SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 31-7-2018
NO O ANTAGONISTA
URGENTE: PGR RECORRE DE LIBERTAÇÃO DE DIRCEU
Terça-feira, 31.07.18 08:29
Por Claudio Dantas
Raquel Dodge decidiu recorrer da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo TRF-4 ao ex-ministro José Dirceu.
Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, Dirceu foi libertado pela Segunda Turma do STF.
No documento, a PGR sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.
“A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico.”
E a mesada, PGR?
31.07.18 08:44
A PGR considerou ilegal o habeas corpus de ofício de Dias Toffoli em favor de José Dirceu.
Poderia agora abrir investigação sobre a mesada que Toffoli recebe da ex-mulher, como noticiado pela Crusoé.
PGR sobre libertação de Dirceu: “Violação do devido processo legal e desrespeito à Constituição”
Brasil 31.07.18 08:41
Por Claudio Dantas
No recurso ao STF contra a libertação de José Dirceu, Raquel Dodge disse também que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar.
“Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal.”
Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.
“De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.”
PGR diz que recurso de Dirceu se baseou em “elementos frágeis”
31.07.18 08:49
Por Claudio Dantas
No recurso ao STF contra a libertação de José Dirceu, Raquel Dodge também atacou o mérito da reclamação do ex-ministro acatado pela Segunda Turma.
A avaliação da PGR é de que a peça, de apenas oito páginas, “possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito”.
“O ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa.”
Ela diz ainda que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram formação de cartel e fraude à licitação.
PGR: libertação de Dirceu cria “senso de descrença no devido processo legal”
31.07.18 08:53
Por Claudio Dantas
Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – contra a libertação de José Dirceu, a PGR alerta para as consequências do desrespeito a “ritos, regras e normas”.
“Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica.”
Raquel Dodge em defesa da Lei da Ficha Limpa
31.07.18 09:57
Em editorial, o Estadão elogia a firmeza de Raquel Dodge em fazer cumprir a Lei da Ficha Limpa:
“Na sexta-feira passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou que o Ministério Público deverá ter uma forte atuação na aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) nas próximas eleições. A orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), anunciada depois de uma reunião com os procuradores regionais eleitorais, é para que o órgão ingresse com ação de impugnação contra todas as candidaturas que desrespeitarem as inelegibilidades previstas em lei.
Trata-se de uma boa iniciativa, que está em sintonia com as atribuições do Ministério Público, a quem compete a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. A lei deve ser sempre respeitada, muito especialmente no processo eleitoral. Seria um gravíssimo desleixo com a ordem jurídica deixar que o processo eleitoral seja vilipendiado por quem não tem o direito, por ser ficha-suja, de se candidatar.”
Reportagem da Crusoé vai reforçar pedido de impeachment de Toffoli
31.07.18 09:16
O Valor informa que a reportagem da revista Crusoé sobre a mesada de Dias Toffoli será usada para reforçar pedido de impeachment do ministro apresentado no último dia 12.
“Isso é um caso claríssimo de incidência na lei do impeachment”, diz a ex-procuradora Bia Kicis. Segundo ela, Toffoli não poderia ter atuado em causa de interesse do Banco Mercantil.
A mesada de 100 mil reais que ele recebe da sua mulher, a advogada Renata Rangel, foi considerada suspeita de ser lavagem de dinheiro pela área técnica do Banco Mercantil, mas o Coaf não foi informado. O pedido de impeachment contra Toffoli já citava “troca de favores” entre o ministro e o banco.
“Isso porque o magistrado obteve desconto nos juros de um empréstimo de R$ 1,4 milhão junto à instituição financeira – e, depois, atuou como relator de ações envolvendo o banco no Supremo.”
É preciso investigar a fundo o que a reportagem da Crusoé revelou.
É preciso acabar com os intocáveis do STF
31.07.18 08:35
O Estadão destaca que os candidatos à Presidência querem mudar a forma de funcionamento do STF — desde a forma de indicar ministros para o Tribunal, até o estabelecimento de um mandato para eles, passando pela redução das suas atribuições…
Mas ninguém fala em agilizar a punição de ministros que atuam em parceria com advogados, fazem dinheiro com institutos que firmam contratos públicos milionários ou reúnem-se com políticos encrencados fora da agenda oficial.
Essa, sim, seria a verdadeira e grande reforma do STF. Porque a atual legislação criou uma casta de intocáveis.
Audiência de entrevista com Bolsonaro bate recorde
31.07.18 09:46
A entrevista de Jair Bolsonaro no Roda Viva terminou com 228 mil pessoas assistindo ao programa no Youtube, um recorde absoluto.
Na TV tradicional, foi a maior audiência entre todos os candidatos a presidente entrevistados.
Agora só falta a Wikipédia registrar.
Bolsonaro segue na liderança sem Lula, segundo Paraná Pesquisas
31.07.18 09:23
Jair Bolsonaro tem 23,6% das intenções de voto, de acordo com nova sondagem do Instituto Paraná Pesquisas. Ele aparece isolado, seguido de longe por Marina Silva, com 14,4%.
Geraldo Alckmin surge com 7,8%, atrás de Ciro Gomes, que tem 10,7% dos eleitores. Poste de Lula, Fernando Haddad tem apenas 2,8%, atrás de Álvaro Dias, com 5%.
O imbróglio de Palocci
31.07.18 08:04
“A colaboração premiada que Antonio Palocci fechou com a PF só voltará à análise do TRF-4 depois que o Ministério Público Federal se pronunciar sobre a qualidade das provas apresentadas pelo ex-ministro da Fazenda”, publica o Painel.
A delação de Palocci continua a ser um imbróglio. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato de Curitiba, já disse que não deveria ser conferida imunidade a Palocci — o que causou forte reação da PF.
Odebrecht continuou a receber bilhões da Petrobras
31.07.18 06:53
A Odebrecht continuou a receber dinheiro oriundo de contratos da Petrobras mesmo depois de ter sido colocado na lista suja da estatal. De acordo com um levantamento obtido pela Folha, a Odebrecht levou 5,3 bilhões de reais da estatal entre janeiro de 2015 a junho de 2018.
É o dobro do que recebeu entre 2011 e 2014, antes da deflagração da Lava Jato.
A Odebrecht e a Petrobras precisavam ser extintas.
NO CEARÁ NEWS 7
Camilo obriga Cid e Eunício a dividirem palco de jantar e os 2 mostram mal estar
O evento deve ter conseguido arrecadar mais de R$2.5 milhões para a campanha de Camilo
Segunda-feira, 30/07/2018 22:22
Será uma dureza para o governador Camilo Santana impor esta aliança informal entre PT, PDT e MDB, com o lançamento das candidaturas de Cid Gomes e Eunício Oliveira ao Senado.
Hoje, durante o jantar de adesão de apoio à campanha à reeleição de Camilo, Cid e Eunicio sentaram separados e não conseguiram esconder o distanciamento entre eles.
A frieza foi a cena mais visível por todos os prefeitos presentes no salão do Hotel Marina Mark, onde se reuniram mais de 100 prefeitos aliados ao Governador para um jantar adesão onde cada um pagou R$20 mil.
O evento deve ter conseguido arrecadar mais de R$2.5 milhões para a campanha de Camilo, contabilizando que 150 prefeitos receberam e venderam cada um os 20 convites recebidos da organização.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Advogada, esposa de magistrado, é presa por golpe de R$ 5 milhões em aposentado
Da Redação
Terça-feira, 31/07/2018 às 05:27
Golpe milionário contra um aposentado levou a polícia a efetuar nesta segunda-feira (30) a prisão da advogada Emmanuelle Ferreira, esposa do juiz de Direito Aldo Ferreira da Silva Júnior, de Campo Grande (MS).
De acordo com o que está sendo apurado, Emmanuelle aparece na trama como advogada de um falso dono de uma fazenda, que vendeu a propriedade usando documentação falsa. O imóvel pertencia a um cidadão aposentado.
A advogada teria levado R$ 4 milhões no golpe, a título de supostos ‘honorários’.
Com a descoberta da trama, três homens foram presos no último dia 19, inclusive o falso dono da propriedade, identificado como José Geraldo.
Nesta segunda-feira (30), com o avanço das investigações foi decretada a prisão da advogada.
Antes, Emmanuelle tentou amenizar sua situação devolvendo parte do dinheiro, mas a atitude não foi suficiente para evitar a sua prisão.
É de se lamentar...
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