PRIMEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 12-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar “com ressalvas” as contas do governo Michel Temer de 2017, nesta quarta-feira (13). Ministros no TCU acusam o governo Temer de total descontrole nas isenções fiscais, que custaram ao País R$ 354 bilhões, considerados apenas os tributos federais. Isso corresponde a quase o PIB (Produto Interno Bruto) do Uruguai e a mais de 5,4% do PIB brasileiro.
O déficit primário de 2017 foi a R$119,4 bilhões: privilégios tributários e creditícios foram 3 vezes maiores que o rombo nas contas públicas.
O País quebrou, mas alguns privilegiados nadam em benefícios concedidos pelo governo do PT, agora mantidos no governo Temer.
Os ministros do TCU devem subir o tom na sessão de julgamentos sobre o descontrole de programas de isenção fiscal do governo.
O governo Temer tem ignorado as advertências dos ministros do TCU sobre esse descontrole nas isenções fiscais. O caldo vai entornar.
Antiga regra não escrita de campanha política recomenda não levar a sério as pesquisas eleitorais por telefone. É como se o contato pessoal com o entrevistado assegurasse a confiança ao levantamento. Marcel Leal, jornalista de Ilhéus (BA), constatou isso. Ligaram para ele do celular (11) 95142-3909 em que uma mulher se disse pesquisadora de intenção de voto para presidente. Perguntou a cidade, idade e Marcel revelou sua escolha. A entrevistadora demonstrou estar desapontada.
“Ela titubeou, desconversou e desligou”, conta Marcel, para quem foi caso clássico “de resposta que não ‘casa’ com o interesse do cliente”.
Antes de desligar abruptamente a ligação da coluna, a pesquisadora disse atuar no “Instituto Ideia”, de São Paulo, como o DDD indica.
A Ideia Big Data admite fazer pesquisas por telefone, mas estranha a atitude da entrevistadora, que também citou o nome de chefe: Ana.
O que muitos fazem por mera diversão, é negócio lucrativo para outros. O governo de Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, vai pagar R$820 mil para uma empresa administrar o atendimento da Secom via WhatsApp.
…não é estranho um presidiário liderar pesquisa para presidente de País onde deputados legislam durante o dia e dormem na cadeia.
NO O ANTAGONISTA
Estadão 3%
Brasil Terça-feira, 12.06.18 06:47
O Estadão não se conforma com a impopularidade de Michel Temer.
E acusa a Lava Jato de ter provocado a ira dos brasileiros contra esse presidente honesto e reformista:
“Graças ao clima de caça aos corruptos que se instalou no País, em que todos os políticos passaram a ser considerados ladrões, Temer acabou sendo alçado ao lugar mais alto do panteão da corrupção da política nacional – e tal percepção manteve-se inabalável mesmo depois que se comprovou a constrangedora inépcia das denúncias feitas contra o presidente pela PGR. E essas denúncias bastaram não apenas para desmoralizar o presidente, que hoje ostenta 3% de aprovação, segundo pesquisa do Datafolha com margem de erro de 2 pontos porcentuais, como também para desqualificar as reformas que ele tentou promover.”
Bola murcha
Copa 12.06.18 06:06
Segundo o Datafolha, 53% dos brasileiros não têm nenhum interesse pela Copa do Mundo.
Só 18% disseram ter “grande interesse”.
O Brasil murchou.
Muito amor
Mundo 12.06.18 03:22
Kim Jong-un e Donald Trump acabam de assinar um documento.
O ditador da Coréia do Norte disse que “o passado foi deixado para trás”. O presidente americano acrescentou que o acordo é “bastante completo” e que Kim Jong-un é “um homem de valor que ama muito seu país”.
O talento de Kim
Mundo 12.06.18 05:48
Donald Trump disse que confia em Kim Jong-un.
Quando a imprensa perguntou-lhe sobre a brutalidade do ditador coreano, ele respondeu:
“Ele é muito talentoso”.
Os Estados Unidos vão renunciar às manobras militares com a Coreia do Sul.
Sobre o empenho de Kim Jong-un em desnuclearizar a Coreia do Norte, Donald Trump disse que o processo vai levar algum tempo, e que só no final as sanções serão removidas.
O anão desnuclearizado
Mundo 12.06.18 05:17
No documento assinado com Donald Trump, Kim Jong-un se comprometeu a desnuclearizar a Coreia do Norte, mas não há nenhum detalhe de como isso será feito.
Na Venezuela, a inflação supera 24.000%
Mundo Segunda-feira, 11.06.18 21:30
A Comissão de Finanças do Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, calculou a inflação no país em inacreditáveis 24.571% nos últimos 12 meses, informa a agência France Press.
O cálculo do FMI é um pouco mais otimista: o Fundo prevê que a inflação no país superará 13.800% neste ano.
“Estas cifras demonstram que não há retificação para frear a hiperinflação e que, enquanto eles procuram se manter no poder, arruínam a vida dos venezuelanos”, disse o deputado Rafael Guzmán, presidente da Comissão.
“Eles”, é claro, refere-se à ditadura de Nicolás Maduro, que continua culpando a “guerra econômica” pelo desastre absoluto em que transformou a Venezuela.
Gilmar dá dez dias para Serra se manifestar sobre inquérito no STF
Brasil 11.06.18 21:10
Gilmar Mendes deu hoje a José Serra prazo de dez dias para que o senador se manifeste sobre o pedido da PGR para remeter à primeira instância o inquérito sobre o envolvimento dele no caso Odebrecht, informa o G1.
É o mesmo inquérito em que Paulo Preto, ex-diretor da Dersa apontado como operador do PSDB e solto duas vezes por ordem de Gilmar, também é investigado. Ele apura se a Odebrecht fez repasses a campanhas de Serra via caixa dois.
Há duas semanas, Raquel Dodge pediu que o STF envie o caso à Justiça Federal em São Paulo. Segundo a PGR, as suspeitas se referem à época em que Serra era governador do Estado.
Com isso, argumenta a procuradora-geral, o caso não deve prosseguir no Supremo, já que o STF definiu que só devem permanecer na Corte fatos ocorridos durante o mandato e em razão do cargo.
Moro autoriza leilão de imóveis de Dirceu
Brasil 11.06.18 19:12
Sergio Moro autorizou o leilão de três imóveis que pertenciam a José Dirceu, avaliados em mais de R$ 8,5 milhões, registra a Época…
O mais caro deles, avaliado em R$ 6 milhões, fica próximo ao parque Ibirapuera. Há outro imóvel na capital paulista e um em Vinhedo, no interior do Estado.
O leilão virtual será realizado pela Marangoni Leilões, em 5 de julho. Fica a dica para os eventuais interessados.
Sepúlveda conversa com Fachin para tentar soltar Lula
Brasil 11.06.18 18:45
Sepúlveda Pertence reuniu-se hoje por 15 minutos com Edson Fachin no STF e pediu celeridade na análise do pedido de suspensão da execução da pena de seu cliente Lula, registra o G1.
“Nós pedimos presteza e ele nos prometeu”, disse o ex-presidente do STF aos jornalistas, após a reunião com Fachin.
Sepúlveda disse ainda que o hóspede ilustre da carceragem da PF em Curitiba “está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”.
Tesoureiro do PT, profissão perigo
Brasil 11.06.18 18:39
O MPF entrou com recurso para aumentar a condenação do ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, informa a Veja.
Ferreira foi sentenciado por Sergio Moro a 9 anos e 10 meses, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro de R$ 2,1 milhões e associação criminosa.
Ele é acusado de repassar à rainha de bateria Viviane Rodrigues, que trabalhou em campanhas do partido, R$ 63,7 mil em propina.
Lula e o rosário do papa
Brasil 11.06.18 17:57
Lula ganhou hoje, segundo sua assessoria, um rosário enviado pelo papa Francisco por meio de um amigo, o advogado argentino Juan Grabois, informa a Folha.
Grabois é fundador de um certo “Movimento dos Trabalhadores Excluídos”, na Argentina, e consultor do Pontifício Conselho Justiça e Paz.
Ele disse ter sido impedido de visitar o presidiário na PF em Curitiba por não ser teólogo ou sacerdote.
Lula tem duas alternativas: queixar-se ao bispo – que não manda na Justiça do Paraná – ou usar o rosário do papa para rezar bastante.
PF e CNBB dizem desconhecer ‘rosário do papa’ enviado a Lula
Brasil 11.06.18 18:28
A sede da PF no Paraná declarou agora há pouco “desconhecer” o suposto presente enviado pelo papa Francisco a Lula, informa o site Metrópoles — um rosário, segundo a assessoria do petista.
Por meio de sua assessoria, a Instituição informou que “não houve registro” do recebimento de encomendas pelo petista preso.
Segundo a PF, “todo o material destinado ao político passa por uma triagem prévia”, mesmo os itens levados por visitantes.
Procurada pelo site, a CNBB também disse não ter conhecimento do rosário.
Okamotto cuidava das palestras de Lula, confirma ex-diretor do Instituto
Brasil 11.06.18 18:20
Sergio Moro quis saber do ex-diretor do Instituto Lula, Celso Marcondes, quem cuidava dos contratos das palestras dadas por Lula.
“Era a empresa de palestras de Lula. Eu não participava desse processo de contratação.”
O juiz perguntou se havia alguém especificamente.
A resposta:
“Ah, era o Paulo Okamotto.”
Era tudo documentado, então?, completou Moro.
“Do que eu tenho conhecimento, era tudo documentado. Mas eu não tinha acesso a nada, a contratação, a dinheiro, a pagamento…”
FHC e a malandragem que não pode ser “discriminada”
Brasil 11.06.18 18:15
Ao responder sobre encontros com empresários, com o presidente da República, FHC disse o seguinte a Sergio Moro:
“O malandro, você sabe que ele é malandro, você não vai entrar na malandragem dele. Você tem que ver da malandragem dele o que ele quer. E ele não pode ser malandro o tempo todo, tem momentos em que não é. Ele não tem que ser discriminado. Enfim, acho que quem tem a função pública tem o dever de ouvir, a obrigação de cumprir o que é sua convicção, tentar levar o País para certa direção, é o que eu acho.”
E mandar email a “malandro”, pedindo dinheiro para campanha eleitoral, pode, chefia?
E ter encontros clandestinos com “malandro” em residência oficial, pode, chefia?
NO BLOG DO JOSIAS
Articulador de Temer não vê futuro em Meirelles
Por Josias de Souza
Terça-feira, 12/06/2018 05:26
O Datafolha jogou água no chope de Henrique Meirelles. O ânimo do MDB e aliados com a candidatura presidencial do ex-ministro da Fazenda já era pequeno. Ficou ainda menor depois que se descobriu que 72% dos brasileiros avaliam que a situação econômica do País piorou.
Um pedaço do MDB começa a colocar em dúvida a própria confirmação da candidatura de Meirelles na convenção partidária.
Numa declaração ao Globo, o ministro Carlos Marun, coordenador político de Michel Temer, ligou o trator que dá tração à sua língua ao falar sobre a conveniência de buscar alternativas ao nome de Meirelles.
“Acho que em algum momento essa conversa vai acontecer, até por um instinto de sobrevivência. Mas hoje, como a proposta não teve retorno, no momento cabe ao MDB fazer o que já estamos fazendo: fortalecer a candidatura do Meirelles.”
Nada mais fortificador do que uma declaração de apoio assim, tão vigorosa e espontânea.
PGR pede no STF volta de Paulo Preto à prisão
Por Josias de Souza
12/06/2018 04:03
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou nesta segunda-feira, 11, no Supremo, recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que libertou Paulo Vieira de Souza. Na petição, chamada tecnicamente de “agravo regimental”, Dodge pede a Gilmar que restabeleça a prisão preventiva de Paulo Preto, como é conhecido o personagem apontado como operador de propinas do PSDB paulista. Se a resposta for negativa, Dodge pede que a decisão de Gilmar seja submetida ao crivo da Segunda Turma do Supremo. Há no colegiado outros quatro ministros além de Gilmar.
Dodge encaminhou ao Supremo um segundo “agravo”. Nele, pede a volta para a cadeia de outro personagem libertado por Gilmar Mendes: Orlando Diniz, ex-diretor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro. Ele é acusado de lavar R$ 3 milhões em verbas sujas desviadas pela quadrilha do ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Em ambos os casos a procuradora-geral sustenta que as prisões preventivas são legais e necessárias. Por duas razões: manter a ordem pública e garantir o bom andamento da instrução processual.
Para Raquel Dodge, Gilmar não poderia nem mesmo analisar os pedidos de habeas corpus da dupla. Ela citou vedação prevista na súmula 691 do Supremo. Prevê que, nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, a Suprema Corte não pode conceder habeas corpus — a menos que se trate de situação claramente abusiva, ilegal ou teratológica.
A teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos tribunais, uma decisão é chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a necessidade de revisão revela-se incontroversa. Algo que não se verifica nos processos de Paulo Preto e Orlando Diniz, sustenta Raquel Dodge.
Na petição em que trata de Orlando Diniz, a procuradora-geral realça que o pedido de liberdade fora negado três vezes: pelo juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, pelo TRF-2 e pelo STJ. Dodge anotou que, ao contrário do que sustentou Gilmar Mendes, “não há, sob qualquer aspecto, como tachar de ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões. Todas elas se encontram fundamentadas e apoiadas por farto material probatório, o qual demonstra a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal.”
Em relação a Paulo Preto, Raquel Dodge afirma que o processo desceu à mesa de Gilmar Mendes de forma indevida. A investigação que corre na Justiça Federal de São Paulo trata da remoção de moradores de áreas onde foram realizadas obras viárias — entre elas o Rodoanel. Ex-diretor de engenharia da Dersa, estatal paulista que cuida das estradas, o operador do tucanato foi acusado de receber propinas durante o processo de transferência dos moradores para outras localidades.
Paulo Preto é coadjuvante noutro processo, uma ação penal protagonizada pelo senador tucano José Serra. Nascida da delação da Odebrecht, essa ação corre no Supremo. Gilmar Mendes é o relator. Sob o argumento de que haveria uma conexão entre os dois casos, a defesa de Paulo Preto pediu habeas corpus diretamente a Gilmar Mendes. Raquel Dodge sustenta que uma investigação não tem nada a ver com a outra. Por isso, o relator deveria ter sido escolhido por sorteio.
“Além de forçar a conexão entre fatos distintos e inteiramente autônomos entre si, o paciente [Paulo Preto] pretende usar este argumento para injustificadamente evitar a distribuição aleatória desse pedido de Habeas Corpus”, escreveu a procuradora-geral no recurso.
O desarranjo do Supremo aguça a esperteza dos advogados. Na sua composição atual, a Corte tornou-se uma instituição lotérica. Na prática, não há um Supremo, mas 11 supremos. Aplicando a mesma legislação, uma ala do Supremo prestigia a tranca. A outra banda implementa a política de celas vazias. Hoje, o sonho de todo advogado é ter os pedidos de habeas corpus de sua clientela julgados por Gilmar Mendes, o libertador.
É improvável que Gilmar volte atrás em suas decisões. Resta saber se atenderá ao segundo pedido de Raquel Dodge, submetendo seus despachos liminares (provisórios) à apreciação da Segunda Turma.
Fim da polarização PT-PSDB retarda coligações
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 11/06/2018 21:36
A quatro meses da eleição presidencial, a negociação das coligações partidárias está completamente indefinida. Isso acontece porque a Lava Jato pulverizou o protagonismo do PT e do PSDB. Desde 1994, esses dois partidos polarizavam as disputas presidenciais. Depois de 24 anos, perderam a condição de pólos automáticos de atração. Com Lula preso e inelegível, os aliados do PT foram cuidar da vida. Com Alckmin e o estado-maior tucano dentro do caldeirão em que fervem as reputações políticas, os parceiros do PSDB também testam alternativas.
Assim como os partidos, o eleitorado retarda suas definições. Na mais recente pesquisa do Datafolha, veiculada neste final de semana, o índice que ocupa o topo do ranking é justamente o percentual de votos brancos, nulos ou indecisos: 34% no total. A marquetagem dos partidos se desdobra para fisgar esses eleitores sem candidato. Mas, por enquanto, ninguém conseguiu romper a nuvem de raiva e desalento que intoxica o humor de mais de um terço do eleitorado.
Pela primeira vez desde a redemocratização há um candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, com reais chances de vitória. Preteridos em disputas anteriores —Ciro Gomes e Marina Silva — fazem pose de alternativas. Eles se mantêm vivos nas pesquisas eleitorais. Falta-lhes, porém, estrutura partidária. O tempo de propaganda televisiva de Bolsonaro e Marina é de apenas 10 segundos cada um. Ciro tem 33 segundos.
Para ampliar a vitrine eletrônica, é preciso fazer alianças. Bolsonaro, que se diz limpinho, flerta com o PR do ex-presidiário Valdemar Costa Neto. Ciro, que se declara de esquerda, namora com o liberal DEM. Aos pouquinhos, o seminovo vai ganhando uma aparência muito antiga. Logo virão os anúncios de casamentos de jacarés com cobras d’água.
Temer trata segurança na base da empulhação
Por Josias de Souza
11/06/2018 21:02
Um dia depois de ser informado pelo Datafolha que seu governo derrete como picolé ao Sol, Michel Temer foi ao encontro dos holofotes para trombetear uma temeridade. Sancionou a lei que cria o SUSP, uma espécie de SUS para a área da Segurança. A clientela dos hospitais públicos sabe onde isso vai dar.
Pretende-se integrar num sistema nacional as informações e as ações de segurança nas esferas federal, estadual e municipal. É a medida certa adotada por um governo incerto. A tarefa consumirá vários anos. E Temer, como se sabe, será mandado de volta para casa — ou para outro lugar — no dia 1º de janeiro de 2019.
Estados e Municípios terão dois anos para compartilhar dados criminais com a União. Do contrário, serão punidos com o bloqueio de verbas federais destinadas ao setor. A coisa toda será coordenada pelo Ministério da Segurança Pública. O órgão nasceu em fevereiro como ''ministério extraordinário”. Desaparecerá em seis meses, junto com o governo Temer.
Reprovado por 82% dos brasileiros, Temer é, hoje, um ex-presidente no exercício da Presidência. Mas acha que dispõe de autoridade para criar prazos e impor sanções que invadem o mandato do sucessor. Simultaneamente, o pseudo-presidente descumpre compromissos que assumiu consigo mesmo e com seus auxiliares.
Na mesma solenidade em que tomou decisões pelo sucessor, Temer editou uma medida provisória destinando verbas de loterias para a pasta extraordinária da Segurança — aquela que foi criada há quatro meses, sob fogos de artifício. No governo Temer, assim como nos dicionários, a colheita vem sempre antes do trabalho. Primeiro a pompa do ministério novo. Depois, a circunstância da falta de verbas.
Providenciada com atraso, a verba será borrifada no Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma parte virá de loterias já existentes. Outra parte terá origem numa jogatina nova, do tipo “raspadinha”. Chama-se Lotex. Encontra-se em fase de implantação. Estima-se que o dinheiro só começará a entrar no cofre em 2019.
Temer já estará fora do Planalto. Mas não perdeu a oportunidade da queima de fogos. O governo estimou que repassará ainda neste ano um tônico de R$ 800 milhões para o Fundo de Segurança. Considerando o tamanho da encrenca, é uma mixaria. Mas a cifra veio ornamentada por uma outra: informou-se que a verba extra somará R$ 4,3 bilhões até 2022, no final do mandato do sucessor de Temer. Ai, ai, ai.
A lorota fica mais saliente quando se observa o que acontece com o tal Fundo na vida real. Em 2017, o Orçamento da União destinou R$ 1 bilhão para o Fundo de Segurança. Apenas R$ 388,9 milhões foram efetivamente aplicados. Para 2018, há no Fundo R$ 817,2 milhões. O primeiro semestre está no final e foram aplicados apenas R$ 122,4 milhões.
Na área de Segurança, Temer fez uma opção preferencial pela empulhação. Em janeiro de 2016, o então ministro Alexandre de Moraes (Justiça) pendurou nas manchetes um ambicioso Plano Nacional de Segurança Pública. Moraes virou ministro do Supremo. O plano tornou-se letra morta.
Em fevereiro, dias antes de criar o Ministério da Segurança, Temer decretou a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Qualificou a iniciativa de “jogada de mestre”. Na prática, a coisa serviu apenas para demonstrar que o crime é organizado porque o Estado esculhambou-se. Há três meses os interventores não conseguem responder a uma pergunta singela: Quem matou Marielle?
Na semana passada, o Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgou o seu Atlas da Violência. O País ficou sabendo que, no ano da graça de 2016, o número de assassinatos no Brasil bateu recorde: foram à cova 62.517 pessoas. Morre mais gente no Brasil do que na guerra da Síria.
Ao discursar na solenidade desta segunda-feira, Temer declarou: “Somos todos vítimas de uma criminalidade que, cada vez mais sofisticada, exige igualmente um combate sofisticado. É por isso que, hoje, damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade com o Sistema Único de Segurança Pública.”
Então, tá!
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