interlocutores que saiu impressionado. E brincou que a partir de agora será liberal com relação a Chicago, em referência à escola de Guedes, e conservador em relação a Curitiba, terra de Sérgio Moro. O futuro ministro também disse a amigos que aprovou o encontro.
Na mesa
Ao longo da noite, Guedes e Renan conversaram sobre o novo modelo de governabilidade que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, deseja impor, sem toma lá, dá cá, e a necessidade de desvincular o orçamento da União.
Novos amigos
O ministro contou para Renan que a ideia é desvincular R$ 1,5 trilhão do orçamento para cuidar de saúde, educação e obras de infraestrutura. Foi aconselhado a procurar mais senadores para abrir o diálogo e garantir apoio.
Nos detalhes
Renan Calheiros, que apoiou todos os presidentes da República na redemocratização, tem discurso pronto para sua aproximação com a gestão Bolsonaro. Diz que os dois têm afinidade. Ambos têm filhos chamados Renan.
Agora pode
Encerrada a maior parte das indicações para os ministérios, Jair Bolsonaro (PSL) vai iniciar o diálogo com as bancadas partidárias. Recebe na próxima terça-feira os 30 deputados federais do PRB.
Sempre pronto
O PR, de Valdemar Costa Neto, também conseguiu agendar uma conversa com o presidente eleito na próxima quarta-feira.
Tendo dinheiro…
Partidos que ficaram sem ministério minimizam a falta de cargos. Dizem que Bolsonaro criou o “fisiologismo na nuvem”. O importante é que ele faça o download para que o dinheiro chegue às bases eleitorais.
Porteira
Nas contas do MPF, se Temer repetir neste ano os termos do polêmico indulto natalino de 2017, pelo menos 21 condenados por corrupção, só de Curitiba, serão perdoados.
Partilha
O futuro presidente do Sebrae foi eleito ontem. Ligados a Michel Temer, o ex-ministro João Henrique Souza foi eleito presidente, e o deputado Carlos Melles, diretor de Finanças. O grupo de Bolsonaro tem proximidade com Vinicius Lages, que será diretor técnico.
NO CEARÁ NEWS 7
Ciro confirma aluguel de casa para Dilma no Ceará com intenção de lançá-la senadora
Ideia do FG era eleger para o Senado Cid e a ex-presidente, prejudicando Eunício
Quinta-feira, 29/11/2018 | 9:10
O candidato derrotado ao Planalto, Ciro Gomes (PDT), deu entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (29). Nela, o FG relata o plano para dar rasteira no presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), nas Eleições 2018. O pedetista alugou casa para Dilma no Ceará com intenção de elegê-la senadora — a outra vaga era de Cid Gomes (PDT), seu irmão.
A estratégia não deu certo porque o ex-presidente Lula não permitiu que o plano fosse adiante.
Leia trecho da entrevista
“Nós, pelas tantas, na habilidade extraordinária do meu irmão Cid, resolvemos convidar a Dilma para ser senadora pelo Ceará. Fizemos pesquisa, tínhamos boa condição, ela é bem querida no Ceará. Nós sempre divulgamos o que ela nos ajudou a fazer e tal. O Cid com 80 e a Dilma com 60 [% das intenções de voto]. Ela topou, nós alugamos uma casa, para ela poder fisicamente transferir o domicilio e não ter contestação. O jato que o nosso partido pagou foi buscá-la e ela não apareceu. No dia seguinte, me liga o Fernando Pimentel [PT], governador de Minas. e pede para falar comigo urgente. Aí eu vou a Minas falar com Pimentel e ele me diz: “O Lula me ligou impondo a candidatura da Dilma a senadora, tá desfazendo a minha aliança inteira aqui. Desse jeito eu vou perder a eleição”. Ou seja, enterrou o Pimentel, tirou a Dilma de uma aliança feita onde estava eleita, para forçar a mão pelo Eunício. Aí quer o meu apoio?”.
Em tempo
Mesmo sem Dilma, os FG conseguiram dar rasteira em Eunício. Estavam focados nisso.
NO BLOG DO GABEIRA
ENTRE A POLÍTICA E A RELIGIÃO
Sexta-feira, 30.11.2018 EM BLOG
A forte presença religiosa no governo Bolsonaro estimula a abertura de um diálogo entre política e religião, na verdade, uma tentativa de examinar esse constante intercâmbio de duas dimensões diferentes de abordagem de nossos problemas. Durante a campanha, Bolsonaro usou muitas vezes o verso bíblico de João: “Conhecei a verdade e a verdade vos libertará”.
Aplicado às circunstâncias eleitorais, funcionou: conhecer a verdade sobre o sistema político, os erros do PT, e escolher um caminho alternativo pelo voto. Mas esse mesmo verso de João aplicado à complexidade do governo perde um pouco sua substância política. Creio que muitas vezes será preciso tomar decisões sem conhecer toda a verdade. E mesmo quando a alcançamos, é uma verdade provisória contestada.
A palavra salvação em política é ambígua e leva, de modo geral, a uma desconfiança. Ela se instalou como um contrabando na religião laica do marxismo, que definiu o sujeito da salvação: a classe operária. O problema é que a classe operária, na teoria revolucionária, precisava organizar seu exército para nos salvar. E nos colocava diante de um novo dilema: quem nos salvará dos salvadores?
A salvação pelo mercado, a exportação do livre-comércio e a democracia liberal provocaram alguns desastres. E isso é visto com resistência em muitos pontos do mundo, onde o nacionalismo ressurge.
Agora a presença religiosa é direta: esteve presente na escolha do novo ministro da Educação. Ao anunciar o nome de Ricardo Vélez Rodríguez, a opção de Bolsonaro foi interpretada por alguns articulistas como algo coerente, uma decorrência lógica de suas propostas de campanha. Não estou tão seguro de que tenha sido uma escolha tão linear. Bolsonaro visitou a Coreia do Sul e lá deve ter ouvido falar de outras experiências inovadoras de educação no mundo.
Durante algum tempo manteve diálogo com um setor mais técnico e, segundo a imprensa, chegou a considerar o nome do Instituto Ayrton Senna. Imagino que o diagnóstico que recebeu não ponha a questão dos valores como o problema principal de nossa educação, mas sim a baixa qualidade.
Claro que a existência de um viés ideológico nos fóruns que definem a política educacional e universidades é sempre mencionado como problema. Mas não conseguem explicar por que nos últimos 30 anos verbas e vagas foram fortemente ampliadas sem repercussão positiva no aumento da produtividade nacional.
Nesse contexto, uma aproximação maior com a ciência e a tecnologia seria indicação preciosa. O novo ministro afirmou que é necessário combater o cientificismo. Não elaborou sobre o conceito.
Há várias maneiras de interpretar o seu propósito. Uma, mais sofisticada, combate uma visão religiosa da ciência, uma nova ideia de salvação. Ou será que é uma referência à origem da vida humana como o resultado de alianças das bactérias e uma passagem pelos macacos?
Nesse caso, o debate lembrara um excelente filme americano do século passado, O Vento Será Tua Herança. É baseado na história verdadeira de um professor julgado por ensinar a teoria de Darwin nas escolas. O jovem professor é interpretado por Gene Kelly e o defensor do criacionismo, por Spencer Tracy. O debate é muito interessante. Tracy, como defensor das ideias tradicionais, é brilhante. Essa é uma das qualidades do filme, pois não ironiza nem transforma a visão religiosa numa caricatura. Aliás, essa seria uma tática desastrosa, como já foi na campanha. Se a política quiser dialogar com a religião, não precisa, em momento nenhum, desrespeitá-la.
Bolsonaro fez uma escolha fiel aos evangélicos, ele mesmo batizado no Rio Jordão. Mas fez a melhor escolha em termos de governar o Brasil nesta quadra complexa?
Existe uma tensão clara entre os apoiadores de Bolsonaro na abordagem do problema que considera principal: a predominância da esquerda na educação Os mais lúcidos consideram que isso é uma luta de ideias e deve ser travada nesse plano. Outros preferem um decreto, com a Escola sem Partido.
Deus está presente na política externa. Não é algo distante dos sentimentos do povo brasileiro. Mas uma política externa, ao tentar interpretar os sentimentos do povo, precisa escolher, entre muitos, os que queremos transmitir ao mundo. Até agora escolhemos a paz, o esforço pela solução política dos conflitos. Isso não tem um sentido missionário, não queremos transmitir outra crença além da necessidade de harmonia, cooperação.
Erramos na escolha? Não foi ela que enfraqueceu nosso papel no exterior, e sim as investidas missionárias do PT na sua visão da ampliar o domínio da esquerda na continente. E, pior ainda, ao lado da Odebrecht, com dólares na mão, golpeando os processos democráticos locais.
Antes de Bolsonaro não pensávamos tanto em oposição Ocidente-Oriente. Claro que não ignoramos o avanço da China, sua ascensão como potência mundial. Pra mim, o Oriente é maior que a China.
Por que levar nosso Deus ao Japão, à Índia, ao Paquistão, ou salvar um budista de si próprio?
O caso da China tem de ser visto com frieza. Oito presidentes americanos acreditaram que, entrando na rota do capitalismo, a China iria transformar-se numa democracia liberal. Foram eles, os americanos, os grandes parceiros do crescimento chinês. Seremos nós, agora, que vamos achar a saída para suas expectativas frustradas?
Mesmo com uma visão negativa de seu sistema político, a China não pode ser substituída completamente pelos americanos em nossas transações econômicas. Até porque, apesar dos acenos, a política de Trump, America First, é contraditória com essa expectativa.
De qualquer maneira, são apenas suposições. O ideal seria os ministros seguirem o caminho de Sergio Moro: entrevista coletiva. Isso nos liberaria de interpretar blogs, frases sem um contexto e do risco de deformar o pensamento do outro.
(Artigo publicado no Estadão em 30/11/2018)
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Estratégia de guerra
POR MERVAL PEREIRA
Sexta-feira, 30/11/2018 00:39
O que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o nome técnico de “vista obstrutiva”, quando um ministro que vai ter sua tese derrotada pela maioria suspende o julgamento com um pedido de vista.
A partir daí, mesmo que a maioria, como ontem, já tenha sido formada, o julgamento não termina, porque até seu final ministros podem mudar de voto, e a decisão só poderá ser tomada quando o processo for devolvido para a pauta de votação.
Não raro o processo dorme na gaveta do ministro que pediu vista até que a suposta maioria já não faça diferença. É o que deve acontecer agora, com o pedido de vista do ministro Luis Fux quando o julgamento estava em 6 a 2 a favor da permissão para que o presidente da República, no caso Temer, possa indultar quem ele quiser, sob qualquer critério.
A única limitação aceitável para os ministros que votaram a favor do indulto, como Gilmar Mendes, são os chamados “crimes hediondos”, como terrorismo e tortura.
O impasse aconteceu duas vezes ontem, pois também o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pediu vista quando se formou uma maioria para manter de pé a liminar que impediu o presidente Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco.
A manobra de votar separadamente primeiro a liminar, para depois votar o mérito, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Se a liminar fosse derrubada, o presidente ficaria livre para dar o indulto à sua maneira, e a discussão do mérito não teria mais nenhum valor.
Tanto Toffoli quanto Temer foram vítimas do próprio veneno, assim como Gilmar Mendes. Em novembro do ano passado, seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse, reduzindo o foro privilegiado dos parlamentares. Depois, o julgamento prosseguiu e a decisão foi tomada.
Assim como hoje, a ironia popular atribui ao ministro 012 o pedido de vista, referindo-se à opinião pública. Naquela ocasião foi dito que Toffoli havia vencido por 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista.
Também Gilmar Mendes ficou com o processo sobre financiamento de campanhas eleitorais quase um ano preso, até que o Congresso fizesse uma regra que agradasse os parlamentares. Quase sempre o pedido de “vista obstrutivo” tem uma razão de ser, além da intenção de favorecer um grupo, que foi o caso de Toffoli na questão do foro privilegiado.
O ministro Gilmar Mendes queria dar tempo ao Congresso de definir as regras do financiamento, e o ministro Luis Fux ontem quis impedir que o indulto de Natal representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, demonstrando que a impunidade no Brasil continua prevalecendo.
A “vista obstrutiva” foi introduzida como estratégia pelo então ministro Nelson Jobim, que trouxe a prática de sua experiência no Congresso, onde a obstrução é uma arma da maioria para se fazer ouvir, ou impedir algum ato do governo, e acabou se tornando prática costumeira no STF.
Embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subsequente à do pedido de vista, na prática não há prazo para a devolução.
O ministro Luis Fux, com seu pedido de vista, fez uma defesa constitucional do Supremo, que estaria permitindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo indulto presidencial.
Como está terminando o ano judiciário, esse tema só deve ser retomado no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que não dará indulto.
A base da tese de que o presidente da República não pode tudo em matéria de indulto está consubstanciada na declaração de Rui Barbosa sobre o indulto, que o ministro Fachin leu em seu voto: “ (...) Todos os Chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons.”
NO BLOG DO JOSIAS
Palocci fechou um segundo acordo de delação
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 30/11/2018 | 05h33
Além do acordo judicial que lhe rendeu redução da pena e a transferência da cadeia de Curitiba para a prisão domiciliar, Antonio Palocci fechou uma segunda delação premiada com a Polícia Federal. Nela, relatou crimes envolvendo políticos com mandato. Entregou ilícitos praticados no âmbito do sistema financeiro. E destrinchou ações criminosas em fundos de pensão de estatais, atribuindo responsabilidades a Lula e Dilma Rousseff. A novidade foi revelada na noite desta quinta-feira (29), no Jornal Nacional.
Como Palocci mencionou políticos que desfrutam de foro privilegiado, a nova delação teve de ser homologada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Ele validou os termos do acordo de colaboração de Palocci no final do mês passado. Preso desde setembro de 2016, Palocci deixou a cadeia nesta quinta. Antes de ganhar o meio-fio, teve de passar no prédio da Justiça Federal, para instalar uma tornozeleira eletrônica. Ouvidos, Lula e Dilma afirmaram que Palocci mente. O PT sustenta que a mentira foi inventada para que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma pudesse deixar a cadeia e "desfrutar" os milhões que amealhou. Ora, se enriqueceu ilicitamente foi porque os governos do PT lhe ofereceram as oportunidades.
Comentários
Postar um comentário