NO O ANTAGONISTA
URGENTE: STF MANTÉM O FIM DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO
Sexta-feira, 29.06.18 11:25
O STF acaba de formar maioria para decretar a constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, um dos pilares da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.
Votaram nesse sentido Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Ficaram vencidos Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli.
Placar final: 6 a 3 pelo fim do imposto sindical
29.06.18 11:32
Cármen Lúcia também vota pela constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório.
A presidente do STF fez questão de exaltar “a importância dos sindicatos”, de dizer que o Congresso poderia ter criado um período de transição, mas reforçou que não enxerga qualquer ilegalidade nesse pilar da reforma trabalhista.
“Essa nova norma sobre a matéria não afronta a Constituição.”
Sem Celso de Mello de Ricardo Lewandowski na sessão, o julgamento está encerrado.
“Perdem os pelegos, ganha o Brasil”
29.06.18 11:37
Por Diego Amorim
Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista na Câmara, acaba de enviar a O Antagonista uma mensagem sobre a decisão do STF de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, considerado por ele “o princípio da moralização do sindicalismo brasileiro”.
“Os sindicatos cartoriais e não representativos serão depurados, deverão modernizar-se, representar efetivamente os trabalhadores e finalmente ingressar no século XXI, despindo-se da muleta coercitiva que distorceu e descaracterizou a atuação do movimento nos últimos 70 anos.”
O deputado pelo PSDB do Rio Grande do Norte conclui:
“Perdem os pelegos, ganha o Brasil.”
“Só a pressão popular pode manter Lula preso e a Lava Jato funcionando”
29.06.18 13:28
O jurista Adilson Dallari — o não petista da família — disse a O Antagonista que “só a pressão popular pode manter Lula preso e a Lava Jato funcionando”.
Ele lembra que o próprio Sergio Moro previa as reações hoje em curso quando escreveu, em 2004, o artigo “Considerações sobre a Operação Mani Pulite” para a revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal.
À época, o magistrado disse:
“É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações dessa espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”
E mais:
“Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados.”
“Todos nós admiramos muito o ministro Sepúlveda Pertence”
29.06.18 13:18
A advogada Valeska Teixeira Martins, sócia e esposa de Cristiano Zanin, negou ao Estadão que haja crise na defesa de Lula.
“Todos nós admiramos muito o ministro Sepúlveda Pertence. Da nossa parte não há nenhum mal estar.”
Político inelegível não pode ‘provocar’ a Justiça, diz Fux
Brasil 29.06.18 12:28
Luiz Fux não participou da última sessão do semestre no STF.
Estava em São Paulo, onde participou de uma palestra e disse o seguinte, sem citar Lula:
“O candidato que sabe que não pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situação sub judice, isso aí é absolutamente inaceitável porque evidentemente, é claro como água, que sub judice é sob julgamento ainda.”
O ministro afirmou também:
“Um candidato que já tem a sua situação definida quanto à inelegibilidade não é um candidato sub judice, não pode participar da eleição. E também, com força nos pilares do Direito brasileiro que se fundam na justiça e na moral, o candidato não pode provocar para que seja sub judice de novo.”
Fachin julgará primeiro elegibilidade de Lula
29.06.18 12:20
Ainda na última sessão do semestre no STF, Edson Fachin informou ao plenário que o pedido de liberdade de Lula só poderá ser julgado após a análise de um recurso apresentado pela defesa sobre a elegibilidade do condenado.
Foi Cármen Lúcia que cobrou um posicionamento do relator da Lava Jato, que respondeu:
“Trata-se, senhora presidente, de decisão que proferi na PET 7670 [pedido de Lula] onde pede supressão de uma dada omissão bem como que esses embargos sejam julgados antes da prática de qualquer ato processual. Estou examinando essa petição, tem matéria de mérito.”
A presidente do STF disse, então, que o recurso seria “julgado imediatamente” quando a análise ficasse pronta.
Alexandre de Moraes decide sobre chicana de Lula
29.06.18 12:18
Alexandre de Moraes disse para a imprensa que vai decidir ainda hoje sobre a chicana de Lula.
O WhatsApp da namorada de Chico Buarque já deve estar disparando mensagens contra Cristiano Zanin.
BARROSO AUTORIZA PF A SEGUIR INVESTIGANDO TEMER
29.06.18 12:04
Luís Roberto Barroso autorizou mais 60 dias de prazo na investigação do inquérito dos portos. O ministro entendeu que a Polícia Federal reuniu até aqui “conjungo relevante de informações”.
Michel Temer continuará sendo investigado no recesso.
NO BLOG DO JOSIAS
Defesa não aceita que Moraes relate caso Lula
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 29/06/2018 13:18
A escolha do ministro Alexandre de Moraes como novo relator do pedido de liberdade de Lula no Supremo Tribunal Federal desagradou à defesa do ex-presidente. Os advogados tentam impugnar a escolha. Em petição endereçada a Moraes, os defensores de Lula pedem que ele se abstenha de atuar no caso. Alegam que o novo relator tem de ser sorteado entre os membros da Segunda Turma do Supremo. É nesse colegiado, sustenta a defesa, que a reclamação de Lula tem de ser apreciada.
Na reclamação, protocolada nesta quinta-feira, os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, de transferir da Segunda Turma para o plenário da Suprema Corte o recurso sobre a liberdade de Lula. Na mesma petição, solicitaram a escolha de um novo relator, excluindo-se Fachin do rol de alternativas. Pediram, de resto, a concessão de liminar para soltar Lula, sob a alegação de que ele deve aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra sua condenação a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá.
No mesmo documento, os advogados de Lula pediram que o sorteio do novo relator ocorresse entre os ministros da Segunda Turma, cujo histórico é favorável aos encrencados na Lava Jato. Excetuando-se Fachin, os outros membros da Turma são: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
O problema é que, antecipando-se ao movimento da defesa, Fachin apressara-se em remeter os autos sobre Lula para o plenário. E o sorteio do relator para a reclamação foi feito entre os integrantes do plenário geral, não da Turma.
O advogado Cristiano Zanin, que chefia a defesa de Lula, está inconformado: ''A reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma”, declarou.
“A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição”, acrescentou Zanin, citando o parágrafo único do artigo 988 do Código de Processo Penal. “Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes, para que novo relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer.”
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