PRIMEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 09-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 09 DE JUNHO DE 2018
A antiga advertência sobre raposa tomando conta de galinheiro serve à “agência reguladora” ANS. É o que diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a aprovação no Senado, de Rogério Scarabel Barbosa para diretor da Agência. Ele é sócio coordenador da área hospitalar e de saúde do escritório Imaculada Gordino Sociedade de Advogados, que representa 90 empresas junto a órgãos como a ANS.
Para Randolfe, é absurdo colocar o advogado para fiscalizar empresas que “há pouquíssimo tempo lhe renderam vultosos honorários”.
“Quem ele vai defender? Os usuários desses planos escorchantes ou seus antigos patrões generosos?”, destaca o senador da Rede.
Apesar de manifestações contrárias, Rogério Barbosa foi aprovado com apenas 39 votos favoráveis, menos da metade dos senadores.
Barbosa vai substituir José Carlos Abrahão, que antes de ser diretor da ANS era presidente da Federação dos Hospitais do Rio de Janeiro.
Beneficiados por brutal concentração de mercado, as distribuidoras de combustíveis têm feito pressão contra a venda direta de etanol aos postos, como recomenda o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), temendo perder boquinha garantida pelo mais vergonhoso cartório do País. Essa pressão tem sido feita pela poderosa Única, entidade que tem forte influência de distribuidores que os produtores do Nordeste, em nota de resposta, preferem chamar de atravessadores.
Em nota, sindicatos e associações de produtores nordestinos acusam os atravessadores de “predatória concentração” na venda de etanol.
Na quarta (13), o STF deve decidir se os políticos podem continuar sendo alvo de sátiras. A Lei 9.054/97 proíbe, após as convenções, que emissoras de rádio ou televisão “ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Mas censura está suspensa por uma liminar desde 2010.
Um juiz trabalhista suspendeu a venda das distribuidoras de energia federalizadas em ação movida por sindicatos. Se não forem vendidas, serão liquidadas após 31 de julho e não haverá empregos a proteger.
O Brasil aprende aos trancos e barrancos que ordem da Justiça é para ser cumprida e não para pretextar achincalhe a magistrados: o ministro Alexandre de Moraes (STF) aplicou novas multas a 46 transportadoras, que somam R$506,5 milhões, a serem pagas em até 15 dias.
Às vésperas da Copa, ex-jogadores, políticos e juristas se reúnem neste sábado no Estádio do Morumbi para debater a ética no esporte. Discurso mais esperado é o do ex-goleiro chileno Roberto Rojas, que se cortou para simular ter sido atingido por um morteiro.
… maior que as apostas para a Copa do Mundo, só a especulação criminosa para lucrar com a variação do valor do dólar no Brasil.
NO BLOG DO JOSIAS
Reforma na casa da filha virou o tríplex de Temer
Por Josias de Souza
Sábado, 09/06/2018 03:57
A pergunta de R$ 1 milhão que salta do inquérito sobre portos é a seguinte: admitindo-se que a reforma na casa de Maristela Temer foi custeada com dinheiro limpo, por que os pagamentos não transitaram pela rede bancária? Ou: tendo à disposição a moderna e segura ferramenta da TED, transferência eletrônica de dinheiro disponível na conta, por que a predileção por um meio de pagamento tão primitivo e suspeito como o coronel Lima?
Michel Temer declarou à repórter Roseann Kennedy que não sofre investigações, mas “um esquartejamento político e moral”. Considera-se uma vítima de ''violação dos direitos constitucionais.” Lamentou: “O tratamento que me dão é indigno. Estou sendo vilipendiado.'' Um dia depois do desabafo, veio à luz o teor do depoimento prestado à Polícia Federal em 29 de maio por Luiz Eduardo Visani, um dos fornecedores da reforma na casa de Maristela, sua filha. O depoente disse:
1. Entre novembro de 2013 e março de 2015, recebeu R$ 950 mil pelos serviços prestados na reforma. As faturas eram liquidadas mensalmente. Tudo em grana viva, no guichê da Argeplan, empresa de João Baptista Lima, o coronel aposentado da PM paulista que a PF aponta como operador de propinas de Temer.
2. Sugeriu que os pagamentos fossem efetuados diretamente em sua conta bancária. Contudo, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima e responsável pela reforma, respondeu que ele deveria receber em dinheiro, na Argeplan.
3. Avistou a filha de Temer na obra quatro vezes. Mas “nunca conversou” com ela sobre orçamento. Embora tenha apanhado o dinheiro na Argeplan, os recibos e contratos trazem o nome de Maristela Temer.
Pois bem. O depoimento de Luiz Visani deixou mal a filha do presidente. Inquirida 26 dias antes, Maristela dissera que seu pai havia indicado o coronel Lima para auxiliá-la na reforma. Logo ele, a quem os detalores da JBS afirmam ter repassado, a pedido do presidente, propinas de R$ 1 milhão. Afirmara que Maria Rita Fratezi, a mulher do coronel, tocara a obra sem cobrar um tostão. Nem contrato havia. Sustentara, de resto, que a mulher do coronel pagou faturas em moeda sonante. Mas jurou que devolveu o dinheiro.
Por mal dos pecados, Maristela Temer disse à PF que ''não sabe precisar a forma do ressarcimento.” Às vezes pagava em espécie. Outras vezes emitia cheques. Numa soma “superficial”, estimou os gastos na obra em R$ 700 mil. Menos do que os R$ 950 mil que Luiz Visani demonstrou ter recebido. Muito menos do que a conta feita pela PF, incluindo outros fornecedores que disseram ter recebido em dinheiro vivo: R$ 1,2 milhão.
No mundo dos negócios honestos, uma reforma orçada no patamar do milhão é documentada por meio de contratos, recibos e anotações no Imposto de Renda. Maristela não dispõe de nada disso. No universo das transações lícitas, os pagamentos são efetuados por transferência bancária. Os mais tradicionalistas utilizam o cheque. Ninguém se arrisca a andar pela rua com dinheiro vivo.
Se preferir, Temer pode continuar fingindo que a reforma milionária na casa da filha não virou um problema. Mas o acúmulo de coisas mal explicadas acaba produzindo outras coisas. O embaraço vira hábito, o hábito se transforma em parâmetro e, de repente, o governante acha que não deve nada a ninguém. Muito menos explicações.
O grampo do Jaburu, as duas denúncias criminais, o jantar em que Marcelo Odebrecht foi mordido em R$ 10 milhões, o silêncio ensurdecedor do coronel Lima… Nada precisa ser muito explicado no país ficcional. Mas a obra milionária continua lá, na galeria dos assuntos pendentes.
A pose de ofendido que Temer faz quando se refere aos inquéritos que o assediam ajuda a explicar o derretimento da sua figura imperial. O único “esquartejamento” que se observa em cena é o da lógica. A “violação” mais evidente é ao direito do brasileiro a um governo moralmente sustentável. Se algo vem sendo “vilipendiado” com frequência é a inteligência alheia.
Temer ainda não se deu conta. Mas a reforma na casa da filha está para o seu futuro penal assim como o tríplex no Guarujá está para o presente carcerário de Lula. No início, a encrenca parece um asterisco. Com o tempo vai ganhando tromba, orelha, rabo e até crachá de elefante.
Na semântica de FHC, o sujo se torna limpinho
Por Josias de Souza
09/06/2018 00:28
Depois que Fernando Henrique Cardoso declarou que pode ter pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht para as campanhas de dois tucanos mas isso “era legal”, ficou todo mundo desobrigado de fazer sentido no Brasil. Ao acrescentar que eventuais doações não vieram “a troco de decisões minhas, pois na época (2010) eu estava fora dos governos”, FHC inaugurou uma espécie de vale-tudo semântico.
Pode-se dizer qualquer coisa da Odebrecht. Mas é preciso enaltecer sua organização. Tinha um departamento especializado no pagamento de propinas a políticos, o setor de Operações Estruturadas, eufemismo para departamento de corrupção. Para infelicidade dos beneficiários, esse departamento dispunha de um arquivo próprio.
Os papeis da Odebrecht revelam que pelo menos um dos pedidos de FHC foi atendido. A empreiteira repassou R$ 100 mil a Antero Paes de Barros, candidato derrotado ao Senado pelo Mato Grosso. O dinheiro pingou por meio de duas distribuidoras da cervejaria Petrópolis, usada pela Odebrecht para camuflar doações ilegais. Isso é crime. Mas, evidentemente, estamos falando como se as palavras ainda tivessem algum significado no Brasil. Uma característica curiosa da semântica de FHC é que, nela, o dinheiro sujo da Odebrecht só faz sentido em outros partidos. No PSDB é tudo limpinho.
STF eleva de R$ 339 mi para R$ 846 mi cobrança de multas às transportadoras
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 08/06/2018 19:00
O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira a cobrança de um novo lote de multas impostas a transportadoras que bloquearam rodovias e acostamentos durante a paralisação dos caminhoneiros, encerrada na semana passada. São 46 empresas. Juntas, amargaram 506,5 milhões em multas.
Na semana passada, Moraes já havia autorizado a cobrança de R$ 339,5 milhões de 96 transportadoras multadas pela mesma razão. Com isso, a conta do locaute (greve de patrões) já soma R$ 846 milhões.
As decisões do ministro decorrem de pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União. Nos dois casos, Moraes deu prazo de 15 dias para que os multados paguem voluntariamente pelas infrações. Do contrário, arriscam-se a sofrer bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
Nos subterrâneos, as transportadoras pressionam o Congresso para aprovar uma anistia das multas. Relator de um projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP) planejava incluir o perdão no texto. A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ele deu meia-volta. Mas esclareceu que a ideia não morreu.
“Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas”, disse Marquezelli há dois dias. “O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente.” Ou seja: aguarda-se pela conversão das multas em incêndio para providenciar uma saída de emergência.
Ao farejar o odor de fumaça, a Advocacia-Geral da União apressou-se em avisar que as multas têm um caráter judicial. Foram aplicadas por decisão do ministro do Supremo, que estipulou o castigo em R$ 100 mil por hora de desrespeito à ordem de desobstruir vias e acostamentos. Nessa versão, o Congresso estaria invadindo as atribuições do Poder Judiciário se aprovasse o perdão das multas.
Na septicemia, Gilmar escolhe o lado da bactéria
Por Josias de Souza
08/06/2018 15:59
Gilmar Mendes soltou mais um. Dessa vez, abriu a cela do empresário Arthur Pinheiro Machado, apontado pela Procuradoria como chefe de uma quadrilha que pilhou fundos de pensão de estatais. De novo, Gilmar fez picadinho de uma decisão de Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro. É o 21º preso enviado ao meio-fio pelo ministro desde 15 de maio. Pelo seu comportamento, o libertador-geral do Supremo escolheu um lado na guerra contra a corrupção. Não adianta empurrar que para a trincheira da Lava Jato Gilmar não vai.
Os corruptos são encontrados em várias partes do mundo —quase todas no Brasil, revelaram as investigações da maior operação anticorrupção já realizada no País. Hoje, quando a roubalheira domina a conversa numa rodinha, é impossível mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de ladrão. Nessas condições, a lógica recomendaria a aplicação rigorosa das leis. Gilmar aplica a legislação com rigor extremado — a favor dos réus na quase unanimidade dos casos.
O Código de Processo Penal permite a prisão preventiva nas ocasiões em que o investigado oferece risco à ordem pública ou ao bom andamento da própria investigação. Uma característica curiosa se observa no Supremo. Os presos dignos da tranca provisória só chegam à mesa de Gilmar Mendes de raro em raro. Ultimamente, quase 100% dos habeas corpus apreciados pelo ministro relatam histórias de presos injustiçados.
Em abril, ao avaliar a situação nacional, Gilmar declarou: “É como se o diabo nos tivesse preparado um coquetel”. A essa altura, seria mais reconfortante enxergar os presos libertados por Gilmar como vítimas de uma orquestração diabólica de procuradores, juízes, agentes federais e a “terceira turma” da imprensa para aviltar direitos de investigados presumivelmente inocentes do que ter que admitir que tudo o que está na cara não passa de uma conspiração da lei das probabilidades contra os injustiçados que recorrem aos bons préstimos de Gilmar Mendes.
A chave suprema foi virada 21 vezes em menos de um mês num instante em que a corrupção alastra-se como uma infecção generalizada. É como se, submetido a um diagnóstico de septicemia, Gilmar Mendes decidisse acionar o Código de Processo Penal para evitar a prescrição de remédios amargos contra a bactéria.
NO O ANTAGONISTA
ANPR propõe ação contra Gilmar
Brasil Sábado, 09.06.18 07:11
Membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pretendem entrar com uma ação civil contra Gilmar Mendes, publica o Painel da Folha.
Neste caso, o julgamento caberia à Primeira Instância da Justiça.
Antes de iniciar a ofensiva, no entanto, a entidade fará uma enquete para consultar os 1.300 associados.
O amigão de Mantega
Brasil 09.06.18 07:42
Victor Garcia Sandri, amigão de Guido Mantega que depositou US$ 1,3 milhão na conta do ex-ministro, “registrou sua casa como bem de família, em 2016”, publica a Coluna do Estadão.
“A maioria dos juízes considera bens de família impenhoráveis.”
O imóvel está avaliado em R$ 13 milhões.
(...)
O jantar indigesto de Putin
Mundo 09.06.18 06:13
O Ocidente puniu barbaramente Vladimir Putin, obrigando-o a jantar com Dilma Rousseff.
Diz Fernando Gabeira:
“No livro ‘Todos os homens do Kremlin’, Mikhail Zygar conta uma história de Putin que envolveu Dilma Rousseff. Foi numa reunião do Grupo dos 20, em Brisbaine, Australia, em 2015.
Segundo ele, os australianos e o Ocidente estavam querendo isolar Putin, depois da anexação da Crimeia. Os anfitriões australianos fizeram tudo para constranger o líder russo. O primeiro passo foi obrigá-lo a ficar na extremidade da foto, algo que jamais tinha acontecido com ele, e que deve tê-lo enfurecido, mas dificilmente um homem da antiga KGB expressaria emoções negativas.
À noite, segundo o autor, Putin foi afastado da mesa principal no jantar e ficou praticamente só na mesa com Dilma Rousseff.”
Putin quase abandonou a Crimeia.
A várzea lulista
O petista Camilo Santana, governador do Ceará, desertou da chanchada lulista em Minas Gerais alegando “choque de agendas”.
Em vez de participar da festa do presidiário, segundo O Globo, ele foi inaugurar um campo de futebol de várzea no município de Russas.
O que é pior que Lula lançar sua candidatura?
Brasil Sexta-feira, 08.06.18 22:35
É Dilma Rousseff lançar a candidatura de Lula com uma máscara do presidiário.
O registro foi feito no evento do PT, em Belo Horizonte, pelo fotógrafo Douglas Magno da AFP e reproduzido pela Folha.
Espelho, espelho meu…
Brasil 08.06.18 21:24
Por Claudio Dantas
Como O Antagonista mostrou mais cedo, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, foi designado pelo CJF para correição no gabinete de Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2.
Era melhor que dedicasse seu tempo para apresentar o relatório de revisão do processo da Operação Monte Carlo, que condenou o bicheiro Carlinhos Cachoeira por organização criminosa.
O caso está há quase um ano em seu gabinete e até agora nada.
Até as ‘tomadas’ de Abreu e Lima foram superfaturadas
Brasil 08.06.18 21:59
A Lava Jato denunciou três executivos da empresa Alusa Engenharia Ltda., dois operadores financeiros e, ainda, gerente da Petrobras, por fraude no contrato para construção da Casa de Força da Refinaria Abreu e Lima.
Os empresários Cesar Luiz de Godoy Pereira, José Lázaro Alves Rodrigues e Mário Costa Andrade Neto pagaram R$ 9,6 milhões (1% do valor do contrato original de R$ 966,1 milhões) em propina para que ex-gerentes da Petrobras, entre eles Glauco Colepicolo Legatti, beneficiassem a empresa na licitação.
Câmara paga R$ 13 milhões para deputados não apertarem botão de elevador
Brasil 08.06.18 20:30
O Globo informa que, no mês passado, a Câmara dos Deputados assinou o quarto e último termo aditivo de um contrato para a prestação do serviço de ascensoristas.
O contrato, que vigora desde 2014, já custou R$ 13,3 milhões aos cofres públicos. Para que os deputados não precisem se dar ao trabalho de apertar o botão do elevador, o último aditivo, com prazo de dois meses, foi calculado em R$ 656 mil.
De acordo com o contrato atual, a empresa vencedora da licitação fornece 50 ascensoristas, oito “telefonistas de fluxo de elevador”, sete “recepcionistas de fluxo de pessoas” e um "encarregado-geral".
A Câmara informou ao jornal carioca que uma nova licitação para o serviço já foi lançada, com valor estimado de R$ 4,3 milhões para um ano de contrato.
Maria Esther Bueno morre aos 78 anos
Sociedade 08.06.18 20:12
Maria Esther Bueno, a maior tenista brasileira, morreu hoje em São Paulo, aos 78 anos. Ela sofria de câncer na boca e estava internada no Hospital Nove de Julho desde o mês passado.
Por quatro temporadas – 1959, 1960, 1964 e 1966 –, Maria Esther foi a primeira do ranking mundial. Ela ganhou 19 títulos de Grand Slam (sete de simples e 12 de duplas), entre eles o tricampeonato em Wimbledon, em 1959, 1960 e 1964.
Também foi campeã em Roland Garros, no Aberto da Austrália e no US Open. Ao todo, foram 589 títulos internacionais.
Abel rejeita recurso de Barata contra competência da Lava Jato do Rio
Brasil 08.06.18 19:55
Por Claudio Dantas
O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, rejeitou há pouco recurso da defesa de Jacob Barata Filho, que questionava a competência da Justiça Federal para investigar o envolvimento do empresário de ônibus na Orcrim liderada por Sérgio Cabral.
Trata-se de questão já superada, inclusive com decisão do STJ favorável à Lava Jato.
(...)
Lava Jato denuncia operadores do MDB por contrato fraudulento com a Odebrecht
A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou nove pessoas envolvidas na celebração de um contrato fraudulento da Odebrecht com a Petrobras no valor de R$ 825 milhões.
Entre os denunciados estão os ex-funcionários da estatal Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile; o operador financeiro Mário Ildeu de Miranda; além de Ângelo Tadeu Lauria, apontado como agente que intermediava repasse de recursos ilícitos a políticos vinculados ao MDB; e quatro executivos da empreiteira.
A denúncia decorre da 51ª fase da operação Lava Jato, deflagrada no mês de maio. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Os elementos colhidos indicam que aproximadamente US$ 31 milhões foram destinados a agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao MDB.
“O pagamento neste núcleo se deu por meio da utilização de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que tratavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes vinculados ao MDB”, diz o MPF.
Fachin manda soltar
Brasil 08.06.18 19:28
Edson Fachin revogou a prisão temporária do advogado Carlos Artur Barboza, alvo da Operação Registro Espúrio, informa O Globo.
A prisão do advogado foi decretada em 22 de maio, mas cumprida apenas nesta segunda-feira, 4.
Barbosa é acusado de negociar propina com Renato Araújo, servidor do Ministério do Trabalho, para direcionar o registro de um sindicato – é aquela conversa sobre “mudas de café” e “garrafas de vinho” que O Antagonista publicou dias atrás.
A defesa do advogado alegou motivos de saúde para pedir sua libertação.
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