PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 30-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 30 DE JUNHO DE 2018
Se dependesse de antigos colegas e de advogados igualmente indignados, o ex-procurador Marcelo Miller, ex-braço direito de Rodrigo Janot, teria sido denunciado por crime de lesa-pátria. A alegação é a de que, ao trocar de lado, associando-se a criminosos para “servir a dois senhores”, o ex-procurador traiu a sociedade, deixando de honrar a sua missão de fiscal da lei, ficando sujeito à acusação de lesa-pátria.
Para seus acusadores, Marcelo Miller traiu a sociedade porque não a defendeu e nem honrou a missão de zelar pelo cumprimento da lei.
Traiu o País e os próprios colegas: a atuação de Marcelo Miller a serviço de Joesley & cia. envergonhou o Ministério Público Federal.
No Supremo, onde virou réu, há uma certa expectativa de acordo de delação de Marcelo Miller. No caso, para “enterrar” Joesley de vez.
No País onde até presidiário quer ser candidato a presidente, Marcelo Miller planeja agora prestar concurso para juiz federal.
Projeto de Decreto Legislativo do deputado Fábio Garcia (DEM-MT) prevê o fim da isenção de impostos para a importação de etanol de milho, tido como podre por ser altamente poluente. A taxa zero fere de morte o produtor nacional, especialmente do Nordeste, que, apesar de fabricar um etanol limpo e de qualidade superior, não pode competir com subsídios do governo dos Estados Unidos aos seus produtores.
O alvo é a Resolução 72 da Camex, que reduziu a 0% a alíquota de importação de 1,2 bilhão de litros de etanol podre.
A isenção é fruto do lobby e concorrência predatória de distribuidores, que fragilizam os produtores para comprar usinas na bacia das almas.
No Brasil réus ainda não escolhem seus julgadores, por isso decidiu bem o ministro Alexandre de Moraes, rejeitando a tentativa do ex-presidente Lula de destituir o ministro Fachin da relatoria da Lava Jato.
Ao justificar a terceira prorrogação de prazo do inquérito contra Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso não economizou adjetivos sobre o trabalho do delegado federal Cleyber Malta Lopes.
No relatório enviado ao STF sobre o inquérito sob segredo de Justiça, a PF informa que a empresa do coronel Lima, amigo de Temer, foi usada para atender a “demandas da vida pública e privada” do presidente.
A Força Sindical estima que o fim da contribuição obrigatória reduziu em 90% o faturamento dos sindicatos. Quem sabe agora as entidades mostram mais serviço e convencem os trabalhadores a mantê-las.
A burocracia desafia o bom senso: José Dirceu terá de viajar a Curitiba até terça (3) onde ganhará tornozeleira eletrônica, para em seguida retornar a Brasília, que deve ter esse tipo de apetrecho em estoque.
Até maio, o governo Temer gastou mais de R$20 milhões em cartões corporativos, este ano. Mas o recorde (R$80 milhões) é do governo Lula, em 2010, quando o PT “fez o diabo” para eleger Dilma Rousseff.
A Câmara pagou R$8 mil por um curso de “reparo de estruturas de concreto” para seus servidores. Gasto inútil: quando há necessidade de reparo, servidores são ignorados para a contratação de empresas.
… não ir depor como testemunha de defesa pode ter sido a maior ajuda que Dilma deu a Lula.
NO O ANTAGONISTA
Filha de Paulo Preto arrola Aloysio Nunes
Sábado, 30.06.18 06:55
Tatiana Souza Cremonini, filha de Paulo Preto, pediu para arrolar o ministro Aloysio Nunes como sua testemunha de defesa, registra o Painel da Folha.
Cremonini é ré, junto com o pai, no processo que investiga irregularidades ocorridas em desapropriações para construção do Rodoanel Sul.
Aloysio, por ser ministro, pode escolher data e hora para prestar depoimento à Justiça.
MP pede prisão de ex-secretário de Alckmin por tempo indeterminado
Sexta-feira, 29.06.18 21:10
O MPF em São Paulo pediu à Justiça que o ex-presidente da Dersa e ex-secretário de Geraldo Alckmin, Laurence Casagrande, detido na Operação Pedra no Caminho, fique preso por tempo indeterminado.
Casagrande é suspeito de envolvimento em fraudes e desvios nas obras do Rodoanel Norte e está em prisão temporária desde o dia 21.
A Procuradoria quer transformar a sua prisão e a de Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa, em preventiva, sem tempo determinado. Os pedidos estão com a juíza Maria Isabel do Prado, que ainda não divulgou sua decisão.
Juíza manda soltar diretor da Dersa
29.06.18 21:00
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal, mandou soltar Pedro Paulo Dantas Amaral, diretor da Dersa, a estatal responsável por obras em rodovias paulistas.
Amaral é um dos alvos da Operação Pedra no Caminho, que investiga desvios de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel Norte na gestão do PSDB em São Paulo.
O diretor da Dersa foi preso em 21 de junho e teve a prisão prorrogada no dia 25. Em nota enviada a Fausto Macedo, sua defesa disse que, “felizmente, a Justiça reconheceu a inexistência de razão, motivo e necessidade dessa prisão arbitrária”.
Urgente: Gilmar arquiva ação que tentava suspender prisão em 2ª instância
29.06.18 20:40
Gilmar Mendes mandou arquivar a ação do PT e do PC do B que pedia liminar para que os tribunais de todo o País suspendessem as decisões que determinaram prisão após condenação em segunda instância, informa o site Jota.
Os partidos entraram ontem no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), em face de “ato omissivo” de Cármen Lúcia.
Eles queriam que a presidente do STF levasse a julgamento a ADC 54 — que, trocando em miúdos, poderia resultar em tirar Lula da cadeia.
Mais uma tentativa do PT e de seus satélites deu com os burros n’água. Melhor para o Brasil.
Acredita agora, Zeina?
29.06.18 19:31
Antes da palestra de Ciro Gomes na XP, Zeina Latif não acreditava que o candidato do PDT, uma vez eleito, pudesse ser capaz de cometer as besteiras econômicas que apregoa.
Depois da palestra, Zeina Latif deve ter começado a acreditar que, sim, Ciro é capaz de tudo.
Gilmar manda arquivar PSDB e PT juntinhos
29.06.18 19:24
Gilmar Mendes determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o tucano Aécio Neves e de outro que investigava os irmãos petistas Jorge e Tião Viana, informa o site Jota.
O de Aécio, com base na delação de Delcídio do Amaral, investigava o senador mineiro por supostas irregularidades em Furnas. A PGR chegou a pedir o envio do caso para a primeira instância, mas o ministro do STF ordenou seu encerramento.
Em relação ao senador e ao governador do Acre, Gilmar encerrou o inquérito que era baseado nas delações de Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do departamento de propina da empreiteira.
Eles afirmaram que os petistas receberam R$ 2 milhões para a campanha de 2010, sendo R$ 1,5 milhão via caixa dois. Nas planilhas da empreiteira, Jorge e Tião eram tratados como “meninos da floresta”.
Defesa de Lula e o pedido que não ousava dizer o seu nome
29.06.18 19:23
O pedido da defesa de Lula para tirar Edson Fachin do processo que condenou o presidiário era uma escatologia.
No fundo (e nem tão fundo assim), era um pedido de suspeição que não ousava dizer o seu nome.
PF: empresas de fachada ocultaram desvio de verba para coronel Lima
29.06.18 18:18
Em relatório, a PF diz suspeitar que a Eliland do Brasil e outras “empresas de fachada” foram usadas por mais de 15 anos como “braço oculto” da Argeplan, empresa do coronel Lima, o amigo de Michel Temer.
A informação, relata a Folha, consta do documento em que a PF pediu a prorrogação, por 60 dias, do inquérito que investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o presidente e seus aliados.
Cleyber Malta Lopes, o delegado que chefia a investigação e assina o documento, acredita que a estrutura montada para possíveis desvios pode “ter se perpetuado até recentemente ou mesmo os dias atuais”.
A Eliland é o braço brasileiro de uma offshore aberta no Paraguai. A empresa era gerida por Almir Martins Ferreira, contador da Argeplan, e teria sido montada por laranjas escalados pelo coronel e um de seus sócios.
Sempre segundo a PF, dezenas de documentos obtidos pela investigação indicam que a Eliland era usada para escoar parte dos recursos obtidos em serviços concedidos pelo poder público.
Lula não aceita tornozeleira
29.06.18 17:27
Por Claudio Dantas
O Antagonista apurou que Lula prefere ficar preso a ter de usar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse aos advogados que essa questão é inegociável.
NO BLOG DO JOSIAS
Posteridade não é um lugar seguro para Temer
Por Josias de Souza
Sábado, 30/06/2018 02:17
Fraco e impopular, Michel Temer costuma dizer que a História reconhecerá os avanços do seu governo, sobretudo na área econômica. O presidente demora a perceber que sua posteridade está sendo moldada não no Ministério da Fazenda, mas na Polícia Federal. Ao autorizar a terceira prorrogação do inquérito sobre portos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, deu indicações de que a chapa de Temer, que já está quente, vai ferver.
Como de praxe, Barroso requisitou o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de prorrogação feito pelo delegado Cleyber Malta Lopes. Mas como o Judiciário estará em férias no mês de julho, o ministro liberou o delegado para aprofundar as diligências antes mesmo da manifestação da procuradora Raquel Dodge. Fez isso, segundo escreveu, por conta da “substanciosa petição” que recebeu da PF, “com um conjunto relevante de informações”.
Além de sinalizar que a PF obteve avanços notáveis, Barroso providenciou uma rara blindagem. Anotou em seu despacho que, pela lei, o delegado que investiga Temer não pode ser retirado do caso senão por justificado interesse público. A blindagem não é gratuita. Além de apalpar extratos bancários de Temer, o delegado levou sua investigação para dentro da casa de Maristela Temer, a filha do presidente. De resto, ilumina os calcanhares de João Batista Lima, apontado como operador de propinas do presidente.
A posteridade tornou-se um lugar inseguro para Temer. Não há indicador econômico capaz de atenuar os dissabores de uma visita matutina dos rapazes da Polícia Federal.
Fachin bateu palma para defesa de Lula dançar
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 29/06/2018 20:48
A defesa de Lula não dá sorte com magistrados paranaenses. Em Curitiba, esbarrou no estilo sanguíneo de Sergio Moro. Em Brasília, topou com o método cirúrgico de Edson Fachin. Aplicou contra Fachin a mesma tática de guerrilha judicial empregada contra Moro. Consiste num excesso de litigância que beira a má-fé. Tratado como magistrado que cerceia advogados, Fachin passou menos recibo do que Moro. E marcou dois gols em menos de uma semana. Num, expôs a fragilidade da defesa do principal preso da Lava Jato. Noutro, manteve Lula na tranca pelo menos até agosto.
Para azar de Lula, Fachin é uma discreta criatura. Sem vida social, costuma levar trabalho para casa. Aplicado, esteve sempre um lance na frente dos doutores. Desarmou a primeira jogada ao farejar o surto libertário que tomou conta da Segunda Turma do Supremo, a qual integra na condição de minoritário crônico.
Com antecedência premonitória, Fachin retirou o recurso de Lula da pauta de uma sessão avassaladora. Nela, a trinca Toffoli-Gilmar-Lewandowski anulou provas contra um petista (Paulo Bernardo), suspendeu ação penal contra um tucano (Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e abriu duas celas: a do petista José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PP João Claudio Jenu.
Antecipando-se a um pedido da defesa para a recolocação do “Lula livre” na agenda da segundona, Fachin enviou a encrenca para o plenário da Corte. Com um movimento de caneta, tirou da jogada Toffoli, Gilmar e Lewandowski. E deixou zonza a defesa. Quando os doutores protocolaram uma reclamação requerendo a troca de relator, o sorteio foi feito no plenário geral, não no Jardim do Éden da Segunda Turma.
Por obra e graça dos deuses do acaso, o sorteio enviou a reclamação da defesa para a mesa de Alexandre de Moraes, que chegou ao Supremo por indicação de Michel Temer. Os doutores alegavam que Fachin violara o princípio do juiz natural ao retirar o recurso de Lula da Segunda Turma. E Moraes: ''Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário.''
A reclamação desceu ao arquivo sem que Moraes precisasse decidir sobre o pedido de liminar para que Lula fosse libertado imediatamente. Esse assunto volta à alçada de Fachin. Com um detalhe: o relator da Lava Jato cuidou de iluminar uma dobra do recurso que a defesa preferia manter invisível.
Está em jogo, além da libertação do preso, sua inelegibilidade, realçou Fachin no ofício em que encaminhou a matéria ao plenário. Os advogados tentam desconversar. Renegando a própria petição, alegam que nunca trataram de questões eleitorais, que jamais pretenderam nada além de libertar Lula. O feitiço da defesa acabou enfeitiçado. Raras vezes assistiu-se a tão poucos doutores fazendo tanta besteira em tão pouco tempo.
Sem vocação para o papel de bobo, Fachin pediu explicação sobre as segundas intenções eleitorais da defesa. No mais, afora o risco de uma bala perdida disparada por um dos libertadores do Supremo — disparo que nem Gilmar Mendes parece disposto a dar — Lula permanecerá preso pelo menos até que Cármen Lúcia decida pautar o julgamento do recurso no plenário. Algo que não ocorrerá antes de agosto. Com método, Fachin passou a última semana antes do recesso de julho batendo palmas para a defesa de Lula dançar.
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