PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
O ministro Gilberto Occhi (Saúde) e a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, têm travado uma guerra de contornos pessoais que foi parar na Justiça. Após Occhi deixar a presidência da Caixa, passou a ser investigado em auditoria a mando de Vescovi, que preside o conselho de administração do banco, ignorando trâmites usuais. Revoltado, Occhi decidiu processar Vescovi por dano moral.
Membros do conselho acreditam que Vescovi criou a auditoria para se cacifar junto a Bolsonaro esperando convite para presidir a Caixa.
Tem sido atribuída a Ana Vescovi manobra para alterar o estatuto a fim de retirar do Planalto a prerrogativa de nomear presidente da Caixa.
O doleiro Lúcio Funaro acusou Occhi, em delação, sem apresentar provas, de ter “meta de propina” quando vice-presidente na Caixa.
O ministro Gilberto Occhi deixou a Caixa em abril e disse não poder se pronunciar sobre o caso, por tramitar em segredo de Justiça.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se aproximou tanto do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com o objetivo de garantir sua reeleição como presidente da Câmara, que aliados mais antigos já ameaçam desembarcar do seu projeto. Deputados do PT, PDT e do MDB já acham Maia “bolsonarista demais”, por isso consideram apoiar outro postulante. Caso não abra o olho, Maia pode até perder o cargo.
Perderá quem aposta em briga de Bolsonaro e Rodrigo Maia: fazem política no Rio, convivem há anos na Câmara, torcem pelo Botafogo.
Estão com as barbas de molho os governantes estaduais que optaram por adesão a ata de preços em contratos do governo Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. No DF, dois ex-secretários de saúde foram presos nesta quinta (29). Teriam sido abduzidos pela ladroagem de Cabral.
Buenos Aires virou uma cidade-fortaleza, para receber a reunião do G-20, nesta sexta (30). Donald Trump (EUA), Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China), além de Michel Temer, são esperados no encontro.
…democracia é prender governador investigado por corrupção e não soltar ex-presidente corrupto.
NO DIÁRIO DO PODER
6 VOTOS A 2
STF suspende julgamento sobre indulto natalino; placar está 6 a 2
Sendo assim, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los
Da Redação
Quinta-feira, 29/11/2018 às 18:30 | Atualizado às 19:19
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Lux Fux. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
Apesar da maioria formada (6 votos a 2), os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista. A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso. “Todos sabem o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.
A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.
Votos
O julgamento começou ontem (28), com o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ao reafirmar seu voto, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. De acordo com Barroso, o texto do decreto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa. Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados.
Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário.
Na sessão de hoje, somente o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. A ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam a divergência iniciada nessa quarta-feira por Moraes. De acordo com Mendes, não compete ao Judiciário controlar os critérios que são usados pelo presidente da República para definir o decreto de indulto. O ministro também criticou um levantamento divulgado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, se o decreto de 2017 for mantido pelo STF, 22 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados em novo decreto de 2018, com base nos mesmos critérios. De acordo com o ministro, 14 condenados que seriam beneficiados são delatores e os dados são “propaganda enganosa e pouco responsável”. “Presume-se, em exercício de futurologia, que a aplicação de indulto, ainda inexistente, com critérios ainda não definidos, a condenados que ainda não cumpriram os estimados lapsos temporais das penas mencionadas. Os termos do indulto de 2017 não tem qualquer impacto nos termos divulgados”, disse o ministro.(ABr)
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Supremo merece Indulto por indecisão?
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Cada vez fica mais forte a impressão (na verdade, uma quase evidência) de que o Supremo Tribunal Federal será um grande obstáculo reacionário contra as reformas, mudanças estruturais e medidas duras que o Governo de Jair Bolsonaro e Antônio Mourão terá de tomar, principalmente na Segurança Pública e no combate à corrupção sistêmica. O STF rachado sobre a polêmica do Indulto Presidencial, dando dribles retóricos e jurídicos para nada decidir, é um sinal de que a situação institucional continuará esquisita em 2019.
É institucionalmente gravíssimo um Decreto Presidencial que perdoará condenados por corrupção depois de cumprirem apenas 20% da pena. Pior ainda: pelo menos metade dos componentes do STF concorda com a medida. A maioria apertada entende que o Presidente da República tem plenos poderes para conceder indulto a quem quer que seja e em qualquer circunstância. Foi muito esquisita a decisão suspensa do STF sobre o Indulto de Natal. Na prática, o STF resolveu não impor limites ao chefe do Poder Executivo na hora de conceder perdões.
Uma decisão final sobre o assunto não tem data para acontecer. A decisão do mérito ficou postergada, provavelmente para o ano que vem. O julgamento foi interrompido, formalmente, por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O Indulto Natalino de Temer, em 2017, concedeu perdão judicial a criminosos que tivessem cumprido um quinto da pena em qualquer caso de crime praticado sem violência. Circula nos bastidores do Judiciário e do Palácio do Planalto que o Indulto de 2018 não deve estender benefícios para criminosos do colarinho branco.
O Presidente eleito Jair Bolsonaro já avisou que, nos quatro anos de governo dele, não serão concedidos indultos para reduzir o cumprimento de penas. Nada custa lembrar que Bolsonaro terá plenos poderes até para revogar um indulto – conforme indicou ontem a tendência de votação dos ministros, pregando que o Presidente da República é o único responsável pela concessão dos perdões judiciais. Seis ministros já apresentaram votos defendendo a prerrogativa exclusiva do Presidente em estabelecer os parâmetros do perdão judicial a condenados.
Enquanto isso, já está na programação do STF mais um julgamento polêmico. Presidida por Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma decidirá, na próxima terça-feira, o pedido de habeas corpus em favor do ilustre condenado Luiz Inácio Lula da Silva. O 'Presodentro' depende de maioria absoluta para ganhar liberdade. Além de Lewandowski, votam Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Tudo indica que Lula não seja libertado.
Aliás, segue a pergunta que não quer calar: Quando o condenado Lula será transferido para um presídio comum, deixando de desfrutar a prisão privilegiada na confortável sala improvisada da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba?
(...)
NO O ANTAGONISTA
Mantega é réu pelas pedaladas
Sexta-feira, 30.11.18 07:41
Guido Mantega virou réu pelas pedaladas fiscais.
Andréia Sadi informa que o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Guido Mantega, Aldemir Bendine, Arno Augustin e Marcus Pereira Aucélio.
Terrorismo no Brasil
30.11.18 07:27
O Brasil está no mapa do terrorismo mundial.
Em seu encontro com Eduardo Bolsonaro, Jared Kushner “confidenciou que os Estados Unidos estão preocupados com o fluxo de integrantes de grupos extremistas no País, tema mantido sob máximo sigilo pela Polícia Federal”, diz a Veja.
Bolsonaro teme ser envenenado
30.11.18 06:47
Com medo de ser envenenado, Jair Bolsonaro se abastece na cozinha de Michel Temer, informa a Crusoé.
Quando está em Brasília, a comida do presidente eleito tem sido preparada no Palácio do Jaburu, onde mora o atual presidente.
Leia a reportagem completa aqui.
Um general contra o fisiologismo
30.11.18 06:59
O general Santos Cruz, escalado por Jair Bolsonaro para a Secretaria de Governo, com a missão de combater o fisiologismo dos parlamentares, disse à Crusoé que não pretende trabalhar com “preconceito na cabeça”.
Ele disse também:
“A gente sabe que existem muitas coisas que a população reprova. Mas não pode partir da premissa de que todo pedido é imoral. Você tem que escutar e procurar dar atenção dentro de dois princípios: o da legalidade e o da publicidade. Sair desses dois princípios não dá.”
Indulto engavetado
30.11.18 06:14
O execrável indulto de Michel Temer deve apodrecer na gaveta de Luiz Fux.
Diz Merval Pereira:
“O ministro Luis Fux, com seu pedido de vista, fez uma defesa constitucional do Supremo, que estaria permitindo que políticos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima fossem soltos pelo indulto presidencial.
Como está terminando o ano judiciário, esse tema só deve ser retomado no próximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já disse que não dará indulto.”
As buscas no STF
30.11.18 06:02
As buscas no Google sobre “indulto” cresceram 2.070%, diz Sonia Racy.
Os criminosos preferem buscar diretamente o STF.
Bolsonaro convida ‘poste’ de Malta
Quinta-feira, 29.11.18 21:05
Jair Bolsonaro convidou a pastora evangélica Damares Alves para o Ministério de Direitos Humanos e Mulheres, publica O Globo.
Assessora parlamentar de Magno Malta (PR-ES), ela é crítica do movimento LGBT e contra o aborto.
Segundo o jornal, a bancada evangélica tinha outras indicações para a pasta: Gilberto Nascimento (PSC-SP), Marco Feliciano (Podemos-SP) ou Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Mais cedo O Antagonista mostrou que a frente parlamentar indicou o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) para o Ministério de Minas e Energia.
Palocci, de tornozeleira e segurança reforçada
29.11.18 21:00
Por Claudio Dantas
Antonio Palocci deixou a carceragem da Polícia Federal no início da noite, após dois anos preso.
Como decidiu ontem o TRF-4, ele cumprirá a pena de 9 anos e 10 dias em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
O ex-ministro, que virou inimigo número 1 dos petistas, também contratou uma equipe de segurança.
Advogados de Adélio não revelam financiador
29.11.18 20:54
Ouvidos pela Polícia Federal em Minas Gerais, os advogados de Adélio Bispo, que tentou matar Jair Bolsonaro, não quiseram revelar a identidade de quem contratou o escritório.
Pedro Augusto Possa contou aos policiais que Zanone Júnior ficou responsável pelo contato com o patrocinador e que a primeira parcela dos honorários foi paga nos primeiros dias após a prisão.
Ele disse que até hoje, porém, recebeu apenas R$ 2,8 mil.
Fernando Magalhães, outro advogado da banca, contou que cobra em média R$ 200 mil por um caso do gênero.
Zanone alegou estar em viagem e pediu adiamento de seu depoimento.
Hardt transforma em preventiva prisão de herdeiro da OAS
29.11.18 20:31
Por Claudio Dantas
Gabriela Hardt converteu em preventiva a prisão temporária de César Araújo Mata Pires Júnior, acusado de comandar esquema de propina da OAS para o PT na construção da sede da Petrobras em Salvador.
Caso queira deixar a cadeia, o herdeiro da OAS terá de pagar fiança de R$ 28,9 milhões.
Defesa de Lula quer impedir depoimento de Palocci sobre caças
29.11.18 19:25
A defesa de Lula pediu à Justiça Federal em Brasília o cancelamento do depoimento de Antonio Palocci sobre o esquema de pagamento de propina no contrato dos caças suecos.
“A testemunha é parcial e indigna de fé”, alegam.
O ex-presidente é réu no processo derivado da Zelotes, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os advogados de Lula também pediram o cancelamento do depoimento de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa.
STF julga pedido de liberdade de Lula no dia 4
29.11.18 19:06
Ricardo Lewandowski pautou para terça-feira (4) o julgamento pedido de liberdade de Lula.
A decisão caberá à Segunda Turma, formada também por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Além da soltura, a defesa também pede a anulação de todas as decisões contra Lula expedidas por Sérgio Moro nos processos da Lava Jato.
A alegação é de parcialidade do ex-juiz e futuro ministro de Jair Bolsonaro.
Temer ainda pode usar ‘maioria provisória’ do STF para indultar corruptos
29.11.18 19:00
Com o placar provisório de 6 a 2 no STF, Michel Temer pode até se sentir à vontade para modificar o decreto enviado pelo Conselho Nacional Penitenciário e beneficiar criminosos de colarinho branco neste Natal.
Mas ele deve saber que uma manobra como esta será alvo, certamente, de novo pedido de cautelar da PGR. Dias Toffoli já decidiu não assumir o custo de tal decisão.
Temer está sozinho.
“Quem pediu vista foi o 012”
29.11.18 18:35
Piada que já corre em Brasília:
“Quem pediu vista da questão de ordem no julgamento do indulto a corruptos foi o ministro 012 do STF.”
DIAS TOFFOLI DÁ UMA PIRUETA E SUSPENDE O JULGAMENTO
29.11.18 18:24
Diante da confusão que ele mesmo criou, e da ausência de Ricardo Lewandowski, que deixou o plenário sem votos suficientes para revogar a liminar de Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, Dias Toffoli, resolveu pedir vista da questão de ordem levantada para tentar livrar criminosos do colarinho branco antes do final do julgamento sobre o mérito do indulto.
Na prática, fica valendo o pedido de vista de Luiz Fux, com o placar oficial em 6 a 2 pela manutenção do benefício para corruptos.
Com a cautelar ainda em vigor, a princípio, os 22 condenados da Lava Jato devem passar o Natal na cadeia.
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