PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
A Agência de Saúde Suplementar (ANS) se aproveitou da paralisia do Congresso, em razão da campanha eleitoral, com o adiamento da CPI dos Planos de Saúde, para retomar a mais sórdida criação para beneficiar as empresas do setor: a “coparticipação” do cliente nos custos do tratamento, com um sistema de “franquia” semelhante ao de seguro de veículos. O projeto foi cancelado após a criação da CPI.
A “coparticipação”, com “franquia”, assemelha-se ao seguro de carros, o que demonstra o desapreço do setor (e da ANS) à condição humana.
A “coparticipação” fará o consumidor pagar aos planos o dobro do valor atual. Os planos poderão cobrar por exames valor igual à mensalidade.
A aposta do ex-presidente Lula, em sua chicana nos tribunais, é que na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal o ministro Edson Fachin vai ignorar a própria posição, favorável à prisão em 2ª instância, e também “chutar o balde” do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, onde foi voto vencido, para reverter a impugnação. Lula não conhece Fachin. No STF, a aposta é outra: a remessa do caso direto para o plenário.
Apesar de surpresos com sua posição no TSE, observadores avaliam que Fachin não assumirá sozinho o ônus de uma decisão no caso.
O ministro Edson Fachin é admirado por sua coerência e pelo respeito às decisões tomadas pelos colegiados.
Lula está fazendo uso abusivo de um “direito” que não existe: fazer chicana nos tribunais de Brasília. Pior é a Justiça se prestar a isso.
A campanha eleitoral tem mostrado um fenômeno curioso, com muitos candidatos destacando a cor da pele como o principal atributo. Isso só não pode ser usado por branquelos: seriam tachados de racistas.
Está nas livrarias “A Maior Ação do Mundo”, sobre o processo de André Almeida contra a Petrobras na Justiça de Nova York. A “class action suit” rendeu US$2,95 bilhões em indenizações a acionistas da estatal.
Relatório da IFI, entidade ligada ao Senado, avalia que o aumento dos salários dos ministros do STF agrava a situação das contas públicas. Para a FGV, o teto de gastos públicos pode se ignorado já em 2020.
NO BLOG DO JOSIAS
Sem votos, Alckmin inicia uma carreira de censor
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 06/09/2018 04:15
Geraldo Alckmin encontrou uma fórmula inusitada para resolver seu problema de falta de votos. Como não consegue seduzir eleitores no volume que gostaria, quer proibir a divulgação da próxima pesquisa do Datafolha. Os advogados da coligação tucana formalizaram o pedido de censura em petição protocolada no Tribunal Superior Eleitoral.
Há na praça dois tipos de pesquisa de opinião: as que são feitas por encomenda dos políticos e as que são bancadas por veículos de comunicação. Uma serve para orientar os candidatos. E Alckmin gostaria que a outra servisse para desorientar a plateia. O pretexto para o pedido de censura foi o fato de o Datafolha ter substituído Lula por Haddad nos seus questionários sobre intenção de votos.
Nas palavras dos doutores a serviço de Alckmin, ''tem-se que ainda não existe pedido de registro de candidatura à Presidência da República pela Coligação Brasil Feliz, sendo certo, ainda, que Fernando Haddad não é candidato ao cargo titular, visto que está registrado como candidato a vice-presidente''.
Nas pesquisas telefônicas encomendadas pelo comitê de Alckmin, a candidatura de Haddad não só existe como passou a ser monitorada diariamente. Ao tentar evitar que o Datafolha leve suas informações à vitrine, o candidato expõe seus próprios pés de barro.
É como se Alckmin, acossado por Jair Bolsonaro até em São Paulo, resolvesse testar o seu talento para a carreira de censor. Talvez devesse considerar a hipótese de suspender os ataques ao rival. O capitão apresenta-se como versão brasileira de Trump. Enxerga ''fake news'' em toda parte. Eleito, decerto não recusaria a Alckmin uma vaga no Departamento Nacional de Censura, a ser criado.
NO O ANTAGONISTA
FACHIN REJEITA PEDIDO DE LULA
Quinta-feira, 06.09.18 03:12
Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à candidatura do petista, indeferida pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.
O ministro decidiu monocraticamente, optando por não levar o caso a plenário.
O relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou Lula em segunda instância.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida.”
Lula só tem mais uma carta
06.09.18 06:35
Edson Fachin liquidou a chicana lulista.
O relatório fajuto da ONU, disse ele, pode ter efeito na esfera eleitoral, mas não anula o julgamento do TRF-4, que é criminal.
Só resta uma cartada ao PT: o recurso apresentado ontem à tarde a Celso de Mello, em que o presidiário tenta suspender a decisão do TSE.
O impedimento de Celso de Mello
06.09.18 07:04
Celso de Mello, segundo o Estadão, deve se declarar impedido de relatar a chicana de Lula para suspender o julgamento do TSE, porque um dos advogados do presidiário já trabalhou em seu gabinete.
Ele nem deveria receber aquele negócio.
O eleitorado de Lula se dispersa
06.09.18 06:51
O eleitorado de Lula já está se dispersando.
Duas semanas atrás, na pesquisa do Ibope, 29% dos eleitores pretendiam votar em branco ou anular o voto. Outros 9% estavam indecisos.
Agora esse números despencaram dez pontos, para 21% e 7%.
Alckmin faz água por todos os lados
Quarta-feira, 05.09.18 21:46
A julgar pelos números do Ibope, Geraldo Alckmin, que já havia perdido votos para Jair Bolsonaro, à direita, e Marina Silva, na centro-esquerda, agora deixa de conquistar votos entre os indecisos para João Amoêdo, na centro-direita.
A sua candidatura faz água por todos os lados.
O presidiário vai ter que se esforçar muito pelo poste
05.09.18 20:38
O Ibope, que trouxe Fernando Haddad (6%) tecnicamente empatado com Álvaro Dias e João Amoêdo (3%), mostra que Lula terá de se esforçar muito pelo poste lá de dentro da cadeia.
Além do quinto lugar nas pesquisas, Haddad é o terceiro em rejeição – tem 23%, atrás de Jair Bolsonaro (44%) e Marina Silva (26%).
PF vê indícios de vantagem indevida da Odebrecht para Temer
05.09.18 19:41
Relatório da PF apresentado hoje ao STF apontou indícios de que Michel Temer recebeu vantagem indevida de executivos da Odebrecht, informa o G1.
O delegado Thiago Delabary apontou suspeitas de que o presidente cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É o caso do jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.
Delatores da empreiteira citaram como participantes da reunião, além do então vice-presidente, Eliseu Padilha, Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho.
Conforme o delegado, há indícios de repasses de R$ 1,438 milhão a Temer, em razão de solicitações feitas por Moreira Franco.
Agora, o relator do inquérito, Edson Fachin, deverá encaminhar o caso para análise da PGR, que decidirá se denuncia ou não o presidente pelo episódio.
Temer e os outros envolvidos vêm negando as acusações.
Presidente do STJ rebate Gilmar Mendes
05.09.18 18:10
João Otávio de Noronha, que tomou posse na semana passada na presidência do STJ, rebateu críticas feitas por Gilmar Mendes em uma sessão da Segunda Turma do STF, registra O Globo.
Em 21 de agosto, Gilmar se queixou do que considera demora no julgamento de habeas corpus pelo TRF-2 e pelo STJ – que, segundo o ministro do STF, podem fazer prisões provisórias da Lava Jato no Rio se tornarem “permanentes”.
“A crítica de Gilmar não procede com relação ao Superior Tribunal de Justiça. Vamos olhar cada um seu tribunal, ver onde demora mais”, respondeu Noronha.
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