SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 30-6-2018
NO O ANTAGONISTA
Juíza determina prisão de ex-secretário de Alckmin por tempo indeterminado
Sábado, 30.06.18 10:44
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, transformou a prisão temporária de Laurence Casagrande – ex-secretário de Geraldo Alckmin – em prisão preventiva, registra O Globo.
Casagrande foi detido na Operação Pedra no Caminho e é suspeito de envolvimento em fraudes e desvios nas obras do Rodoanel Norte.
Ciro Gomes ataca a Crusoé na TV
30.06.18 10:18
Ciro Gomes foi entrevistado no programa de Mariana Godoy, ontem, e viu-se indagado sobre a reportagem de capa da revista Crusoé.
Ele não respondeu às perguntas sobre as práticas coronelistas da sua família no Ceará e sobre a sua incompetência administrativas — tudo devidamente comprovado pelos fatos.
Ciro, para variar, arreganhou os dentes de coronel e xingou a revista e os seus jornalistas.
(...)
CNJ normatiza mudança de nome e gênero em cartórios de todo País
30.06.18 10:10
João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de Justiça, decidiu que qualquer pessoa com mais de 18 anos pode pedir alteração do nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento, registra O Globo.
Em sua decisão, Noronha afirma que o atendimento ao pedido não depende de prévia autorização judicial, de comprovação de realização de cirurgia mudança de sexo ou apresentação de laudo médico ou psicológico.
PT quer registrar candidatura de Lula no último dia do prazo
30.06.18 09:51
A estratégia do PT é registrar a candidatura presidencial de Lula no TSE no dia 15 de agosto, último dia do prazo, registra o Estadão.
Mesmo que Lula esteja preso, a questão da inelegibilidade “teria de ser respondida pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, em provável negativa do TSE”.
Com o recesso judiciário que dura o mês de julho inteiro, os ministros do STF só voltarão a se reunir em 1º de agosto.
NO DIÁRIO DO NORDESTE
STJ manda soltar 18 acusados de integrar facção na Capital
O líder no Ceará da Família do Norte (FDN) e mais 17 pessoas, presos em operação ano passado, foram soltos
Sexta-feira, 01:00 · 29.06.2018 / atualizado às 01:11
Por Messias Borges - Repórter
Um total de 18 acusados de integrar um braço da facção criminosa Família do Norte (FDN) em Fortaleza, que atuava principalmente no tráfico de drogas, foi solto por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 19 de junho. A decisão judicial se contrapõe às conclusões da investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), que se estenderam entre 2015 e 2017, e dá a oportunidade de um ponto de tráfico de entorpecentes forte ser novamente impulsionado, em uma das capitais mais violentas do País.
O habeas corpus, solicitado pela defesa do líder da facção na capital cearense, Lucas Mendes Ferreira, conhecido como 'Patrão', foi deferido por unanimidade pela Sexta Turma do STJ, formada pelos ministros Nefi Cordeiro (relator), Antônio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Rogério Schietti Cruz. Na decisão, o relator justificou que a motivação para a prisão de Lucas foi "genérica".
"Com a análise mais apurada do decreto prisional, tem-se que as referências à participação do recorrente em posição de liderança em organização criminosa ocorreram apenas como indicativo do fumus comissi delicti (que significa, a prova da evidência de um crime), em parágrafos distantes, enquanto, na parte em que se tratou do periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade), não houve qualquer motivação concreta para a prisão, fazendo referência às circunstâncias já elementares do delito, valendo-se de fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e conjecturas, o que evidencia a ausência de fundamentos para o decreto prisional", alegou o relator.
Como Lucas Ferreira responde ao processo junto de 17 acusados de serem subordinados a ele na organização criminosa, o STJ também entendeu que a decisão deveria ser estendida aos corréus. Foram beneficiados Karla França Sousa; Tony Carlos Ferreira Viana; Alexandre Pereira Mendes Ferreira; Francisco das Chagas de Souza Veras; Juslene Batista Sobral; Juleanderson Inácio da Silva; Maxsuel Benício Bezerra; Honny Walter Abreu Costa; Carlos Augusto da Silva Rosário; Marcos Emerson Batista Silva; Francisco Wilbo Nunes de Sousa Filho; Gledilson Lopes da Silva; Ângelo Sousa Gomes; Rafael Lopes da Silva; Welisson Martins da Silva; Uzias Vieira Queiroz; e José Aurílio Silva Maciel.
Os 18 réus foram acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico e associação criminosa, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A denúncia foi baseada no material apreendido com a quadrilha e na interceptação telefônica autorizada pela Justiça, utilizada na investigação policial, que expôs a hierarquia da facção, o modus operandi e os crimes cometidos.
"Em regra, a autoria e a materialidade no crime de tráfico são comprovadas pela apreensão da droga na posse dos acusados. Entretanto, não é apenas através da apreensão do entorpecente a única e exclusiva maneira que restará materializada a prática delitiva, sobretudo, tendo em vista especialmente os novos meios de investigação dispostos à Polícia mediante as interceptações telefônicas propiciadas pelo avanço tecnológico", destacou o promotor Luiz Antônio Abrantes Pequeno, da 32ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, na peça acusatória datada de 15 de janeiro deste ano.
Vinte suspeitos foram presos durante a 'Operação Occasus', da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). Um vasto material ilícito foi apreendido na posse da organização criminosa, inclusive 209 kg de drogas, nove veículos, cinco armas de fogo (sendo um fuzil).
A defesa dos irmãos Lucas e Alexandre Ferreira, realizada pelos advogados Francisco José Teixeira da Costa e Marcelo José Cruz, negou a participação da dupla em práticas criminosas: "Nenhum desses tipos penais apontados na denúncia prosperam. Não existe materialidade na posse de drogas. Existe a troca de mensagens entre um grupo pelas redes sociais, do qual nossos clientes não fazem parte". Os defensores dos demais acusados não foram localizados ou não atenderam aos telefonemas.
Atuação
O braço da FDN desarticulado pela DCTD atuava em duas comunidades vizinhas, na periferia alencarina, a 'Pôr do Sol' e o Parque Santa Rosa, nas proximidades da Avenida Washington Soares. Reportagem do Diário do Nordeste publicada pelo Diário do Nordeste no dia 4 de outubro do ano passado mostrou que criminosos dos dois lados eram rivais, mas um acordo selou a paz e impulsionou a venda de entorpecentes das duas partes: a primeira deveria comercializar apenas cocaína, e a segunda, maconha.
O acordo se deu justamente com a chegada da Família do Norte, uma facção com atuação nacional, que se consolidou no Norte do País. 'Patrão' é apontado pelos investigadores cearenses como o 'braço direito' do líder máximo da FDN, Gelson Lima Carnaúba, e responsável por inserir a organização criminosa no Ceará.
Devido a proximidade geográfica, a FDN consegue transportar grandes quantidades de cocaína da Bolívia e de maconha do Paraguai, por rotas fluviais, aéreas e terrestres, e viu no estado cearense a possibilidade de criar raízes.
Segundo a Polícia, Lucas Ferreira criou um esquema criminoso bastante estruturado nas duas comunidades, com drones para fazer vigilância da região, armas de grosso calibre e empreendimentos para a lavagem de dinheiro, inclusive uma igreja evangélica.
Imediatamente abaixo do 'Patrão', estavam Tony Carlos Viana, liderança da Comunidade Pôr do Sol; Karla França, esposa de Tony e suspeita de ser uma das responsáveis pela lavagem de dinheiro; Juslene Batista, encarregado da logística da distribuição das drogas; Maxsuel Benício e Gledilson Lopes, integrantes do segundo escalão da hierarquia.
NO CEARÁ NEWS 7
Decisão de Ivo Gomes de derrubar duas rádios em Sobral repercute em todo País
Site O Antagonista denunciou os desmandos do irmão do presidenciável Ciro Gomes
Sexta-feira, 29/06/2018 14:26
O prefeito de Sobral,CE, Ivo Gomes (PDT), tomou a decisão de destruir duas rádios que fazem jornalismo independente: Paraíso e Plus FM. Elas apenas mostram o que acontece no Município, ou seja, ousam desafiar o FG, que gosta de esconder tudo que não lhe convém.
Depois que o Ceará News 7 denunciou o autoritarismo de Ivo, o site O Antagonista, um dos maiores na área de política no País, repercutiu a matéria.
Segundo O Antagonista, “Ivo Gomes, prefeito de Sobral (CE) e irmão de Ciro Gomes, assinou decreto desapropriando terreno e imóveis onde funcionam duas rádios de um adversário político seu, o jornalista Donizete Arruda”.
NO JORNAL DA CIDADE
Resistência contra "trio do mal" começa a ganhar força
Por Luiz Carlos Nemetz
Sexta-feira, 29/06/2018 às 17:10
Ganha corpo em todo o Brasil um movimento que pouco a pouco começa a se articular ordenadamente, de absoluto e completo repúdio, aversão e rejeição ao comportamento dos três ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reiteradamente têm se posicionado de forma totalmente abusiva e contrária às decisões do plenário da Corte, concedendo, a torto e a direito, liberdade a criminosos e corruptos condenados a severas penas, sob argumentos pífios de defesa do estado democrático de direito que somente eles enxergam.
Estão colocando em farrapos a credibilidade institucional da Corte Suprema.
As reações estão vindo dos mais variados setores da Nação.
São textos, editoriais de grandes jornais, posicionamentos de juristas consagrados e uma tormenta de manifestações nas mídias sociais e na imprensa internacional.
Esse movimento de reação tem que ganhar muito mais musculatura. Três ministros não podem e não devem conseguir sequestrar o Brasil e aos brasileiros, devolvendo ao convívio social marginais, delinquentes e corruptos.
O Poder Judiciário é o último abrigo da sociedade e não pode servir de refúgio para bandidos.
Há uma tática que vem sendo usada por esses três "mosqueteiros" de araque que é desmontar a Operação Lava-Lato, desacreditá-la, tornar sem efeito prático as suas decisões. É transformar o Brasil numa terra sem donos. Levando a população a um estado de confusão e conflitos.
O que está em jogo é a República. A sociedade, a Nação e as instituições não podem mais calar diante desse arbítrio, perpetrado por ministros que legislam sozinhos contra toda a ordem normativa brasileira, em defesa de interesses que cada dia ficam mais claros e evidentes.
É hora de se dar um basta e impor limites a essa insignificante minoria identificada com o que existiu de pior na nossa História republicana.
Eles não tem a força que pensam ter!
O Brasil está precisando dos bons! Junte-se a eles!
Abra a boca como um brasileiro de bem. Grite: CHEGA!
Desembargadora que soltou filho “na marra” sai ilesa por decisão de seus próprios pares
Por Lívia Martins
Quinta-feira, 28/06/2018 às 12:51
A atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Borges, que recentemente foi destaque no programa Fantástico da Rede Globo por ter se utilizado do cargo para soltar o filho, preso sob a acusação de tráfico de drogas, teve seu processo arquivado pelos seus pares no Tribunal que ela própria irá presidir a partir de janeiro de 2019.
No dia 8 de abril do ano passado, Breno Solon Borges, filho da magistrada, foi preso em flagrante com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização.
Além da prisão em flagrante, Breno tinha contra si um mandado de prisão preventiva por outro crime, o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
De posse de uma decisão precária emitida por um outro magistrado, a desembargadora foi pessoalmente ao presídio para soltar o filho. Para tanto, ela ignorou os procedimentos legais e deu a velha ‘carteirada’, conseguindo 'na marra' a liberação do rapaz, mesmo com um outro mandado de prisão em aberto.
Todavia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ/MS aceitou nesta quarta-feira (27) o recurso da defesa da desembargadora e arquivou a ação de improbidade contra ela.
Tânia Borges em janeiro de 2019 assume a presidência desse mesmo Tribunal e está livre da acusação contra a sua conduta.
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