PRIMEIRA EDIÇÃO DE 19-5-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 19 DE MAIO DE 2018
Investigadores ligados à Lava Jato suspeitam que os pagamentos de propina da TAM à Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) podem estar ligados à decisão do Governo Dilma Rousseff que favoreceu empresas aéreas. Com a decisão do Ministério do Planejamento, cujo titular era seu marido Paulo Bernardo, o Governo Federal passou a fazer compra direta de passagens aéreas, dispensando as agências de viagem.
Segundo a Polícia Federal, Gleisi recebeu R$1,3 milhão em propinas. Somente a antiga TAM (hoje Latam) pagou R$ 345 mil.
O Governo não economiza com a compra direta de passagens, mas as empresas aéreas economizam comissões às agências de viagem.
Desde a decisão do Planejamento, as empresas aéreas são os únicos fornecedores do Governo pagos à vista, usando cartões corporativos.
Além da venda direta e do recebimento à vista, as aéreas nem precisam recolher na fonte o imposto de renda, CSLL e PIS/Cofins.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília, pagou cachê ao médico Dráuzio Varella, com dinheiro público, por palestra de 1 hora sobre “qualidade de vida” para magistrados do Trabalho, nesta sexta (18). Varela cobra R$70 mil, segundo empresas do ramo, mas fontes do TRT dizem que ele teria feito “pequeno desconto”. O TRT se esquivou de esclarecimentos, inclusive quanto a valores, alegando falta de tempo. O médico nada tem a explicar, apenas fez o seu trabalho.
TRT ainda liberou 30 lugares para servidores assistirem a palestra em pleno horário de trabalho, no auditório da Escola Judicial.
Em sua palestra sobre qualidade de vida, Dráuzio poderia dar dicas de como ganhar R$70 mil em apenas uma hora.
A Justiça do Trabalho é antiga cliente de Varela. Em 2015, o médico fez palestra similar em evento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O sumiço de mais de 700 objetos dos palácios do Planalto e da Alvorada e da residência da Granja do Torto, verificado pelo TCU, mostra a gentalha que governou o Brasil na era Lula-Dilma.
José Dirceu foi recolhido à Papuda com a dignidade possível, nas circunstâncias. Bem diferente do chefe, Lula, que preferiu a presepada de esconder-se no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo.
Repercute entre lideranças do comércio reportagem devastadora do jornal Valor sobre a disputa pela sucessão na Confederação Nacional do Comércio (CNC). O candidato José Tadros é acusado até de nepotismo, mas, em vez de responder às denúncias, criticou o jornal.
Ciro Gomes, que só se refere a Renan Calheiros com palavras de baixo calão, já encara com “naturalidade” a aliança do PDT em Alagoas com o Senador. Ciro autorizou o ex-Governador Ronaldo Lessa a fazer “uma ponte” com o Senador para garantir seu palanque no Estado.
...falta muito pouco para a reunião da “turma de 2003” da era Lula em Curitiba.
NO DIÁRIO DO PODER
PENA DE 30 ANOS
JOSÉ DIRCEU ESTÁ RECOLHIDO AO BLOCO 5 DA PAPUDA DESDE AS 14H40
POLÍTICOS, IDOSOS E EX-POLICIAIS FAZEM COMPANHIA AO EX-MINISTRO
Publicado sexta-feira, 18 de maio de 2018 às 14:39 - Atualizado às 15:57
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia na tarde desta sexta (18). Ele deixou o apartamento no bairro do Sudoeste, região nobre de Brasília, para ir até o Instituto Médico-Legal (IML) para exames de praxe. De lá, Dirceu seguiu para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e foi levado à penitenciária da Papuda.
No presídio, o ex-ministro de Lula foi alojado em uma cela coletiva, de cerca de 30 metros quadrados, dotada de camas beliche, chuveiro e vaso sanitário. A cela fica localizada no Bloco 5 do Centro de Detenção provisória da Papuda, onde Dirceu chegou pelas 14h40. Ali ficam ex-policiais, políticos, idosos e presos com curso superior. Ele terá direito a quatro refeições diárias e a duas horas de banho de sol.
Nesta quinta (17), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro da 13ª Vara da Justiça Federal, deu prazo até às 17h desta sexta para o ex-ministro se entregar para começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias. Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A prisão do José Dirceu acontece depois do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar o último recurso do ex-Ministro contra a condenação na Segunda Instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na Segunda Instância.
DIZER O QUÊ?
JOSÉ DIRCEU NÃO SABE COMO EXPLICAR SUA SITUAÇÃO À FILHA DE 7 ANOS
MENINA NÃO FOI À ESCOLA NAS ÚLTIMAS HORAS DE LIBERDADE DO PAI
Publicado em 18 de maio de 2018 às 12:12 - Atualizado às 21:55
Da Redação
A poucas horas de se entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a maior preocupação do ex-Ministro José Dirceu é como explicar a situação para a filha mais nova, Maria Antônia, de 7 anos.
Hoje cedo ele conversou com a menina, que inclusive não foi à escola. O Deputado Distrital Chico Vigilante (PT), que tomou café da manhã com o ex-Ministro, confirmou: 'O cuidado maior que ele tem é com a menina, porque, para a família, isso já era esperado”, disse ele ao deixar o prédio onde Dirceu mora, no Sudoeste, bairro região de classe média de Brasília.
O ex-Ministro aproveitou o início da manhã para revisar alguns capítulos do livro que finaliza e está “absolutamente sereno”, porém “indignado", segundo Vigilante.
A ordem para que Dirceu se entregue foi dada pela Juíza Substituta do titular Sérgio Moro, que está fora do País. Ela determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e 09 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
A prisão do ex-Ministro foi determinada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na Segunda Instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na Segunda Instância.
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e 09 meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do Mensalão.
CASOS INÉDITOS
ANTONIO PALOCCI NEGOCIA SEGUNDO ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA
ADVOGADOS PROMETEM DENÚNCIA DE CASOS INÉDITOS DE CORRUPÇÃO
Publicado em 18 de maio de 2018 às 09:16 - Atualizado às 09:55
Em fevereiro deste ano, os advogados do ex-Ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba, viajaram a São Paulo para negociar um segundo acordo de delação premiada para o ex-Ministro. Eles afirmaram à força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo que Palocci pode apresentar casos inéditos de corrupção vinculados à empresa do ex-ministro da Fazenda.
A consultoria Projeto foi montada por Palocci no mesmo período em que o ex-Ministro ficou milionário, quando exercia o mandato de deputado federal e coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff. Entre 2007 e 2015, a consultoria de Palocci recebeu R$ 81 milhões de 47 clientes, segundo a Receita Federal.
Em relação à empresa, os advogados de Palocci afirmam ter diversos episódios envolvendo clientes da consultoria e casos que implicam outras empresas e operadores do mercado financeiro. Entre os clientes da consultoria de Palocci, que depois se transformou em uma administradora de bens imóveis, estão a gestora de shopping centers Multiplan, a empreiteira WTorre, a companhia de planos de saúde Amil.
Em breve, os advogados do ex-ministro devem enviar um documento aos Procuradores de São Paulo para formalizar o acordo de delação premiada. A defesa entregaria ainda anexos contendo denúncias de condutas criminosas.
Palocci já tem um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal do Paraná, fechado em abril deste ano. Para passar a valer, o trato ainda precisa ser homologado pelo Juiz João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O ex-Ministro petista foi condenado a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz Sérgio Moro, Palocci negociou propinas com a Odebrecht em troca de benefícios para a construtora em contratos com a Petrobras.
OPERAÇÃO CÂMBIO, DESLIGO
DOLEIRO FUGIU DO BRASIL PARA A EUROPA EM CRUZEIRO DE LUXO
DEFESA JUSTIFICA VIAGEM POR 'PRECARÍSSIMO ESTADO DE SAÚDE'
Publicado em 18 de maio de 2018 às 08:52 - Atualizado às 09:11
Foragido da operação da Polícia Federal "Câmbio, Desligo", o doleiro René Maurício Loeb fugiu do Brasil para Europa em um cruzeiro de luxo, segundo apontam os Procuradores do Ministério Público Federal (MPF). A operação investiga um esquema criminoso comandado por outro doleiro foragido, Dario Messer.
A defesa de Loeb nega que o cliente tenha fugido do Brasil. Os advogados afirmam que a viagem por Mar era a única possibilidade para Loeb devido ao "precaríssimo estado de saúde" do doleiro. A defesa alega ainda que a ida para Europa foi para buscar "tratamentos possíveis" para a fibrose pulmonar idiopática da qual Loeb sofre, segundo informou o jornal O Globo.
Os advogados alegam ainda que ninguém sabia da investigação no dia da viagem, em 8 de abril, 20 dias antes da Operação. No entanto, os membros da Lava Jato já chegaram ao consenso de que a ação da PF vazou semanas antes da operação ser deflagrada.
O MPF não aceitou a justificativa dada pela defesa e se questiona sobre a escolha do doleiro pela Alemanha, país em que é cidadão. Os procuradores afirmam também que não encontrou tratamentos no sistema europeu de saúde que não sejam realizados no Brasil.
O MPF afirma ainda que “não se concebe que um paciente em risco tão grave de vida consiga embarcar em um cruzeiro comercial, sem qualquer recurso médico específico ou cuidados diferenciados”.
CONTRA O TCU
MINISTRO DO STF ANULA DECISÃO SOBRE CORTE DE PENSÃO PARA FILHAS DE SERVIDORES
TCU HAVIA DETERMINADO CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO PARA AQUELAS QUE TEM OUTRA FONTE DE RENDA
Publicado em 18 de maio de 2018 às 11:35
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a revisão e cancelamento de pensão por morte concedido a filhas maiores de 21 anos de servidores públicos civis que tenham atualmente fonte de renda. A decisão foi estendida a outros 215 processos sobre a mesma matéria.
O Ministro adotou o entendimento de que a concessão do benefício de pensão por morte deve ser analisada a partir da data do óbito do segurado. Por isso, em alguns casos, a revisão da pensão só ocorreria caso a filha solteira maior de 21 anos se case ou tome posse em cargo público permanente, conforme Lei de 1958.
Fachin argumentou também que o TCU violou o prazo de cinco anos, determinado em Lei, para a revisão do ato de concessão de benefícios previdenciários a servidor público ou a seus dependentes. Como o TCU avaliou casos referentes a pensões concedidas antes de 1990, é "muito provável que o prazo de cinco anos, contados da concessão ou do julgamento, já tenha expirado”, declarou.
O Ministro determinou ainda que a revisão seja feita nos casos em que as titulares ocupem cargo público de caráter permanente ou recebam outros benefícios decorrentes da alteração do estado civil.
Análise do TCU
Uma Lei de 1990 revogou todas as outras que regulamentavam o pagamento de pensão por morte às filhas solteiras maiores de 21 anos. O TCU determinou então uma revisão do pagamentos de mais de 19 mil pensões por indícios de irregularidades.
Ficou determinado a análise dos benefícios concedidos àquelas que tinham outra fonte de renda, além da pensão decorrente ao óbito dos pais. Foi analisado se a renda era de emprego na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de pessoas jurídicas ou de benefícios do INSS; recebimento de pensão com fundamento na Lei 8.112/90; renda proveniente da ocupação de cargo público ou aposentadoria pelo Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS); ocupação de cargo em comissão ou de cargo em empresa pública ou sociedade de economia mista.
NO BLOG DO JOSIAS
Depoimento da filha de Temer à PF é gelatinoso
Por Josias de Souza
Sábado, 19/05/2018 05:54
Intimada pela Polícia Federal para explicar a origem do dinheiro que financiou uma reforma em sua casa, a psicóloga Maristela Temer, filha de Michel Temer, prestou um depoimento que tem a consistência de uma gelatina. Antes do interrogatório, os investigadores suspeitavam que a reforma foi paga com dinheiro de propina. Depois, as suspeitas aumentaram.
Maristela foi inquirida em 3 de maio p.p.. Mas só agora a coisa veio à luz. Ela contou que Temer indicou para auxiliá-la na reforma o amigo e faz-tudo João Baptista Lima, Coronel aposentado da PM paulista. É o mesmo personagem a quem os delatores da JBS afirmam ter repassado, a pedido de Temer, propina de R$ 1 milhão.
A depoente disse ter comparecido a uma reunião na Argeplan, empresa do coronel Lima. Participou do encontro a mulher do anfitrião, Maria Rita Fratezi. Foi ela quem tocou a obra. Mas Maristela sustenta que madame apenas ajudou. Nessa versão, o trabalho de Maria Rita foi gratuito e não existe contrato.
Maristela Temer reconhece que Maria Rita realizou pagamentos a fornecedores, por vezes em dinheiro vivo. Jura ter devolvido o dinheiro. Mas ''não sabe precisar a forma do ressarcimento.” Hã?!? Em algumas ocasiões” pagava em espécie, com dinheiro recebido de seus pacientes. Em outras, emitia cheques.
Em resumo, Maristela quer que a PF acredite na seguinte versão: Maria Rita, a mulher do coronel Lima, trabalhou na obra sem receber um tostão furado. Tirou dinheiro da própria bolsa — ou do bolso do marido — para pagar aos fornecedores. Foi devidamente ressarcida, mas não há vestígio de comprovantes.
Se Maristela Temer tivesse que transformar seu depoimento num conto, começaria o texto assim: “Era uma vez…” Considerando-se a consistência gelatinosa do enredo, a PF receia que não será possível encerrar com o tradicional “todos foram felizes para sempre.”
Gilmar solta mais 4 que Bretas mandara prender
Josias de Souza
19/05/2018 02:49
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, complementou nesta sexta-feira uma empreitada que iniciara na terça ao libertar Milton Lyra, operador do MDB nos desvios de fundos de pensão. O Magistrado estendeu a providência a outros quatro investigados, abrindo as celas de Marcelo Sereno, Adeilson Ribeiro Telles, Carlos Alberto Valadares Pereira e Ricardo Siqueira Rodrigues.
Sereno é ex-Secretário Nacional de Comunicação do PT e assessorou José Dirceu na Casa Civil, no primeiro mandato de Lula. Ribeiro Telles atuou no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Valadares Pereira era do Serpro, empresa estatal de tecnologia da informação. E Siqueira Rodrigues é identificado nos autos como operador do mercado financeiro.
Todos haviam sido presos no mês passado, na Operação Rizoma, que apura desvios de recursos dos fundos de pensão. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Gilmar substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Coisa leve: os acusados não poderão conversar entre si. E estão proibidos de deixar o País.
Na semana passada, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviara um parecer para Gilmar Mendes. No texto, posicionara-se contra a libertação de Milton Lyra, que puxou a fila. Para Dodge, o encarceramento de Lyra e dos demais justiçava-se por três razões: “Assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”. Gilmar deu de ombros.
Tecnicamente, o PT virou organização criminosa
Por Josias de Souza
19/05/2018 02:07
A prisão de José Dirceu pede uma avaliação técnica, não política. Tecnicamente, a volta do ex-chefão da Casa Civil para o xadrez consolida um quadro penal que faz do PT uma organização criminosa. Os petistas e seus devotos não gostam que se diga, mas isso não é uma opinião de repórter ou uma provocação dos inimigos da legenda. É o que diz a lei.
O parágrafo 1º do primeiro artigo da lei 12.850, de 2013, anota o seguinte: “Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos…”
Além de Dirceu, estão em cana Lula, Antonio Palocci e o ex-Tesoureiro petista João Vaccari. Todos colecionam condenações que, individualmente, ultrapassam em muito os quatro anos de cadeia. Não há muito o que discutir. Considerando-se a letra fria da Lei, trata-se de uma organização criminosa. O PT não está só. Outras organizações partidárias bandidas estão sendo desmascaradas. Um detalhe injeta ironia na conjuntura: a Lei 12.850, essa que traz a definição de organização criminosa, foi sancionada por Dilma Rousseff.
Retirar carros e assessores ameaça a subsistência de Lula, sustenta defesa
Josias de Souza
Sexta-feira, 18/05/2018 21:39
A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão do Juiz Federal Haroldo Nader, de Campinas, que suspendeu os benefícios que ele recebe como ex-Presidente: dois carros oficiais com motoristas, quatro seguranças e dois assessores. Na petição, os advogados sustentam que a retirada das benesses ameaça até a subsistência de Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba.
Eis o que anotaram os advogados de Lula na petição: “…A manutenção dessa decisão coloca em risco a dignidade e a própria subsistência do ora agravante [Lula], já que ficará ele privado, no mais difícil momento de sua vida — privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária — de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais.”
Na decisão que cancelou os benefícios de Lula, o juiz Nader argumentou que, preso e sob custódia permanente do Estado, o ex-Presidente está sob proteção da Polícia Federal. Algo que torna mais seguro do que se estivesse em liberdade, sob proteção dos seguranças. O Magistrado considerou também ''absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público'' da PF, em Curitiba.
De resto, o Juiz escreveu em seu despacho que não há “justificativa razoável” para manter “assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.” E atribuiu a liminar que ordenou a suspensão das benesses à necessidade de interromper os “atos lesivos ao patrimônio público.”
No recurso, a defesa de Lula alega que, mesmo preso, o ex-Presidente “necessita do auxílio dos assessores que a lei lhe assegura.” Mais: esses assessores “precisam dos veículos para cumprir tal função.”
Mas, afinal, o que fazem os assessores? Segundo os advogados, Lula “necessita de medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência.” Nessa versão, os auxiliares bancados com verbas do contribuinte seriam “imprescindíveis” para que o presidiário mais ilustre da Lava Jato “possa receber e ter acesso a esses itens.”
Empenhada em justificar a manutenção dos benefícios usufruídos por Lula, a defesa acrescenta que os tais assessores pagam as contas do preso e cuidam da manutenção do seu acerco de ex-Presidsente da República. Não é um acervo qualquer, pois “integra o patrimônio cultural brasileiro”, anotaram os advogados na petição.
Não há no recurso nenhum detalhamento sobre a divisão de tarefas entre os oito assessores cedidos a Lula. Quem lê a peça fica sem saber se os dois motoristas e os respectivos carros oficiais foram deslocados para Curitiba. Não há menção ao número de vezes que cada um deles é acionado diariamente para suprir a suposta demanda de Lula por “medicamentos, roupas e outros itens.”
A petição tampouco esclarece por que os familiares de Lula, que o visitam semanalmente, não levam as roupas e remédios de que ele necessita. Não se sabe qual é a carga horária dos assessores que supostamente cuidam do acervo do ex-Presidente. Não há vestígio de explicação sobre as atividades dos quatro guarda-costas desde 7 de abril, quando Lula se entregou à Polícia Federal.
Os defensores de Lula limitam-se a argumentar que a legislação que rege o provimento dos benefícios não prevê o cancelamento em caso de prisão. Portanto, o juiz não poderia ter deferido o pedido de liminar feito em ação popular. Para os advogados, o Bolsa Ex-Presidente vigora mesmo que o beneficiário esteja atrás das grades.
“…A legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que, em liberdade ou detido, o agravante [Lula] será sempre ex-Presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08”, anotaram os advogados.
NO O ANTAGONISTA
Nova delação de Palocci em SP não reduz penas em Curitiba
A negociação da nova delação de Antonio Palocci com o MPF-SP não reduz suas penas em Curitiba.
Para quem conhece os trabalhos, essa estratégia de mostrar boa vontade em colaborar serve para retomar diálogo com a força tarefa no Paraná, publica Juliana Braga em O Globo.
TCU vê indício de desvio do fundo de saúde pelo PP
O plenário do TCU aprovou a auditoria extraordinária do Fundo Nacional de Saúde, publica a Coluna do Estadão.
A suspeita é de que o PP direcionou verba do Fundo para atrair deputados na janela partidária.
Um levantamento da Corte indica que 71% dos recursos de emendas de relatoria foram distribuídas para seis Estados.
O TCU apontou na justificativa “enorme discrepância entre os valores distribuídos para cada um dos Estados, o que coincide com portaria do Ministério da Saúde que simplificou as normas de repasse do FNS, o que dificulta o controle”.
A portaria foi assinada pelo ex-Ministro Ricardo Barros.
STJ nega recurso de Cunha
O Ministro Antonio Saldanha, do STJ, negou pedido de liminar da defesa de Eduardo Cunha para livrá-lo da prisão decretada pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, no ano passado.
Trata-se do processo da Operação Manus, em que o ex-Presidente da Câmara é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro ao lado do ex-Ministro Henrique Alves, por propina na construção da Arena das Dunas.
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