PRIMEIRA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Em defesa dos atravessadores de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) contraria recomendação do Cade (Conselho de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, e tenta burlar o novo Código de Processo Civil (CPC) para impedir que usinas vendam etanol direto aos postos, como autorizou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A explicação é técnica: a tentativa é obter “efeito suspensivo” para apelação de sentença que confirmou liminar, em medida cautelar.
Acatando a manobra da ANP, a Justiça paralisaria a eficácia da decisão para beneficiar distribuidoras e prejudicar os consumidores.
A ANP ignorou os questionamentos da coluna sobre a burla ao artigo 1.012 do novo CPC, que não permite efeito suspensivo nessa hipótese.
A regra do CPC que a ANP tenta burlar representa uma conquista do Judiciário, destinada a agilizar processos e dar eficácia às decisões.
A ANP obriga produtores a entregar todo etanol, gasolina e diesel às distribuidoras, que os revendem pelo dobro do preço aos postos.
Apesar do monopólio e da política de preços criminosa adotada em julho de 2017, preestabelecendo reajustes quase diários no preço ao consumidor, o desempenho da estatal Petrobras é um dos piores do mundo, comparado ao de petroleiras em condições privilegiadas bem parecidas. Hoje, a Petrobras tem valor de mercado equivalente a 20% do valor da China Petroleum & Chemical Corporation, por exemplo.
O valor de mercado da petroleira brasileira equivale, atualmente, a cerca de metade do valor da concorrente russa Gazprom.
A Petrobras divulgou lucro de R$6,6 bilhões no 3º trimestre. A chinesa e a russa lucraram R$32,5 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente.
Privadas, sem monopólio e, no máximo, um terço dos funcionários, Shell, BP, Exxon e Chevron faturam e lucram mais que a Petrobras.
Pelas contas do Dieese, o imposto sindical representava 80% do faturamento de sindicatos e centrais sindicais. E de sindicalistas pilantras e mortadelas, faltou dizer. Querem a volta desse absurdo.
O PT & puxadinhos decretaram o “caos”, após o Brasil abandonar a exploração dos médicos pela ditadura de Cuba. Mas, três dias depois, o programa já contava com 17,5 mil médicos substitutos. Brasileiros.
Os cartões corporativos do governo federal custaram ao pagador de impostos mais de R$ 40 milhões em 2018, segundo o Portal da Transparência. São 5.364 portadores desse tipo de cartão.
As diárias pagas este ano a servidores federais representam quase meio bilhão de reais no “custo Brasil”. Foram exatos R$460,6 milhões com diárias e mais R$269 milhões em passagens aéreas. Ê beleza!
NO DIÁRIO DO PODER
MEDO DO POVO
Wellington Dias vai gastar R$ 26,2 milhões para ter jatinho à disposição dele e da família
Governador do Piauí abre edital para gastar R$26,2 milhões em jatinho
Por André Brito
Domingo, 25/11/2018 às 16:09 | Atualizado às 23:19
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), decidiu usar R$ 26,2 milhões dos impostos do contribuinte piauiense na contratação de um jatinho e um helicóptero para ficarem à sua disposição durante um ano, incluindo pilotos habilitados. De acordo com o edital, o jato deve ter autonomia mínima necessária para fazer voos diretos de Teresina para São Paulo e o helicóptero fica reservado para passeios pelo Estado. Apenas com os pernoites das aeronaves, o governo vai pagar R$ 292 mil. Reeleito nas eleições de outubro, Dias resolveu fazer a licitação para “atender a uma necessidade de locomoção do Exmo. Senhor Governador do Estado do Piauí, de seus familiares e de outras autoridades”, tudo embasado em leis aprovadas durante o governo Lula. O edital prevê viajar até 222.200km com o jato, o que equivale a 86 trechos Teresina-São Paulo. Se fosse fazer a mesma quantidade de voos entre as duas capitais, o gasto seria em torno de R$ 136,7 mil.
ANO NOVO COM PRESIDIÁRIO
Militantes petistas tentam atrair pessoas para passar o Réveillon ‘com Lula’
Vaquinha virtual foi criada para bancar custos do transporte de quem se habilitar
Da Redação
25/11/2018 às 10:47 | Atualizado às 23:17
Militantes petistas se preparam para passar o Réveillon ao lado da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ato, batizado de “Ano Novo com Lula na Vigília em Curitiba”, está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT e pela Secretaria Municipal de Mulheres do PT de São Paulo. Uma vaquinha virtual foi organizada para arcar com os custos do ônibus, que sairá de São Paulo para Curitiba. Com meta de arrecadação de R$ 5.000,00 a vaquinha arrecadou R$ 1.900,00 até este sábado (24).
Além da arrecadação para o custeio do ônibus, o grupo também buscará doações de alimentos para montar uma ceia de Réveillon no acampamento “Lula Livre”, erguido ao lado da Polícia Federal. O objetivo inicial era fazer caravanas apenas com mulheres. Contudo, a partir do dia 30 de novembro serão abertas vagas para “famílias, amigos, casais, filhos e filhas, qualquer pessoa que queira comemorar a virada do ano com Lula”. Organizadora do ato, a secretária de mulheres do diretório municipal do PT de São Paulo, Bete Silvério, defendeu a mobilização da militância: “Vamos colaborar! Lula não pode ficar sozinho naquela masmorra e numa data tão importante”, disse. Um dos doadores da vaquinha sugeriu até a contratação de uma orquestra para tocar para o ex-presidente na virada do ano. “Poderíamos arrumar uma orquestra bem linda para tocar pra ele lá pelas 11h30 da noite. Que tal?”. Preso desde abril deste ano, o ex-presidente Lula cumpre pena de 12 anos e 01 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. (Folhapress)
NO BLOG DO JOSIAS
Bolsonaro dá conteúdo oposicionista à articulação de Rodrigo Maia na Câmara
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 26/11/2018 04:01
Jair Bolsonaro conseguiu o que parecia impossível: transformou Rodrigo Maia num deputado com viés de oposição. Três lances do futuro presidente da República deram conteúdo oposicionista ao projeto de Maia de se reeleger presidente da Câmara em fevereiro:
1) Num lance, Bolsonaro declarou publicamente que há outros bons candidatos à presidência da Câmara. Com isso, empurrou Rodrigo Maia para um voo solo.
2) Noutro lance, Bolsonaro alijou os partidos da composição do seu ministério. Em movimentos simultâneos, as legendas do Centrão e os partidos adjacentes tomaram ojeriza por “outros candidatos”, renovando seus acertos políticos com Rodrigo Maia.
3) Num terceiro lance, o capitão ouviu, em silêncio, o filho Eduardo Bolsonaro, o “Zero Três”, declarar que o próximo presidente da Câmara precisa ter “um perfil-trator”, para patrolar a esquerda no plenário. Súbito, começaram a cair no colo de Rodrigo Maia votos do PCdoB, do PSB e até do PT.
Os acertos de Maia para fechar um bloco suprapartidário de apoiadores envolvem quatro tipos de compromisso: respeito à minoria nas atividades legislativas, pluralidade na designação de relatores de medidas provisórias, equidade na composição das comissões da Câmara e independência em relação ao Planalto.
Se prevalecer na disputa, o que não é improvável, Rodrigo Maia permanecerá no trono da Câmara sem dever nada ao futuro inquilino do Planalto. Não tendo vocação para Eduardo Cunha, é improvável que o deputado do DEM toque fogo no circo. Mas o governo Bolsonaro não terá vida fácil.
O capitão e seus apologistas ainda não notaram, mas há digitais de Rodrigo Maia nas manobras que retardam a tramitação do projeto da Escola sem Partido.
Congresso desiste de adiar reajuste de servidor
Por Josias de Souza
26/11/2018 01:56
O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de 372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.
Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a ser empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em 2019. Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4 bilhões, a nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do ano que vem R$ 8,7 bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer sobre a folha do Supremo vence nesta quarta-feira (28).
Deputados e senadores enxergaram o provável aval do presidente para o tônico salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que Bolsonaro e seus operadores não tenham se mobilizado para desarmar no Legislativo as bombas salariais. E optaram por não se indispor com as corporações beneficiadas com os reajustes — entre elas a elite da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central.
A MP do adiamento teria de passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. O colegiado já se reuniu três vezes para escolher um presidente, um vice e um relator. Faltou quórum. Não há no calendário do Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de uma nova reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de prazo.
NO O ANTAGONISTA
Morre Bernardo Bertolucci
Segunda-feira, 26.11.18 07:08
Morreu o cineasta italiano Bernardo Bertolucci, aos 77 anos, diretor de filmes como “Último Tango em Paris”, “O Último Imperador” (vencedor de nove Oscars) e “O Pequeno Buda”.
O verniz de Haddad
26.11.18 06:26
Fernando Haddad deu entrevista à Folha.
Ao analisar a eleição de Jair Bolsonaro, ele disse:
“Eu imaginava [há dois anos] que o [João] Dória, que é essencialmente o Bolsonaro, fosse ser essa figura [que se elegeria presidente]. Achava que a elite econômica não abriria mão do verniz que sempre fez parte da História do Brasil. As classes dirigentes nunca quiseram parecer ao mundo o que de fato são.”
A Lava Jato também tirou o verniz do PT.
Haddad, a estrela que virou bolota
26.11.18 06:45
Fernando Haddad disse também na sua entrevista à Folha que, se não tivesse sido condenado injustamente (a luta continua, companheiros), Lula venceria a eleição presidencial.
A colunista que fez a entrevista não perguntou por que, então, Haddad escondeu Lula no segundo turno e a estrela do PT virou uma bolota, na estratégia de campanha mais esquizofrênica da história política brasileira.
Resposta: porque mais da metade dos brasileiros queria ver Lula na cadeia e não votaria — como não votou — no poste de um presidiário.
Haddad é uma estrela que virou bolota.
O PT não aceita que Lula está preso, babaca
26.11.18 06:47
Na entrevista à Folha, Fernando Haddad diz que foi Ciro Gomes que não quis fazer coalizão com o PT. Que ele próprio ouviu de Mangabeira Unger o seguinte:
- “Nós não queremos ser os continuadores do lulismo. Não queremos receber o bastão do Lula. Nós queremos correr em raia própria”. Palavras dele (Mangabeira Unger). Eles não queriam ser vistos como a continuidade do que julgavam decadente. Apostavam que, com Lula preso, o PT não teria voto a transferir. Aconteceu exatamente o oposto.
Mas o Lula estava disposto a passar o bastão? Sempre depende dos termos da conversa, que não aconteceu.
Ciro diz que sim e que até foi convidado para fazer o papel lamentável que o senhor fez. Não houve uma reunião entre o Ciro e o Lula. No final, [quando ficou claro que Lula não poderia concorrer], ele foi sondado por mim e por todos os governadores do PT. Eu sou amigo, gosto do Ciro. Mas ele errou no diagnóstico. E pode voltar a errar se entender que isolar o PT é a solução para o seu projeto pessoal.”
Quais seriam os “termos de conversa”? Está claro que era o compromisso de soltar Lula e dar um fim à Lava Jato — coisa que Ciro acabou entendendo que não poderia fazer, caso fosse eleito, sob o risco de perder apoio de mais da metade dos brasileiros logo de cara.
O PT não aceita que Lula está preso, babaca.
Os serviços comunitários de Garotinho
Domingo, 25.11.18 20:18
Anthony Garotinho está prestando serviços comunitários em um hospital psiquiátrico do Rio de Janeiro, publica Ancelmo Gois.
“É por um processo, no TJ do Rio, por… calúnia contra um juiz federal que o havia condenado. Em seu blog, em 2011 e 2012, Garotinho acusou Marcelo Leonardo Tavares de corrupção passiva e prevaricação”.
96,6% dos médicos cubanos já foram substituídos
25.11.18 19:31
Segundo o Ministério da Saúde, 96,6% das vagas abertas pela saída dos cubanos do programa Mais Médicos já foram preenchidas.
São 8.230 profissionais que já estão alocados nos municípios em que irão atuar.
Saída de médicos cubanos antecipa formaturas
25.11.18 19:51
Com a saída dos cubanos, estudantes de Medicina interessados em vagas do Mais Médicos correm para antecipar suas formaturas, publica o G1.
Em Salvado,BA, três instituições de ensino adiantaram a colação de grau para que os formandos em Medicina pudessem se inscrever no programa.
No Ceará, pelo menos 250 recém-formados procuraram o Conselho Regional de Medicina do Estado para obter registro profissional.
Bolsonaro rejeita proposta de Mandetta
25.11.18 14:31
Jair Bolsonaro rejeitou a ideia do futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que propõe exigir certificação dos médicos formados, publica O Globo.
“Sou contra o Revalida para médicos brasileiros, está ok? Ele [Mandetta] está sugerindo um Revalida até com uma certa periodicidade. Sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB. Nós não podemos formar jovens no Brasil, cinco anos no caso da advocacia, e depois submetê-los a serem boys de luxo nos escritórios de advocacia.”
Bolsonaro em dúvida sobre nomeação de Magno Malta
25.11.18 17:56
Jair Bolsonaro está em dúvida sobre nomear Magno Malta para algum ministério.
Igor Gadelha, da Crusoé, conta que o presidente eleito teme que a nomeação do senador traga desgaste para o governo.
O desastre da Sete Brasil
25.11.18 17:23
A Sete Brasil, que nada mais é do que um esquema de propinas para políticos do PT, quebrou cinco anos depois de montada.
O Estadão deste domingo mostra como o esquema criminoso também gerou prejuízo e demissões.
“Com a paralisação [causada pela Petrobras ao sair do quadro societário da Sete Brasil], o setor naval brasileiro afundou em crise. O Sinaval, sindicato que representa os estaleiros nacionais, informa que 60 mil vagas de empregos foram fechadas nos últimos quatro anos. Dos 28 estaleiros associados à entidade, 12 estão parados.
A Sete Brasil teve pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. A empresa afirmou que ‘a atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso’ e que se considera ‘prejudicada por conta dos fatos’”.
Renan: “A chance de provarem que me envolvi com falcatruas é zero!”
25.11.18 16:51
Renan Calheiros usou sua conta no Twitter para se defender da reportagem de O Globo que mostra indício de propina na Suíça para pagar o senador.
Segundo a Polícia Federal, depósitos de US$ 3 milhões em contas bancárias na Suíça seriam parte de um acerto com políticos do MDB — entre eles Renan — em troca de contratos na Petrobras.
“A própria delegada diz que não há provas contra mim. No inquérito, já ficou demonstrada a ligação de negócios de Jorge e Bruno Luz, Eduardo Cunha, Fernando Baiano e Zelada. Nunca tive negócios com essa corja. A chance de provarem que alguma vez me envolvi com falcatruas é zero!”
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