SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 24 DE NOVEMBRO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

Iolanda se diz vítima de lawfare

Sábado, 24.11.18 10:18

Dilma Rousseff, que virou ré pelo crime de organização criminosa, divulgou nota em protesto contra a decisão do juiz Vallisney Oliveira.

Eis um trecho:

“A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT (…).

A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza de ferramentas legais para processá-la sem provas.”

Alexandre de Moraes libera para julgamento processo sobre porte de maconha

24.11.18 10:55

O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no STF a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A inclusão na pauta depende, agora, de Dias Toffoli.

Como lembra o site Jota, o presidente do STF já defendeu deixar a questão para o Congresso.

Petista organiza réveillon ao lado da sede da PF em Curitiba

24.11.18 10:41

Que tal passar a virada do ano ao lado da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso?

Esta é a ideia de Bete Silvério, secretária Municipal de Mulheres do PT de São Paulo.

Leia a nota completa na Crusoé.

NO BLOG DO FAUSTO MACEDO

Promotoria acusa Aécio por prejuízo de R$ 11,5 mi em 1.337 voos em aeronaves de Minas

Ministério Público do Estado entrou na Justiça com ação civil pública contra senador tucano por uso de aviões do Estado 'sem comprovação de interesse público' no período em que exerceu o cargo de governador

Por Leonardo Augusto, especial para O Estado de São Paulo

Sexta-feira, 23 Novembro 2018 | 20h44

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com ação civil pública em que acusa o ex-governador, hoje senador Aécio Neves (PSDB), de realizar 1.337 voos em aeronaves do Estado sem comprovação de interesse público no período em que ocupou o Palácio da Liberdade.

Segundo a Promotoria, o prejuízo causado aos cofres públicos por Aécio foi de R$ 11.521.983,26. Na ação, o MP pede o ressarcimento do valor e quer a indisponibilidade de bens do tucano.

Em despacho publicado na quinta-feira, 22, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, afirma que o pedido de indisponibilidade de bens será analisado “após manifestação do político e do Estado” na ação.

Eleito deputado federal nas eleições de outubro, Aécio foi governador de Minas Gerais por dois mandatos. De 2003 a 2006 e de 2007 a março de 2010.

A Promotoria contabilizou neste período voos sem a comprovação de interesse público para cidades como o Rio de Janeiro, onde o ex-governador mantinha apartamento, e Cláudio, cidade do Centro-Oeste de Minas onde a família do tucano possui fazenda. Segundo o MP foram 138 voos para o Rio e 116 para Cláudio. “Grande parte desses deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros não identificados no momento dos voos.”

A promotoria diz ainda terem sido utilizados avião a jato, turboélice e helicóptero nas viagens “para fins particulares ou não justificados, com o gasto de recursos com combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação”.

“A utilização de bens e serviços públicos para atender a seus próprios e particulares interesses configura, inexoravelmente, ato de improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito”, pontua o pedido dos promotores de Justiça, Leonardo Duque Barbabela, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Francisco Rogério Barbosa Campos, Geraldo Ferreira da Silva e Patricia Medina Varotto. No despacho de hoje, a juíza dá 72 horas para que o senador e o estado se manifestem após citação de oficial de Justiça.

Para justificar os voos, a assessoria do senador citou decreto assinado pelo próprio tucano, quando governador, em 19 de maio de 2005, que prevê “para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal!”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE AÉCIO

“O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais.

Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.

Os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal.

Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois.

Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.

Por fim, registre se o fato de o MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

Sem estelionato eleitoral

POR MERVAL PEREIRA

Sábado, 24/11/2018 04:30

Uma escolha técnica seria mais adequada, devido aos problemas que temos na educação, maiores do que a questão ideológica, que sem dúvida interfere na qualidade, mas apenas lateralmente. Não pode ser surpresa para ninguém que Bolsonaro escolha um ministro que tenha uma ideologia de direita tão marcada quanto a de Ricardo Velez. 

É o que o Bolsonaro pensa e o que defendeu na campanha presidencial. Assim como a indicação do chanceler do Itamaraty, que ele escolheu dentro da carreira, mas não entre embaixadores seniores, como era a expectativa. Escolheu um jovem embaixador, recentemente promovido, que pensa como ele. As duas nomeações foram indicadas pelo filósofo Olavo de Carvalho, que é o pensador desse grupo. A preocupação é que, sendo o estado laico, a bancada evangélica tenha tido poder não apenas para vetar, mas de indicar o novo ministro. Não é admissível que uma tendência religiosa interfira nos ensinamentos das escolas brasileiras.

Não surpreende ninguém, Bolsonaro foi eleito porque pensa assim, porque disse as coisas que disse durante a campanha. Pode-se discordar dessa linha, muita gente votou no Bolsonaro por causa disso, muita gente votou no Bolsonaro apesar disso, achando que a volta do PT seria pior. Muita gente votou no Haddad para evitar o Bolsonaro e o que ele pensa, mesmo sem ser petista.

Mas a grande maioria do eleitorado que elegeu Bolsonaro, tenho a impressão, concorda com ele, e comunga dessas idéias. Não há, portanto, estelionato eleitoral, é um fato anunciado. O que vamos ver agora é como as decisões de governo vão se dar.

Se acontecer na educação o mesmo aparelhamento colocado em prática nos governos petistas, com o sinal trocado, levando o sistema educacional a uma direção ideológica de direita, em detrimento dos aspectos técnicos que necessitam ser atacados para que a educação brasileira deixe de ser tão ruim quanto é, o governo Bolsonaro será criticado, assim como os governos petistas foram.

O novo ministro da educação defende em uma postagem do Facebook que existam comissões em salas de aulas em universidades e escolas públicas para ver se as boas normas estão sendo cumpridas, ou coisa semelhante. O PT tentou fazer comitês em tudo quanto foi lugar, e nunca conseguiu porque a reação da opinião pública foi muito forte.

Tentou fazer comitês populares para a distribuição do Bolsa Família, ou comitês nos órgãos de imprensa a pretexto de um “controle social da mídia”, que continuou no seu programa de governo na recente campanha presidencial. Essas iniciativas foram vetadas, quando apresentadas ao Congresso, e a maioria nem foi apresentada, depois que os balões de ensaio foram rejeitados pela opinião pública.

Nesse caso da educação no governo Bolsonaro vai ser a mesma coisa. Fazer comissões dentro de salas de aula para investigar posturas de professores e alunos é um absurdo, inaceitável, e certamente a idéia será barrada não apenas pela opinião pública que, mesmo minoritária se for o caso, tem capacidade de obstruir medidas abusivas, como também por reação dos professores e alunos.

Assim como o chanceler Ernesto Araújo terá que enfrentar questões práticas para levar adiante seus pensamentos sobre política exterior, como a reação dos países árabes à transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, ou os incômodos causados pelas críticas à China, nosso maior parceiro no comércio internacional.

É mais importante melhorar a performance dos alunos no teste internacional Pisa, onde nossa colocação em matemática, português e ciências é vergonhosa em comparação com outros países em estágio semelhante ao nosso, e às vezes inferior, do que instituir o programa Escola sem Partido.

Essa disputa ideológica dentro das universidades e escolas públicas tem que ser resolvida na discussão normal de idéias, e caberá ao governo proporcionar um ambiente plural para tanto. O que não acontece hoje, com a ideologia esquerdista que não abre espaços para outros pensamentos.

As provas do Enem, por exemplo, serão completamente diferentes das que são feitas nos últimos 13 anos, e o que será analisada é a qualidade da prova, se há intenções políticas atrás de certas perguntas. Os métodos adotados têm que levar em conta sempre a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão.

Até o ponto em que o governo não interfira nos direitos individuais dos cidadãos, alunos e professores, de se informar e pensar por conta própria. O que conta, no fim das contas, é a melhoria da qualidade do ensino.

NO PUGGINA.ORG

OBSCURANTISMO? FALA SÉRIO!

Por Percival Puggina (*) 

Artigo publicado sexta-feira,  23.11.2018

Bastou alguns membros do futuro governo fazerem referências espontâneas a Deus para um novo adjetivo ser acrescido aos que, de hábito, lhe são lançados. Houve gente que surtou, escandalizada. O governo de Bolsonaro, antes de assumir, já era acusado, em tom grave e teatral, ou a gritos histéricos, de ser misógino, machista, fascista, nazista, homofóbico e racista. Com as imperdoáveis menções a Deus, passou a ser injuriado, também, como obscurantista. Tem gente tão “empoderada” de si mesmo que não admite concorrência.

O que dirão é sabido. Doravante, aconteça o que acontecer, inclusive nada, dará vazão à descarga de adjetivos que marcou as incompetentes campanhas eleitorais dos candidatos Geraldo Alckmin e Fernando Haddad. O xingamento foi tanto que deu rebote. Primeiro derrubou o tucano e, depois, o petista. Tudo que é demais enjoa ou enoja.

Agora, é como se os derrotados do pleito de outubro estivessem a dizer: “Deus que não se meta com o Brasil. Aqui já o descartamos há bom tempo e os resultados são ótimos. Temos um estado laico que ainda vamos transformar em laicista e pusemos em curso um excepcional projeto de engenharia social que prescinde inteiramente de qualquer transcendência ou elevação acima da vulgaridade. Especialmente no terreno moral. Nossos padrões de conduta evoluem naturalmente e a harmonia social está em plena construção. Perdemos, "logo", a democracia está em risco. Voltaremos”. Credo!

Quando os opositores do futuro governo atribuem a ele caráter obscurantista, é como se dissessem que os longos anos de aplicação dos projetos de esquerda, com os governos do PSDB e do PT, nos tivessem erguido a um resplandecente iluminismo e a humanidade caminhasse, aqui, em direção ao nível mais alto a que se possa chegar pela estrada do saber.

A que podemos atribuir, leitor amigo, tão nítido descolamento da realidade? Como pode alguém ufanar-se da mentira e da falsidade? Quando entenderão que a Nação já os entendeu e disse – Basta! – ao descaminho em que se extraviou? Tutelando-nos como tutelaram e confiando o Estado a consecutivos projetos errados, jogaram-nos nas trevas. Nas trevas das mais variadas formas de insegurança; das ruas tomadas pelas chagas do desemprego, da pobreza e da criminalidade; do endividamento público e privado; da ruína moral da corrupção; do recrutamento de nossa juventude pela ignorância, pelas drogas, pelas cracolândias e pelo crime. Obscurantismo é isso. E a isso não queremos voltar.

Que estranho período de luzes teria sido esse, com nada menos soturno a apresentar, mas a proclamar-se ameaçado pelo “obscurantismo” do futuro governo? O que nos dizem de suas escolas? Do péssimo desempenho de nossos estudantes? De não termos uma sequer de nossas aparelhadas universidades entre as 200 melhores do mundo? Do atraso tecnológico e de ocuparmos lugares tão ruins em quaisquer rankings internacionais?

Não, não se trata de ir para trás, mas de recuperar o que se perdeu no caminho por onde nos trouxeram. Trata-se de não aceitar que uns poucos imponham a todos a obrigação de pensar, falar e tomar decisões segundo sua cartilha, vivendo como se Deus não existisse.

(*) Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. É integrante do grupo Pensar+.