PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 18-8-2018

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 18 DE AGOSTO DE 2018.
Jornalões caíram na conversa fiada da defesa do ex-presidente Lula sobre suposta “liminar” favorável ao preso por corrupção e lavagem de dinheiro. Trata-se na verdade de uma “recomendação”, com valor semelhante ao de uma “nota à imprensa” ou “nota de solidariedade”, de caráter pessoal, dos funcionários que integram um comitê técnico de Direitos Humanos, onde não há países representados. Parciais, eles nem se deram ao trabalho de pedir informações ao Brasil sobre o caso.

A “recomendação” do comitê técnico nem sequer foi endossada pelo Alto-Comissariado dos Direitos Humanos, este sim, órgão da ONU.

O confuso comitê recomenda que Lula tenha “acesso à mídia e aos companheiros de partido”, conforme o pedido da defesa feito em 2016.

Ainda que a “recomendação” fosse da própria ONU, a assembleia geral não é instância de recurso da Justiça. E o Brasil é um País soberano.

A “recomendação” foi arrumada pelo lobby de petistas ocupantes de boquinhas obtidas em Genebra por indicação de governos do PT.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região), Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, não parece preocupada com acusações de nepotismo. Ela mantém duas irmãs em cargos de direção diretamente vinculados ao seu gabinete. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam o assunto, vedam esse tipo de relação, ainda que ambas sejam concursadas.

Uma das irmãs da presidente do TRT-MA, Silvia Maria, tem cargo comissionado (nível CJ3) e responde pela Secretaria de Administração.

A outra irmã da desembargadora presidente do TRT-MA, Suzana, ocupa a Coordenadoria de Precatórios (nível CJ2).

Mesmo solicitados desde a manhã de sexta (17), a entidade de juízes (Anamatra), o CNJ e TRT não se preocuparam em esclarecer o caso.

Segundo o Paraná Pesquisa, eleitores de formação superior são os mais insatisfeitos com a atuação de deputados federais e senadores: 89,7%. Média é de 82%. Pesquisa registrada sob o nº BR-02891/2018.

Aprovada no Senado, a liberação da venda direta de etanol para postos ainda precisa passar por duas comissões da Câmara antes do plenário. No ritmo do “esforço mínimo” devido às eleições, deve ficar para 2019.

Projeto do senador José Medeiros (Pode-MT) acaba com a concessão automática do “saidão”, usado por presos para cometer novos crimes. “A falta de verificação individualizada põe a população em risco”, disse.

A cobrança abusiva de bagagem em aviões ganhou o noticiário, mas há 20 anos os mais pobres, que recorrem ao ônibus, pagam 0,5% do valor da passagem para cada quilo excedente. E ninguém fala nada.

A partir deste sábado (18) faltam apenas 50 dias para a votação do primeiro turno da eleição presidencial de 2018. No próximo dia 31 de agosto começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV.

Abaixo-assinado no portal Change.org pede a tramitação imediata da PEC 410/18, que consolida a prisão após a condenação em segunda instância. Por enquanto, somou só 1.427 assinaturas em quatro meses.

Contando prazos de impugnação e recursos da defesa, o ministro Luís Barroso (STF) deve colocar o registro de candidatura do petista Lula em pauta para ser julgado até a primeira semana de setembro.

Entre 2009 e 2017, nos governos Barack Obama, sete parlamentares, um juiz federal e o diretor da CIA foram condenados pela Justiça. No Brasil, só na Lava Jato são mais de dez políticos federais presos, incluindo ex-presidente da República e um ex-presidente da Câmara.

…Lula é o dr. Bumbum dos pré-candidatos a presidente.

NO DIÁRIO DO PODER
MPF no Paraná pede que indulto natalino não seja estendido para corrupção 
Para os procuradores, “Aplicação do indulto à corrupção retiraria ainda mais o potencial efeito dissuasório da pena" 
Da Redação
Sexta-feira, 17/08/2018 às 19:47 | Atualizado às 21:02
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou nesta quinta-feira, (16), um ofício ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), no qual faz sugestões sobre a extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa decorre da preocupação com a impunidade da corrupção, identificada durante a Lava Jato e outras grandes investigações. O indulto é o perdão das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto (nº 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias ou serão beneficiados com a extinção da punibilidade. O pedido dos procuradores é de que o indulto não se estenda aos crimes de corrupção em sentido amplo, bem como aos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa (ou associação criminosa), constando vedação explícita, no decreto, da aplicação do indulto nesses casos. Se esta sugestão não for acatada, a força-tarefa propõe que tais crimes sejam pelo menos equiparados a crimes praticados com violência ou grave ameaça e não estejam sujeitos a benefícios etários vinculados ao indulto; e ainda que a concessão do indulto em crimes contra a administração pública seja condicionada à reparação do dano causado pelo condenado, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, afim de garantir minimamente os direitos da sociedade brasileira, que é vítima da grande corrupção. A força-tarefa já tinha demonstrado preocupação em relação ao assunto no ano passado e chegou a encaminhar algumas sugestões ao CNPCP. Com base no indulto de 2016, os procuradores reforçaram que um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se fosse primário, seria indultado após cumprir 3 anos; já um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, também primário e com mais de 70 anos de idade, seria indultado após cumprir apenas 2 anos.  Isso, somado às outras dificuldades de punição, tornaria a corrupção um crime de baixíssimo risco. Para ilustrar a preocupação com o decreto de 2016, um levantamento preliminar, com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), apontou que pelo menos 54 réus, já condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato, poderiam ser beneficiados. As recomendações foram acatadas pelo CNPCP, entretanto, totalmente desconsideradas pela Presidência da República ao editar o decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017. Nele, o presidente Michel Temer pede que indulto natalino não seja estendido para corrupção reduziu ainda mais o percentual de cumprimento de pena exigido para a concessão de indulto aos condenados por crimes sem grave violência ou ameaça, entre eles a corrupção, para 1/5 da pena se não reincidentes e 1/3 no caso de reincidência, sem fixar limite máximo de pena para a aplicação do instituto. 
Ou seja, o condenado por corrupção, se primário, teria direito ao indulto com o cumprimento de tão somente 20% da sanção restritiva de direito à qual foi condenado, independentemente do montante total de pena. Além disso, o decreto declarou que o indulto e a comutação alcançariam também a pena de multa, ainda que houvesse inadimplência, sendo o indulto concedido independentemente do pagamento de multa e da condenação pecuniária de qualquer natureza. O conteúdo do decreto não passou despercebido pelos réus da operação, conforme se verificou, por exemplo, nos casos das condenadas Nelma Mitsue Penasso Kodama e Iara Galdino da Silva. Dois dias após a publicação do indulto, seus advogados encaminharam pedidos de extinção de punibilidade. Os efeitos do indulto de 2016 só foram suspensos após decisão em regime de urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de dezembro, já durante o recesso forense. No julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.874/DF, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia proferiu decisão destacando que “o ato presidencial tinha se distanciado da finalidade constitucionalmente estatuída, esvaziando a jurisdição penal, e afrontou o princípio da proporcionalidade, vinculada à proibição de se negar a proteção suficiente e necessária de tutela ao bem jurídico acolhido no sistema para garantia do processo penal, especialmente em relação aos chamados crimes de colarinho branco”. Após o recesso, o ministro Luiz Roberto Barroso, relator do caso, fixou balizas mínimas para a aplicação do instituto, suspendendo parte dos efeitos do decreto nº 9.246, entre eles a concessão de indulto para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato, concussão, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações e aqueles incluídos na Lei de Organizações Criminosas. Em sua decisão, o ministro ressaltou “a aparente leniência do direito brasileiro com a criminalidade do colarinho branco e o não acolhimento, pelo excelentíssimo senhor Presidente da República, de pontos que constavam na proposta encaminhada pelo CNPCP”. 
Impunidade 
Neste ano, a força-tarefa destaca na carta enviada ao CNPCP que as sugestões apresentadas não causariam impacto na população carcerária. De acordo com o “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, publicado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em 2015, os crimes contra a administração pública cometidos entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos.” Isso significa que, além de não contribuir para a redução da crise de vagas do sistema penitenciário, o indulto da corrupção teria efeitos perniciosos, pois a probabilidade de efetiva punição da corrupção, no Brasil, é baixa. A pena mínima é, em geral, de 2 anos, sabendo-se que a dosimetria da pena parte do mínimo legal e dificilmente se distancia dele. Penas inferiores a 4 anos admitem, inclusive, substituição por penas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas. Nesse contexto, conforme destacam os procuradores, “a aplicação do indulto à corrupção retiraria ainda mais o potencial efeito dissuasório da pena, sem contribuir de modo relevante para a redução do problema da superpopulação carcerária. Em outras palavras, não traz benefícios, mas traz malefícios”.

NO BLOG DO JOSIAS
Ausente, Lula virou escada multiuso em debate
Por Josias de Souza
Sábado, 18/08/2018 04:08
(...)
Lula desprezou várias oportunidades para colocar Fernando Haddad no pedestal de candidato oficial do PT ao Planalto. Acabou virando uma oportunidade que os outros candidatos aproveitam nos debates presidenciais. Na Rede TV!, a ausência de Lula tornou-se uma espécie de escada multiuso.
Bolsonaro chegou a produzir uma “cola”, para não esquecer de escalar seu cabo eleitoral invisível. Escreveu na mão: “pesquisas”, “armas” e “Lula”. Sobre Lula, disse que havia um púlpito reservado para ele no estúdio. Que teria sido retirado a seu pedido, pois lugar de bandido é na cadeia. Em verdade, a peça saiu de cena por vontade da maioria dos candidatos.
Álvaro Dias (Podemos), cuja plataforma é a refundação da República, com a “institucionalização da Lava Jato”, tachou a candidatura de Lula de “encenação” e “vergonha nacional”. Apenas Guilherme Boulos, do PSOL, votou contra a retirada do púlpito de Lula do estúdio.
Sem a concorrência do PT, Boulos monopolizou o discurso de contestação. A exemplo do que ocorrera no primeiro debate, entoou uma pregação que fez lembrar o velho Lula da fase sindical, na década de 80. Seus ataques à “esculhambação” e aos “privilégios” do sistema político não levarão o PSOL ao Planalto. Mas o partido, nascido de uma costela do PT mensaleiro, abocanhará um pedaço do eleitorado que se sente órfão de Lula.
Um telespectador que se deixasse trair pelo sono imaginaria que o candidato de Lula na sucessão de 2018 é Henrique Meirelles, do MDB. O ex-ministro da Fazenda de Michel Temer repetiu à exaustão que não é político. Trocou a iniciativa privada pela presidência do Banco Central porque “o Lula chamou”.
Apropriando-se de uma obra coletiva, Meirelles jactou-se: “Criei 10 milhões de empregos” sob Lula. Sem mencionar o nome radioativo de Temer, o ex-ministro disse ter assumido a pasta da Fazenda para “consertar a bagunça da Dilma”. E produziu “mais dois milhões de empregos”.
Um brasileiro que integre a estatística em que o IBGE aponta a existência de 27 milhões de desempregados, desalentados e sub-remunerados no País, deve ter imaginado que Meirelles é candidato a presidente do Mundo da Lua. Com o hipotético apoio de Lula.
Boulos voltou a realçar os “50 tons de Temer” que coloriam a bancada de candidatos. Lembrou a entrevista em que Temer insinuou que o apoio dos partidos governistas do Centrão fez de Alckmin o candidato do seu governo.
Meirelles sorriu amarelo. E Alckmin devolveu a provocação. Declarou que “os tons de Temer” são, na verdade, “avermelhados”. Lembrou que foram os companheiros petistas de Boulos que acomodaram Michel Temer na vice-presidência da República – “Duas vezes”, realçou.
Lula também compôs o pano de fundo de uma troca de amabilidades entre seus ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina perguntou a Ciro o que faria para resolver os conflitos em terras indígenas. Ex-titular da pasta da Integração Nacional, Ciro recordou que atuara junto com Marina para atenuar o problema no governo de Lula.
Para o bem ou para o mal, Lula foi utilizado como escada por quem quis. Só não foi aproveitado pelo petismo, que arrasta a candidatura-fantasma do seu líder como uma bola de ferro, longe das sabatinas e dos debates.

Alô, ONU! Cunha deseja ser tratado como Lula
Por Josias de Souza
18/08/2018 01:06
Ao recomendar ao Brasil que assegure ao ficha-suja Lula todas as prerrogativas de um presidenciável limpinho, o Comitê de Direitos Humanos da ONU tratou esta terra de palmeiras e sabiás como uma República de Bananas. Assim eram chamadas as nações da América Central comandadas por oligarquias corruptas. Para a ONU, Lula é uma vítima em potencial e o Judiciário brasileiro é uma máquina a serviço da perseguição política de uma alma inocente.
Ironicamente, a decisão da ONU foi divulgada no mesmo dia em que Eduardo Cunha publicou na internet uma “carta à Nação.” Nela, o gangster do MDB diz ser “vítima de perseguição”, queixa-se de ter sido “condenado sem provas” e lamenta não poder disputar as eleições de 2018. Por uma questão de isonomia, o comitê da ONU deveria considerar a hipótese de pedir respeito aos direitos políticos de Cunha.
A defesa de Lula sustenta que a decisão da ONU tem o peso de uma ordem. É lorota. Trata-se de uma recomendação. Que precisa ser respondida pelo TSE, impondo ao ex-presidente ficha-suja os rigores da Lei da Ficha Limpa. Qualquer providência diferente acomodaria sobre o mapa do Brasil a carapuça de República de Bananas. Com selo de qualidade da ONU.

Meirelles empurra Temer para o colo de Alckmin
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 17/08/2018 19:44
Henrique Meirelles conviveu durante dois anos com a podridão do governo de Michel Temer. Jamais se queixou. Na campanha presidencial, passou a fazer cara de nojo. Ensaiou um sorriso ao ler na Folha uma entrevista do ex-chefe. Nela, ao comentar a debandada dos partidos governistas para o ninho tucano, Temer declarou: “Se você dissesse: ‘Quem o governo apoia?’. Parece que é o Geraldo Alckmin, né? Os partidos que deram sustentação ao governo, inclusive o PSDB, estão com ele”.
Em condições normais, a infidelidade do padrinho deixaria Meirelles furioso. Mas a radioatividade de Temer derreteu a animosidade do ex-ministro da Fazenda, que soou compreensivo: “O presidente tem as suas preferências. As pessoas entendem que seria até favorável a mim. (…) É absolutamente normal. O presidente Temer tem as suas preferências e sua dinâmica pessoal. Ele exprime exatamente o que ele prefere do ponto de vista dele''. Mais um pouco e Meirelles faria o sinal da cruz com os dedos, exclamando para Temer: “Vade retro!”
Um repórter perguntou a Meirelles se ele está aliviado. “É você quem está falando isso”, balbuciou Meirelles, abrindo um sorriso. Temer havia apoiado o lançamento da candidatura de Meirelles porque queria na campanha alguém que o defendesse dos ataques. Deu errado. A aversão do ex-ministro expõe o tamanho real do presidente. Em final de mandato, as portas já não se abrem automaticamente na frente de Temer. Mas a fuga de Meirelles indica que isso logo deixará de ser um problema. Temer não precisará que lhe virem a maçaneta. Passará por baixo da porta.

NO O ANTAGONISTA
O constrangimento internacional dos lulistas
Sábado, 18.08.18 07:07
A tendência do STF é ignorar a tal liminar da ONU para que o presidiário Lula seja candidato.
Dirigentes do PT, no entanto, pretendem usar o documento (que tem zero ingerência no Judiciário brasileiro) no horário eleitoral gratuito, registra a Folha.
“O PT sabe que a chance de uma mudança de rumo no Judiciário é quase nula, mas quer usar o texto da ONU para criar constrangimento. Ao comentar o fato com um interlocutor, Fernando Haddad, hoje vice de Lula, resumiu: ‘Se não o registrarem agora, para o mundo o Lula será um preso político”’.

Documento da ONU tem validade de ‘ata de reunião de condomínio’
18.08.18 06:52
Quatro ministros do STF disseram à Folha que a tendência da Corte é ignorar a tal “liminar da ONU” para que Lula possa concorrer à eleição.
Os juízes explicam o óbvio: não há efeito jurídico vinculante e a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma “ata de reunião de condomínio”.

De onde virá o dinheiro?
18.08.18 00:30
Mais relaxados que no primeiro debate, os presidenciáveis tiveram hoje um desempenho melhor. Mas ainda investem na retórica vazia, prometendo investimento sem dizer de onde virá o dinheiro.
Além disso, o formato – com muitas perguntas e pouco tempo de resposta – favorece justamente quem não tem proposta.
O eleitor ainda espera respostas.

Bolsonaro agradece terem retirado púlpito de Lula
Sexta-feira, 17.08.18 23:51
Jair Bolsonaro agradece à Rede TV! pela retirada do púlpito destinado a Lula momentos antes do início do debate:
“Não podemos dar espaço aqui para um bandido condenado por corrupção.”

O pedido da ONU: “Brasil, mande às favas as decisões judiciais contra Lula”
17.08.18 19:37
Josias de Souza resumiu a palhaçada protagonizada pelos petistas da ONU:
“Na prática, o comitê da ONU pediu, com outras palavras, o seguinte: ‘Brasil, mande às favas as decisões judiciais adotadas contra Lula — da primeira à quarta instância. Em seguida, rasgue a Legislação para permitir que um preso inelegível dispute a honorável posição de presidente da República.’ Tais providências transformariam o Brasil numa republiqueta. Mas o órgão da ONU está pouco se lixando.”

Relatora de comitê da ONU diz que não atendeu a ‘todos’ os pedidos de Lula
17.08.18 19:27
A Folha falou com Sarah Cleveland, a relatora do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assina a decisão em favor do presidiário Lula.
Segundo Cleveland, que insiste em que o Brasil tem “obrigação legal” de cumprir o que diz o comitê, os especialistas não atenderam a todos os pedidos do petista.
“A solicitação que fizemos ao governo brasileiro é bem limitada. A defesa de Lula pediu que ele fosse libertado, e o comitê não aceitou o pedido.”
Ainda assim, o documento pede que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão”. Mas não há nenhuma sanção prevista se isso não acontecer.
Ou seja: até que os recursos – aparentemente infinitos – da defesa de Lula se esgotem nos tribunais, os “experts” da ONU querem que ele concorra à Presidência de dentro da cadeia.

MPF cobra R$ 7 milhões de Marcello Miller e outros seis
17.08.18 17:54
O MPF ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-procurador Marcello Miller, a J&F, quatro delatores e duas advogadas envolvidas na colaboração premiada dos executivos do grupo, informa a Folha.
A Procuradoria, explica o jornal, quer que eles indenizem os cofres públicos em R$ 7 milhões por dano moral coletivo.
O procurador Frederico Paiva pede que sejam condenados, além de Miller e da J&F, os delatores Joesley e Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, mais as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch.
Também requer que os acusados sejam proibidos de firmar contratos com o poder público e percam seus direitos políticos por dez anos.
Miller, Joesley, Assis e Esther já são réus, acusados de corrupção ativa e passiva. Os delatores são acusados de pagar ao então procurador, membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato, para que os ajudasse a fechar um bom acordo – para eles – com a PGR.
Na nova denúncia, Paiva afirma que o “desvalor moral” causado pelas práticas ilícitas dos citados incidiu “de forma lesiva na imagem e na credibilidade do Ministério Público”. Por isso o pedido de indenização.

Ex-banqueiro preso ontem tem importantes amigos
17.08.18 17:00
O ex-banqueiro Edson Menezes, preso ontem na Operação Golias, não é só amigo de Nuzman, Barata Filho e Lélis Teixeira.
Ele também é próximo do banqueiro Eduardo Plass, preso semanas atrás por lavar dinheiro usando a HStern, e do ex-diretor da Odebrecht Benedicto Jr., pagador de propina a políticos.
Há muitos outros amigos ainda ocultos, gente que até agora escapou das garras da Lava Jato.

STF julgará recurso da PGR para desarquivar inquérito sobre Aécio
17.08.18 16:23
Gilmar Mendes liberou para julgamento na Segunda Turma do Supremo dois recursos da PGR contra o arquivamento de inquéritos relatados por ele, informa O Globo.
O julgamento está marcado para a próxima terça. Em junho, o ministro do STF arquivou investigações contra o tucano Aécio Neves e os irmãos petistas Jorge e Tião Viana.
Os processos dos três surgiram no âmbito da Lava Jato, mas não são relatados por Edson Fachin porque não dizem respeito a desvios na Petrobras.
O de Aécio é baseado na delação de Delcídio do Amaral, que o acusou de receber propina em contratos de Furnas. Os irmãos Viana foram acusados por delatores da Odebrecht de receber R$ 1,5 milhão via caixa dois.
Em todos o casos, a PGR pediu que os inquéritos fossem encaminhados para a primeira instância. Gilmar preferiu indeferir a solicitação e arquivar tudo.

Ministro da Justiça aponta intromissão indevida da ONU
17.08.18 16:01
Torquato Jardim disse ao Painel da Folha que a “liminar” do Comitê de Direitos Humanos da ONU que beneficiaria Lula não tem “nenhuma relevância jurídica”.
Ex-ministro do TSE e advogado com experiência em Direito Eleitoral, o ministro da Justiça afirmou que a ação do colegiado internacional é “uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.
Torquato criticou, ainda, “a manipulação sectária a que se permite a ONU”.

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