SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018

NO O ANTAGONISTA

Raquel Dodge se manifesta contra recursos de Lula

Terça-feira, 11.09.18 09:44

Raquel Dodge enviou ao STF manifestação em que derruba a tese da defesa de Lula em relação à opinião dos peritos do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A PGR explica mais uma vez que “não há como, sob hipótese alguma, considerar que os órgãos de justiça do Estado brasileiro estão obrigados a cumprir a interim measure“.

Dodge repete os argumentos de Luís Roberto Barroso, mostrando que a opinião dos peritos não tem nenhuma relevância jurídica e ainda foi mal fundamentada.

Confira aqui a íntegra.

O cálculo errado do Piloto

11.09.18 10:16

Beto Richa, o Piloto, calculou mal: achou que, entre sair do governo do Paraná e aboletar-se no Senado, a Lava Jato não teria tempo de pegá-lo.

Operador e ex-chefe de gabinete de Beto Richa também são presos

11.09.18 09:33

A Lava Jato prendeu agora pela manhã, preventivamente, Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Beto Richa, e Jorge Theodócio Atherino, empresário apontado como “operador financeiro” do ex-governador.

Também é alvo de prisão temporária Tiago Correia Adriano Rocha, indicado como braço-direto de Jorge.

Como mostrou O Antagonista, a Lava Jato apura o pagamento pela Odebrecht de R$ 4 milhões em propina ao grupo de Beto Richa, em troca do contrato de ampliação da PR-323.

Além de direcionar o contrato para a Odebrecht, Roldo também atuou para impedir a participação das empresas CCR, Viapar e Contern na concorrência.

No caso da Contern, do grupo Bertin, o então chefe de gabinete de Richa foi gravado pelo executivo Pedro Rache numa conversa no Palácio Iguaçu.

As evidências mostraram ainda que, depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas.

Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos que totalizaram R$ 3,5 milhões, entre os meses de setembro e outubro de 2014.

Os endereços de entrega eram no Município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Jorge Atherino.

Um tucano na gaiola

11.09.18 08:27

Embora sejam alvos da Operação Piloto, da Lava Jato, Beto Richa e sua mulher foram presos por outra investigação, no âmbito do Ministério Público Estadual.

Eles são acusados de desvios de recursos do Programa Patrulha do Campo.

Há duas semanas, Richa, o Piloto, estava na capa da Crusoé

11.09.18 08:06

Preso hoje, o tucano Beto Richa foi capa da Crusoé há duas semanas, justamente por ter conseguido driblar, até aquele momento, a Justiça.

Mais um trabalho da revista digital que veio para mudar o jornalismo brasileiro

(...)

O golpe da cleptocracia lulista

11.09.18 07:53

Lula, segundo Antonio Palocci, montou um esquema de propinas para financiar quatro ou cinco campanhas presidenciais.

A Lava Jato impediu que a cleptocracia lulista corrompesse de uma vez por todas a democracia brasileira.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

O prazo fatal

POR MERVAL PEREIRA

Terça-feira, 11/09/2018 06:30

A relutância de Lula em anunciar seu substituto na urna eletrônica revela uma obstinação que chega às raias do absurdo, prejudicando seu partido em benefício próprio. O ex-presidente joga suas fichas todas na possibilidade de o ministro Celso de Mello dilatar o prazo para a mudança de chapa, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral para encerrar-se hoje.

Como todos os partidos podem fazer esta alteração até o dia 17, Lula e seus advogados têm a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue nesse intervalo outro recurso, que garante a supremacia do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a legislação brasileira, reafirmado ontem em nova mensagem a pedido da defesa de Lula.

Essa interpretação não tem sentido nem para a maioria dos ministros do TSE, pois apenas o relator, Edson Facchin, votou a favor, nem para o Comandante do Exército, General Vilas-Boas, que deu uma entrevista dizendo que essa é uma tentativa de ingerência nos assuntos internos do País.

Com o resultado da pesquisa do Datafolha divulgado ontem pelo Jornal Nacional, houve frustração para a campanha de Jair Bolsonaro, pois ele cresceu apenas dentro da margem de erro depois do atentado que sofreu, e boas notícias para o PT, pois a transferência de votos do ex-presidente Lula para seu suposto substituto Fernando Haddad começa a se concretizar, quase dobrando as intenções de votos nele, mesmo com a demora exagerada do anúncio oficial da substituição, que está custando muito psicologicamente a Lula.

Ele sente que ao anunciar outro candidato, estará não apenas admitindo que seu prazo expirou, como legitimando a eleição presidencial que o PT acusa de ser uma fraude sem a sua presença. Se o ministro Celso de Mello não prorrogar o prazo, ele terá de enfrentar um dilema que está se tornando crucial para seu destino político: legitimar as eleições e tentar vencê-la, ou levar o PT a abandonar o pleito presidencial, denunciando sua ilegitimidade.

Esta última hipótese, embora remota, é defendida por uma ala mais radical do partido, que considera difícil Haddad vencer Bolsonaro no segundo turno, embora o candidato do PSL tenha o dobro de rejeição que o do PT.

A dificuldade vai ser chegar ao segundo turno, pois Lula tem demonstrado incerteza quanto ao resultado das eleições para o PT sem ele. Ao mesmo tempo, se um político desconhecido como ele conseguir vencer a eleição, o mito que prevalecerá será Lula, e não Bolsonaro.

Entraremos então em um novo governo do PT com um presidente fraco, que deverá sua vitória exclusivamente a Lula, que governará da prisão. E a possibilidade de um indulto ao ex-presidente será o tema prioritário do novo governo.

Ontem, o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, deu, numa decisão monocrática, restabelecendo o benefício para condenados a pena restritiva de direito, que é o caso de Lula. Há no Supremo uma ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República contra o indulto de Natal do presidente Michel Temer, que deveria ser votada pelo plenário.

Mas Lewandowski tomou uma decisão monocrática que reabre a possibilidade de indulto para Lula caso o futuro novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não coloque o tema em discussão no plenário.

Pela pesquisa Datafolha, há quatro candidatos empatados em segundo lugar, sendo que a única que caiu foi Marina, de 16% para 11%, e os que cresceram fora da margem de erro foram Haddad, de 4% para 9% e Ciro Gomes, de 10% para 13%. Alckmin ficou mais uma vez parado, crescendo apenas 1 ponto percentual, de 9 para 10.

Esse novo cenário, a ser confrontado hoje por uma pesquisa do Ibope, favorece a candidatura de Haddad, que provavelmente deve ser anunciado o substituto oficial no fim do prazo fatal, desde que o ministro Celso de Mello não o alargue, como pede a defesa de Lula. Se, ao anunciar Haddad na chapa, o PT disser também que se até o dia 17 houver uma decisão favorável do STF Lula voltará a ser o candidato do partido, mesmo dentro da prisão, Haddad estará definitivamente enfraquecido.

A briga pelo segundo lugar para ver quem disputará com Bolsonaro, pode ser definida pelo voto útil. Ciro e Haddad disputam a hegemonia do campo da esquerda, o que Lula não concebe, enquanto Alckmin e Marina representam o centro político, o primeiro pela direita, Marina pela esquerda.

NO BR18

Terça-feira, 11.09.2018 | 08h32

‘Solta a língua, Palocci’

O reaparecimento de Antonio Palocci, com novas denúncias contra Lula, assanhou adversários do ex-presidente. Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pivô do Mensalão, cobrou que o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff conte tudo o que sabe sobre irregularidades envolvendo os governos petistas.

“Eu já estava pensando em perguntar por onde andava o Palocci, e não é que ele reapareceu no Jornal Nacional, dizendo que Lula pediu propina em fundos, pré-sal, Belo Monte e caças? Haja propina hein?

Solta a língua, Palocci”, cobrou Jefferson. /M.M.

11.09.2018 | 07h50

PT perde mais um discurso

Além de representar uma bomba para a campanha de Geraldo Alckmin, como escrevi no post anterior, a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB) esvazia mais um dos discursos recorrentes do PT: aquele segundo o qual o tucano seria “amigo” do juiz Sergio Moro e blindado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A prisão de um grão-tucano na sede original da Lava Jato enfraquece em vários tons o discurso de que Lula seria um perseguido político, que será especialmente martelado nesta terça-feira durante a unção de Fernando Haddad como candidato no lugar do ex-presidente. / V.M.

11.09.2018 | 07h24

Terça agitada em Curitiba

No dia em que será palco da passagem de bastão de Lula para Fernando Haddad como candidato do PT à Presidência, a superintendência da Polícia Federal ganhou outro “hóspede” ilustre com a prisão do ex-governador tucano Beto Richa.

E a Lava Jato em Curitiba, que há meses não promovia nenhuma ação de maior visibilidade, acaba de embaralhar ainda mais as cartas da eleição, com reflexos na política do Paraná e nacional. / V.M.

NA VEJA.COM

O esquema cearense

O irmão de Ciro, o marqueteiro de Ciro e o ex-chefe de Ciro estão enrolados na Lava-Jato. Uma testemunha, agora, diz que o próprio Ciro também sabia de tudo

Por Nonato Viegas e Hugo Marques

Publicado em 31 ago 2018, 07h00

O candidato Ciro Gomes tem feito questão de lembrar ao eleitor que não é investigado pela Lava a Jato, mas a Lava a Jato está no seu encalço. A pedido da Procuradoria da República no Ceará, a Polícia vem apurando a existência de um esquema de extorsão contra empresários no governo do Ceará. Entre os suspeitos de promover o achaque figuram um dos irmãos, o marqueteiro e um ex-empre­gador de Ciro Gomes — e, agora, apareceu uma testemunha afirmando que o próprio Ciro participava do esquema criminoso.

“Ciro sabia e participava, com certeza”, declara Niomar Calazans, 48 anos, ex-primeiro-tesoureiro do Pros, partido ao qual Ciro Gomes e seu irmão Cid foram filiados entre 2013 e 2015. Em entrevista exclusiva a VEJA, Calazans conta que o esquema de extorsão era usado por Ciro e seu grupo para financiar campanhas eleitorais (veja a entrevista abaixo). Ele também diz que os irmãos Gomes pagaram 2 milhões de reais para “comprar” o controle do Pros durante as eleições de 2014 no Ceará e, desde então, passaram a orientar todas as ações locais da sigla. Na época, Ciro Gomes era filiado ao Pros, e o diretório estadual era presidido por Danilo Serpa, seu afilhado político e chefe de gabinete do então governador cearense Cid Gomes.

O esquema de extorsão do governo do Ceará veio a público em maio do ano passado, quando se divulgou o conteúdo da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Eles contaram que o governo cearense, na gestão Cid Gomes (2007-2015), só aceitou pagar-lhes créditos fiscais aos quais a JBS tinha direito depois que concordaram em contribuir financeiramente para uma penca de aliados dos irmãos Gomes: o então candidato a governador, Camilo Santana (PT), cinco candidatos ao Legislativo estadual e federal e o próprio Pros do Ceará, legenda que os irmãos Gomes controlavam.

Em 2010, segundo a delação dos Batistas, a Cascavel Couros, empresa do grupo JBS, recebeu parte de seus créditos junto ao governo e, em troca, pagou 5 milhões de reais à turma. Em 2014, a empresa recebeu 97,5 milhões de reais do governo e depositou 20 milhões para os aliados dos irmãos Gomes no caixa um e no caixa dois do Pros. Falando em tese, sem conhecer o caso específico, Ricardo Tonassi, professor de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, afirma: “Além de corrupção e lavagem de dinheiro, condicionar a liberação de um pagamento oficial a um benefício eleitoral é crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de poder político”.

O problema para os irmãos Ciro e Cid Gomes é que o esquema pode não ter ficado restrito à JBS. Até agora, só ela denunciou o que acontecia no Ceará, mas o próprio Joesley Batista, em conversas reservadas, faz uma indagação: “Será que a JBS foi a única vítima desse esquema de extorsão?”. O Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais (Proapi), que previa o pagamento desses créditos, tinha, em 2014, outras nove empresas beneficiárias, das quais cinco eram credoras de quase tudo, o equivalente a 97% do total dos benefícios. Destas, quatro, incluindo a JBS, fizeram doações ao Pros e — coincidentemente — receberam seus créditos do governo.

Um levantamento de VEJA mostra que há uma notável sincronia entre as datas de pagamento dos créditos e as contribuições eleitorais das empresas beneficiadas. Confira:

• Entre 14 de agosto e 29 de dezembro de 2014, a Grendene, a maior exportadora de calçados do País, recebeu 90 milhões de reais. No mesmo período, a empresa e seus acionistas doaram um total de 4,1 milhões ao Pros e ao candidato a governador do Ceará. Em detalhes: a primeira parcela do crédito da Grendene foi liberada em 14 de agosto de 2014, e um de seus sócios, Pedro Bartelle Filho, fez duas doações — uma de 125 000 reais a um dos aliados, candidato a deputado federal, e a outra de 250 000 reais ao candidato Camilo Santana (PT), ambas em 20 de agosto, seis dias depois. Mais: a segunda parcela do crédito saiu em 25 de agosto, e Pedro Grendene Bartelle fez uma doação ao Pros, no valor total de 1,5 milhão, em 26 de agosto — um dia depois. No mesmo dia, seu filho, Pedro Bartelle, ­doou outros 250 000 reais também ao Pros. Mais ainda: em 18 e 21 de setembro, o Ceará pagou 18,5 milhões de reais à Gren­dene e, logo em seguida, em 25 e 26 de agosto, o Pros recebeu 2 milhões de reais de contribuição pagos por Alexandre Grendene Bartelle, Pedro Grendene Bartelle e pela própria Grendene S.A.

• Outro caso. Entre 5 de junho e 10 de outubro do ano eleitoral de 2014, a Paquetá Calçados, outro gigante do setor de calçados, com 250 lojas pelo mundo e sete fábricas no Brasil e na Argentina, recebeu 41,7 milhões de reais em créditos do governo. Nesse período, doou 3,7 milhões ao Pros. Verifica-se, nesse caso, o mesmo balé de datas: saiu o pagamento e, pouco depois, caiu a contribuição eleitoral.

• Ainda outro caso. Em 7 de abril e em 21 de outubro de 2014, a Bermas Maracanaú, do município de mesmo nome, recebeu 18 milhões de reais do governo cearense e, nesse período, doou 990 000 reais, metade ao Pros e metade ao candidato dos irmãos Gomes ao governo do Ceará. Mais uma vez, as datas apresentam a mesma sincronia: o governo paga e, dias depois, a empresa faz a doação financeira.

A quinta grande credora do estado era a Vulcabras Azaleia — empresa com 15 000 empregados e com seus calçados distribuídos em vinte países. Ela não fez doação eleitoral alguma ao Pros nem ao candidato a governador apoiado pelos irmãos Gomes. Mesmo assim, recebeu seus créditos de 12,4 milhões de reais em 2014. Nesse caso, não há nenhuma conexão explícita, mas os investigadores têm levado em conta que os acionistas controladores da Grendene são os mesmos da Vulcabras Azaleia — ou seja, Alexandre Grendene Bartelle, Pedro Grendene Bartelle e Pedro Bartelle Filho. Procuradas, Grendene, Paquetá, Bermas e Vulcabras não se manifestaram.

A suspeita levantada pelo calendário é que o governo do Ceará costumava represar o pagamento dos créditos nos anos em que não havia eleição. No período eleitoral, no entanto, as torneiras do Estado eram abertas — e as contribuições eleitorais jorravam. A regra, aparentemente, era simples: quem pagava recebia. Ao receber 97 milhões de reais no ano eleitoral de 2014, a Cascavel Couros, da JBS, por exemplo, embolsou mais do que o dobro do que recebera nos três anos anteriores somados. Aos números:

• Em 2011, quando não houve eleição, a Cascavel Couros tinha créditos de 58,2 milhões de reais, mas só recebeu 11,5 milhões;

• Em 2012, tinha ainda mais dinheiro para receber, 79 milhões, mas levou apenas 18 milhões;

• Em 2013, a situação ficou ainda pior: tinha 93,8 milhões de créditos e, no entanto, embolsou só 12,4 milhões;

• No ano eleitoral de 2014, porém, o cenário mudou radicalmente. Com 111 milhões de reais para receber, a Cascavel Couros levou 97,5 milhões — quase tudo a que tinha direito.

Quando o caso do esquema de extorsão no Ceará chegou ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2017, a cronologia dos pagamentos à JBS não passou despercebida ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. O magistrado destacou que o Ministério Público chamava a atenção para o fato de que os pagamentos em anos eleitorais “foram bem superiores aos realizados em anos pretéritos”. O que não se sabia é que os tais pagamentos em anos eleitorais também dispararam para outras empresas, e não só a JBS. Em 2015, dois anos antes da delação dos donos da JBS, já havia suspeita de que algo estranho estava acontecendo. Soraia Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, percebeu que os pagamentos do programa de incentivo tinham crescido 250% no ano eleitoral de 2014. Desconfiada, ela quis investigar o assunto a fundo. “Meu relatório foi votado, mas o TCE nem sequer o discutiu. Não deu atenção ao que eu estava apontando. Pedi uma auditoria. Mas o Tribunal discordou. O tempo mostrou que eu estava certa, embora, naquele momento, eu ainda não soubesse exatamente do que se tratava”, diz a conselheira. Dos seis membros do TCE à época, quatro eram ligados aos irmãos Gomes. Um deles, Patrícia Saboya, é ex-mulher de Ciro Gomes.

Os delatores da JBS contaram que, em meados de 2014, receberam uma visita do governador Cid Gomes, que pediu uma contribuição de campanha, sem condicioná-la a nenhum benefício. Dias depois, no entanto, veio o achaque. Segundo os delatores, Arialdo Pinho, então chefe da Casa Civil do governo de Cid Gomes, e o deputado federal Antônio Balhmann solicitaram uma reunião com os donos da empresa. O assunto era o mesmo de que Cid Gomes tratara antes: doações eleitorais. Só que, dessa vez, não houve rodeios. Em seu depoimento, Wesley Batista, da JBS, relatou que Arialdo Pinho foi direto ao assunto: “Olha, nós precisamos daquela contribuição de 20 milhões e aqui o negócio é assim: você paga e nós lhe pagamos. Se você não paga, o Estado não libera”. A JBS topou. Houve o seguinte acerto: uma parte do dinheiro (10,2 milhões) seria repassada como contribuição oficial. O restante (9,8 milhões) cairia no caixa dois. Arialdo Pinho e Antônio Balh­mann ficaram encarregados de definir a forma e o destino dos repasses.

É antiga a amizade de Ciro com Arialdo Pinho. Quando foi prefeito de Fortaleza (1989-1990), Ciro ajudou Pinho a divulgar seu novo negócio, um parque aquático — o Beach Park. Após Ciro deixar a Prefeitura e ficar sem mandato, o empresário lhe deu um emprego como diretor financeiro do Beach Park. Durante um período, foi seu chefe. Já Balhmann foi secretário do governo de Ciro e ocupou um cargo de destaque no Ministério da Integração Nacional quando o agora candidato a presidente comandou a pasta no governo Lula. Segundo a delação da JBS, Pinho e Balhmann ficaram responsáveis por indicar as empresas-laranja e encaminhar as notas fiscais dos supostos beneficiários.

Por orientação deles, os recursos da JBS foram repassados da seguinte forma: 4 milhões de reais para o diretório do Pros no Ceará, 9,8 milhões para empresas determinadas por Pinho e Balhmann e o restante para candidatos apoiados pelos irmãos Gomes (veja o gráfico). Entre os beneficiários da dinheirama aparecem o próprio Balhmann, o governador Camilo Santana (PT), que hoje concorre à reeleição com o apoio do presidenciável do PDT, e empresas ligadas aos irmãos Gomes. Uma delas é a Cankun Comunicação Institucional, que recebeu 1 milhão de reais. Seu dono, Manoel Canabarro, vem a ser o marqueteiro oficial da campanha de Ciro à Presidência.

O padrão “você paga e nós lhe pagamos” repetiu-se no caso das empresas com direito a 97% dos créditos devidos pelo Estado do Ceará. Por outro lado, o padrão “se você não paga, nós não lhe pagamos” também parece ter funcionado. A Dass Nordeste, uma fabricante de calçados esportivos, não fez nenhuma doação eleitoral. Em 2014, ela tinha apenas 1,6 milhão de reais a receber do governo cearense — uma ninharia, perto das demais beneficiadas pelo programa. Ainda assim, menos da metade desse valor foi paga à Dass Nordeste, que até hoje cobra, sem sucesso, a diferença. Os investigadores têm uma suspeita óbvia: a empresa não recebeu porque não topou pagar a propina. Procurada, a Dass não quis comentar o assunto.

O Ministério Público Federal no Ceará já identificou nas delações da JBS crimes de lavagem de dinheiro, além de corrupção ativa e passiva. Por determinação da Justiça, a Polícia Federal abriu um inquérito para averiguar o pagamento de propina em 2010. No último dia 24, o procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior requereu a abertura de outra investigação para apurar o achaque de 2014. Cid Gomes, Arialdo Pinho e Antônio Balhmann são os alvos. Procurado por VEJA, Arialdo Pinho disse que “só falará à Justiça”. O deputado Antônio Balhmann admitiu ter pedido dinheiro à JBS, mas ressaltou que foi tudo dentro da lei e que jamais vinculou as doações à liberação de créditos pelo Estado. O marqueteiro Manoel Canabarro, dono da Cankun, não quis comentar o caso. Os irmãos Ciro e Cid não responderam aos pedidos de entrevista.

“Ciro sabia e participava”

O administrador de empresas Niomar Calazans, 48 anos, ajudou a fundar o Pros e foi primeiro-tesoureiro nacional do partido por mais de dois anos. Durante esse tempo, também exerceu o cargo de secretário da presidência da legenda. As duas funções colocaram-no à cabeceira da mesa das principais negociações políticas e financeiras do Pros entre 2013 e 2015, período em que o partido, sabe-se hoje, foi usado como incubadora de várias tramoias, principalmente nas eleições de 2014. No âmbito federal, a sigla vendeu seu apoio à presidente Dilma Rousseff. Nos Estados, vendeu diretórios regionais para abrigar candidaturas e dar suporte a alianças de conveniência.

Uma das tramoias aconteceu no Ceará. A Lava a Jato descobriu que uma empresa do grupo JBS pagou 20 milhões de reais em propina em troca da liberação de créditos junto ao governo — e parte do dinheiro foi parar nos cofres do Pros. Os delatores da empresa contaram que o acerto foi feito com o então governador Cid Gomes (Pros), o hoje deputado Antônio Balhmann e o hoje secretário estadual Arialdo Pinho.

Em entrevista ao repórter Hugo Marques, o ex-tesoureiro conta o que viu e ouviu sobre esses pagamentos de propina e diz que Ciro Gomes, candidato a presidente da República, sabia e participava de todas as negociações — as lícitas e as ilícitas. Afirma também que o presidenciável chegou a negociar pessoalmente a “compra” do diretório do partido no Ceará. Na terça-feira 28, Calazans prestou depoimento como testemunha num inquérito na Polícia Federal que investiga a falsificação de documentos da sigla — denúncia que ele mesmo fez em 2015, ainda na condição de tesoureiro, e que resultou em sua expulsão da legenda “por ter infringido o código de ética e disciplina do estatuto do Pros”. Calazans, na época, acusou Eurípedes Júnior, o presidente do partido, de fraudes e desvio de dinheiro público. A seguir, sua entrevista.

 - A JBS diz que pagou propina ao grupo do ex-governador Cid Gomes e ao Pros para receber créditos do governo. Isso é verdade? 

 - É totalmente verdade. Os delatores disseram exatamente o que aconteceu.

- Quem sabia disso? 

- Todo mundo sabia. Eles fizeram uma jogada lá, e o dinheiro veio desse acerto com os empresários.

 - Todo mundo quem? 

 - O governador Cid Gomes, o Ciro, o governador Camilo Santana, o Eurípedes Júnior, o Arialdo Pinho, o deputado Antônio Balhmann e todos os aliados deles que usaram o dinheiro na campanha.

 - Ciro Gomes também sabia? 

 - O Ciro Gomes sabia e participava, com certeza.

 - Ele também sabia que seu irmão Cid pedira propina à JBS?  

- No Ceará, um não faz nada sem o outro. Cid Gomes era governador por indicação do Ciro. Quando um está em um partido, o outro também está. Trabalham em conjunto.

 - O senhor tem alguma prova de que Ciro sabia e participava de tudo? 

 - Prova material eu não tenho.

 -O senhor já esteve com Ciro Gomes? 

 - Diversas vezes. No Ceará, estive duas vezes com ele. As outras foram em Brasília. Sempre que ia a Brasília, ele visitava a sede do Pros para tratar desses negócios.

 - Que negócios eram esses? 

 - Os negócios políticos e os negócios financeiros. Quem indicou o presidente do Pros no Ceará foi o Ciro. O indicado foi o Danilo Serpa. Danilo também era o chefe de gabinete do governo Cid. Através do Danilo, Ciro mandava no diretório estadual e cuidava da parte financeira.

 - Não era o senhor que cuidava das questões financeiras?

- Eu era o tesoureiro nacional. Mas era o Ciro Gomes que negociava a parte do dinheiro do Ceará. Os 20 milhões de reais que a JBS repassou em 2014 foram para o grupo de Ciro, que apoiou a candidatura do Camilo Santana. Nós só acompanhávamos. Ciro precisava do partido no Estado para tocar a campanha do seu grupo político. O pessoal dele negociou esses créditos, dinheiro usado para eleger o grupo dele. E ainda houve o caso dos 2 milhões que Ciro teve de dar ao Eurípedes Júnior para poder controlar o Pros no Ceará.

 - Ciro comprou a legenda por 2 milhões? 

 - Os irmãos Gomes compraram o diretório cearense do Pros. Eurípedes controlava o partido e “vendia” os diretórios estaduais. Quem quisesse ter o controle local da sigla precisava pagar. Foi assim em Minas Gerais, em Mato Grosso do Sul, no Ceará e em outros Estados. Em 2014, o Eurípedes chantageou o Ciro: “Se você não depositar 2 milhões de reais na minha conta, eu não libero o diretório”. Esse diálogo foi reproduzido pelo próprio Eurípedes em uma de nossas reuniões.

 - O senhor estava na reunião? 

 - Sim, foi uma conversa minha com o Eurípedes Júnior. Logo depois dessa conversa, inclusive, o Danilo Serpa, presidente do Pros no Ceará, me ligou. O Danilo falou: “O Eurípedes está fazendo chantagem, nos retirou a senha do partido”. O Danilo pediu que eu fizesse uma aproximação do Eurípedes com o Ciro. Fui então falar com o Eurípedes e ele disse: “Quem manda no partido sou eu, as coisas vão acontecer do meu jeito”.

 - E o que aconteceu? O Ciro veio a Brasília para negociar diretamente com o Eurípedes.

 - O senhor estava nessa reunião do Ciro com o Eurípedes? Eu estava na sede do partido, vi quando eles entraram, mas não participei. Foi uma reunião muito tensa.

 - E houve o pagamento? 

 - Eles receberam a autorização para comandar o diretório regional. O que você acha?

 - Qual o destino da propina que a JBS pagou ao Pros? 

 - O dinheiro foi todo usado nas campanhas dos nossos candidatos no Ceará. Era uma questão regional dos irmãos Gomes. Eles arrecadaram e cuidaram da operação do dinheiro por lá.

 - Como assim? O Eurípedes Júnior tratava das questões nacionais. Foi ele quem negociou a venda do apoio do partido à candidatura da presidente Dilma. Já a propina da JBS no Ceará era uma coisa separada, coisa regional, da alçada dos irmãos Gomes. Basta ver para quem foi o dinheiro.

 - O senhor tem como provar essas acusações?  

 - Os depoimentos dos executivos da JBS são públicos e notórios. E eu acompanhei tudo isso de perto. Em 2014, denunciei à Justiça que o Eurípedes usava o Pros para ganhar dinheiro — e fui expulso do partido no início de 2015. Continuo colaborando com as autoridades. Não há inocente nesse meio.

 - O senhor está disposto a depor oficialmente acusando Ciro Gomes de envolvimento no esquema? 

 - Meu compromisso é com a verdade. Aquilo que me for perguntado e de que eu tiver conhecimento, vou falar sem restrição alguma.

 - Por que o senhor não denunciou antes a venda do Pros no Ceará por 2 milhões? 

 - Nos depoimentos que prestei à Polícia Federal e à Polícia Civil, só me perguntaram sobre falsificação de atas de reuniões e uso irregular de dinheiro público envolvendo o presidente do Pros, temas que denunciei ao Ministério Público em 2015, antes de ser expulso do partido. Há muitas coisas que presenciei e, se me perguntarem, vou dizer como aconteceram.

(Publicado em VEJA de 5 de setembro de 2018, edição nº 2598)

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Na caça ao mandante, PF apreende todos os computadores de lan house em Juiz de Fora,MG

Por Amanda Acosta

Terça-feira, 11/09/2018 às 05:27

A Polícia Federal trabalha sem alarde, mas seguindo a linha de que o atentado sofrido pelo deputado Jair Bolsonaro teve um mandante.

A história criada pela Rede Globo, aventando uma possível debilidade de Adélio Bispo de Oliveira e sustentando que se tratava de um ‘lobo solitário’ está completamente descartada.

Na realidade foi mais um desserviço informativo prestado pela emissora.

Adelio era uma liderança de esquerda, detentor de 15.558 seguidores no Facebook e ativista atuante nas redes sociais.

Nesta segunda-feira (10), silenciosamente, a PF apreendeu todos os computadores de uma lan house em Juiz de Fora.

O criminoso frequentava o local diariamente, mesmo possuindo um notebook e quatro celulares, dois deles com acesso a Internet.

Para não deixar pistas, Adélio utilizava os computadores da lan house para fazer contatos com pessoas que não podiam ser contatadas a partir de seus próprios aparelhos ou de seu notebook.

Por outro lado, a análise das declarações de Adélio, notadamente da audiência de custódia, demonstram que se trata de uma pessoa bem articulada, que escolhe as palavras a serem ditas e que tem uma linha bem definida, pensada e bem longe da debilidade.

Adélio estava no estrito cumprimento de uma missão e, como ele próprio disse, “houve um imprevisto”.

NO INSTITUTO MILÊNIO

DEMOCRACIA NO CHÃO

Por J.R. Guzzo

Domingo, 09/09/2018

A democracia no Brasil, se quisermos dizer a verdade em voz alta e sem perder tempo com muito palavrório, está valendo cada vez menos hoje em dia. Esqueça essa conversa de que “as instituições estão funcionando”, ou que a democracia brasileira já “está adulta”, ou que “não há mais lugar para aventuras autoritárias” no mundo do século XXI. As instituições não estão funcionando coisa nenhuma. A democracia no Brasil pode estar adulta, mas sua idade mental no momento é de 3 anos. Quanto à falta de espaço para regimes não-democráticos no mundo de hoje — bom, aí já dá vontade de rir. Se há alguma coisa que existe de sobra neste Planeta, nos dias que correm, é terreno para se montar qualquer espécie de ditadura — ditadura sob medida, até, em vários modelos e estilos, de classe econômica à première platinum plus. E o que sobrou de democracia no Brasil — quanto tempo ainda dura até ir para o espaço? Difícil dizer. Pode demorar um tanto mais, um tanto menos. Para a maioria dos brasileiros, tanto faz — estão pouco ligando para o assunto, e quando ligam é para torcer contra. Mas parece certo que os demais, os que se dizem democratas ou ganham a vida nos cargos, funções e atividades que a democracia fornece, estão contribuindo o máximo que podem para que tudo vá o mais breve possível para o raio que o parta.

É claro que estão em vigor os direitos e liberdades mais comuns, e isso precisa de uma ordem democrática para existir. Você pode tomar um ônibus de São Paulo a Goiânia, por exemplo, sem pedir licença a ninguém. Pode falar mal do governo o quanto quiser. Pode ir à igreja da sua preferência, ou não ir. A polícia não pode prender as pessoas sem mandado judicial e é obrigada a fazer um boletim de ocorrência se lhe roubarem alguma coisa. Para tirarem um cidadão da casa onde mora é preciso uma sentença de despejo. Você tem direito (e a obrigação) de votar, de chamar a ambulância do SUS e de assistir as sessões da Câmara de Deputados, no espaço reservado ao público. Você é dono da Petrobras, do Banco do Brasil e da empresa criada em 2012 para construir o trem bala, sem contar os canais de transposição das águas do São Francisco, a TV Brasil e o bondinho do Pão de Açúcar. Mas não são essas coisas que estão faltando na democracia brasileira. O que lhe falta, e põe sua existência cada vez mais em risco, é a lógica comum. A democracia neste País, hoje, é uma geringonça sem pé nem cabeça — e coisas sem pé nem cabeça raramente têm um grande futuro.

Honestamente: como é possível o País ter democracia e, ao mesmo tempo, ter o ministro Edson Fachin, um dos 11 monarcas que hoje se sentam no Supremo Tribunal Federal? Ou se tem uma coisa ou a outra. Todo mundo sabe que não pode existir democracia em lugar nenhum sem que haja plena segurança jurídica — ou seja, sem a expectativa de que a lei será aplicada conforme está escrita e dentro de um entendimento racional, todas as vezes que for necessário e de maneira igual para todos. Mas o ministro Fachin é o que se poderia chamar de insegurança jurídica ambulante — é o contrário, justamente, do que um regime democrático precisa. Onde está a lógica? Dias atrás, num voto no Tribunal Eleitoral, Fachin passou duas horas inteiras torturando o Português, a Razão e Lei Brasileira com um alarmante teorema em favor da insanidade. Sim, dizia ele: não há nenhuma dúvida legal que o ex-presidente Lula é inelegível. Mas uma força superior, segundo nos disse, anula a lei nacional. Que força seria essa? Deus? Não: dois sujeitos que fazem parte de um comitê de dezoito consultores da ONU em direitos humanos. Eles não têm nenhum poder funcional — não são a Corte Internacional de Haia, a Agência de Energia Atômica de Viena ou a Assembleia Geral. Não têm existência jurídica. Não julgam nada, nem decidem nada; só dão pareceres, e acharam que Lula tem o direito de se candidatar à Presidência.

Mas só dois, entre dezoito, resolveram isso? Só dois. Ouviram os dois lados — os advogados de Lula e o Ministério Público Brasileiro? Não. Só ouviram o lado de Lula. O que decidiram representa uma posição oficial? Não; isso eles só vão dar no ano que vem. Em suma: é uma insânia, e por isso mesmo o Tribunal Eleitoral negou por 6 a 1 o pedido de Lula. O espanto é que tenha havido este 1 a favor — o voto de Fachin. Nada do que ele disse fez o mais remoto sentido. E se os dois consultores tivessem decidido que o Brasil deveria invadir o Peru, por exemplo, ou restaurar a monarquia? Fachin acha que a gente seria obrigado a obedecer, sob pena de ficar na ilegalidade internacional. Se um ministro da nossa Suprema Corte defende um negócio desses, não é possível ter a menor confiança em nada do que o homem venha a decidir. Argumentou-se, é claro, que ele não é sempre assim; ao contrário, tem votado de maneira sensata. Mas aí é que está o problema: ele pode surtar a qualquer momento, sem avisar ninguém, e dar outro voto igual a esse — e não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito. Insegurança jurídica é justamente isso. Outra coisa: Fachin não teria direito à sua opinião pessoal? Não desse jeito, da mesma maneira que você não pode dizer: “Na minha opinião a Terra é quadrada”. Isso não é opinião, nem democracia.

É esquisita, nessa e em outras histórias similares, a ligeireza com que se aceita o espetáculo do circo pegando fogo. Os ministros se acharam na obrigação de cumprimentar Fachin pelo seu “brilhante voto”; ele, por sua vez, achou “brilhantes” os votos dos seis colegas que massacraram cada palavra que disse. Todos acharam igualmente “brilhante” a chicana de terceira categoria, amarrada com barbante, que a defesa armou com essa comissão da ONU. Brilhante por que, se é um completo disparate? Tudo isso causa a pior impressão. Nossos mais altos tribunais de Justiça parecem hoje montepios de ajuda mútua, onde a solidariedade entre os sócios se pratica através da puxação automática e perene de saco. Asinus asinum fricat, poderiam dizer uns aos outros — não são eles que gostam tanto de socar latinório em tudo o que falam, para o público não entender nada? Pois então; eis aí um pouco de Latim para verem se está ao seu gosto. O STF, por sinal, é o retrato vivo de uma democracia na UTI. Cada ministro, entre outros espantos, conta com a assistência individual de um funcionário (salário de até 12.000 por mês, mais horas extras, chamado “capinha”) que lhe puxa a poltrona na hora de sentar à mesa. Pode uma coisa dessas? Nem a Rainha Elizabeth II tem um serviço assim — possivelmente, não existe nada parecido em nenhum outro lugar do mundo. Os ministros acham isso normal, como acham normal seu recente aumento de 16% nos salários diante de uma inflação anual de 4%, seus privilégios materiais, seus dois meses de férias por ano, sua aposentadoria com vencimentos integrais e por aí afora. Isso é simplesmente desigualdade — e como acreditar numa democracia onde a maior corte de Justiça vive abertamente com direitos individuais superiores aos dos cidadãos que julgam? Pior: se o Judiciário está assim, imagine-se o resto.

Isso não é democracia — é um arranjo provisório, que só fica de pé porque ninguém ainda se organizou para jogar tudo no chão.

(Fonte: “Veja”, 08/09/2018)