PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 27-6-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
O temor de ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestado em conversas reservadas, é que a sua Segunda Turma esteja determinada a “desconstruir” a Lava Jato, por meio da suspensão de sentenças, como no caso do ex-ministro José Dirceu, ou através de medidas que enfraquecem a acusação do Ministério Público Federal (MPF). No STF, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, cujos votos sempre coincidem, são chamados jocosamente de “trio ternura”.
Em contraposição à Primeira Turma, mais rigorosa nos julgamentos, a Segunda Turma tem exarado sentenças predominantemente amenas
Anulando a busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann, a 2ª Turma enfraquece a acusação e ajuda o marido Paulo Bernardo, alvo central.
Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, que investiga o roubo a tomadores de empréstimo consignado. Ele seria solto por Dias Toffoli.
Segundo o MPF, a administradora roubava 1 real de cada tomador de empréstimo consignado. A pilhagem passou dos R$100 milhões.
A venda direta de etanol diretamente aos postos, autorizada nesta terça (26) pelo juiz Edvaldo Batista da Silva Junior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, remove um dos entulhos autoritários mais duradouros da nossa História recente. Criado em 1978, durante o Proálcool, a venda obrigatória a distribuidores/atravessadores foi reforçada por uma suspeita resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A história da resolução da ANP privilegiando distribuidores de etanol, que atuam como atravessadores, merece investigação federal.
Deputados, que se deram folga para ver a Seleção contra a Sérvia, não se fizeram de rogados e cancelaram a sessão desta terça (26) para ver a Argentina. Nesta quarta, o expediente dos servidores acaba 13h30.
…após o segundo pênalti não marcado contra a Argentina, o tal VAR encontrou sua real utilidade: aposentar juízes míopes ou prendê-los em flagrante.
NO O ANTAGONISTA
PF ACHA NOVOS INDÍCIOS DE PROPINA A OPERADOR DE TEMER
Quarta-feira, 27.06.18 07:01
A Polícia Federal encontrou num cofre da Argeplan, empreiteira do coronel João Baptista Lima, uma planilha que sugere repasse da empresa de coleta de lixo da Codesp, administradora do Porto de Santos.
Segundo o Globo, Lima teria embolsado nada menos que 17% de um contrato de R$ 50 milhões firmado com o consórcio Transportadora Júlio Simões e Coletadora Pioneira. Ele data de 1998, com prazo de 15 anos.
Na planilha, o percentual de 17% aparece associado ao nome J.P. Tecnolimp, do grupo Julio Simões, que, segundo a PF, fechou no mesmo ano um acordo de acionistas com a empresa Eliland, braço de uma offshore no Uruguai.
Ministro do Turismo minimiza assédio de brasileiros
Terça-feira, 26.06.18 21:45
O ministro do Turismo do Brasil, Vinicius Lummertz, minimizou os casos de assédio provocados por brasileiros na Copa da Rússia, em vídeos que viralizaram pela internet.
“[A repercussão foi grande] por causa das redes sociais, não pelo fato em si. Porque não morreu ninguém, ninguém foi assassinado. Perante o mundo real, eu entendo o simbolismo, mas o simbolismo não representa nada estatisticamente”, declarou o ministro em Moscou.
Lummertz afirmou ainda que, no Brasil, “estamos em uma era (…) em que agimos como se as pessoas fossem obrigadas todas a serem perfeitas e ninguém pudesse cometer erros”.
Para o ministro, o País deveria estar mais preocupado com seu índice de assassinatos.
Crusoé: Datena será candidato a senador
26.06.18 21:44
De acordo com Igor Gadelha, da Crusoé, José Luiz Datena topou ser candidato do DEM a senador por São Paulo.
A notícia foi confirmada por João Doria à revista.
(...)
Richa vira réu na Justiça Federal do Paraná
26.06.18 21:30
Beto Richa se tornou réu na Justiça Federal do Paraná hoje. A decisão foi do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, informa o G1 Paraná.
A denúncia foi apresentada pelo MPF em junho de 2009, quando o ex-governador do Paraná ainda era prefeito de Curitiba.
O tucano é acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar unidades de Saúde entre 2006 e 2008.
Em abril, Richa perdeu o foro privilegiado quando renunciou ao governo para concorrer ao Senado. Com isso, o processo foi enviado pelo STJ à primeira instância.
Lula ‘liga o foda-se’
26.06.18 21:15
A conta oficial de Lula no Twitter informa que o hóspede ilustre da carceragem da PF em Curitiba “leu e recomenda” o livro “A Sutil Arte de Ligar o F*da-se”.
No site da livraria Cultura, a sinopse da obra de autoajuda do americano Mark Manson começa da seguinte forma:
“Chega de tentar buscar um sucesso que só existe na sua cabeça. Chega de se torturar para pensar positivo enquanto sua vida vai ladeira abaixo. Chega de se sentir inferior por não ver o lado bom de estar no fundo do poço.”
O Antagonista faz votos de que o presidiário tenha aprendido essa arte sutil. Pode lhe ser bastante útil na cadeia.
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Servidor diz que repassava parte do salário à mulher de Ciro Nogueira
26.06.18 20:38
Um servidor do gabinete do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) afirmou à PF, em depoimento, que repassava parte do salário à deputada federal Iracema Portela, informa o G1.
O caso veio à tona depois da operação de busca e apreensão na casa de Ciro Nogueira – senador, presidente do PP e marido de Iracema Portela.
O servidor Rogério Cavalheiro disse que o repasse tinha sido acertado “desde a oferta do cargo pela deputada Iracema”. Pelo combinado, ele ficava com R$ 4.000 mensais e entregava todo o restante à deputada do PP piauiense.
Cavalheiro disse desconhecer a ilegalidade da prática. A assessoria de Cristiano Araújo negou que ele tivesse conhecimento dos repasses. O G1 não conseguiu contato com Iracema.
Raquel Dodge e a revolta silenciosa
26.06.18 20:38
Por Claudio Dantas
O Antagonista mostrou mais cedo que o procurador Alexandre Espinosa pediu demissão depois da mudança repentina de posicionamento do vice-PGR, Luciano Maia, sobre um inquérito contra o tucano Beto Richa.
Espinosa não é o único da equipe original de Raquel Dodge a demonstrar insatisfação com a condução das investigações. A irritação é generalizada.
Desde que assumiu, a PGR se nega a firmar acordos de colaboração premiada e prefere deixar no fundo de sua gaveta diversas denúncias contra parlamentares – dentre eles, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, chefes do Legislativo.
Outros integrantes da equipe de Dodge devem seguir Espinosa em breve.
Raquel Dodge é contra imposto sindical obrigatório
26.06.18 20:15
Raquel Dodge enviou ao STF parecer em que defende o fim do imposto sindical obrigatório na ação direta de inconstitucionalidade que corre no Supremo.
Nesta quinta, 28, o STF vai começar a julgar 19 ações pela volta do imposto sindical obrigatório, que estão sob a relatoria de Edson Fachin.
Desde a reforma trabalhista, em novembro do ano passado, a contribuição passou a ser facultativa. Para a PGR, não existe inconstitucionalidade formal nem material no fim do imposto sindical obrigatório.
Collor fica fora de disputa pela Presidência
26.06.18 19:55
A Executiva Nacional do PTC desistiu de lançar candidatura própria à Presidência e informou que, por “sobrevivência”, focará na campanha de deputados estaduais, federais e senadores.
Com isso, Fernando Collor não poderá se candidatar ao Planalto – nem por outro partido, já que a janela partidária para a eleição deste ano fechou em 7 de abril.
O Brasil perde um excelente candidato em quem NÃO votar.
NO BLOG DO JOSIAS
Procurador compara sova da 2ª Turma ao 7 a 1
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 27/06/2018 03:53
Membro da força-tarefa de Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima comparou a sova que a Lava Jato levou nesta terça-feira na Segunda Turma do Supremo ao fiasco da seleção brasileira no jogo contra a Alemanha, na Copa de 2014. Com uma diferença: no campo do Supremo, o time anti-corrupção não saiu do zero. (...)
Coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol também se manifestou. Para ele, a ação do trio que comanda o ataque contra a Lava Jato na Segunda Turma desestabiliza o jogo:
“Decisões dos Ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski sobre preventivas e execução provisória tiram o Brasil dos trilhos que poderiam conduzir ao rompimento da impunidade dos poderosos”, anotou Dallagnol no Facebook. “São imenso retrocesso em termos de império da lei (rule of law). É esse Brasil que queremos?”
Dallagnol acrescentou:
“A soltura de Dirceu, por exemplo, pode significar soltura dos demais presos da Lava Jato, salvo nos casos de prisão preventiva mantidas em todos os 4 tribunais – basta lembrar das recentes solturas determinadas pelo ministro Gilmar para perceber que as comportas da Justiça estão se fechando.”
O procurador enxerga na atuação da Segunda Turma uma violação mal disfarçada à jurisprudência do Supremo que autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância.
“Desobedecendo ao colegiado do STF, os três ministros não reconheceram a execução da pena após a decisão em 2ª instância”, escreveu Dallagnol. “Tentaram disfarçar, mas a violação é clara. Não tem sentido dizer que o STF não autorizou prisão em 2ª instância de modo automático. Caso se exigissem requisitos de prisão preventiva, para além da confirmação da sentença em 2ª instância, não se trataria de execução provisória, e sim prisão preventiva.”
Gleisi insinua que Fachin julga sob ‘chantagem’
Por Josias de Souza
27/06/2018 02:28
Entre decepcionada e indignada, a senadora Gleisi Hoffmann acusou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de agir em “conluio” com o TRF-4 para cancelar o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula, que ocorreria nesta terça-feira. Em discurso no plenário do Senado, Gleisi chamou de “manobra” a decisão de Fachin de transferir a análise do recurso de Lula para o plenário da Suprema Corte. “Ele contou os votos na Segunda Turma, viu que o Lula ganharia, aí bota para o Pleno”, declarou. A senadora insinuou que Fachin toma suas decisões sob “chantagem”.
“Por que, ministro Fachin?”, indagou a presidente nacional do PT, dirigindo-se diretamente ao alvo de sua maledicência. “A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Pra que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário?” Isolado na Segunda Turma, Fachin preferiu submeter o caso de Lula ao plenário de 11 ministros porque foi ali que se estabeleceu a maioria precária de 6 a 5 a favor da regra que autorizou a prisão de condenados na segunda instância.
Tomada pelas palavras, Gleisi esperava do magistrado um comportamento mais companheiro. A senadora lembrou que Fachin, indicado para o Supremo por Dilma Rousseff, é um velho conhecido dela, do petismo e dos movimentos sociais. “Eu fico me perguntando: por que o ministro Fachin?”, indagou Gleisi, antes de resumir o currículo partidário que o ministro ostentava antes de ingressar no Supremo:
“…Paranaense, que conheci das lutas populares, da defesa do MST, da defesa do Estado Democrático de Direito, que em tantas lutas guerreou ao nosso lado, que fez discursos pra Dilma. Por que esse ministro agora age dessa maneira? Basta ser do PT ele está contra. Por que, ministro Fachin?…”
O discurso de Gleisi foi dividido em duas partes. No pedaço em que não criticou Fachin, a senadora dedicou-se a celebrar as “notícias alvissareiras” produzidas pela Segunda Turma do Supremo. Entre elas a libertação do presidiário petista José Dirceu e a invalidação de provas recolhidas pela Polícia Federal numa batida realizada em seu apartamento funcional de senadora — provas que seriam utilizadas em inquérito que corre contra seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo.
Fachin foi voto vencido em todas as votações. A maioria pró-encrencados foi formada pela troica Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Lewandowski tem vínculos notórios com Lula e o petismo. No dia em que o Supremo transformou em ação penal a denúncia contra os réus do Mensalão, o ministro foi flagrado num restaurante dizendo ao telefone frases assim: “A imprensa acuou o Supremo. Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu.” Ou pior: “Eu estava tinindo nos cascos.” Mas Gleisi não estranhou que Lewandowski tenha ajudado a amaciar a situação penal de Dirceu na sessão desta terça-feira.
Toffoli foi assessor da bancada do PT na Câmara, atuou como advogado de Lula na Justiça Eleitoral, foi subordinado direto do então ministro José Dirceu na assessoria jurídica da Casa Civil da Presidência, comandou a Advocacia-Geral da União sob Lula. Mas Gleisi achou natural que Toffoli tenha aceitado relatar o recurso ajuizado pela defesa do ex-chefe Dirceu. A senadora não viu nenhuma manobra no voto em que Toffoli contornou a regra sobre prisão de condenados em segunda instância alegando que libertou Dirceu por outra razão: a plausibilidade da alegação de que houve exagero na fixação da pena de 30 anos e 9 meses de cadeia.
Para Gleisi, excetuando-se os votos contrários e o comportamento traiçoeiro de Fachin, não houve na Segunda Turma senão um retorno do Supremo à normalidade democrática. Após recordar que a mesma Turma a absolveu na semana passada numa ação penal em que era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, Gleisi soltou fogos no plenário do Senado:
“Hoje, nós tivemos mais notícias alvissareiras do Supremo. […] Quero registrar dessa tribuna, hoje, a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida, também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios, e hoje a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição. Bem-vindo à liberdade, companheiro José Dirceu!”
Junto com o companheiro Dirceu, ganhou o meio-fio o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu. Mas Gleisi se absteve de dar-lhe as boas-vindas. A trinca Toffoli-Lewandowski-Gilmar também mandou ao arquivo a ação penal contra o deputado estadual tucano Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de participar da máfia da merenda escolar em São Paulo. Gleisi, contudo, não se animou em exaltar a luta do partidário de Geraldo Alckmin contra “o arbítrio do Judiciário.”
(...)
Supremo abre seu próprio caminho para o brejo
Por Josias de Souza
Terça-feira, 26/06/2018 21:02
Às vésperas do início das férias do meio do ano, a Segunda Turma do Supremo anulou provas contra um petista (o ex-ministro Paulo Bernardo), suspendeu uma ação penal contra um tucano (o deputado estadual Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e consolidou sua política de celas abertas, libertando dois condenados em segunda instância: o grão-petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu.
Muita gente vem chamando a atenção do Supremo. Mas os alertas têm se revelado insuficientes. Quanto mais se critica a Suprema Corte, mais desmoralizada ela se empenha em ficar. A instância máxima do Judiciário revela-se incapaz de resistir aos seus impulsos autodestrutivos.
Isolado, Edson Fachin, o relator da Lava Jato, empurrou o julgamento do recurso sobre a libertação de Lula para agosto, transferindo a decisão para o plenário do Supremo. Fachin pressentiu que, na Segunda Turma, levaria uma sova.
Esse ambiente de guerrilha pulveriza a supremacia da Corte, desmoraliza o esforço anti-corrupção e aproxima as togas do que há de pior no Legislativo e no Executivo. A diferença é que os outros Poderes foram arrastados para o lodo pela Lava Jato. O Poder Judiciário toma o caminho do brejo por conta própria.
Fachin tirou Lula da 2ª Turma porque possibilidade de libertação era real
Por Josias de Souza
26/06/2018 16:48
A sessão desta terça-feira escancarou o conflito que se estabeleceu na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De um lado, o minoritário relator da Lava Jato, Edson Fachin. Do outro, a maioria formada pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Isolado, Fachin assistiu à abertura da cela de presos condenados em segundo grau — entre eles José Dirceu—, presenciou a anulação de provas e testemunhou a suspensão de investigações. Se o recurso de Lula estivesse na pauta, a possibilidade de libertação do principal preso da Lava Jato era real. Foi por essa razão que, na véspera, Fachin transferiu o julgamento do recurso do líder máximo do PT para o plenário do Supremo.
(...)
O caso de Lula é muito semelhante ao de Dirceu. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma colocou o ex-chefe da Casa Civil em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue recurso da defesa contra a condenação imposta por Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4, o Tribunal de segunda instância que cuida dos casos da Lava Jato. Relator do recurso de Dirceu, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão do habeas corpus. Fachin ainda tentou manter Dirceu atrás das grades. Ele pediu vistas do processo. Em condições normais, o pedido provocaria a suspensão do julgamento. Mas Toffoli estava mesmo decidido a abrir a cela.
Ex-assessor do PT na Câmara, ex-subordinado do próprio Dirceu na Casa Civil da Presidência e ex-advogado-geral da União do governo petista, Toffoli votou a favor da concessão de um habeas corpus “de ofício”. Os magistrados agem assim, “de ofício”, mesmo sem a formalização de um pedido da defesa, quando há a necessidade de evitar uma ilegalidade flagrante. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli. O decano Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão. Mas ainda que estivesse presente, seu voto não alteraria a maioria pró-Dirceu.
“O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse ao blog, sob o compromisso do anonimato, um ministro do Supremo que não compõe a Segunda Turma. “Ele fez muito bem em lançar mão das prerrogativas de relator para afetar o julgamento do recurso do Lula ao plenário. Nessa hora, é preciso assegurar o respeito ao princípio da colegialidade. A prisão em segunda instância prevaleceu no plenário do Supremo em mais de uma oportunidade. Ou respeitamos isso ou vamos para um ambiente de absoluta insegurança jurídica.”
Normalmente comedido, Fachin não se conteve diante do voto de Toffoli. Insinuou que o colega ignorava a posição do plenário da Suprema Corte, que confirmou recentemente, por 6 a 5, no julgamento de um habeas corpus de Lula, a regra sobre a prisão. Toffoli deu de ombros. Declarou que o fundamento do seu voto não tem nada a ver com o debate sobre a execução imediata da pena. Apenas considerou que o recurso de Dirceu apresenta argumentos plausíveis sobre um hipotético exagero na fixação da pena (30 anos e 9 meses de cadeia). Para Toffoli, a queixa quanto à dosimetria da pena pode ser considerada procedente quando o mérito for efetivamente julgado. Portanto, manter Dirceu atrás das grades antes de esgotada a análise da reclamação poderia representar uma injustiça.
A certa altura, Toffoli pôs em dúvida a própria capacidade intelectual de Fachin: “Eu estou falando ‘A’ e vossa excelência está falando ‘B’.” A resposta de Fachin veio de bate-pronto: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”. Ficou subentendido que, para o relator da Lava Jato, seus colegas da Segunda Turma manobram para transformar em letra morta a decisão do Supremo que autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância do Judiciário.
Além de Dirceu, a Segunda Turma libertou João Claudio Genu, um ex-tesoureiro do PP igualmente condenado na segunda instância. Mais: contra o voto de Fachin, os ministros mantiveram em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas de fundos de pensão de estatais. Ele havia sido solto por uma liminar de Gilmar Mendes. Não é só: a Segunda Turma anulou as provas obtidas contra o ex-ministro petista Paulo Bernardo em batida de busca e apreensão no apartamento funcional da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se fosse pouco, os ministros suspenderam a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) num caso de desvio de merenda escolar.
Foi contra esse pano de fundo que Fachin agiu para evitar que Lula fosse incluído no rol de beneficiários da políticas de celas abertas da Segunda Turma. Na sexta-feira, ele pediu que fosse retirado da pauta o recurso da defesa de Lula. Fez isso depois que o TRF-4 considerou que o recurso não era admissível. Os advogados de Lula pediram a Fachin que reconsiderasse sua decisão. Ou submetesse a encrenca aos colegas. O relator da Lava Jato preferiu transferir a batata quente para o plenário. E encomendou parecer à Procuradoria, concedendo prazo de 15 dias. Com isso, manteve Lula preso pelo menos até agosto, irritou os colegas de turma e comprou briga com o PT. De resto, expôs a conflagração que tomou do Supremo.
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