PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2018
O projeto aumentando em 747% valores cobrados pelos cartórios do DF para carimbar papéis, para reconhecer firmas ou autenticar fotocópias, lançou luz sobre o milionário lobby dos donos de cartórios, que há anos atua no Congresso. Em acalorada discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, apontou para o colega Hélio José (Pros-DF), em fim de mandato, e o acusou de ser “lobista de cartório”.
O aumento abusivo, que vários senadores atribuem ao lobby dos cartórios, foi oficialmente apresentado pelo Tribunal de Justiça do DF.
José Pimentel lembra que o próprio TJ-DF não vê necessidade de taxa para “reaparelhamento” do tribunal porque os recursos vêm da União.
O abuso veio à tona em 2017, quando o senador Antonio Reguffe (sem-partido/DF) denunciou o projeto dos cartórios.
O reconhecimento de firma em DUT aumentará 747%, mas há diversos aumentos acima de 100%, apesar da inflação abaixo de 3%.
Esta definida a denominação do ministério que o presidente Bolsonaro vai confiar a seu amigo e senador Magno Malta: Desenvolvimento Social, Família e Direitos Humanos. Inclui Mulheres e Igualdade Racial.
Viralizou vídeo de Bolsonaro com a primeira-dama comendo pastel na esquina. “Mal foi eleito e leva a mulher a restaurante de luxo”, diz o texto, ironizando os hábitos gastronômicos de Sérgio Cabral, o ladrão.
Houve certa indignação no Exército com derrotados do dia 28, como Boulos, que em vídeo ameaça espalhar intranquilidade pelo País. Mas a conclusão é que ele não passa de um oportunista fanfarrão.
NO BLOG DO JOSIAS
Lava Jato apoia conversão de Moro em ministro
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 01/11/2018 03:43
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato enxergam com simpatia a conversão de Sérgio Moro em ministro da Justiça. Acreditam que, transferindo-se para Brasília, o juiz pode colocar o seu prestígio a serviço de uma articulação para aprovar reformas legislativas capazes de fortalecer o combate à corrupção.
É consensual entre os procuradores a avaliação de que a Lava Jato perderia tração sem a presença de Moro. Mesmo que exibisse a mesma qualificação técnica, o substituto começaria do zero. E não teria o prestígio de Moro. Apesar disso, não há críticas à decisão do magistrado de se reunir com Jair Bolsonaro. Ao contrário, as palavras são de apoio.
Na expressão de um dos membros da força-tarefa, é preciso “olhar para além da Lava Jato”. A investigação que desbaratou a quadrilha do Petrolão é vista como “ponto fora da curva.” Prendeu gente que se imaginava acima da lei. Mas “a engrenagem que favorece a impunidade ainda não foi desmontada”, sustenta o procurador ouvido pelo blog.
Nessa linha de raciocínio, o aperfeiçoamento da legislação tornou-se prioritário. Deseja-se aprovar no Congresso pacote com 70 medidas anticorrupção. Coisa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional. As mudanças cristalizariam avanços obtidos na Lava Jato, preparando o terreno para o surgimento de operações semelhantes no futuro. Imagina-se que, no comando de um superministério da Justiça, Moro teria autoridade para liderar a transformação.
De resto, os procuradores da Lava Jato tratam a provável transferência de Moro como uma espécie de rito de passagem que o levará da Esplanada dos Ministérios para o Supremo Tribunal Federal. Ali, estima-se que a atuação do magistrado pode ser ainda mais relevante para o esforço anticorrupção.
A equipe da Lava Jato dá de ombros para as críticas do petismo, deflagradas antes mesmo de qualquer confirmação sobre o futuro de Moro. Para os procuradores, trata-se de mais do mesmo. Nada que transforme em apoiadores os críticos da Lava Jato. Ou os críticos em aliados.
Bolsonaro entregará a Moro o que o juiz solicitar
Por Josias de Souza
01/11/2018 00:38
Jair Bolsonaro pavimentou com esmero o caminho para atrair Sérgio Moro. Quer porque quer tê-lo como ministro da Justiça. Bolsonaro equipou-se para entregar a Moro o que ele pedir: desde o comando absoluto da Polícia Federal e de outros órgãos de controle até o apoio do governo a medidas legislativas anticorrupção. O juiz sinalizou o desejo de aceitar o cargo.
A eventual conversão de Moro em ministro é muito boa para Bolsonaro. Mas é péssima para o juiz e também para a Lava Jato. A operação está longe do fim. Há sobre a mesa do juiz um sem-número de processos pendentes de julgamento, entre eles dois envolvendo Lula, que tem depoimento marcado para novembro.
Moro está na bica de fornecer mais matéria-prima para os ataques do PT. Lula foi preso seis meses antes do primeiro turno. A ordem traz a assinatura de Moro. Na reta final do segundo turno, ganhou as manchetes a delação companheira de Antonio Palocci. O despacho foi rubricado por Moro. Lula diz que Moro não faz justiça, mas política. Se virar ministro de Bolsonaro, o agora quase ex-ministro se autocondenará a passar o resto da vida dando explicações.
NO O ANTAGONISTA
O superministro Moro
Quinta-feira, 01.11.18 06:03
A quinta-feira é de Sérgio Moro.
Ele vai se encontrar com Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro e sair dali como superministro.
O esporte de arremessar dinheiro ao lixo
01.11.18 06:07
O atual ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, é contra a ideia do governo de unir a pasta à Educação. Diz que o melhor seria uni-la ao Esporte, como ocorre no Reino Unido, por exemplo.
De fato, arremesso de dinheiro público ao lixo é um esporte.
Nada de ‘exótico’ acontecerá no Brasil, diz Luiz Fux
Quarta-feira, 31.10.18 21:20
Luiz Fux, que foi a Nova York para uma palestra no Conselho das Américas, disse ao Jornal Nacional que o STF seguirá cumprindo seu papel de defensor da Constituição.
“Nada de exótico ocorrerá no Brasil porque o STF será aquele guardião da Constituição que tem como critério a prudência”, declarou o ministro à TV Globo.
“E a mensagem que eu deixei foi a de que tudo o que seja bom para o Brasil, em prol do Brasil, terá o beneplácito da Justiça. Mas aquilo que escapar à razoabilidade será devidamente podado. Temos certeza [de] que a Presidência da República terá o respeito que tem demonstrado pela Constituição, pelas leis e pelo Supremo.”
Em dezembro, FHC testemunhará em processo de Lula
31.10.18 20:20
A Justiça Federal em Brasília agendou para 6 de dezembro os depoimentos de Fernando Henrique Cardoso e Antonio Palocci no processo da Operação Zelotes em que Lula é réu por corrupção passiva, registra o G1.
Nessa ação, o presidiário é acusado de editar uma MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.
Palocci foi apontado como testemunha pelo juiz Vallisney de Oliveira. Já FHC foi arrolado como testemunha pela defesa do lobista Mauro Marcondes, outro réu no mesmo processo.
Condenado por matar Eliza Samúdio obtém liberdade condicional
31.10.18 20:00
Luiz Henrique Romão, o Macarrão, condenado em 2010 pela morte da modelo Eliza Samúdio, assinou um acordo com a Justiça e ganhou liberdade condicional hoje à tarde, registra o G1.
Macarrão estava no regime aberto desde março. Em novembro de 2012, ele pegou 15 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima – mais três anos em regime aberto por sequestro e cárcere privado.
A Justiça considerou que ele agiu junto com o goleiro Bruno Fernandes, com quem Eliza teve um filho. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.
Condenado pelo crime em março de 2013, o jogador cumpre pena – ainda – no presídio de Varginha, em Minas.
Unanimidade do STF contra Polícia nas universidades
31.10.18 19:42
O STF encerrou agora há pouco a sessão em que julgou a liminar de Cármen Lúcia na ADPF 548.
A ex-presidente do Supremo suspendeu as decisões que determinaram ações policiais em universidades federais às vésperas do segundo turno das eleições.
A liminar de Cármen Lúcia foi referendada pelo plenário por unanimidade.
Moro fala a Crusoé: ‘Nada está decidido’
31.10.18 19:01
Sérgio Moro conversou agora há pouco com Rodrigo Rangel, da Crusoé, e disse que o encontro de amanhã servirá para analisar as “convergências” com o plano de Jair Bolsonaro.
Oficialmente, ele diz que “nada está decidido”. Como O Antagonista publicou há pouco, Moro vai apresentar a Bolsonaro suas condições para o cargo.
Justiça condena Haddad a pagar R$ 200 mil a promotor
31.10.18 18:51
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Fernando Haddad a pagar R$ 200 mil reais de indenização ao promotor Marcelo Milani, informa o G1.
A decisão é de primeira instância – cabe recurso.
Milani, que trabalha no MP-SP, processou o ex-prefeito pela acusação de que o promotor teria pedido R$ 1 milhão de propina para não mover uma ação civil pública relacionada à construção do estádio do Corinthians.
A acusação foi investigada pelo TJ-SP e pela Corregedoria do MP, mas nos dois casos o petista não conseguiu comprová-la.
Em nota, a assessoria do candidato derrotado na eleição presidencial informou que a defesa apresentará os recursos cabíveis assim que receber a intimação.
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